Ministério da Justiça através da Secretaria de Assuntos Legislativos abre Quatro Vagas para Consultores PNUD em Brasília

A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL/MJ) coordena, em conjunto com o PNUD e o IPEA, o Projeto Pensando o Direito, que tem por finalidade a democratização do processo legislativo e melhorar o conhecimento da sociedade sobre a elaboração e tramitação de projetos legislativos.

A SAL foi a responsável pela elaboração do Marco Civil da Internet e pela utilização de ferramentas online na construção de consultas públicas e debates online. 

Atualmente, suas atividades são divulgadas pelo portal http://participacao.mj.gov.br/pensandoodireito/

Atualmente, há 4 vagas de consultoria abertas, em contrato na modalidade produto, para pessoas com experiência em: 

(1) desenvolvimento de portal Wordpress (R$ 65.000,00 de agosto/2014 a janeiro/2015);

(2) webdesign, com experiência em acessibilidade (R$ 65.000,00 de agosto/2014 a janeiro/2015); 

(3) produção audio-visual (R$ 65.000,00 de agosto/2014 a janeiro/2015), 

(4) avaliação de resultados de projetos, em especial do impacto na pesquisa empírica em Direito no Brasil (R$ 65.000,00 de agosto/2014 a janeiro/2015)

Os editais estão disponíveis em http://participacao.mj.gov.br/pensandoodireito/projeto-pensando-o-direito-contrata-4-consultores/ e as inscrições estão abertas até o dia 30 de julho de 2014.

Derrubada Acidental de Aviões Civis - Não Foi a Primeira Vez.

Matéria copiada de http://www.aerofatos.com.br/2014/07/nao-foi-primeira-vez.html

Ilustração da derrubada de um 747 por caças russos

De acordo com o site DCI o abate acidental de aviões civis, como parece ter acontecido com o Boeing 777 da Malaysia Airlines na Ucrânia, apesar de raro, já aconteceu algumas vezes. Dos anos 1980 para cá, foram registradas quatro ocorrências, envolvendo várias nações. 

Reconstituição do voo 870 da Aerolinee Itavia

Desastre de Ustica

Desde 27 de junho de 1980, um mistério permanece sem solução na Itália. Naquele dia, um avião DC9 da companhia aérea Itavia caiu no mar Tirreno, perto da cidade siciliana de Ustica, deixando 81 vítimas. Até hoje, as circunstâncias da tragédia não foram totalmente esclarecidas, mas, no ano passado, a Corte de Cassação do país considerou "consagrada" a tese de que a aeronave fora atingida por um míssil. Atualmente, um processo civil tenta constatar as responsabilidades pelo desastre, e as principais suspeitas recaem sobre a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

Em 2007, o já falecido ex-presidente italiano Francesco Cossiga chegou a afirmar que o DC9 tinha sido alvo de misseis internacionais que tentavam acertar um avião do ex-ditador da Líbia Muamar Kadafi.

ilustração do voo 007 da Korean Air

Mísseis soviéticos

Em 31 de agosto de 1983, um Boeing 747 da Korean Air decolou do aeroporto John F. Kennedy, em Nova York, rumo a Seul. No entanto, quando sobrevoava a ilha de Sachalin, no Oceano Índico, foi atingido por dois mísseis lançados por um caça da União Soviética. No momento do ataque, a aeronave estava a 312 milhas náuticas a noroeste da rota prevista, dentro do espaço aéreo da nação comunista. Todas as 269 pessoas a bordo morreram. O governo da antiga URSS garantiu desconhecer que fosse um avião civil, afirmando que pensou tratar-se de uma provocação dos Estados Unidos.

ilustração do voo 655 da Iran Air

Tragédia no Golfo Pérsico

Cinco anos depois do desastre com o Boeing da Korean Air, foi a vez de os norte-americanos derrubarem uma aeronave por engano. No dia 3 de julho de 1988, um míssil disparado pela Marinha do país abateu um voo da Iran Air com 290 passageiros. Todos morreram. O Airbus A300B2-203 fazia o trajeto entre Bandar Abbas, no sul do Irã, e Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O ataque aconteceu sobre o Golfo Pérsico, e o governo dos Estados Unidos disse que a aeronave fora confundida com um caça inimigo em procedimento de ataque.

foto ilustrativa de um TU-154 utilizado pela Siberia Airlines

Engano ucraniano

O último caso ocorreu em Sochi, cidade russa localizada às margens do Mar Negro, em 4 de outubro de 2001. Na ocasião, um avião da Siberia Airlines que levava 88 pessoas de Tel Aviv para Novosibirsk foi derrubado por engano por um míssil ucraniano antiaéreo disparado durante exercícios militares.

