sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Brasilia - Câmara quer ouvir o cidadão para definir novo ciclo de planejamento

A Câmara dos Deputados iniciou em setembro um novo ciclo de Gestão Estratégica, que tem por objetivo definir metas a serem alcançadas até 2023, quando a instituição completará 200 anos. 

Uma das ações que compõem o novo ciclo é identificar o que o cidadão espera da Câmara neste período. Para isso, foi formatada uma pesquisa de opinião na internet com perguntas que abordam as três funções constitucionais do Parlamento (representar, legislar, fiscalizar) e temas precípuos, como a democracia e o estímulo à cidadania ativa. 

Os servidores da Câmara também serão convidados a responder perguntas e dar sugestões que ajudarão na definição de ações administrativas voltadas para a Gestão Estratégica.   


A proposta do novo ciclo de gestão da Câmara é definir objetivos estratégicos de longo prazo que orientem as ações de todos os setores da Casa, dando unidade às tomadas de decisão no que se refere às iniciativas de natureza administrativa, com uma visão de futuro consistente. 

Para alcançar esses objetivos, serão definidos planos de ação bienais, compostos por projetos estratégicos sincronizados com o contexto político e social e com os recursos tecnológicos disponíveis. Cada plano de ação será proposto pela Administração e aprovado pela Mesa Diretora da Câmara.

 

Matéria Copiada: http://www2.camara.gov.br/noticias/institucional/noticias/camara-quer-ouvir -o -cidadao-para-definir-novo-ciclo-de-gestao

Japonesa Kirin anuncia compra de 100% da Schincariol.


Japonesa Kirin anuncia compra de 100% da Schincariol 

A empresa pagou cerca de R$ 2,33 bilhões pelo controle total das operações da cervejaria brasileira.

A companhia japonesa de bebidas Kirin anunciou nesta sexta-feira a compra da totalidade da Schincariol, da qual já possuía metade das participações. A informação é da agência Efe.

A Kirin completou nesta sexta a compra da Jadangil, que detinha 49,54% da fabricante de bebidas brasileira, em uma operação avaliada em 105 bilhões de ienes (cerca de R$ 2,33 bilhões), segundo um comunicado da empresa.

Os acionistas minoritários da Schincariol, da qual a Kirin controlava mais de 50% desde agosto deste ano, tentaram bloquear a venda da nova parcela na Justiça brasileira, que decidiu levantar a medida cautelar em outubro, lembrou o diário "Nikkei".

"Esta aquisição adicional não só melhorará a gestão da Kirin sobre a Schincariol como subsidiária em propriedade absoluta, mas também ajudará a Kirin a aumentar ainda mais a competitividade da Schincariol no emergente mercado brasileiro e a gerar sinergias com a Kirin", explica a companhia japonesa no comunicado.

04 de Novembro de 2011 às 06:31.

Matéria Copiada: http://brasil247.com.br/pt/247/economia/22187/Japonesa-Kirin-anuncia-compra-de-100-da-Schincariol.htm

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Cientistas debatem nova definição da hora

3 de Novembro, 2011
 
 
50 cientistas de todo o mundo reúnem-se hoje e sexta-feira numa zona campestre a nordeste de Londres, sob a égide da prestigiada Royal Society, para debater uma nova definição do tempo, que votará a hora TMG ao esquecimento. 
 
O assunto tem despertado paixões na imprensa britânica. Segundo o Sunday Times, está em causa nada mais do que «a perda» do Tempo do Meridiano de Greenwich (TMG), «símbolo há mais de 120 anos do estatuto de super potência da Grã-Bretanha vitoriana».

O tempo principal de Greenwich, baseado no primeiro meridiano de Greenwich, em Londres, tornou-se referência mundial após uma conferência em 1884, em Washington.

A nova definição propõe superar o tempo totalmente «solar», baseado na rotação da terra e medido pelos astrónomos há mais de 200 anos a partir do meridiano de Greenwich.

Na realidade, há já 40 anos que o mundo não é mais regido pela hora TMG, que permanece no entanto a hora legal no Reino Unido e é largamente utilizada como referência.

Uma conferência internacional em 1972 adotou o Tempo Universal Coordenado, ou UTC, na sigla em inglês, calculado em 70 laboratórios do mundo por 400 relógios ditos «atómicos» (o segundo é definido pelo ritmo de oscilação de um átomo cesium).

