sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Maranhão - Família do Policial Morto em Confronto passa por Dificuldades. Do Blog do Silvan Alves.

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Familiares e amigos de farda do soldado Hildes de Sousa Barbosa, estão fazendo uma campanha pelas redes sociais com o objetivo de conseguir dinheiro para ajudar a filha do policial. 
Hildes morreu no ultimo dia 9, depois de ter ficados algum tempo internado no Hospital Carlos Macieira, após um confronto com assaltantes de ônibus nas proximidades da Forquilha. 
O fato ocorreu em Janeiro deste ano quando o militar reagiu a um assalto a um ônibus que fazia a linha para o bairro Vila Sarney Filho, (Maiobão) . Mesmo de folga o policial enfrentou os três bandidos e na troca de tiros acabou sendo ferido. 
Durante o tiroteio o assaltante Ítalo Felipe de Oliveira, morreu no local. O policial deixou uma filha menor e em função da burocracia para que os familiares recebam a pensão, a família esta encontrando dificuldades até mesmo para comprar o leite da criança, em função disso amigos do policial lançaram uma campanha para conseguir dinheiro e quem puder doar e só depositar na agencia do Banco do Brasil 5675-8 conta 12952-6.

Agenda de direitos humanos para o Brasil.

TENDÊNCIAS/DEBATES Agenda de direitos humanos para o Brasil. O governo brasileiro deve adotar medidas urgentes para acabar com práticas abusivas e ilegais, como a tortura e as execuções extrajudiciais.

Por Maria Laura Canineu*

O Brasil celebra neste ano o 30º aniversário do fim do regime militar. Contudo, conforme demonstrou o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, permanece incompleta a transição de um regime que suprimia direitos fundamentais para uma sociedade efetivamente governada pelo Estado de Direito. 

O relatório da Comissão da Verdade representa um marco histórico ao oferecer um relato oficial sobre os abusos cometidos pela ditadura, destacando que ninguém foi condenado por tais atrocidades. A comissão concluiu que os abusos não foram atos isolados de indivíduos, mas resultado de uma política planejada no mais alto escalão do governo. 

A comissão apresentou ainda a primeira lista oficial com os nomes daqueles supostamente envolvidos em sérias violações. Pelo menos 196 estão vivos. A comissão também destacou que práticas abusivas durante a ditadura militar persistem até hoje, ainda que em um contexto diferente. 

Entre essas práticas, destaca-se o uso de tortura contra pessoas que se encontram sob custódia do Estado. Nos últimos anos, a Human Rights Watch tem documentado dezenas de alegações de tortura e de tratamento cruel, desumano ou degradante por parte das polícias brasileiras e autoridades prisionais.

Tramita no Congresso um projeto de lei exigindo que pessoas presas em flagrante sejam conduzidas à presença de um juiz em até 24 horas de sua prisão. Sua aprovação é fundamental para a luta contra a tortura e outros abusos. 

Nossa pesquisa mostra que a tortura frequentemente ocorre nas primeiras horas da abordagem e custódia policiais. Hoje, os presos usualmente esperam três meses ou mais para serem conduzidos à presença de um juiz e poderem relatar os abusos diretamente. 

Trata-se de séria violação a todos os padrões internacionais de direitos humanos. Outra prática que persiste até hoje é o uso abusivo da força em operações policiais. 

Nos últimos anos, a Human Rights Watch tem documentado como policiais procuram mascarar execuções como "resistência seguida de morte", além de destruírem evidências nas cenas dos crimes para obstruir a investigação e perícia. 

A polícia brasileira matou 11.197 pessoas entre 2009 e 2013, mais do que a norte-americana matou em 30 anos, segundo os últimos dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

Os policiais rotineiramente enfrentam ameaças reais de violência e, certamente, muitas dessas mortes decorrem de atos legítimos de defesa própria ou de terceiros -mas não todas. Alguns Estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, adotaram medidas relevantes para reduzir as execuções e o seu acobertamento por policiais; mas devem fazer mais. 

Outro projeto de lei que tramita no Congresso Nacional busca avançar nesse aspecto ao exigir a investigação completa de mortes causadas por intervenção policial e a preservação das cenas de crimes. 

O governo brasileiro deve adotar medidas urgentes para acabar com práticas abusivas e ilegais como a tortura e as execuções extrajudiciais, bem como garantir que os responsáveis por essas abomináveis violações -tanto as cometidas durante a ditadura como as mais recentes- sejam responsabilizados. 