Nota: Além dos citados acima podemos incluir os seguintes incidentes nesta lista

Voo 402 da El Al

Em 27 de julho de 1955, um vôo da El Al voava de Viena para Tel Aviv quando foi derrubado por dois caças MiG ao sobrevoar o espaço aéreo búlgaro. Todas as 58 pessoas a bordo morreram. Depois de negar inicialmente o envolvimento, a Bulgária admitiu ter disparado no avião.

Ilustração da derrubada de um 727 por caças israelenses

Voo 114 da Libyan Arab Airlines

Em 21 de fevereiro de 1973, um 727 da Líbyan Arab Airlines voando de Trípoli para o Cairo se perdeu e sobrevoou a península do Sinai, que estava sob o controle de Israel. Depois de sinais e tiros de advertência, jatos israelenses derrubaram o avião por não cooperar, matando 108 das 113 pessoas a bordo

foto ilustrativa de um DC-4 ou C-54 Skymaster

DC-4 da Cathay Pacific Douglas

Em 23 de julho de 1954, o exército chinês abateu um DC-4 da Cathay Pacific Airways que voava de Bangkok para Hong Kong matando 10 dos 19 ocupantes, pensando se tratar de um avião militar em uma missão de ataque contra uma de suas ilhas.

Governo do Estado inicia a elaboração do Plano de Mineração do Maranhão 2030.

A Secretaria de Estado de Minas e Energia (Seme) iniciou na ultima sexta-feira (18), pelo município de Bacabeira, uma série de oficinas temáticas, audiências públicas e seminários que irão subsidiar o “Diagnóstico do Setor Mineral do Maranhão: Levantamento de Cadeias Produtivas e Plano de Ações”. Esse esforço tem como objetivo a elaboração do Plano de Mineração do Maranhão 2030.

A proposta, com essas discussões é provir o Estado das informações geológicas, minerais, logísticas, de recursos humanos, sobre o arcabouço institucional e resíduos sólidos, produzidos pela mineração. “Esse é um trabalho fundamental de levantamento da cadeia produtiva mineral, com ênfase para os bens minerais importantes para a economia local/regional e das reservas e consumo para futuros empreendimentos industriais ou agrícolas.”, destacou o secretário de Minas e Energia, Ricardo Guterres, que participará das oficinas.

Na elaboração do Plano de Mineração do Maranhão 2030, a Seme firmou convênio com o Ministério de Minas e Energia, que assegurou recursos no valor de R$ 522.300,00, sendo R$ 52.000,00 de contrapartida estadual. O prazo de conclusão do plano é fim de dezembro deste ano.

“Diante do potencial do estado, vislumbram-se promissores horizontes para o crescimento da produção mineral nos próximos anos, atendendo a uma demanda crescente provocada pelo desenvolvimento agrícola, incluindo cana de açúcar, eucalipto, além do setor siderúrgico, da mineração propriamente dita e da construção civil, que exerce uma forte demanda por areia, argila e brita, principalmente nos centros próximos destes importantes polos de desenvolvimento”, assinalou Ricardo Guterres.

Nesta primeira oficina que aconteceu sexta-feira (18), em Bacabeira, teve como tema central a brita, bem mineral da maior importância para o município. 

O ciclo de oficinas será realizado ainda este mês em Grajaú (dia 21) com a temática Gipsita; em Godofredo Viana (dia 25), sobre ouro. Em agosto estão programadas oficinas em Balsas (dia 1º) sobre calcário; em Itapecuru-Mirim (dia 8) sobre argila; em São José de Ribamar (dia 18), com a temática da água mineral; e em Imperatriz (dia 25), sobre Saibro, Cascalho e Laterita.

