Governo Federal indica no PAC - Maranhao. Obras Prioritárias conforme o Decreto n° 7.662 de 28 de dezembro de 2011.

Conforme Decreto publicado no D.O.U que circula hoje, e reproduzido abaixo, o mesmo traz no seu anexo, as prioridades definidas pelo Governo Federal no ambito do PAC para o aporte imediato de recurso financeiros.

Veja abaixo um quadro com as obras priorizadas no Estado do Maranhão:

P.A.C. - MARANHÃO OBRAS PRIORITÁRIAS.
12FS	Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro São Bernardo com 5.000 ha no Estado do Maranhão	MI.00079	Perímetro Irrigado Tabuleiro São Bernardo/MA
7R77	Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba	MI.00692	Ligações Intradomiciliares de Esgotamento Sanitário - Bacia do Parnaíba - MA
7656	Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas Especiais (Quilombos, Assentamentos e Reservas Extrativistas) e em Localidades com População Inferior a 2.500 Habitantes para Prevenção e Controle de Agravos	MS.01401	Implantação de Cisternas para retenção e reservação de águas pluviais
20DU	Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Maranhão	MT.00802	Manutenção de Rodovias - MA

Abaixo a publicação do Texto do Decreto com seur espectivo anexo.

DECRETO Nº 7.662, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2^o da Lei n^o 11.578, de 26 de novembro de 2007, e na proposta do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento, de 27 de outubro de 2011,

DECRETA:

Art. 1^o  São obrigatórias as transferências aos entes federados necessárias à execução das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, constantes do Anexo a este Decreto, sem prejuízo do disposto nos Decretos n^o 7.625, de 24 de novembro de 2011, n^o 7.576, de 11 de outubro de 2011, n^o 7.488, de 24 de maio de 2011, n^o 7.369, de 26 de novembro de 2010, n^o 7.211 de 11 de junho de 2010, n^o 7.157, de 9 de abril de 2010, n^o 7.125, de 3 de março de 2010, n^o 7.051, de 23 de dezembro de 2009, n^o 7.025, de 7 de dezembro de 2009, n^o 6.982, de 14 de outubro de 2009, n^o 6.958, de 14 de setembro de 2009, n^o 6.921, de 4 de agosto de 2009, n^o 6.876, de 8 de junho de 2009, n^o 6.807, de 25 de março de 2009, n^o 6.714, de 29 de dezembro de 2008, n^o 6.694, de 15 de dezembro de 2008, n^o 6.450, de 8 de maio de 2008, n^o 6.326, de 27 dezembro de 2007, e n^o 6.276, de 28 de novembro de 2007.

Art. 2^o  Compete ao órgão ou entidade da administração pública federal ao qual estiver consignada a dotação orçamentária relativa à ação constante do Anexo a este Decreto a análise e aprovação formal do termo de compromisso de que trata o § 1^o do art. 3^o da Lei n^o 11.578, de 26 de novembro de 2007. 

Parágrafo único.  Na hipótese de a transferência obrigatória ser efetivada por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União, caberá a essas entidades a aprovação de que trata o caput. 

Art. 3^o  Caberá ao Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC divulgar em sítio eletrônico a relação das ações de que trata o art. 2^o da Lei n^o 11.578, de 2007, e promover as atualizações devidas nessa relação, inclusive no que se refere a alterações nas funcionais programáticas, decorrentes de lei orçamentária e seus créditos adicionais.