O tempo atómico, com a vantagem de ser mais preciso, difere em algumas fracções de segundo do tempo definido pela rotação da terra.

Hoje, para salvaguardar a correlação com a rotação terrestre, «um segundo intercalar» é acrescentado quase todos os anos.

É este segundo que os cientistas propõem suprimir, abandonando ao mesmo tempo a correlação com a hora TMG.

A mudança é considerada indispensável para o funcionamento das redes, tanto das telecomunicações como de navegação por satélite, como o GPS norte-americano, o Glonass russo, o europeu Galileu ou o chinês BeiDou.

Estas redes precisam de uma sincronização ao nível do nano segundo.

Certos sistemas praticam o «salto» de um segundo, outros não, pelo que a sua interoperacionalidade está comprometida, segundo a agência France Press.

Uma recomendação a propor a supressão do segundo intercalar será submetida em Janeiro a votação da União Internacional das Telecomunicações, em Genebra.

Se for adoptada, o tempo atómico vai incorporar-se progressivamente no tempo solar, à razão de um minuto ao longo de 60 a 90 anos e de uma hora em 600 anos.


Lusa/SOL
 
Materia Copiada: http://sol.sapo.pt/inicio/Tecnologia/Interior.aspx?content_id=32797

EUA: milhares de indignados bloqueiam porto de Oakland

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3 de Novembro, 2011
 
Desde Setembro o movimento Occupy Wall Street tomou conta de várias cidades norte-americanas, hoje milhares de manifestantes declararam vitória ao ocuparem o porto de Oakland durante cerca de cinco horas.

O bloqueio das actividades do porto teve como objectivo destacar a greve geral mobilizada para aquela cidade e na qual participaram cerca de 4500 pessoas.


Ao final da tarde os manifestantes deixaram o porto e marcharam de volta ao centro da cidade. Seria nessa altura que os ânimos se exaltaram, com a polícia a intervir depois de ser acessa uma fogueira em pleno centro da cidade.

Foi disparado gás lacrimogéneo para dispersar a multidão e houve confrontos com as forças de segurança. Há apenas dois feridos a registar.

Os activistas continuam nas ruas. É possível acompanhar os acontecimentos através de sites que disponibilizam ligações em directo com os protestantes de Oakland.





 Materia Copiada: http://sol.sapo.pt/inicio/Internacional/Interior. aspx?content_id=32752

Gilson Caroni: O que está acontecendo na terra de Péricles não é acidental

por Gilson Caroni Filho

“Que querem dizer nas nossas fronteiras esses grupos de emigrados e esses exércitos que avançam para nos apertar em um círculo de ferro? Que fazem os nossos ministros? Por que os bens dos emigrados não são confiscados? E queimadas as suas casas? E postas a prêmio suas cabeças? Nas mãos de quem estão as armas? Na dos traidores. Quem comanda as vossas tropas? Traidores, traidores, traidores por toda a parte. Cuidado! Um grande golpe se prepara, prestes a rebentar. Se não tratarem de evitá-lo com um outro, súbito e mais terrível, adeus povo e adeus liberdade.”

O trecho acima foi escrito por Marat, revolucionário jacobino, há mais de dois séculos. Se vivo fosse e estivesse em Atenas, participando da reação contra a ofensiva da lógica financista, creio que o “Amigo do Povo” poderia repetir a advertência. Com algumas diferenças, tragicamente para pior. Os emigrados, em sua nova versão, já  estão dentro da fortaleza, como o Marquês de Lafayette no tempo de Luis XVI. O presidente da França, Nicolas Sarkozy, a chanceler alemã, Angela Merkel, e os presidentes do Conselho Europeu e da Comissão Europeia, Herman Van Rompuy e José Manuel Durão Barroso, ameaçam bloquear o sexto lance de ajuda internacional  à Grécia, cerca de 8 bilhões de euros, caso o primeiro-ministro George Papandreou não desista de convocar um referendo sobre o plano de resgate financeiro ao país.

O tacão do capital, sob a máscara da social-democracia, metodicamente se esmera em mostrar quais são os limites da esfera pública e da democracia dentro do capitalismo. Nos principais jornais europeus se podem ler informações que, de tão repetidas, se instituem em verdade: a economia grega está arruinada, e pode cair no precipício se permitir que a ação política soberana se manifeste. O povo, em toda a parte, é visto como um desvio indesejável, e como tal deve ser tratado, sob pena de se caminhar rapidamente para a hecatombe social.