A Seme informou que no mês de outubro serão realizadas audiências públicas e seminários nos municípios de Imperatriz e São Luís.

Link: http://www.ma.gov.br/index.php/agencia/noticias/?id=83793

Intolerância Religiosa - Evangélicos Destroem Igreja Católica em Sacramento - Minas Gerais.

Matéria copiada do site: www.conexaojornalismo.com.br - R7.

A cidade de Sacramento, região do Alto Paranaíba do Estado, está em estado de choque. Um evangélico invadiu, nessa quarta-feira (16), a igreja católica da cidade e quebrou diversas imagens de santos, entre elas a da padroeira da cidade Nossa Senhora Aparecida, tombada pelo Patrimônio Histórico Municipal.

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Segundo a Polícia Militar (PM), Mizael Rodrigues Félix, 20 anos, é evangélico e alegou ter destruído as imagens por não serem condizentes ao seu credo. O suspeito, natural do Rio de Janeiro, afirmou que estava de passagem pela cidade e disse ter residência em Uberlândia. Félix foi preso em flagrante e encaminhado para o Presídio de Sacramento.

A PM informou ainda que o homem usou as próprias mãos para quebrar as imagens. Ao chegar no local, os militares se depararam com o suspeito dando murros na imagem de Nossa Senhora Aparecida, que já estava quebrada no chão. 

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De acordo com o pároco do município, Pe. Sérgio Márcio de Oliveira, da Igreja Nossa Senhora do Patrocínio do Santíssimo Sacramento, além das imagens, o homem também teria quebrado cadeiras do presbitério e do altar e duas vidraças. "Ele ultrapassou a depredação do patrimônio público, pois também feriu a fé ao destruir todos os símbolos religiosos da cidade. A maioria das imagens destruídas tinha mais de 100 anos. As pessoas já estavam acostumadas a frequentar a igreja e ver aquelas imagens no altar", afirmou o padre.

O pároco explicou que a imagem de Nossa Senhora Aparecida é do ano de 1857, de madeira e única no mundo e que seria coroada pelo Papa Francisco. "Por mais que se recupere as imagens, o sentimento é de perda e impotência diante do que ele fez", lamentou. 

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De acordo com o padre, já foi enviado um ofício pedindo a colaboração do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional de Minas Gerais (IPHAN/MG) para restaurar as imagens destruídas. A igreja está agora está fechada e somente será reaberta no domingo para celebração de missa. 

Em nota, o prefeito do município Bruno Scalon Cordeiro lamentou o ocorrido. "Confio que as autoridades competentes apurem este ato criminoso, onde foram destruídos objetos religiosos seculares, imagens sacras, verdadeiras relíquias, inclusive, algumas tombadas pelo patrimônio público, como a imagem da padroeira do município", disse.

Segundo a Polícia Civil, Félix aparenta ter distúrbios mentais e teria fugido de uma clínica de Uberlândia. Ele responderá pelo crime de dano qualificado. O delegado Rafael Jorge da delegacia de Sacramento é o responsável pela investigação.

Link:http://www.conexaojornalismo.com.br/colunas/cultura/novasmidias/evangelicos-destroem-igreja-em-sacramento-mg-67-30846

Emir Sader: Encontro de Brics e Unasul é o feito histórico mais importante desde a Guerra Fria.

Carta Maior - publicado em 18 de julho de 2014 às 21:11

Os Brics e a Unasul exigem participação no Conselho de Segurança da ONU. Foto José Cruz/Agência Brasil

 Encontro de Brics e Unasul é o feito histórico mais importante desde a Guerra Fria

Segundo o sociólogo Emir Sader, a situação dos países do centro do capitalismo – União Europeia e Estados Unidos – está na contramão do desenvolvimento com integração

por Redação RBA, publicado 17/07/2014 13:58, última modificação 17/07/2014 18:32

São Paulo – As reuniões entre os chefes de governo dos Brics, em Fortaleza, e entre esse bloco e o da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), em Brasília, são o acontecimento mais importante na geopolítica mundial desde o fim da Guerra Fria. “É uma semana histórica que está acontecendo no Brasil”, afirma Emir Sader em seu comentário hoje (17) na Rádio Brasil Atual.