Art. 4^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 28 de dezembro de 2011; 190^o da Independência e 123^o da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Miriam Belchior

Gleisi Hoffmann

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.2011

ANEXO

CÓDIGO AÇÃO	AÇÃO	CÓDIGO EMPREENDIMENTO	EMPREENDIMENTO
5314	Implantação do Perímetro de Irrigação Baixio de Irecê com 59.375ha no Estado da Bahia	MI.00026	Perímetro Irrigado Baixio de Irecê/BA
1O28	Implantação do Perímetro de Irrigação Platôs de Guadalupe – 2a Etapa - com 10.595ha no Estado do Piauí	MI.00030	Perímetro Irrigado Platôs de Guadalupe/PI - 2a etapa
5322	Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba - 3a Etapa - com 12.000ha no Estado de Minas Gerais	MI.00032	Perímetro Irrigado Jaíba/MG - 3a e 4a etapas
5260	Implantação do Perímetro de Irrigação Pontal com 7.862ha no Estado de Pernambuco	MI.00035	Perímetro Irrigado Pontal/PE
1692	Implantação do Perímetro de Irrigação Salitre com 31.305ha no Estado da Bahia	MI.00038	Perímetro Irrigado Salitre/BA
1O17	Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas – 2a Etapa - com 3.600 ha no Estado do Ceará	MI.00041	Perímetro Irrigado Tabuleiro de Russas/CE - 2a etapa
10GM	Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica	MI.00061	Canal Xingó/SE – Estudos e Projetos
12FS	Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro São Bernardo com 5.000 ha no Estado do Maranhão	MI.00079	Perímetro Irrigado Tabuleiro São Bernardo/MA
3735	Construção da Barragem Congonhas no Estado de Minas Gerais	MI.00643	Barragem Congonhas/MG
10GM	Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica	MI.00644	Barragem Arroio Passo da Ferraria/RS – Estudos e Projetos
10GM	Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica	MI.00645	Barragem Arroio São Sepé/RS – Estudos e Projetos
10GM	Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica	MI.00646	Barragem Sarandi/RS – Estudos e Projetos
10GM	Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica	MI.00648	Barragem do Rio Soturno/RS – Estudos e Projetos
11AA	Construção da Barragem Fronteiras no Estado do Ceará	MI.00649	Barragem Fronteiras/CE
10GM	Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica	MI.00650	Barragem Inhobin/BA – Estudos e Projetos
10ZW	Recuperação e Controle de Processos Erosivos em Municípios das Bacias do São Francisco e do Parnaíba	MI.00681	Recuperação Ambiental - AL
10ZW	Recuperação e Controle de Processos Erosivos em Municípios das Bacias do São Francisco e do Parnaíba	MI.00682	Recuperação Ambiental - BA
10ZW	Recuperação e Controle de Processos Erosivos em Municípios das Bacias do São Francisco e do Parnaíba	MI.00685	Recuperação Ambiental - MG
10ZW	Recuperação e Controle de Processos Erosivos em Municípios das Bacias do São Francisco e do Parnaíba	MI.00686	Recuperação Ambiental - PE
10ZW	Recuperação e Controle de Processos Erosivos em Municípios das Bacias do São Francisco e do Parnaíba	MI.00687	Recuperação Ambiental - PI
10ZW	Recuperação e Controle de Processos Erosivos em Municípios das Bacias do São Francisco e do Parnaíba	MI.00688	Recuperação Ambiental - SE
7R77	Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba	MI.00692	Ligações Intradomiciliares de Esgotamento Sanitário - Bacia do Parnaíba - MA
7R77	Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba	MI.00693	Ligações Intradomiciliares de Esgotamento Sanitário - Bacia do São Francisco - AL
7R77	Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba	MI.00694	Ligações Intradomiciliares de Esgotamento Sanitário - Bacia do São Francisco - BA
10RM	Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba	MI.00695	Ligações Intradomiciliares de Esgotamento Sanitário - Bacia do São Francisco - MG
7R77	Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba	MI.00696	Ligações Intradomiciliares de Esgotamento Sanitário - Bacia do São Francisco - PE
7R77	Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba	MI.00697	Ligações Intradomiciliares de Esgotamento Sanitário - Bacia do São Francisco - SE
10ZW	Recuperação e Controle de Processos Erosivos em Municípios das Bacias do São Francisco e do Parnaíba	MI.00698	Implantação do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba
7656	Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas Especiais (Quilombos, Assentamentos e Reservas Extrativistas) e em Localidades com População Inferior a 2.500 Habitantes para Prevenção e Controle de Agravos	MS.01401	Implantação de Cisternas para retenção e reservação de águas pluviais
1P95	Apoio à Elaboração de Projetos de Saneamento em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes	MCID.02365	Saneamento Integrado - Estudos e projetos/AP - PAC2
10S3	Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários	MCID.02366	Urbanização de Assentamentos Precários - Canoas/RS - Reassentamento Canoas Minha Terra (obras da BR 448)
7L03	Adequação de Anel Rodoviário - no Município de Fortaleza - No Estado do Ceará	MT.00748	BR-020 - Adequação - Contorno de Fortaleza
20DU	Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Maranhão	MT.00802	Manutenção de Rodovias - MA
126R	Construção de Ponte Internacional sobre o Rio Oiapoque (Fronteira Brasil/Guiana Francesa) - na BR-156 - no Estado do Amapá	MT.00140	BR-156 - Ponte Binacional - sobre o Rio Oiapoque