*MARIA LAURA CANINEU, 35, é diretora do escritório Brasil da Human Rights Watch.  

Portugal - Determinada a remoção imediata das telhas de amianto das escolas públicas de Viana do Catelo.

Remoção de amianto das escolas de Viana já começou
Fotografia © Arquivo DN

O processo de remoção de amianto em 11 escolas do primeiro ciclo e pré-escolar do concelho de Viana do Castelo deve estar concluído até julho.
As empreitadas de remoção das coberturas de fibrocimento de 11 escolas do primeiro ciclo e pré-escolar do concelho de Viana do Castelo já começaram e deverão estar concluídas até julho, revelou hoje fonte autárquica.

No comunicado enviado à imprensa a autarquia liderada pelo socialista José Maria Costa, adiantou que o investimento ronda os 500 mil euros, adiantando continuar a aguardar aprovação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), e do Ministério da Educação e Ciência (MEC) para a intervenção na EB1,2,3 Frei Bartolomeu dos Mártires.
"Relativamente à requalificação da Escola Frei Bartolomeu dos Mártires, foi já candidatada a intervenção, aguardando agora aprovação por parte da CCDR-N e do MEC", lê-se na nota enviada à imprensa.
As obras agora iniciadas foram anunciadas pelo presidente da Câmara Municipal, em outubro de 2014.
Na altura, explicou o autarca socialista, em três dos 11 estabelecimentos de ensino identificados pela autarquia já tinha sido concluída a "substituição integral das coberturas em fibrocimento".
Naquela ocasião, José Maria Costa explicou que "apesar das dificuldades económicas e financeiras" e da "ausência de financiamento do MEC e de fundos comunitários" o município decidiu avançar com aquela remoção face "às preocupações manifestadas por pais, professores e do toda a comunidade educativa".
"Isto significa um esforço financeiro muitíssimo grande por parte do município mas o município tem uma preocupação com a qualidade de vida dos seus munícipes e temos a educação como uma grande aposta", sustentou na altura.
O autarca disse "esperar uma iniciativa idêntica por parte do MEC para que se possam também retirar todas as coberturas em fibrocimento de todos os estabelecimentos de ensino preparatório e secundário existente no concelho".
"Já notificamos o MEC, o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, a Direção Regional de Educação do Norte (DREN) e a CCDR-N da necessidade de investimento nos restantes estabelecimento de ensino para a substituição destas coberturas e obras de fundos em algumas escolas", frisou na altura.
O autarca apontou como "grandes prioridades para o próximo quadro comunitário de apoio" as EB1,2,3 Frei Bartolomeu dos Mártires e Escola Básica e Secundária de Barroselas que, além das estruturas em amianto, aguardam há vários anos por obras de requalificação.
A intervenção na EB1,2,3 Frei Bartolomeu dos Mártires, no centro da cidade, está prevista desde 2011 e prevê um investimento de 11 milhões de euros por ser encontrar, segundo o município, em "péssimas condições".
Na margem esquerda do rio Lima, em Barroselas a Escola Básica e Secundária, com mais de 600 alunos também aguarda uma intervenção de fundo desde 2011 para travar as infiltrações de água nas salas de aula, problema que se acentua a cada inverno.
As obras, classificadas como urgentes, chegaram a estar previstas para a fase IV da Parque Escolar, antes de 2011, mas acabaram por nunca sair do papel, com a suspensão daquele programa de requalificação dos edifícios escolares.

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Entre as 100 obras mais importantes do mundo, 6 são obras brasileiras.