“Eu diria até que é uma espécie de Bretton Woods do sul do mundo, que foi o acordo no final da Primeira Guerra Mundial pelas grandes potências capitalistas para controlar o sistema internacional, do qual surgiu o FMI”, ressalta. O cientista político avalia que a atual situação dos países do centro do capitalismo, União Europeia e Estados Unidos, está na contramão do desenvolvimento com integração, o slogan da reunião dos Brics e da criação de seu respectivo banco.

“Se eu fosse tipificar o que faz a Europa hoje com sua política de austeridade, é exatamente contrário: recessão com exclusão de direitos. Então, são dois mundos completamente opostos.” Para Sader, a eleição do ex-primeiro-ministro de Luxemburgo,  Jean-Claude Juncker, como presidente da União Europeia, indica “claramente um contraponto” ao que fazem esses países e os Brics. Juncker é a favor do “paraíso fiscal” e é considerado um dos pais do programa de austeridade que provocou grande crise social na Grécia, em Portugal e na Espanha.

Segundo o sociólogo e colunista da RBA, a criação de bancos é um processo longo. “Um integrante da delegação chinesa disse que demoraria dois anos para o Banco dos Brics começar a funcionar”, ressalta, observando que não haveria ainda recursos disponíveis para ajudar a Argentina. O país tem duas semanas para se posicionar em relação à decisão judicial dos Estados Unidos que determinou que o pagamento da dívida com os credores que não participaram de acordo de renegociação.

“Apoio político ela tem, unanimemente. O problema é saber como se consegue brecar a decisão de um juiz que favorece 7%, quando 93% tinham aceitado a renegociação da dívida.” Sader aponta que é o mesmo mecanismo feito pelos Estados Unidos com países africanos. “É uma máfia que tem de ser quebrada”, afirma.

Unasul

Além da criação do Banco dos Brics, o bloco estabeleceu ontem (16) com a Unasul acordos políticos, como a defesa da presença de África e América do Sul no Conselho de Segurança da ONU. O presidente de Venezuela, Nicolás Maduro, propôs ainda que a Unasul crie um banco que tenha relações com o dos Brics. Sader considera o funcionamento da Unasul precário e que precisa se fortalecer para que a proposta seja viável.

http://soundcloud.vo.llnwd.net/OBR3Laj3Q5JH?AWSAccessKeyId=AKIAJNIGGLK7XA7YZSNQ&Expires=1405816430&Signature=bde8fx8HjGdYbu0hfQC4PsBmSKY%3D&e=1405816430&h=bcb96f74e2d2982751e9b95702c8a944

 Leia também:

Luciano Martins Costa: Brasil não cedeu coisa alguma, como insinuam Estado, Globo e Folha 

Link:http://contrapontopig.blogspot.com.br/2014/07/contraponto-14247-emir-sader-encontro.html

O dia em que os Estados Unidos derrubou o Avião Airbus A300 da Iran Air e matou 290 civis inocentes - Notícias de ontem.

POR SAMY ADGHIRNI

02/07/12  11:54

Um dos mais polêmicos ataques americanos contra civis inocentes ocorreu há exatos 24 anos, no calor da guerra entre o Irã do então aiatolá Khomeini e o Iraque do ditador Saddam Hussein, aliado de Washington.

Crianças jogam flores no local da tragédia em cerimônia organizada pelo governo do Irã (Atta Kenare - 2.jul.2012/France Presse)

Na manhã de 3 de julho de 1988, um navio de guerra dos EUA disparou dois mísseis contra um Airbus A300 da Iran Air, matando na hora as 290 pessoas a bordo, incluindo 66 crianças. Entre as vítimas havia cidadãos de Irã, Índia e Itália, entre outros países.

A tragédia ocorreu nas águas verdosas do golfo Pérsico, alguns quilômetros ao sul da cidade de Bandar Abbas, de onde o voo Iran Air 655 acabava de decolar. O destino era Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, logo ali do outro lado do golfo, num voo que leva menos de meia hora. O avião foi atingido quando ainda estava em baixa altitude, despedaçando-se sobre o estreito de Ormuz.