 

Brasil - Marinha compra Três Navios-Patrulha Oceânicos.

O Blog Poder Naval, traz hoje a noticia em primeira mão. A Decisão da compra saiu no Diário Oficial da União de hoje no Diário Oficial da União (Seção 3, Pág. 22):

DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo No- 63007.004873/2011-11 – TJIL No- 09/2011; Objeto: Obtenção por aquisição de oportunidade de três Navios-Patrulha Oceânicos (NPaOc) e fornecimentos complementares (pacotes de munição, sobressalentes, treinamento e documentação), junto à empresa BAE Systems Surface Ships International Limited (BAE SSSI), para atuar, a partir de 2012/2013, no patrulhamento costeiro, proteção de plataformas petrolíferas e proteção e fiscalização de outras atividades desenvolvidas na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) brasileira.

Valor: £ 133.800.000,00 (R$ 387.203.820,00);

Enquadramento: Art. 25, caput, da Lei No- 8.666/1993.

Processo Autorizado por DAS-102-2 HERALDO MESSEDER DE SOUZA, Ordenador de Despesa; Ratificação: C Alte (EN) FRANCISCO ROBERTO PORTELLA DEIANA em 23/12/2011, nos termos do art. 26 da Lei No- 8.666/1993.

Estes três OPV (offshore patrol vessels) foram construídos pela BAE Systems para uma encomenda da Guarda Costeira de Trinidad e Tobago feita em 2007, mas foram cancelados em 2010 devido à mudança de governo.

Os navios da classe “Port of Spain” deslocam cerca de 1.800t e foram construídos entre 2008 e 2010. Têm comprimento de 90,5m, boca de 13,5m e tripulação de 60 militares. Podem atingir a velocidade de 25 nós. A ficha técnica completa do OPV pode ser acessada aqui.

Read more: http://www.naval.com.br/blog/#ixzz1hquN1Ata

Presidente Dilma, desapropria 14 fazendas no Maranhão para a Reforma agrária.

Ao todo foram desapropriadas 60 fazendas em todo o território nacional. O objetivo é assentar 2.739 famílias sem-terra; área total soma mais de 112 mil hectares.

QUADRO COM RELAÇÃO DAS TERRAS DESAPROPRIADAS PELO INCRA, NO ULTIMO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2011, NO MARANHÃO.

