RESOLUÇÃO POLÍTICA
Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2011
A crise internacional
O mundo capitalista atravessa uma crise de grandes proporções. Ela tem seu centro nos Estados Unidos e nos países europeus.
O recente impasse quanto ao teto do endividamento público dos EUA resultou em uma negociação no Congresso americano que, uma vez mais, reduz gastos por meio de cortes orçamentários sem aumento de impostos para os setores mais ricos da sociedade. A permissão para o aumento da dívida pública americana custou direitos sociais para salvar os bancos. Como nos países europeus, os cortes ampliam o desemprego e reforçam a concentração de riquezas nessas sociedades.
A crise, cujos desdobramentos ainda precisam ser mais bem conhecidos, está associada ao ideário e ao programa neoliberal que, em linhas gerais, nos últimos 40 anos construiu hegemonia preconizando a redução do papel do Estado na economia, a desregulamentação financeira, a redução de direitos sociais e reformas fiscais coerentes com essa perspectiva, voltadas a ampliar a chamada liberdade de mercado e os lucros. A conseqüência disso é o aumento do desemprego, da exclusão social e da xenofobia. O conjunto de medidas adotadas na Europa, e agora nos EUA, para salvar os bancos, aprofunda esse ideário e essa crise, e por isso, além de não trazer soluções duradouras, ainda aumenta a incerteza social e política. Além disso, tanto nos EUA quanto na Europa, a direita implementa uma política militarista, que tem como expressão mais recente o ataque da Otan contra a Líbia, tornando a defesa da paz uma bandeira cada vez mais atual.
Na Europa, setores das sociedades, particularmente a juventude, buscam reagir a esse quadro responsabilizando os partidos políticos que aderiram e/ou sustentaram esse ideário. Outros encontram no nacionalismo de extrema- direita alternativa para os graves problemas que a sociedade enfrenta.
O PT expressa sua solidariedade aos jovens, aos trabalhadores, aos migrantes e a todos os setores que combatem o neoliberalismo e repudia o nacionalismo de extrema direita, que mostrou sua verdadeira face no atentato ocorrido recentemente na Noruega. A esse respeito, o Diretório Nacional do PT reafirma a nota já divulgada pela Comissão Executiva Nacional, em solidariedade ao Partido Trabalhista da Noruega.
No Brasil, os defensores do neoliberalismo são setores da oposição, da mídia e dos setores do grande capital, especialmente o financeiro.
Outra parte do mundo, na qual se inclui o Brasil, rejeitou o neoliberalismo como perspectiva para seus povos e nações. Com vitórias históricas contra a direita, a maior parte dos governos latino-americanos – sobretudo na América do Sul - tem percorrido orientações progressistas, visando promover crescimento econômico, geração de empregos e distribuição de renda, justiça social e democracia, fortalecendo a um só tempo a soberania dessas nações e a integração latino- americana. Nesse sentido, o PT saúda a recente eleição de Ollanta Humala, como uma vitória das forças progressistas do Peru.
A experiência sul-americana, no quadro da crise atual do capitalismo, demonstra e enseja a necessidade do estabelecimento de uma nova ordem internacional e da reforma de instituições internacionais de tal sorte que os interesses e a soberania dos povos tenham prevalência em relação aos interesses do sistema financeiro internacional.
II. Brasil: construindo uma alternativa ao neoliberalismo
Desde 2003 o Brasil vem percorrendo outro caminho. Com crescimento econômico, controle da inflação, geração de empregos, distribuição de renda, ampliação do acesso e do direito a políticas sociais de qualidade ampliou-se o mercado interno de massas, com o alargamento dos espaços de participação social e da própria democracia. O programa de desenvolvimento do país levado a efeito pelo governo Lula projetou o Brasil no mundo, na medida em que se constituiu em alternativa efetiva às políticas neoliberais. As transformações empreendidas no País pelo governo Lula propiciaram, em grande medida, a vitória eleitoral de 2010, conduzida pela companheira Dilma Rousseff, a quem a população incumbiu de dar continuidade e de fazer avançar o nosso programa.
Um dos desafios foi controlar a inflação sem promover recessão. Ou seja, nada de cortar empregos, nem de reduzir gastos sociais ou tampouco deter o processo de desenvolvimento econômico sustentável.
A inflação está controlada e a economia continua a crescer e gerar empregos. Nossas políticas sociais continuam fortes e inovadoras, como é o caso do Plano Brasil sem Miséria.
Permanece como desafio nesse contexto a redução da taxa de juros e da margem de lucro dos bancos, necessária à ampliação das condições de financiamento do Estado e das políticas voltadas a fortalecer o atual projeto de desenvolvimento, e medidas cambiais ajustadas às necessidades de nosso desenvolvimento, que as últimas medidas adotadas pelo governo procuram dar conta.
Parte do processo de democratização do Estado brasileiro depende, em grande medida, da realização da Reforma Política. Por essa razão, o PT continuará se empenhando para ampliar, nos próximos meses, a campanha em favor de uma reforma que, com participação popular, possa modernizar nosso sistema político, fortalecer os partidos e aperfeiçoar e consolidar a democracia no país.
