Portela diz que R$ 300 milhões do BNDES para investimento na SSP sumiram
A segurança pública foi o principal debate da sociedade maranhense na última semana. Com a problemática no centro da discussão, o secretário estadual de segurança, Jefferson Portela, concedeu entrevista com exclusividade aos Blogs Marrapá e Clodoaldo Corrêa e falou de todas as polêmicas envolvendo a pasta.
Portela admite que a segurança pública é o maior problema do Maranhão mas afirma que não se modifica a realidade de imediato, como ato de vontade do novo governo, mas que está sendo modificada pelas ações. Ele elencou as ações da pasta e lembrou que os números estão melhorando. O secretário atribui as críticas, em parte, à justa necessidade de segurança das pessoas, e por outro lado, “tem gente sofrendo por antecipação”, mandando “bater” por prevenção para tentar desanimá-lo na investigação da agiotagem.
O secretário fez uma grave revelação. R$ 300 milhões do empréstimo do BNDES destinados à segurança pública, não foram aplicados mesmo tendo sido liberados. Ele prometeu auditoria em todos os possíveis casos de desvio na pasta para que os responsáveis sejam punidos.
Sobre a possível reabertura do Caso Décio Sá, Portela disse não existir a possibilidade por parte da secretaria, pois foi concluído no âmbito da SSP ainda no governo anterior e já está no Judiciário. Mas qualquer cidadão que tenha algum fato novo, pode solicitar a reabertura ao Ministério Público.
O titular da SSP anunciou em primeira mão o investimento de R$ 3 milhões para comprar novas armas para as polícias do Maranhão e a descentralização das delegacias de São Luís.
A segurança pública foi o ‘calcanhar de Aquiles’ do governo passado. Quais as principais dificuldades que o senhor encontrou ao assumir a pasta?
A primeira de ordem financeira, que interfere no conjunto de atividades que a gente desenvolve na política de segurança. A nossa gestão foi iniciada em 2 de janeiro e nós tivemos que pagar diárias atrasadas desde maio de 2014, atrasos no aluguel de helicópteros, dívidas do combustível das aeronaves, combustíveis das viaturas comuns, meses de atrasos no pagamento do telefone etc. É um passivo muito ruim, pois a gente já começa a fazer pagamentos no dia seguinte à posse, referentes ao exercício de 2014. Eram mais de R$ 12 milhões em débitos na Polícia Militar, R$ 28 milhões na SSP, R$ 4 milhões na Polícia Civil, além dos débitos no Corpo de Bombeiros. Um outro aspecto é que nós já no deparamos no início da gestão com um problema de pessoal. Um concurso em andamento em que não houve um chamamento. Nós tivemos que correr para fazer a convocação de um edital de 2012, sendo que a cada quatro convocados que fazem os testes de aptidão, três ficam reprovados. Nós queríamos formar 1000 pessoas para a academia de polícia, mas ainda não foi possível. A sociedade tem que saber que houve algo grave no Maranhão: pegaram um número de policiais, fizeram uma solenidade de incorporação à tropa, as pessoas foram fardadas e armadas, e colocadas nas ruas da capital para prestar serviço policial. Depois de alguns meses, essas pessoas foram mandadas embora, porque não foram nomeadas. É um fato grave que vou comunicar à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Colocaram fardas em pessoas que não eram policiais.
A segurança pública tem sido muito criticada nos últimos dias. Este é o maior problema do governo Flávio?
Esse é o maior problema do Maranhão. Alguns críticos ‘esquecem’ de alguns números. Em novembro de 2014, a região metropolitana de São Luís bateu o recorde nacional de homicídios, com mais de 150 mortes. Não acontecia isso há 20 anos. A realidade dos anos passados não poderia ser suprimida em um mês, como ato de vontade do novo governo. Essa realidade será mudada com trabalho. Hoje se fala em crise na segurança, mas as facções criminosas que executam pessoas e realizam assaltos não chegaram ao Maranhão em janeiro de 2015. Temos problemas, mas não são de hoje. Está sendo feito um grande esforço para ajustar a política de segurança. O governo Roseana contraiu um empréstimo de R$ 3,2 bilhões do BNDES para obras em 217 municípios. A SSP dispensou a equipe técnica encarregada de acompanhar as obras com estes recursos. A informação é que não se sabe onde foram aplicados R$ 300 milhões destinados a investimentos na Secretaria de Segurança. Eles foram destinados, mas não foram investidos na execução de obras. Contrataram um projeto para a construção da nova sede do IML por R$ 300 mil, que seria construída em cima de duas pistas da Universidade Federal do Maranhão. Como nós vamos dar andamento a uma obra que vai interditar a UFMA?! Existem obras de quarteis do interior que foram prorrogadas por quase 35 vezes, embora pagas quase que integralmente e os prédios ainda estejam no chão. Nós vamos auditar todos esses casos pela Secretaria de Transparência do Estado. Alguém tem que responder por isso.