RELAÇÃO DOS IMOVEIS DESAPROPRIADOS PELO INCRA.
ITEM	NOME DA FAZENDA DESAPROPRIADA	MUNICIPIO	TAMANHO DA AREA EM HECTARES.
01	Fazenda Bebedouro.	Urbano Santos	1.359
02	Fazenda Santo Antonio	São Benedito do Rio Preto	1.310
03	Sitio Lagoa ou Lagoa do Carrapato	Brejo	1.599
04	Fazenda Boa Esperança, São Braz e Arrupiado.	Coelho Neto e Chapadinha	3.352
05	Fazenda Alegre	Codó	3.901
06	Fazenda Santa Emilia, em Cocalzinho e Barra de Areia.	São Benedito do Rio Preto	6.807
07	Fazenda Riachão ou Penteado.	Vargem Grande	1.654
08	Fazenda Guarimã,	Chapadinha	944
09	Fazenda Boa Hora de Baixo, Boa Hora de Cima e Campestre.	Alto Alegre do Maranhão	1.470
10	Fazenda Vista Verde.	São Benedito do Rio Preto	1.421
11	Fazenda Santa Maria	Lago Verde	1.687
12	Fazenda PAVI I e II.	Vargem Grande	4.542
13	Fazenda São Luís ou Picos.	São Benedito do Rio Preto.	1.429
14	Fazenda Olho D’agua, Bom Princípio e Boa Vista.	São Benedito do Rio Preto.	1.680
TOTAL DE HECTARES DE TERRA DESAPROPRIADOS PARA A REFORMA AGRÁRIA.			33.155

O governo publicou na edição desta segunda-feira (26) do Diário Oficial da União decretos de desapropriação de terras para fins de reforma agrária.

No total, são 60 fazendas em 13 Estados, somando uma área de 112,8 mil hectares para assentamento de 2.739 famílias sem-terra.

A avaliação para as desapropriações e assentamentos foi feita conjuntamente ao longo de 2011 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

A formatação dos 48 decretos está baseada em três critérios básicos. 

O primeiro prevê que o valor das fazendas a serem desapropriadas obedeçam a uma média histórica dentro da área onde estão situadas.

O segundo define que cada área tenha capacidade de assentar um mínimo de 15 famílias. 

O terceiro critério trata da localização: as áreas têm de estar próximas de estradas e em locais de fácil ingresso de políticas públicas para benefício das famílias assentadas.

Os Estados de Minas Gerais, da Bahia, do Ceará e Maranhão estão entre os que mais concentram imóveis rurais para desapropriação.

De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a partir da publicação dos decretos, o primeiro passo é a procuradoria do Incra requerer à Justiça Federal o ajuizamento das desapropriações.

MATÉRIA ESCRITA COM DADOS COMPLEMENTARES DA Agência Brasil.

GUERRA DO IRAQUE MAQUIADA

Ramzy Baroud

Por Ramzy Baroud, no “Counterpunch”. Traduzido pelo “pessoal da Vila Vudu”

MORAL VICTORY AND SELECTIVE BODY COUNTS: EMBELLING THE IRAQ WAR

“Alguém deveria informar aos produtores e distribuidores de noticiário que os cerca de 4.500 soldados norte-americanos mortos na guerra do Iraque não são as únicas vítimas a lamentar. Morreram, também, centenas de milhares de iraquianos, resultado da tresloucada invasão norte-americana, e muitos mais foram feridos e/ou mutilados para sempre.

Somente os mortos americanos são computados e reverenciados

Não fosse a ação alucinada do ex-presidente George W Bush e seu bando de neoconservadores, é alta a probabilidade de que essas vítimas da guerra do Iraque ainda estivessem vivas hoje. O Iraque foi destruído várias, várias vezes, por mistura bizarra de ambição evangélica, mania de fazer-se ver como ‘mocinho’ de filme de caubói e desejo patológico de “garantir a segurança de Israel” [além da motivação principal: apropriação da produção e exportação do petróleo iraquiano].

Matéria curta, exibida pela rede WTKR, afiliada da rede CBS de televisão em Virgínia, citada em matéria do “Los Angeles Times Online” dia 16 de dezembro, mostrava uma bandeira dos EUA sendo hasteada numa pequena base militar em Bagdá. Na cerimônia, o secretário de Defesa Leon E. Panetta reiterou os sacrifícios dos EUA e tentou apresentar sob a luz de alguma racionalidade uma das guerras mais destrutivas na memória recente do mundo. Vários outros noticiários também declararam terminada a guerra do Iraque, embora alguns manifestassem dúvidas sobre se os iraquianos – apresentados como historicamente, se não geneticamente, “violentos” – conseguirão administrar a própria vida, agora que os EUA davam por encerrada sua intervenção “humanitária”.

