São Paulo - Prefeito Haddad cancela licitação de empresas de ônibus.

De acordo com o prefeito de São Paulo, os contratos atuais serão prorrogados até que a "sociedade tenha segurança de que [a nova licitação] vai ser um contrato bom para a cidade"; petista acrescentou que não pode assinar contratos de 15 anos sem participação popular.

Da Agência Brasil

São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (26) cancelamento do processo de licitação para a contratação de empresas de ônibus, que vão prestar o serviço nos próximos 15 anos. De acordo com o prefeito, os contratos atuais serão prorrogados até que a "sociedade tenha segurança de que [a nova licitação] vai ser um contrato bom para a cidade".

"Eu estou cancelando a licitação por uma razão muito simples. Nós não podemos assinar contratos de 15 anos sem participação popular. O momento que nós estamos exige a participação da sociedade. Eu vou instalar o Conselho de Transporte Público, um conselho municipal, com a participação dos usuários, com a participação do movimento social, junto com os empresários e com o governo", disse o prefeito em entrevista ao vivo ao telejornal SPTV, da Rede Globo.

Segundo Haddad, o conselho poderá abrir as planilhas de custos do transporte público da cidade, "para que as pessoas tenham consciência dos custos que estão sendo enfrentados, com a presença do Ministério Público para que fique tudo em pratos limpos".

A licitação que estava em andamento, e foi cancelada, substituiria os contratos de concessão a empresas de ônibus e de permissão para cooperativas de micro-ônibus, assinado em 2003. De acordo com informações publicadas no site da prefeitura, o valor total dos contratos chega a cerca de R$ 46 bilhões, sendo R$ 35 bilhões para empresas de ônibus pelo período de 15 anos e R$ 11 bilhões para as cooperativas permissionárias por sete anos.

Edição: Carolina Pimentel

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Brasilia - Governador Agnelo se adianta e faz circular super ônibus.

Crédito: Foto Brasil 247

Ar condicionado, câmeras de segurança, radar com GPS, lixeira; com equipamentos inéditos no País, nova frota de Brasília começa a circular nesta sexta-feira 28; rodam na Bacia 5, dentro de um novo complexo viário, de articulação entre bairros; viagens ficarão menores e mais confortáveis; tarifa: R$ 1,50.

O governador Agnelo Queiroz montou processo licitatório no ano passado, quando transporte coletivo não estava na agenda geral, e colhe os resultados agora, quando muitos, ou melhor, todos falam -e quase ninguém faz.

28 de Junho de 2013 às 18:52.

Marco Damiani _247 – O governador Agnelo Queiroz se adiantou - e saiu na frente. Com uma licitação aberta no ano passado, depois de ser examinada por diversos setores da sociedade do Distrito Federal, ele ofereceu hoje à cidade um show inédito no transporte coletivo das grandes cidades brasileiras. 

Crédito: Foto Brasil 247

Começaram a circular os primeiros 39 ônibus da nova safra, que passam a percorrer um mapa viário de 5 bacias, interligando as diferentes regiões de Brasília. 

Com equipamentos inéditos no País, como ar condicionado, câmeras de segurança, radar, GPS e lixeiras, os ônibus estarão divididos em 12 linhas. 

A companhia São José informou que 20 novos ônibus vão entrar em circulação a cada duas semanas. 

Ao todo, a empresa terá uma frota com 576 veículos. Tarifa: R$ 1,50, a mais barata das grandes cidades brasileiras.

Com a implantação real e efetiva de um verdadeiramente moderno sistema de ônibus urbanos, conectado com o metrô, o governador Agnelo dá provas de que é possível, com planejamento, praticar prioridades da sociedade. Não basta prometer nos palanques e reagir à última hora e sob pressão, como têm acontecido após as marchas nacionais por melhorias nos transportes urbanos, especialmente entre os ônibus. É preciso, como Agnelo, ter prioridade e decisão política.

Para implantar o sistema, o governador enfrentou e derrubou o duopólio, estabelecido ainda na década de 1950, entre as famílias Canhedo e Constantino, das companhias Viplan e Planeta. Elas dividiam as linhas entre si, oferecendo um dos piores serviços do Brasil.

Crédito: Foto Brasil 247

No curso da abertura do processo internacional de licitação, Agnelo foi envolvido em tramas armadas pelo contraventor Carlinhos Cachoeira e o então senador Demóstenes Torres, que chegou a pedir formalmente o impeachment do governador petista.

Agnelo, em razão do mesmo tipo de armação, precisou exonerar seu então secretário de Governo, Claudio Monteiro, para esclarecer denúncias falsas – Monteiro provou ter sido vítima da quadrilha e voltou ao governo com o responsável pelo Estádio Mané Garrincha.

A cada duas semanas, 20 novos ônibus vão entrar em circulação. Ao todo, serão 576 veículos na bacia 5.  Os ônibus são joias de tecnologia. Com o sistema de radar e GPS, o motorista é informado com antecedência sobre o grau de cada curva e sua inclinação. 