Estação de Bombeamento 1 (EBV1) do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco.  Foto: Divulgação - Moreira Jr. / outubro 2014Estação de Bombeamento 1 (EBV1) do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Foto: Divulgação - Moreira Jr. / outubro 2014
Seis grandes obras de infraestrutura do Brasil estão entre as 100 mais importantes do mundo, de acordo com lista feita pela consultoria internacional KPMG, e quatro delas têm o carimbo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): Projeto de Integração do rio São Francisco (PISF), Morar Carioca - comunidade sustentável, o Campo de Libra do Pré-sal e a Parceria Público-Privada (PPP) do sistema de tratamento de esgoto de Recife (PE). As outras duas obras brasileiras incluídas na lista, divulgada no final de 2014, são a Ferrovia Transcontinental, o Metrô da Linha 6 de São Paulo. 
Segundo a publicação, cada um dos 100 projetos listados "representa o espírito de infraestrutura, desenvolvimento e financiamento privado", e revela como governos pelo mundo estão se desdobrando para encontrar meios para financiar importantes projetos de infraestrutura - como é o caso do PAC.
A publicação com a lista completa, em PDF (em inglês).
Das quatro obras do PAC listadas pela consultoria KPMG, a que é integralmente financiada com recursos do PAC é o Projeto de Integração do São Francisco, que gera mais de 10 mil empregos e está com quase 70% de seus trabalhos concluídos. O projeto vai levar água para mais de 12 milhões de pessoas que moram em 390 municípios do Nordeste do país. É a maior obra de infraestrutura hídrica do país e uma das maiores do mundo. Se destaca por executar 477 quilômetros de canais em dois eixos de transferência de água - Norte e Leste -, com a construção de 4 túneis, 14 aquedutos, 9 estações de bombeamento e 27 reservatórios.
A lista das obras é um relatório global que a empresa KPMG faz a cada dois anos. Foram criados quatro grupos para selecionar as obras mais importantes de acordo com sua complexidade, relevância para o país, viabilidade econômica e impacto na sociedade. Para se chegar à lista final de 100 obras, foram convidados especialistas independentes dos Estados Unidos, China, Índia e Brasil, que formaram quatro juris para cada região avaliada. Após algumas rodadas de discussão dos júris, chegou-se à lista final de 100 empreendimentos.
Segundo o sócio da KPMG no Brasil, Maurício Endo, o Brasil retomou com vigor os investimentos em infraestrutura e tem feito boas iniciativas para financiar essas obras. "O PAC é um indutor e realmente tem acelerado e beneficiado vários projetos de infraestrutura, inclusive alguns de parceria público-privada, aportando recursos na área de transporte urbano, por exemplo", afirma o consultor, que elogia a integração cada vez maior entre o PAC e o Programa de Investimento em Logística (voltado para concessões), para que o Brasil aumente ainda mais o investimento em infraestrutura logística. "A infraestrutura é crucial para o crescimento das exportações e para o crescimento doméstico."
A obra de Integração do São Francisco está com cerca de 70% dos trabalhos concluídos e conta com mais de 10 mil trabalhadores. Foto: DivulgaçãoA obra de Integração do São Francisco está com cerca de 70% dos trabalhos concluídos e conta com mais de 10 mil trabalhadores. Foto: Divulgação
Edson Costa, coordenador do departamento de Recursos Hídricos da Secretaria do PAC, lembra que a Integração do rio São Francisco é um projeto muito antigo, vem sendo debatido desde a época do Império, há mais de 100 anos. Mas só depois da inclusão da obra no PAC, em 2007, é que ela realmente começou a andar. O PAC, diz Costa, criou um ambiente melhor de investimentos no país, priorizando algumas obras importantes e criando mecanismos para financiar os projetos.  "A possibilidade de conclusão das obras que compõem a carteira do PAC são maiores, pois existe tratamento diferenciado na gestão, no monitoramento e na garantia dos recursos", explicou Costa.
O professor de finanças da Universidade de Brasília (UnB), José Carneiro da Cunha, diz que a Integração do São Francisco é sem dúvida uma das obras mais estratégicas em andamento hoje no país, por atacar um problema antigo, que é o abastecimento de água no Nordeste. "Resolvendo isso, vai também potencializar a produção agrícola da região e dando melhores oportunidades de emprego." Pode inclusive, diz Cunha, gerar uma redução da pressão de expansão das fronteiras agrícolas na Amazônia, já que o PISF contribuirá para melhorar a qualidade do solo do semiárido por meio da irrigação. "Além disso, faz surgir novas atividades econômicas na região, reduzindo a necessidade de programas assistenciais, o que é muito bom."

Milícia anti-indígena sequestra e tortura jovem Kaiowá em Naviraí - MS.

Foto - Brasil de Fato.