Numa revisão rápida dos fatos: Estimativa publicada em “The Lancet” informou que, entre março de 2003 e junho de 2006, 601.027 iraquianos sofreram morte violenta. Levantamento feito por “Opinion Research Business”, fixou em 1,03 milhão o número de mortos na guerra do Iraque, de março de 2003 a agosto de 2007. “WikiLeaks” publicou declaração em que se lia que “dentre os quase 400 mil documentos secretos dos EUA sobre a guerra do Iraque que divulgamos, vários documentos comprovam que os EUA sabem que morreram pelo menos 15 mil iraquianos a mais do que antes supunham”. Isso, além das centenas de milhares de iraquianos mortos ao longo da década de sítio que os EUA impuseram ao Iraque, e as centenas de milhares que foram mortos durante a primeira guerra do Iraque, entre 1990-91.

Bagdad sob ataque da USAF (bombardeio para gerar “choque e pavor”)

À parte os números, a imprensa-empresa em todo o mundo está hoje dedicada a reescrever os parâmetros da discussão, numa operação de omissão, apagamento e o mais escancarado racismo.

Tome-se, por exemplo, o artigo de Loren Thompson na revista “Forbes”. Thompson entende que a guerra foi erro – não por causa das mentiras, da imoralidade ou da ilegalidade – mas, exclusivamente, pelos muitos erros cometidos envolvendo recursos, indecisão, falta de objetividade, ou por causa do sectarismo dos iraquianos, ou por causa da inconsistência das decisões militares e outras causas desse tipo. Apesar desses erros, “nossas intenções eram boas” – garante Thompson [1].

Para evitar que alguém o tomasse por “esquerdista imbecil antiguerra” – que é como a imprensa-empresa de direita apresenta qualquer um que se oponha por qualquer motivo às guerras dos EUA – Thomson faz um comentário interessante:

“O que os políticos e a maioria dos eleitores nos EUA já sabem hoje é que o Iraque, em primeiro lugar, nem deveria ser país; tentar fazer a democracia funcionar lá sempre foi, mesmo, missão sem futuro”.

Esse tipo de intransigência, de falta de decência democrática (destruir um país soberano e, para justificar a destruição, negar-lhe o direito de algum dia ter existido) – eco perfeito do que Israel diz sobre o que faz na Palestina – é traço sempre presente em todos os veículos da grande imprensa-empresa nos EUA, dessa vez nas representações que oferecem da Guerra do Iraque.

Em artigo no “Los Angeles Times” de 15/12, David S. Cloud e David Zucchino reconhecem, embora atrasados, que iraquianos foram mortos. Mas citam o menor número de mortos que encontraram (do website Iraqi Body Count), e recorreram a generalizações tão vagas, que acabam por culpar os iraquianos por todas as violências: “Sem os EUA, caberá aos iraquianos controlar a violência endêmica naquele país”. [2]

Sim, “endêmica” – uma endemia de violência: violência que seria “natural ou característica de povo ou local específicos”, como diz o dicionário. Se os iraquianos são naturalmente “violentos”, violentos por causa de sua cultura, de sua religião, ou mesmo que fossem geneticamente violentos... por que o número de mortos cresceu tanto, no Iraque, a partir de março de 2003, data da invasão norte-americana? Quem tomou a decisão de ir à guerra, tornando a violência “endêmica” no Iraque? Com certeza, não foram os iraquianos.

Tampouco foram os iraquianos os culpados por ressemear sementes dos conflitos sectários. Estimular a violência sectária também foi estratégia para redefinir o papel dos militares no Iraque: pararam de ter de encontrar armas de destruição em massa (que jamais existiram) e puseram-se a combater o terrorismo e, simultaneamente, jogavam gasolina no fogo da violência sectária.