Para o PT, a perspectiva de fortalecimento da democracia é reforçada pelo compromisso com a abertura de arquivos e o direito à verdade, inseparáveis da luta pela garantia dos direitos humanos.
O PT considera fundamental, para impulsionar o crescimento e o fortalecimento da indústria nacional, o lançamento do Plano Brasil Maior que pretende realizar em dois anos investimentos da ordem de 500 bilhões por parte do BNDS até 2014. Será fundamental que o Plano contribua para agregar valor à produção das empresas brasileiras, gerar empregos, bem como assegurar o respeito aos direitos e conquistas dos trabalhadores no país. Por essa razão, a continuidade do debate com as entidades dos trabalhadores, especialmente com a Central Única dos Trabalhadores, é imprescindível.
Trata-se de fortalecer a relação do governo com os movimentos sociais na construção de políticas públicas. A agenda das reformas democráticas e populares, previstas nas diretrizes gerais do programa de governo da Presidenta Dilma, torna ainda mais necessária essa relação construtiva entre governo, partido e movimentos sociais. Ressalte-se o sucesso no esforço de construção de uma agenda comum para a reforma política com participação popular e no debate sobre o novo Código Florestal, em que a definição de pontos consensuais entre Governo, PT e Movimentos Sociais incidiu positivamente.? ?A agenda das reformas democráticas e populares, previstas nas diretrizes gerais do programa de governo da Presidente Dilma, torna ainda mais necessária essa relação construtiva entre governo, partido e movimentos sociais. Ressalte-se o sucesso no esforço de construção de uma agenda comum para a reforma política com participação popular e para o debate sobre o novo Código Florestal, em que a definição de pontos consensuais entre Governo, PT e Movimentos Sociais incidiu positivamente nas conquistas obtidas e nos embates mais duros.
Vem aí, neste segundo semestre, o debate sobre o novo marco regulatório dos meios de comunicação. Para o PT e para os movimentos sociais, a democratização dos meios de comunicação no país é tema relevante e um objetivo comum com os esforços de elaboração do governo Lula e os resultados da I Conferência Nacional de Comunicação, que evidenciou os grandes embates entre agentes políticos, econômicos e sociais de grande peso na sociedade brasileira. Garantir e ampliar as possibilidades de livre expressão do pensamento, repudiar e impedir qualquer tipo de censura e garantir o amplo acesso da população a todos os meios – sobretudo os mais modernos, como a internet.
É preciso aprofundar as políticas públicas para a juventude num contexto em que a própria noção de cidadania cultural se redesenha num cenário de convergência tecnológica, de economia e serviços. Tais políticas devem se direcionar para a ampliação da fruição cultural e da qualidade da educação no Brasil, alargando as próprias bases democráticas.
Da mesma forma, a definição de agendas comuns entre governo, PT e movimentos sociais - observada a necessária autonomia de cada parte envolvida - é fator importante para coesionar o campo democrático e popular em torno de avanços no combate à miséria, nas reformas agrária e urbana, na reforma tributária, no combate a toda sorte de violência e discriminação de fundo sexista, racista, xenófobo ou homofóbico ainda presentes na sociedade brasileira.
O PT se prepara para as eleições municipais de 2012 com o objetivo de consolidar nosso crescimento nacional e ampliar a base política de apoio ao governo da Presidenta Dilma, o compromisso dos municípios com as políticas públicas federais e a consolidação dos avanços sociais e da participação popular dos últimos anos. Para o PT, não há projeto de desenvolvimento sem a articulação das políticas públicas federais com as políticas geradas a partir dos próprios municípios. Muitas das atuais políticas federais têm seu nascedouro no chamado modo petista de governar, um conjunto de definições construídas a partir das experiências bem sucedidas de gestão municipal e estadual que precederam a conquista do governo central. O fortalecimento do município defendido pelo PT é aquele que constrói o poder local como espaço de transformação da vida das pessoas, de qualidade de vida, de participação cidadã, em articulação com as grandes transformações sociais, políticas e econômicas de nosso projeto nacional.? ?O PT se apresentará para as eleições municipais com objetivo de ampliar as conquistas de prefeituras e vereadores. Definiremos no 4º. Congresso Extraordinário, nossa tática eleitoral, nossa política de alianças e o calendário para a escolha de nossas candidaturas para as eleições de 2012.
O Congresso do PT, que será realizado em Brasília, de 02 a 04 de setembro, também dará continuidade ao debate sobre os temas aqui indicados, visando a preparar o partido para os próximos desafios. Ele tem em sua pauta a reforma do nosso estatuto. Conclamamos todo o partido a participar e contribuir para o êxito desse Congresso do qual esperamos sair mais fortes para avançar nossa organização e continuar correspondendo às esperanças em nós depositadas pelo povo brasileiro.
O Diretório Nacional do PT manifesta, por fim, seu apoio às medidas que o Governo Dilma - dando continuidade ao que fazia o governo Lula - adota contra a corrupção.
Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2011
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