Tal contexto reforça a existência de milícias armadas com intuito de atacar comunidades indígenas e suas lideranças; Não é a primeira vez que tais indícios reforçam algo que já não é mais uma tese, mas possui elementos concretos.
19/02/2015 - Por Matias Rempel, do Cimi.
Segundo denúncia realizada junto ao Ministério Público Federal (MPF), na manhã do último dia 7, um jovem Kaiowá de 17 anos foi sequestrado por um grupo armado, nas imediações de Naviraí (MS), e submetido a sessões de tortura – espancamentos e pressão psicológica. O indígena vive em acampamentos que compõem a Terra Indígena Santiago Kue, localizados às margens da BR-163, trecho que liga as cidades de Juti e Naviraí.   
Tal contexto reforça a existência de milícias armadas com intuito de atacar comunidades indígenas e suas lideranças. Não é a primeira vez que tais indícios reforçam algo que já não é mais uma tese, mas possui elementos concretos. A finalidade desses bandos criminosos é a de impedir os indígenas de terem acesso a seus territórios tradicionais, sobretudo aqueles já demarcados ou identificados pela Funai.
Segundo o relato que acompanha a denúncia, o relógio marcava 11 horas da manhã quando o jovem Kaiowá voltava da cidade de Naviraí, caminhando ao longo da BR-163, após a jornada cotidiana de trabalho. Quando passava pelo trecho que fica em frente à fazenda conhecida na região como “Central”, próxima ao posto da Polícia Rodoviária Federal, foi abordado violentamente por um grupo armado constituído de aproximadamente 20 homens, que estavam em um comboio composto por duas caminhonetes Hilux, uma preta e uma branca, quatro carros populares e mais duas motos.
Com os veículos, rapidamente os jagunços cercaram o jovem, que ficou sem nenhum poder de reação ou possibilidade de fuga. Os jagunços lhe mostraram as armas, que portavam na cintura. O jovem então foi levado por cerca de 01 Km para dentro das terras pertencentes à fazenda Central. Atrás de uma pequena picada de mato, com acesso a uma barragem, o grupo estacionou. Os jagunços fotografaram o rosto do indígena e passaram a lhe indagar a respeito do nome e aparência das lideranças da aldeia Kurupi.
Sob terror e tensão, o jovem Kaiowá apenas afirmava que não pertencia a referida comunidade. Era o que conseguia dizer. Os jagunços então passaram a espancá-lo e apontaram contra ele o cano das armas, mandando por mais de uma vez que se ajoelhasse para ser executado. De tempo em tempo, apontavam para a barragem dizendo ao indígena que o atariam às pedras e assistiriam a seu afogamento. A violência era para o Kaiowá “cooperasse”. O martírio durou mais de seis horas. Após muitas outras juras de morte, incluindo as lideranças Kaiowá da região, o jovem foi deixado no local. O bando criminoso evadiu-se.
Jagunços monitoram e atacam
O histórico de violência contra as aldeias do entorno de Naviraí evidencia que o atentado não foi por acaso, e nem se tratou de uma ação isolada. Pelo contrário, é infelizmente uma ação padrão de jagunços contratados pelos fazendeiros da região. Tudo indica que existe de fato um grupo que há tempos está constituído como uma milícia armada e que tem rondado a região para impedir o avanço dos indígenas na retomada de seu território tradicional.
Segundo narram indígenas que pedem para não serem identificados, os jagunços têm realizado um forte cerco intencional sobre as comunidades. Observam em piquetes na estrada, sobretudo próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal, a movimentação em toda a região. Do monitoramento resultam tais ações criminosas. Os indígenas afirmam que os jagunços sondam cotidianamente todos os integrantes da aldeia e dos acampamentos que ficam no entorno da fazenda Central. Monitoram e investem contra os indígenas.