Em termos militares crus, é possível que a guerra do Iraque esteja acabada, mas no que tenha a ver com o povo do Iraque, a guerra continua. O “experimento”, iniciado há nove anos com bombardeio para gerar “choque e pavor”, reaparecerá nas futuras políticas dos EUA. Toda a região foi convertida em espinha dorsal de um Império norte-americano que enfrenta a decadência.

Em seu influente livro “A Doutrina do Choque - a Ascensão do Capitalismo de Desastre”, Naomi Klein mostrou como a guerra do Iraque foi concebida como modelo para todo o Oriente Médio. Foi um teste, cujo sucesso influenciaria a geopolítica de toda a região. No capítulo intitulado “Apagar o Iraque: À procura de um modelo para o Oriente Médio”, Klein expõe a tentativa de destruir e, em seguida, ressuscitar o país, de modo a que passasse a caber melhor na forma que mais interessava aos que provocaram a destruição. A autora conclui assim a Parte 5 do livro: “De fato, no final, a guerra do Iraque criou um modelo econômico: o modelo da guerra e da reconstrução privatizadas – modelo que rapidamente se tornou produto de exportação.”

Em artigo para “FoxNews Online”, sob o título “Iraque: vitória ou derrota?”, Oliver North não perde tempo com tentar mostrar-se isento, nem com manifestar qualquer simpatia aos iraquianos. “Quem venceu a guerra?” – pergunta ele. “Essa é fácil: os soldados, marinheiros, pilotos, policiais e Marines dos EUA e o povo dos EUA, cujos filhos e filhas serviram no Iraque”. [3]

Foi esse tipo de patriotismo irracionalista, esse fanatismo de torcedor de futebol, que tornou a guerra possível. E continuará a facilitar guerras futuras, que serão apresentadas ao “público interno” e, daí, ao mundo, como mais vitórias falsas.

Quanto aos milhões de norte-americanos (e muitas outras pessoas, nos EUA e em todo o mundo), gente que valentemente, corajosamente, se opôs à guerra e continua a opor-se.

Se os EUA contam com reconquistar um átomo de credibilidade em todo o mundo, que parem de pensar a guerra como mera oportunidade estratégica. A guerra é brutal e desumana. É caríssima, em vários planos de valor e em vários sentidos. E suas consequências terríveis persistem ao longo de várias gerações – como o futuro do Iraque comprovará, sem dúvida e muito infelizmente.”

NOTAS DOS TRADUTORES

[1] 15/12/2011, “Iraq: The Biggest Mistake In American Military History”, Forbes (em inglês).

[2] 15/12/2011, Los Angeles Times, “Final U.S. troops roll out of Iraq” (em inglês).

[3] 16/12/2011, Oliver North, “Iraq: Victory or Defeat?” (em inglês).

FONTE: escrito por Ramzy Baroud, no “Counterpunch”. Traduzido pelo “pessoal da Vila Vudu”. Transcrito no blog “redecastorphoto”  (http://redecastorphoto.blogspot.com/2011/12/guerra-do-iraque-maquiada.html). [imagem do Google, legendas e trechos entre colchetes adicionados por este blog ‘democracia&política’].

Para barrar haitianos, Brasil tenta acordos com serviços secretos.

Agência Brasileira de Inteligência e Polícia Federal acionam parceiros de países da 'rota haitiana' para tentar conter imigração ilegal.

Rota é operada por 'coiotes' que cobram dois mil dólares por pessoa e já exploram imigrantes árabes e asiáticos. 

'É preciso encontrar solução urgente', diz presidente do comitê de refugiados.

BRASÍLIA - A Agência Brasileira de Informação (Abin) e a Polícia Federal (PF) estão buscando a cooperação de serviços secretos de outros países latinoamericanos para tentar desbaratar a quadrilha responsável por facilitar a entrada ilegal de haitianos no país, por meio da fronteira com a Bolívia e com o Peru. 