As câmeras de segurança têm imagens gravadas, de modo a inibir pela presença e registrar, quando houver, ocorrências dentro do coletivo. O ar condicionado era uma antiga aspiração da população. Mas em Brasília, repita-se, a licitação foi feita antes das manifestações por transporte melhor.

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Senado aprova urgência para passe livre estudantil.

O projeto foi apresentado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), esta semana. Ele concede gratuidade nas passagens de transportes públicos urbanos para todos os estudantes matriculados regularmente em escolas e universidades. Para ter direito ao benefício, eles precisarão comprovar a frequência nas aulas.

28 de Junho de 2013 às 05:15

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil.

 
Brasília - O plenário do Senado aprovou na tarde de hoje (27) os pedidos de urgência para o projeto de lei que trata do passe livre estudantil e para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Ficha Limpa no Serviço Público. 

Com isso, as matérias terão prioridade na pauta de votação e devem ser votadas já na próxima semana, junto com o projeto que prevê 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde.

O projeto do passe livre estudantil foi apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esta semana. Ele concede gratuidade nas passagens de transportes públicos urbanos para todos os estudantes matriculados regularmente em escolas e universidades. Para ter direito ao benefício, eles precisarão comprovar a frequência nas aulas.

As despesas com a gratuidade do transporte dos estudantes serão custeadas com recursos dos royaltiesdo petróleo da camada pré-sal.

Com a aprovação do projeto que destina 75% desses recursos para a educação, Renan Calheiros estipula no projeto de lei que uma parte seja destinada ao pagamento do transporte.

Assim como a do passe livre, a PEC da Ficha Limpa no Serviço Público também é uma das demandas apresentadas nas manifestações das últimas duas semanas em todo o país. Ela estende a todos os servidores públicos as mesmas regras da Lei da Ficha Limpa que valem atualmente para candidatos a cargos eletivos.

Com a urgência aprovada, na próxima semana o Senado vai definir uma nova pauta de PECs e projetos de lei que devem entrar na lista de preferência para votação no plenário do Senado. 

Todas as proposições deverão ser definidas de acordo com as reivindicações apresentadas por manifestantes em todo o país.
Edição: Aécio Amado.

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Mensalão tucano terá Barroso como relator no STF.

Por Marcia. Do Correio do Brasil.

 

Mensalão tucano terá Barroso como relator no STF.

O ministro Roberto Barroso, recém-empossado no Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da Ação Penal (AP) 536 - conhecida como "mensalão tucano" - que segue sem julgamento desde a sua abertura, em 2009, após investigação de atos ilícitos cometidos durante a campanha do atual senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao governo do Estado.

Personagem central da AP 470, no julgamento conhecido como 'mensalão', o publicitário Marcos Valério se distingue também como coordenador do esquema de financiamento irregular -com recursos públicos e doações privadas ilegais- à campanha de reeleição em 1998 do então governador mineiro e atual senador Eduardo Azeredo (PSDB).

O processo envolve, ainda cinco pessoas ligadas à Cemig (estatal de energia mineira), quatro à Comig (estatal de infra-estrutura mineira, atual Codemig), uma à Copasa (estatal de saneamento mineira) e dois à gráfica Graffar, que teriam desviado recursos da Cemig para a campanha de Azeredo.

Em denúncia apresentada dia 20 de novembro de 2007 ao Supremo Tribunal Federal, o Procurador Geral da República denunciou que o esquema criminoso, que veio a ser chamado pela imprensa de "mensalão tucano", foi "a origem e o laboratório" do 'mensalão'.

Barroso, que assumiu a cadeira que era de Ayres Brito, aposentado compulsoriamente ao completar 70 anos, substituirá o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, na relatoria do "mensalão tucano". 

O constitucionalista Roberto Barroso foi nomeado pela presidenta Dilma Rousseff e sua posse foi prestigiada, na véspera, por mais de 1,5 mil convidados e autoridades dos Três Poderes.

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Deputado Marcos Caldas acusa o Dnit de incompetente ao deixar 500 mil habitantes isolados no Baixo Parnaíba

Deputado Marcos Caldas

O deputado Marcos Caldas (PRB) denunciou, na sessão desta quarta-feira (26), que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), subordinado ao Governo Federal, não finaliza as obras na Ponte Abdala Buzar, em Itapecuru Mirim, local que os parlamentares visitaram quando da realização da Jornada de Integração Legislativa e constaram a gravidade da situação. 

A denúncia foi realizada no grande expediente, com participação de diversos colegas de plenário, que também questionaram a postura do órgão, mais uma vez prejudicando o Maranhão.

Marcos Caldas classificou a postura do DNIT como um desrespeito à população do Maranhão, e em particular do Baixo Parnaíba, região que o próprio parlamentar e outros atuam politicamente. 

“Hoje a Ponte de Itapecuru está uma vergonha para o Maranhão: há mais de 1 ano começaram a reforma, mas, de um lado, está quebrada e com uma emenda, e do outro quebraram para reformar e até agora não fizeram nada. 

O Baixo Parnaíba agora não pode receber turista, seus visitantes e os comércios vão ser prejudicados e os moradores, porque a ponte que liga o Baixo Parnaíba à capital do Maranhão está inutilizada”, informou.