A comunidade de Kurupi há tempos vem denunciando, sem efeito, os atentados sofridos. Em outubro do ano passado, houve a tentativa de sequestro de um indígena cadeirante por parte dos jagunços. Leia mais aqui. 
A região apresenta diversos casos de ataques e inclusive torturas realizadas contra indivíduos e comunidades indígenas. Os Kaiowá denunciaram estes fatos e ao mesmo tempo solicitaram que as autoridades solicitassem a força policial para fazer ronda no local. O intuito é garantir um pouco de segurança para as comunidades. Nada foi feito até o momento.
Em outubro do ano passado, o Cimi denunciou uma onda de ameaças advindas de fazendeiros da região com o intuito claro de desmobilizar a luta dos indígenas pela reconquista de seu território tradicional – áreas de onde os indígenas foram sistematicamente expulsos por estes mesmos fazendeiros e familiares no passado. Leia mais aqui.
Sem leilões, mas com milícias:
Em meados de 2013, começou a circular de forma aberta e pública a informação sobre a realização dos “Leilões da Resistência”, organizado por fazendeiros e sindicatos rurais do Estado do Mato Grosso do Sul. Os organizadores anunciavam orgulhosos que os fundos arrecadados com a venda de gado seriam utilizados para a contratação de segurança privada e compra de armamentos. A Justiça entendeu o leilão como uma forma de injetar recursos em formação de milícia.
A revoltante iniciativa gerou uma onda de denúncias e de grande mobilização por parte do movimento indígena e de seus apoiadores. Por decisão judicial, a realização do leilão foi impedida. A despeito da decisão, os fazendeiros o realizaram. Todavia, a decisão foi a de que o montante arrecadado, cerca de 1 milhão de reais, fosse depositado em juízo e com a utilização vinculada a aprovação das comunidades indígenas.  
Pode-se dizer que esta fundamental medida conseguiu brecar a face pública da formação das milícias anti-indígenas, porém trata-se de um ledo engano acreditar que a Justiça conseguiu impedir que na prática, no submundo das ações criminosas, os fazendeiros e ruralistas, dotados de grandes poder econômico, oriundos, sobretudo, da exploração ilegal das terras indígenas, continuem com a arregimentação de jagunços para consolidar a expulsão dos povos originários dos seus territórios tradicionais por meio da força. Chamam a isso de segurança privada.    
O caso ocorrido em Santiago Kue é uma boa demonstração de que as milícias continuam sendo formadas e patrocinadas pelos senhores do agronegócio. Conforme apuração da Procuradoria Geral da República (PGR) de Ponta Porã, o assassinato de Nísio Gomes Guarani Kaiowá se deu sob tais circunstâncias. Sob a roupagem de seguranças privados, os fazendeiros continuam organizados. Soma-se a isso a política do governo federal de paralisação das terras indígenas e a intenção da mudança do procedimento de demarcação. Dessa forma, sentem-se os inimigos dos povos indígenas livres para praticar verdadeiros absurdos contra a vida, o bom senso, a Justiça, a democracia e o Estado Democrático de Direito.
Como tudo indica, nas bordas de Naviraí, uma destas milícias armadas domina geograficamente a região habitada secularmente pelo povo Kaiowá, e de onde estes jamais sairão. Praticam abertamente o terror impedindo os indígenas até mesmo de exercerem o direito de ir e vir. Fazem isso a todo momento, inclusive em plena luz do dia. Estão impunes. Espera-se que com mais este episódio de violência, que por sorte não acabou com mais um assassinato entre tantos contabilizados junto aos povos indígenas, medidas sejam efetivamente tomadas com intuito de livrar da morte aqueles que só buscam a vida e a sobrevivência física e cultural de seus filhos e filhas.