O mais sensato é a submissão incondicional a um ajuste fiscal que estabilize a situação. E para estabilizar é necessária uma política fiscal austera, com cortes dos salários dos funcionários públicos, demissões, corte das contribuições sociais e reforma da previdência social. Mais ainda: o importante é enfraquecer o Estado, consolidando o poder de organismos multilaterais, das instituições financeiras e a capacidade de chantagem das agências classificadoras de risco.

Sem respeito aos mais elementares Direitos Humanos, o risco da operação é mínimo. Ela compreende a venda de um país livre de qualquer passivo, na medida em que os trabalhadores, destituídos de sua própria história, devem acreditar que fizeram parte desse plano de “recuperação” e concordaram com a venda. Nunca o capitalismo, como destacou Saul Leblon, foi tão transparente. A taxa de lucro é o critério de verdade.

Os Estados burgueses, mesmo os mais liberais, não permitem o exercício de qualquer tipo de poder que ponha em risco a aceleração de processos acumulativos. Não basta lutar pela ampliação dos direitos democráticos, pela liberdade para todos os poderes políticos, pelo sufrágio universal, apesar da importância que todos estes direitos têm. Ou aprofundamos o pensamento crítico, questionando os fundamentos que alicerçam uma racionalidade econômica estruturalmente falida, ou nossas conquistas oscilarão ao sabor das cotações do mercado.

O que está acontecendo na Grécia não é acidental,  um ponto fora da curva.  É bom retomar a crítica marxista que nos ensinou a localizar a “ilusão liberal”, na sua afirmação da independência da sociedade civil – como espaço do livre jogo dos egoísmos – face à ordem política. Não há mais como ignorar a crescente redução desta às articulações do grande capital, ao jogo da dominação e das coerções inevitáveis.

Marat foi apunhalado por  Charlotte Corday quando tomava banho. Os sinais que vêm da terra de Péricles são inequívocos. Os girondinos voltaram a encher a banheira.

Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro.

Materia Copiada: http://www.viomundo.com.br/politica/gilson-caroni-o-que-esta-acontecendo-na-terra-de-pericles-nao-e-acidental.html

Europa teme 'colonização às avessas'

Por raquel_
Da BBC Brasil / UOL


A eventual ajuda de países emergentes, sobretudo da China, à Europa está sendo vista com reticência por alguns setores no continente, que veem a iniciativa como uma ingerência que pode afetar a soberania europeia.

Na França, a oposição teme as contrapartidas que a China poderia exigir para ajudar a Europa e qualifica de "chocante" o apelo feito "a uma ditadura comunista".

"A ajuda da China significa uma perda de independência para a Europa. Sermos obrigados a proclamar ao mundo que vamos recorrer à China para nos reequilibrarmos significa que teremos menos armas para negociar assuntos cruciais com esse país", diz François Bayrou, presidente do partido centrista MoDem.

Ele cita, entre as negociações cruciais, a questão da desvalorização da moeda chinesa para estimular as exportações do país.

A "guerra cambial" é um dos temas da pauta da reunião de líderes do G20 que começa nesta quinta-feira em Cannes, na França. "Decidimos nos entregar com os pés e as mãos amarradas aos emergentes. Os europeus não podem discutir uma proteção contra os efeitos sociais e ambientais da globalização e pedir, ao mesmo tempo, a quem você vai negociar isso, para pagar a conta da sua crise financeira", diz o deputado do partido verde europeu Daniel Cohn-Bendit.

Soberania 
 
Por todo continente, a possível ajuda dos emergentes à Europa em crise é alvo de críticas. Em fóruns na internet, cidadãos europeus também manifestam reticências. "Após os indignados, os humilhados. Pedir ajuda à China é uma humilhação", diz um internauta.

Mesmo na Itália, país visto como um dos possíveis próximos a serem afetados com o agravamento da crise, a ajuda provoca divisões.

O ministro das Finanças da Itália, Giulio Tremonti, havia alertado, em um livro publicado há três anos, sobre os riscos de "uma colonização invertida da China na Europa".