Mapa dp Haiti

“Temos que acabar com o tráfego de pessoas e impedir que a atuação criminosa dos 'coiotes' se estabeleça na região”, diz a coordenadora-geral da Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, Mírian Medeiros da Silva.

'Coiotes' são os operadores da rota de imigração ilegal do Haiti para o Brasil. O principal roteiro deles passa pela República Dominicana, vizinha do Haiti, e atravessa Equador, Peru e Bolívia, até chegar ao Brasil.

De acordo com Miriam, os 'coiotes' cobram, em média, dois mil dólares dos imigrantes ilegais, que se submetem às condições mais precárias possíveis durante a viagem e a estadia nos países vizinhos.

Brasileia - Imigrantes Haitianos.

“Relatos de haitianos que chegam ao país revelam que eles são agredidos e extorquidos no trajeto até aqui, principalmente na Bolívia. Por isso, o Brasil se torna o paraíso, com seu povo extremamente acolhedor”, diz o senador Aníbal Diniz (PT-AC).

De acordo com o ministério das Relações Exteriores, a atuação dos 'coiotes' é facilitada, principalmente, porque, ao contrário do Brasil, os países das paradas anteriores não exigem visto de entrada para haitianos. A exceção é a República Dominicana que tem deportado os haitianos que entram ilegalmente no país.

“Desde fevereiro, estamos tentando solucionar o problema. Tivemos conversas promissoras com o Peru, que chegou a se comprometer a cobrar o visto, mas o Equador se nega a cobrar visto de qualquer imigrante”, esclarece o diretor do Departamento de Imigração do ministério, Rodrigo do Amaral Souza.

Fronteira aberta
O secretário-executivo do Ministério de Justiça e presidente do Comitê Nacional para Refugiados, Luiz Paulo Teles Barreto, acrescenta que os membros da quadrilha são os mesmo coiotes que ganham a vida levando latinoamericanos para os Estados Unidos, em condições tão precárias que, algumas vezes, acabam morrendo.

Barreto alerta que, além dos haitianos, eles têm oferecidos os serviços para outros estrangeiros que almejam entrar no país, como asiáticos e árabes. “Com o crescimento da economia brasileira, os coiotes estão explorando essa nova rota de tráfego de pessoas. É preciso encontrar uma solução urgente para o problema”, diz ele.

Exemplo é o crescimento da exportação da carne brasileira para países árabes, que exigem que o abate de animais se dê dentro das normas estabelecidas pelo Islã. “Com isso, muitos afegãos e paquistaneses estão vindo trabalhar no Brasil e, muitas vezes, só querem o visto quando já entraram e já estão empregados”, conta o secretário-executivo.

Ajuda humanitária
A imigração ilegal de haitianos foi tema de uma audiência pública no Senado na última semana de trabalho dos parlamentares antes as férias. No debate, o senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) defendeu que o país empreenda seus esforços para que, no futuro, também não precise fazer controle das fronteiras. “Se temos mobilidade para mercadorias, por que não podemos ter para as pessoas?”, questionou.

Já o senador Jorge Vianna (PT-AC), cujo irmão, Tião Viana, é governador do Acre, sugeriu que o governo brasileiro institua uma política para receber entre 10 e 30 mil haitianos, pela porta da frente do país, legalmente, sem estimular a atuação criminosa dos coiotes, e garantindo a segurança dessa população. “Seria um grande gesto humanitário”, defendeu.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) propôs a revisão imediata da Lei de Imigração, para torná-la mais atual e, com isso, facilitar a entrada de vítimas de catástrofes naturais ou econômicas, como é o caso dos haitianos, de forma legal no país. “Os latinos vem para o Brasil, hoje, como os africanos vão para a Europa, buscar uma vida melhor”, comparou. 

Reportagem de Najla Passos.

Matéria copiada:http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id= 19282