BAHIA - Chacina do Cabula em Salvador: Ativista que denunciou abuso de PMs sofre ameaças.

O editor-chefe do blog Mídia PeriféricaEnderson Araújo, denunciou abusos de policiais militares na Bahia, sofreu ameaças e deixou Salvador, alegando temer pela própria vida. Ele está em local desconhecido. A Superintendência de Direitos Humanos da Bahia e a Secretaria Nacional de Juventude acompanham o caso.
A reportagem é de Wellton Máximo e publicada pela Agência Brasil, 18-02-2015.
Araújo diz ter sido abordado por um policial militar ao sair de uma padaria no último dia 9. “Ele disse que era melhor eu segurar o dedo e parar de escrever porque ficaria sem segurança”, recorda. Para o ativista em direitos humanos, a ameaça foi motivada por uma matéria dele publicada na revista Carta Capital sobre recentes ações da Polícia Militar (PM) em Salvador, que deixaram 15 jovens negros mortos em três dias.
Na madrugada do último dia 6, a PM matou doze jovens no bairro do Cabula, em Salvador, após uma troca de tiros. A polícia matou dois jovens no bairro de Cosme de Farias no dia seguinte (7) e mais um jovem no bairro Sussuarana, onde Araújo vive, no dia 8. O blogueiro também publicou um vídeo em que policiais ordenavam a dois jovens que tirassem a roupa para facilitar a revista durante a operação em Sussuarana. “O vídeo e a matéria [publicados] em um veículo de circulação nacional, questionando os métodos da PM, irritaram alguns policiais.”
Em todos os casos, a Polícia Militar da Bahia alega que as mortes ocorreram porque as pessoas demonstraram resistência à abordagem e que parte dos mortos tinha passagem por roubo, tráfico de drogas, posse de explosivos e de armas de alto calibre. Movimentos sociais questionam a versão e alegam que a maioria dos mortos é jovem, pobre e inocente.
Araújo acionou a Superintendência de Direitos Humanos da Bahia e o governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Juventude e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Ele recebeu a oferta de entrar no programa de proteção a testemunhas, mas recusou a proposta. “Não posso abandonar meu trabalho de militância e de articulação. Se entrasse nesse tipo de programa, seria silenciado para sempre.”
O Ministério Público Federal está acompanhando as investigações. Araújo defende uma perícia externa dos corpos. “A Polícia Militar da Bahia já fez uma perícia, mas o ideal seria que o governo federal entrasse na investigação”, informa. Até agora, o único caso de ameaça explícita ocorreu com Araújo, mas o blogueiro acredita que o número de ativistas coagidos seja maior. “A polícia monitora as redes sociais e os telefones dos ativistas. Certamente, mais pessoas foram acuadas nos últimos dias, mas não denunciaram por medo.”
A presidenta do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra da Bahia, Vilma Reis, cobra que a PM baiana investigue a ameaça ao blogueiro de forma imparcial. “Coações como essas são inaceitáveis no Estado Democrático de Direito. O serviço de inteligência da polícia tem de funcionar para investigar a polícia”, diz.
Vilma relata que as mães dos jovens mortos no bairro do Cabula ouviram provocações de policiais durante manifestação na última quinta-feira (12). “Agentes se infiltraram no protesto e insultavam as mães. Tivemos de pedir ao comandante [da operação] que retirasse os agentes do meio da manifestação para evitar um confronto.”
O secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina, diz que o governo federal, embora não esteja oficialmente envolvido na investigação, está monitorando o caso. “É importante ressaltar que, enquanto a investigação não acabar, não estão confirmadas as chacinas porque a Polícia Militar alega auto de resistência. Estamos em contato permanente com a rede de ativistas, aguardando o desenrolar da história, e o Conanda [Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente] soltou uma nota expressando a preocupação com as mortes em Salvador.”
Agência Brasil entrou em contato com a Polícia Militar da Bahia, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem. A superintendente de Direitos Humanos do estado, Anhamona de Brito, disse que, recentemente, esteve com Araújo e ouviu seus relatos sobre as ameaças. Segundo ela, o governo da Bahia está analisando o caso e tomando as providências cabíveis.
Veja também:

Estados Unidos. Um Assassino teve sua imunidade garantida após delatar uma Inocente, este caso expõe riscos da Delação Premiada, dizem especialistas.