Os mísseis foram disparados pelo USS Vincennes, um navio de guerra que invadira águas territoriais iranianas para perseguir lanchas de combate da República Islâmica. Eram tempos em que Washington apoiava a ditadura laica de Bagdá como forma de minar o regime islâmico de Teerã. Na frente marítima desta guerra, os EUA andavam escaldados por uma série de escaramuças no estreito de Ormuz, onde se cruzam águas de Irã, Emirados Árabes Unidos e Omã, países com perfis e interesses pra lá de divergentes.

O capitão do USS Vincennes, William C. Rogers, diz ter ordenado os disparos contra o Airbus por ter se confundido ao achar que se tratava de um caça iraniano do tipo F-14 Tomcat prestes a atacar o navio. Rogers alega que nenhum indício permitia identificar o voo da Iran Air como civil, já que o avião estaria voando sob um perfil de identificação usado tanto por pilotos comerciais como militares. Além disso, o Airbus decolara de uma pista usada com frequência pelos F-14 Tomcat da República Islâmica.

Militares a bordo do USS Vincennes dizem ter feito dez tentativas de contato emergencial com o comandante iraniano. Mas sete delas ocorreram na frequencia de comunicação militar, inexistente no Airbus, e três no modo emergencial civil, no qual mensagens não têm destinatário certo, podendo estar dirigidas a qualquer outro avião nas redondezas. Nenhum diálogo foi tentado pelo sistema padrão do tráfego aéreo global, pelo qual o comandante conversava normalmente _em inglês_ com torres de controle da região.

Investigações também provaram que o avião estava em trajetória ascendente, contrariando relatos de oficiais americanos de que o aparelho estava voando para baixo, na posição clássica dos ataques aéreos.

A diplomacia iraniana chamou o acidente de “ato bárbaro” e “atrocidade”. Teerã disse que é impossível se tratar de um erro e denunciou o padrão de dois pesos duas medidas dos EUA, que mantinham o hábito de condenar ataques cometidos por Estados contra aviões civis mas até hoje não pediram perdão ao Irã. Em 1996, a Corte Internacional de Justiça obrigou o governo americano a indenizar famílias em cerca de USD 300 mil por vítima. 

(...)

Leia a conclusão da matéria no link abaixo. 

Link: http://samyadghirni.blogfolha.uol.com.br/2012/07/02/o-dia-em-que-os-eua-mataram-290-civis-iranianos/

São Luís - Justiça Decreta Abusivo o Aumento no Valor das Passagens no Transporte Coletivo da Capital e da 48 Horas para a Prefeitura Reduzir o Valor Cobrado.

Foto - Brasil 247.

A Justiça do Maranhão pediu, por meio de sentença, que o aumento das passagens de ônibus, concedido em 8 de junho deste ano, seja revisto pelo município de São Luís; de acordo com o Judiciário, todas as tarifas devem limitar-se ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo acumulado nos últimos 12 meses; a medida deve ser tomada em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil a ser revertida para o Fundo de Direitos Difusos. 

18 DE JULHO DE 2014.

Maranhão 247 – A Justiça do Maranhão pediu, nesta sexta-feira (18), por meio de sentença assinada pelo juiz Clésio Coelho Cunha, que o aumento de 14,2% nas passagens de ônibus, ao passar de R$ 2,10 para R$ 2,40, seja revisto pelo município de São Luís. De acordo com o Judiciário, todas as tarifas devem limitar-se ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo acumulado nos últimos 12 meses. O reajuste foi concedido em 8 de junho deste ano. A determinação deve ser atendida em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil a ser revertida para o Fundo de Direitos Difusos.

O Ministério Público (MP) afirmou que o reajuste,  ficaria em torno de 6,37%, inferior aos índices aplicados antes, que foram de 14,2% a 23%. O MP também entende que os usuários deveriam ter melhorias no transporte público para compensar o aumento da tarifa em excesso, o que, segundo órgão, não ocorrerá.

Na sentença, o juiz cita a Lei nº 8.987/1995 e da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). "Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato. Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas", diz o texto.

Link: http://www.brasil247.com/pt/247/maranhao247/147225/Para-a-Justi%C3%A7a-aumento-das-passagens-%C3%A9-abusivo-em-SL.htm