Mas recentemente, o mesmo Tremonti não viu com maus olhos a possibilidade de a China comprar títulos da dívida italiana em um momento em que a Itália teve de captar recursos no mercado com juros bem mais altos do que os habituais.

"Se a zona do euro precisa recorrer aos credores estrangeiros, ela vai depender necessariamente da vontade deles para assegurar seu autofinanciamento", diz Harry Wolhandler, diretor da corretora Amilton Asset Management.

"Se a China conseguir impor seus pontos de vista diplomáticos e comerciais graças a uma eventual forte participação no Fundo Europeu de Estabilização Financeira, podemos considerar a possibilidade de perda de soberania", afirma.

"A China busca garantias políticas para acesso aos mercados europeus e para manter sua moeda desvalorizada. E pode ter uma posição fortalecida para negociar outros pontos de conflito com os europeus, como o estatuto de economia de mercado que ela espera obter", afirma a economista Françoise Lemoine, economista do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Economia Internacional.

O presidente francês, Nicolas Sarkozy, que negociou o plano europeu de ajuda à Grécia e preside atualmente o G20, assegurou que a independência da Europa não estaria ameaçada com a ajuda da China à crise na zona do euro.

Instabilidade
A cúpula do G20 em Cannes, que deveria aprofundar a discussão sobre ajuda dos emergentes à Europa, acabou sendo cvolocada em um cenário de incertezas por causa do anúncio surpresa da Grécia de convocar um referendo sobre o pacote de socorro europeu.

A ajuda prevê o corte de 50% da dívida grega em poder dos bancos e o reforço do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FESF). Segundo alternativas em discussão, a China poderia injetar recursos justamente nesse fundo, estimados entre 50 bilhões e 100 bilhões de euros.

Em entrevista ao jornal francês "Le Figaro" na segunda-feira, o presidente chinês, Hu Jin Tao, não deixou claro se seu país pretende socorrer financeiramente a Europa. Mas afirmou que o "G20 deve emitir um sinal claro de solidariedade".

A China possui reservas internacionais colossais, da ordem de US$ 3,2 trilhões. O país já teria, segundo estimativas de economistas, US$ 500 bilhões em títulos da dívida de países europeus, como Grécia, Portugal, Irlanda e Espanha.

Antes de chegar a França, para a reunião do G20, Jin disse esperar "convencer a União Europeia a reconhecer a China como uma economia de mercado", disse o líder chinês na Áustria.

Se a China obtiver esse estatuto junto à Organização Mundial do Comércio, poderá exportar mais facilmente. A União Européia é o principal importador de produtos chineses e representa 20% do total das vendas externas do país.

A China poderia exigir em contrapartida que a Europa pare de criticar o país por manter sua moeda, o yuan, desvalorizada artificialmente, o que favorece suas exportações.

A ajuda da China à Grécia no ano passado já havia provocado críticas em países europeus, que não viram com bons olhos os chineses comprando ativos a preços baixos e se apropriando de setores de infra-estrutura do país, como o contrato de concessão de 3,3 bilhões de euros para explorar o porto de Pireu.
A estratégia da China seria criar uma rede de portos, ferrovias e centros logísticos para distribuir seus produtos em todo o continente.

"Não há uma agenda escondida e o desejo de colonizar a Europa. Antes de tudo, a China vai agir em função de seus próprios interesses", diz a economista Mary-Françoise Renard, do Instituto de Pesquisas sobre a Economia Chinesa (Idrec, na sigla em francês).

Analistas afirmam que há um interesse mútuo entre europeus e chineses para que a zona do euro não desmorone.

A indústria chinesa seria afetada pela redução drástica da demanda europeia e isso teria repercussões sobre o crescimento da China, que já está sofrendo desaceleração, dizem os especialistas.

Materia copiada: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/europa-teme-colonizacao-as-avessas#more

Carta Aberta à Presidenta da República Dilma Rousseff.

 
Carta Aberta à Presidenta da República Dilma Rousseff

Excelentíssima Senhora Presidenta,
 
As entidades que firmam esta carta compõem o Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, cuja agenda foi apresentada a Vossa Excelência em 2010, quanto ainda candidata, e à qual respondeu por meio de Carta às Organizações da Sociedade Civil. 
 