advogado Arnaldo Malheiros Filho
"Quem pode comprar a liberdade com a palavra dirá a palavra que quiserem ouvir". A afirmação é do advogado Arnaldo Malheiros Filho, ao comentar o caso nos Estados Unidos em que um assassino teve sua imunidade garantida após delatar uma inocente; para o jurista Lenio Streck a delação premiada é uma resposta "eficientista" para o problema da incompetência do Estado em combater o crime; na opinião do criminalista Alberto Zacharias Toron, o caso americano demonstra os perigos de se alicerçar uma condenação com base apenas na delação.
19 DE FEVEREIRO DE 2015 ÀS 09:25
Conjur - "Quem pode comprar a liberdade com a palavra dirá a palavra que quiserem ouvir". A afirmação é do advogado Arnaldo Malheiros Filho, do Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado Advogados, ao comentar o caso nos Estados Unidos em que um assassino teve sua imunidade garantida após delatar uma inocente. De acordo com especialistas consultados pela revista Consultor Jurídico, o caso mostra os perigos da delação premiada e reforça o entendimento de que os depoimentos não devem ser a única base para uma condenação, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal.
criminalista Alberto Zacharias Toron
Na história ocorrida nos EUA, os exames de DNA provaram a inocência de uma mulher, depois de ela passar 13 anos na prisão. E que o verdadeiro culpado era seu ex-namorado. 
No entanto, os promotores não puderam processá-lo, porque haviam garantido a ele imunidade, em troca de seu testemunho contra ela no julgamento.
"O inusitado dessa notícia — e o impacto que ela provoca — reside no fato de retratar um acontecimento verídico. Não estamos diante de uma discussão teórica sobre os vários aspectos que envolvem o instituto da delação premiada. É a realidade se sobrepondo às suposições, e nos lembrando que as delações são feitas por seres humanos, com todas as suas imperfeições. Desacompanhadas de provas sólidas, podem sim causar impunidade, injustiças e tragédias", afirma a advogada Sônia Ráo, do Ráo, Pires e Chaves Alves Advogados.
Incompetência do Estado
Para o jurista Lenio Streck a delação premiada é uma resposta "eficientista" para o problema da incompetência do Estado em combater o crime. Ou, como ele mesmo define, um modo de cortar caminho. "É como as universidades que, em vez de colocarem professores competentes, dão aos alunos a possibilidade de delatar seu professor sem se identificar. É o incentivo para que os alunos não assumam suas responsabilidades", compara.
Segundo Streck, o caso noticiado pela ConJur não é incomum pois o mote aplicado nessas situações é o de que os fins justificam os meios. "É o utilitarismo penal. Só que as vezes os fins não falsos. Pode haver vingança por parte do delator. E até pode fazer chantagem. Há pouco controle sobre a delação nos EUA. O controle maior é o das eleições do Procurador, na maioria dos casos". No Brasil, o jurista aponta que a delação vem apresentado problemas, como, por exemplo, as informações do delator serem desmentidas pelos delatados.
jurista Lenio Streck
A falta de controle a delação premiada faz o jurista levantar uma série de questões: "Poderia o delator receber prêmios (já que é esse o nome do instituto) sem que a finalidade tenha efetivo fundamento? Qual é o controle sobre o objeto das delações? E se não forem confirmadas? Basta um depoimento para condenar alguém? Por exemplo, nos EUA o testemunho foi suficiente. O delator tem presunção de veracidade? Por que, por exemplo, alguém que poderia ser condenado a 200 anos recebe uma benesse de uma pena de menos de cinco anos? E por que não dez anos? Qual é o critério? Qual é o tamanho da régua do MP? Qual é o controle social sobre as delações? Em um país que até hoje não conseguiu criar critérios para aplicar a insignificância no furto, por que acreditar que conseguiremos construir critérios para controlar a delação premiada?," conclui.
Outras provas
O criminalista Alberto Zacharias Toron, do Toron, Torihara & Szafir Advogados, afirma que o caso americano demonstra com clareza os perigos de se alicerçar uma condenação com base apenas na delação. "Não por acaso, o Pleno do nosso Supremo Tribunal Federal tem importante precedente indicando que 'a delação de corréu e o depoimento de informante não podem servir como elemento decisivo para a condenação, notadamente porque não lhes são exigidos o compromisso legal de falar a verdade' (AP 465/DF, rel. Min. Carmén Lúcia, DJ 30/10/2014)", lembra.
Na opinião de Toron, a decisão do Supremo é clara no sentido de que não se pode confiar na delação sem outros elementos de prova. Entretanto, para ele, o que o ocorre nas ações penais, como a operação "lava jato", é exatamente o contrário. "Há caso em que se processa determinada pessoa porque produziu notas fiscais para viabilizar pagamentos de propina, mas outra pessoa, com conduta idêntica, vem a ser ouvida como testemunha e, no Brasil, do quanto se saiba, a outorga deste tipo de imunidade processual não tem lugar. O princípio da obrigatoriedade é o que vigora entre nós", complementa Toron, que defende executivos da empreiteira UTC Engenharia na "lava jato".
O advogado Rodrigo Dall'Acqua (foto), sócio do Oliveira Lima, Hungria, Dall'Acqua e Furrier Advogados, aponta que é preciso cautela no uso da colaboração premiada. "Qualquer testemunho prestado por meio de recompensa deve ser ser visto com extrema cautela pelo Judiciário e nunca, jamais, pode servir de base para uma condenação criminal. O Estado deve saber que sempre pode estar sendo ludibriado ao barganhar com um criminoso que busca benefícios legais."
No entendimento do promotor de Justiça André Luis Mello há um erro técnico restringir a 'colaboração premiada' apenas à delação, pois ela atualmente engloba também a confissão. "Ou seja, não é apenas delatar outros, mas confessar. O primeiro passo para alguém querer ser 'ressocializado' é confessar seus pecados (crimes). A Lei fala atualmente em colaboração premiada e não apenas em delação premiada".