Ao que o senhor atribui, então, as críticas e a sensação de insegurança que tem tomado os noticiários locais?
As críticas eu atribuo à democracia. As críticas das pessoas que estão em risco são legítimas e tem que ser atendidas pelo Estado. Trabalho três turnos por dia para atendê-las. Agora, uma crítica não tem credibilidade alguma: a daqueles que servem ao modelo anterior, que querem atacar a gente a qualquer custo. Coisa absurdas. Digo uma coisa e eles divulgam outra. Um determinado repórter me perguntou sobre o caso do Panaquatira. Depois, ele muda o conteúdo para o caso de confronto entre policiais e bandidos. Dei uma explicação técnica da doutrina polícia, não me referindo à situação do Panaquatira. Pegaram um trecho e disseram que a gente estava criticando o policial assassinado, criando uma onda de revolta na sociedade, injusta. Isso é desonestidade! Outra crítica injusta é não reconhecer o nosso trabalho dentro das condições que temos. Desde janeiro de 2015 apreendemos uma grande quantidade de drogas. Isso enfraquece financeiramente a marginalidade, que migra suas ações para adquirir recursos. Então, houve uma migração para os assaltos à ônibus, pois que ganhava dinheiro com drogas está tendo prejuízos.
Qual sua avaliação do pedido de intervenção federal proposto pelo deputado estadual Adriano Sarney?
Uma aberração jurídica. Isso é inexistente. Qual o fundamento jurídico da intervenção? É uma questão de certeza jurídica ou tem motivação política? É para tirar o governador do cargo? Agora é outra cassação no estado do Maranhão, com vestimentas de intervenção federal? A onda de crimes justifica? As estatísticas abertas na Secretaria de Segurança apontam para uma redução de muitos crimes no nosso estado. Claro que aconteceu um acirramento em outros aspectos que nós temos que analisar e combater. Já sabemos onde devemos focar o olhar, e vamos intervir. Há um império de comunicação que nos ataca diariamente de modo radical.
E qual a sua avaliação sobre as críticas relacionadas às operações de combate à agiotagem?
Nós prendemos uma quadrilha que desviou R$ 34 milhões do cofre da Universidade Virtual do Maranhão e a indagação é porque não prendemos todos os outros. Ora, apresentamos uma quadrilha que lesou o estado do Maranhão de forma muito grave. O montante de recursos desviados corresponde a um terço do valor destinado à formação através da Univima. Sabe o impacto social de uma ação dessa?! Não se vai dar importância à prisão destes bandido?! Na agiotagem, nós apresentamos os criminosos que agiram em determinadas cidades. Ao invés de perguntarem sobre os danos, querem saber por que todos os demais não estão presos. Cada pessoa é presa dentro de um determinado procedimento. Se é apurada a agiotagem em Dom Pedro, claro que nós vamos atuar sobre os envolvidos na cidade. Fazem de tudo para desviar a atenção da população e fazer parecer que tais ações não são importantes. Nós sabemos da importância de tirar das ruas os marginais que desviam recursos da merenda escolar, dos medicamentos, da moradia, surrupiando a qualidade de vida das pessoas do interior do estado.
Na semana passada, o ex-secretário Ricardo Murad acusou o senhor de “tocar o terror” nos vereadores de São Luís a mando do governador Flávio Dino. Como está o andamento do inquérito que investiga as suspeitas de agiotagem na câmara da capital?