O primeiro aparte foi do deputado Neto Evangelista (PSDB), que lembrou que a ponte serve também a outros municípios, a exemplo de Vargem Grande e Chapadinha, e a quem vem do Piauí. 

O tucano contou que deu entrada num pedido de audiência pública na Comissão de Obras, para que o Dnit e a empresa responsável pelas obras expliquem os motivos da paralisação. 

Depois foi a vez do deputado Zé Carlos (PT), que defendeu também a realização da audiência e disse que na última reunião da Jornada Legislativa, em Itapecuru, puderam constatar o problema, o que o levou a pedir uma audiência ao órgão no Maranhão.

Marcos Caldas agradeceu os apartes e defendeu a união parlamentar para que seja resolvido o problema junto ao Dnit. “Vamos até lá exigir que faça as obras porque essa é uma obrigação e para que aquele povo não fique ilhado. 

Eu como deputado que represento aquela região não vou aceitar: se for preciso vou junto com o povo ficar lá em cima daquela ponte, em pé, sentado, ou ajudar a derrubar o resto que ainda existe lá para que o Dnit tome a providência”, defendeu.

Também houve aparte dos deputado Fábio Braga (PMDB), que relatou o drama enfrentado pelas populações locais e o prejuízo econômico para a região. Ele defendeu que o caso seja levado ao Ministério Público Federal. 

Outro aparte foi do deputado Raimundo Louro (PP), que colocou a Comissão de Obras à disposição e revelou que cobrou do Dnit os péssimos serviços da operação tapa buraco da BR até Colinas, que só aguentaram 15 dias. 

O quinto aparte foi do deputado Magno Bacelar (PV), que lembrou que a região possui mais de 500 mil habitantes que dependem da ponte e a paralisação das obras é um descaso do Governo Federal.

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Reflexão - Uma análise sobre o pronunciamento da Presidenta Dilma.

Por Fábio Fonseca de Castro - Sobre o pronunciamento de Dilma 

O pronunciamento de Dilma foi excelente, porque:

1. Mostrou disposição de força de combater os vandalismos. A Rede Globo vem pautando obsessivamente essa questão. Se o Governo não demonstrasse essa disposição, alguém o faria e um (bastante) eventual golpe de estado encontraria sua possibilidade.

2. Afirmou disposição de interlocução com os movimentos que estão nas ruas, com o que renova a identidade de esquerda do seu governo.

3. Aproveitou para avançar em três agendas:

- o projeto de 100% dos royalties do petróleo para a educação;

- reforma política já;

- médicos cubanos já.

Com isso, Dilma pega impulso nas pautas dos movimentos para oportunizar uma reforma estrutural e empreender duas ações concretas, em saúde e educação, que os opositores de seu governo temem.

4. Ao falar da Lei de Acesso à informação pública construiu uma agenda indireta, que, a depender da articulação dos setores progressistas da sociedade, poderá ter chance de:

- Pautar a Lei da Comunicacão, enfim, e,

- Domesticar a arrogância do Judiciário, pois, ao propor que essa lei se estenda aos outros poderes, Dilma jogou a batata quente para esse poder, que agora precisará responder à altura e enfrentar seu inerente e escandaloso problema ético.

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Menina transgênero poderá usar banheiro feminino nos EUA.

Justiça autoriza menina transgênero a usar banheiro feminino nos EUA. 

Escola havia proibido garota de seis anos de usar o banheiro das meninas.

A Divisão de Direitos Civis do Estado do Colorado (EUA) decidiu que a escola pública Eagleside, da cidade de Fountain, discriminou uma menina transgênero de seis anos ao proibi-la de usar o banheiro feminino.

Coy Mathis. Por decisão judicial, menina transgênero está livre para usar banheiro feminino (Foto: NBC)

Segundo o diretor da divisão, Steven Chávez, a proibição criava “um entorno hostil tanto objetiva como subjetivamente, assim como intimidatório e ofensivo”.

Os pais de Coy Mathis – que biologicamente é um menino, mas possui identidade e passaporte registrados com o sexo feminino – dizem ter sido informados em dezembro que ela não poderia mais usar o banheiro das meninas.

Ela deveria escolher entre os da sala dos professores ou da enfermaria. Para eles, a medida abriria caminho à estigmatização e ao bullying.

O Fundo para Defesa Legal e Educação de Transgêneros, organização de Nova York, entrou com ação em nome dos pais de Coy contra o Estado do Colorado.

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A garota, que vinha sendo educada em casa à espera da decisão, poderá agora voltar às aulas.

Os representantes da escola Eagleside não quiseram comentar a decisão. Em carta ao jornal “New York Times“, em março, um advogado da instituição disse que, “conforme Coy cresça e seus genitais se desenvolvam, pais e estudantes provavelmente ficarão desconfortáveis”.

Escolas em vários Estados dos EUA, inclusive no Colorado, permitem estudantes transgêneros usarem os banheiros dos sexos com que se identificam.

Um caso similar ao de Coy aguarda decisão da Justiça no Estado de Maine.

Link desta matéria: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/06/menina-transgenero-podera-usar-banheiro-feminino-nos-eua.html