Nesse documento, em que reconheceu a legitimidade de nossas propostas, Vossa Excelência afirmou que o governo deveria pautar-se por “uma relação democrática, respeitosa e transparente com as organizações da sociedade civil, compreendendo seu papel fundamental na construção, gestão, execução e controle social das políticas públicas”. Declarou que “a Plataforma ... nos propõe uma relação jurídica mais adequada entre o Estado e as OSCs, reconhecendo que, para cumprirem suas funções, as entidades devem ser fortalecidas sem que isso signifique reduzir a responsabilidade governamental, em um ambiente regulatório estável e sadio”. 
 
Finalmente, comprometeu-se a “constituir um Grupo de Trabalho, composto por representações das OSCs e do governo ... com o objetivo de elaborar, com a maior brevidade possível, no prazo máximo de um ano, uma proposta de legislação que atenda de forma ampla e responsável, as necessidades de aperfeiçoamento que se impõem, para seguirmos avançando em consonância com o projeto de desenvolvimento para o Brasil, o combate à desigualdade social e o interesse público” (http://plataformaosc.org.br/dilma/respostadilma .pdf).

Assim como a Excelentíssima Senhora, acompanhamos com preocupação as denúncias sobre irregularidades em convênios firmados entre ministérios e entidades sem fins lucrativos, principalmente porque a maneira como tais fatos vêm sendo tratados por setores de gestão pública e pela mídia comprometem a imagem pública de uma infinidade de organizações que prestam regularmente serviços públicos e fazem com que a opinião pública julgue sem critérios e se volte contra todas as organizações, entre elas as que tem prestado relevantes serviços à democracia deste país.

O Decreto Presidencial n. 7.568, de 16 de setembro de 2011, a nosso ver, acerta em procurar estabelecer critérios legítimos para balizar decisões quanto ao estabelecimento de convênios com organizações da sociedade civil. Saudamos também o fato de que o Decreto institui Grupo de Trabalho composto por representantes de governo e da sociedade civil, destinado a reformular a legislação aplicada às Organizações da Sociedade Civil, cumprindo compromisso de campanha da Senhora Presidenta. Com grandes expectativas, estamos cooperando com a Secretaria Geral da Presidência da República para a realização de seminário internacional nos próximos dias 9 a 11 de novembro, em Brasília, quando será instalado o GT em reunião inaugural.


Nesse contexto de união construtiva de esforços, nos surpreenderam notícias veiculadas pela mídia de que o governo federal estaria preparando novo decreto suspendendo  todos os repasses para organizações não governamentais, a fim de proceder em determinado tempo a sua avaliação e cancelamento daqueles considerados irregulares. 

Tememos que a maioria das organizações sem fins lucrativos sejam penalizadas injustamente. Se o governo entende que é necessário organizar uma força tarefa para avaliar a qualidade dos convênios em vigência, poderia fazê-lo sem que fosse necessária a suspensão de repasses, o que pode causar graves problemas àquelas entidades que estão cumprindo regularmente suas obrigações.

Segundo o Portal da Transparência de 2010, das 232,5 bilhões de transferências voluntárias do governo federal, 5,4 bilhões destinaram-se a entidades sem fins lucrativos de todos os tipos, incluídos partidos políticos, fundações de universidades e o Instituto Butantã, por exemplo. Foram 100 mil entidades beneficiadas, 96% delas por transferências de menos de 100 mil reais. Se juntarmos todas as denúncias contra ONGs publicadas na imprensa nos últimos 24 meses, as entidades citadas não passariam de 30, o que nos leva crer que além de desnecessária, a suspensão generalizada de repasses poderia constituir medida arbitrária e de legalidade questionável, que criminaliza a sociedade civil organizada.


Esperamos realizar nosso seminário e instituir nosso GT em um contexto de confiança na esfera pública ampliada e nas suas instituições. Esteja certa, Senhora Presidenta, do nosso incondicional apoio no combate à corrupção e na busca por instrumentos adequados para a concertação de esforços do Estado e sociedade civil pela construção de um Brasil mais justo e democrático.


Em 28 de outubro de 2011, assinam esta carta as seguintes entidades membros do Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil.



Respeitosamente,


Associação Brasileira de ONGs (ABONG)

Cáritas Brasileira
Conselho Latino-Americano de Igrejas  (CLAI) – Regional Brasil
Fundação Grupo Esquel do Brasil
Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária UNICAFES