Esse inquérito foi distribuído para uma vara do Poder Judiciário com um pedido de diligências. O procedimento está lá. Não sei como um cidadão desse pode dizer que a gente está ‘tocando terror’, pois não existe uma manifestação minha sobre isso. Tudo que for crime e estiver na esfera de conhecimento policial será investigado. Autoridade pública não ‘toca terror’ e nem têm medo de terrorista. Sou imune a tentativas de fazer medo. Quem não cometeu crime não vai ter medo de terror. Quem não cometeu crime na Câmara de São Luís, ou em qualquer lugar, certamente não teme. Se alguém cometeu, é acusado pela própria consciência.
E as contradições do caso que investiga a execução do jornalista Décio Sá? Há a possibilidade de reabertura do caso, como defende o ex-secretário de Segurança Raimundo Cutrim?
O caso Décio foi dado por encerrado na gestão anterior. O inquérito policial foi concluído antes da nossa chegada ao sistema. Não há elementos para reabrir um processo que já está no Judiciário. Qual o fundamento para isso? Qualquer um pode solicitar ao Ministério Público, comunicando fato novo que justifique a reabertura do caso. Qualquer um pode falar, mas oficialmente não recebi pedidos de reabertura do caso Décio.
Um dos grandes problemas de Pedrinhas no ano passado eram as facções criminosas que mandavam no sistema prisional do estado. Nunca mais se ouviu falar a respeito delas. Que medidas foram tomadas para conter a ação desses grupos?
Houve uma correção muito forte. Muitos presos estavam nos pátios da penitenciária, com celas sem grades. Os presos estavam presos e soltos ao mesmo tempo. Isso contraria a lógica do sistema prisional. Hoje estão todos nas celas. Isso foi importante para a contenção da violência interna e externa. A sociedade tem sentido isso.
Em sua opinião, as investigações sobre os inquéritos de agiotagem não andavam no governo passado?
Tem gente sofrendo por antecipação. Mandando me bater por prevenção para tentar me desanimar. Estes processos são de 2012, vinculados à morte do Décio Sá. Então, a pergunta é: eles andaram ou não andaram? Foram retomados neste governo e nós temos o objetivo de finalizar todos estes procedimentos. Há algo grave por trás disso. Nós tínhamos a eleição de 2012, não é isso?! Grande parte dos cheques apreendidos com agiotas eram de prefeituras. Na ocasião, seria interessante que as pessoas daqueles municípios tomassem conhecimento que o seu gestor estava dando cheques para agiotas antes da eleição, para que a população pudesse fazer juízo eleitoral e decidir quem deveria ou não permanecer no cargo por conta desse desvio de recursos. Mas não deram andamento aos inquéritos. Por quê? Agora sou eu quem faço a pergunta.
Haveria a proposta de desarmar todos os policiais no período de folga?
Fiquei sabendo dessa informação por meio do que foi divulgado. É interessante como esses telepatas atribuíram isso à minha pessoa. Nunca ninguém falou disso comigo e eu nunca falei disso com ninguém. Tem até uma nota de repúdio me condenando por mandar desarmar os policiais, ao mesmo tempo em que eu estou comprando R$ 3 milhões em novas armas para as polícias do Maranhão. Esta foi a minha determinação. Como eu poderia, então, mandar desarmar a polícia? É uma crítica risível.
Quais as suas metas e investimentos previstos para a segurança pública?
Não podemos ter policiais trabalhando em prédios indignos. Aqui no Maranhão corrigiram isso do modo mais estranho possível. Fecharam várias delegacias que funcionavam em prédios públicos. Ao invés de se gastar o recurso mantendo a qualidade do prédio público, deixavam o prédio público cair para tirar a delegacia de dentro. Hoje existem casas alugadas por preços exorbitantes onde funcionam três delegacias ao mesmo tempo. Vamos descentralizar as delegacias. Vamos modernizar a nossa frota, com viaturas compatíveis às nossas necessidades. Precisamos de carros fortes, não de carros de passeios pintados de viaturas. Vamos modernizar nossos equipamentos, revolucionando a comunicação policial do estado. Estamos implantando a comunicação digital, com controle em tempo real da localização da viatura. Em agosto, toda a região metropolitana de São Luís será coberta pela comunicação digital. Queremos criar um condomínio projetado para os nossos policiais, tirando estes das áreas de risco. Logo também teremos uma lei de promoções na Polícia Militar do Maranhão. São medidas para ajustar o sistema.
