Deputado Alessandro Molon sai do PT e entra na Rede.

O deputado federal pelo PT, Alessandro Molon, desligou-se do partido e ingressou na Rede, de Marina Silva.  Ele sinalizou, porém, que não fará oposição ao PT, e evitou críticas a presidenta e ao partido. Pelo menos publicamente.

Molon foi um lutador importante na batalha pela aprovação do Marco Civil da internet. É um quadro coerente, ético, e acho que sua decisão deve ser respeitada. Entretanto, para o post não ficar muito chato, permitam-me uma pitada de sarcasmo bobinho.

Molon faz o tipo bom moço.

É ligado à igreja, anda sempre impecavelmente penteado, tem fala suave, é sempre extremamente polido.  Por conta dessas características, um amigo meu, militante do PT das antigas, costuma chamá-lo de "cheirosinho da internet".

*** No site do jornal O DIA.

Alessandro Molon se desfilia do PT e vai para a Rede, de Marina Silva

Na carta de desfiliação, deputado federal evita críticas à presidenta e não explica motivos para desligamento do partido.

LEANDRO RESENDE

Rio - O deputado federal Alessandro Molon se desfiliou nesta noite do PT. Ele irá para Rede Sustentabilidade, o partido da ex-candidata à Presidência Marina Silva, cujo registro foi enfim aprovado na última terça-feira. Ele foi duas vezes deputado estadual e está na Câmara pela segunda vez, tendo sido candidato a prefeito do Rio em 2008.

Numa carta de apenas três parágrafos entregue por seus assessores na sede do PT, Molon seguiu o protocolo legal, não fez críticas ao mandato da presidenta Dilma Rousseff ou expôs as razões que o levaram a sair do partido. Uma vez legalizada, a Rede deve lançar candidatos nas principais capitais do país, e o nome do agora ex-petista é tido como viável para concorrer à prefeitura do Rio em 2016.

Link: http://www.ocafezinho.com/2015/09/24/molon-sai-do-pt-e-entra-na-rede/

Ministério da Justiça procura conhecer projetos existentes e ou já em desenvolvimento que colabore com política pública para redução de homicídios.

O MJ procura conhecer projetos existentes e ou já em desenvolvimento que colabore com política pública para redução de homicídios.

EDITAL: Chamada de Projetos para o Laboratório de Participação e Inovação.

O Ministério da Justiça abre chamada pública para inscrição de projetos de inovação desenvolvidos e/ou em desenvolvimento para redução de homicídios e promoção da segurança pública para participarem do 1º Laboratório de Participação e Inovação para Redução de Homicídios (LabPi), que será realizado no dia 15 de outubro de 2015 na cidade de Brasília, Brasil.

Participe, inscreva seu projeto:

Formulário para Inscrição dos Projetos - http://abre.ai/inslabpi

EDITAL em PDF para download - http://abre.ai/edlabpi

Esta edição do laboratório visa fomentar tecnologias que possam ser utilizadas conjuntamente com as ações de segurança pública a fim de potencializar os resultados da política pública. 

A chamada de projetos está aberta a todos os interessados em apresentar projetos de inovação para redução de homicídios e segurança pública. 

A Comissão Julgadora selecionará até dez projetos inovadores no tema, que serão apresentados e debatidos por grupos de trabalhos constituídos durante o LabPi. 

Ao longo do evento, os responsáveis pelos projetos elaborarão planos de ação com propostas para seu aprimoramento e divulgação âmbito das políticas de segurança pública.

Colabore na divulgação, compartilhe a chamada de projetos:

http://www.justica.gov.br/noticias/mj-abre-chamada-publica-para-incentivar-o-uso-de-tecnologias-em-seguranca-publica

Governo colombiano e Farc anunciam acordo de paz em Havana.

Da Agência Lusa

Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e o líder das Farc, Rodrigo Londoño Echeverri, cumprimentam-se em frente ao presidente de Cuba, Raúl CastroAlejandro Ernesto/EPA/Agência Lusa

O governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) anunciaram na noite desta quarta-feira (23) um importante acordo sobre a necessária transição jurídica para acabar com o conflito de décadas.

O acordo contempla ainda a entrega das armas pelas Farc num prazo de 60 dias. Santos afirmou que o acordo de paz vai ser assinado no máximo “dentro de seis meses”.

A leitura do comunicado do acordo foi feita na presença das delegações das duas partes, dirigidas pelo presidente colombiano, Juan Manuel Santos, e pelo líder das FARC, Rodrigo Londoño Echeverri, também conhecido como Timochenko.

O acordo prevê a criação de um tribunal especial para a paz, conforme anunciaram hoje, em Havana, representantes de Cuba e da Noruega, países fiadores das negociações.

O Estado colombiano concederá uma ampla anistia aos delitos políticos, ficando de fora os crimes que, na legislação colombiana, estejam tipificados como sendo de lesa-humanidade, genocídio ou graves crimes de guerra.

Edição: Armando de Araújo Cardoso

Link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2015-09/governo-colombiano-e-farc-anunciam-acordo-de-paz-em-havana

Brasília sediará de 22 a 25 de setembro o Seminário Nacional de Ordenamento da Pesca Artesanal.

*Seminário Nacional reunirá pescadores, governo e pesquisadores para discutirem o Ordenamento da Pesca Artesanal no Brasil*

*Movimentos em defesa da pesca artesanal pressionarão o governo para a construção de um sistema de Ordenamento que considere as comunidades pesqueiras.*

De 22 a 25 de setembro, acontecerá em Brasília o Seminário Nacional de Ordenamento da Pesca Artesanal. 

A iniciativa é uma conquista dos movimentos em defesa da pesca artesanal no Brasil que depois de fortes incidências conseguiram o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para sua realização. 

Pescadores/as de diversos estados do país se juntarão a representantes do governo, entidades não governamentais e pesquisadores de instituições nacionais e internacionais para diagnosticarem a situação do atual sistema de ordenamento da pesca brasileiro e construírem perspectivas que incluam a participação efetiva das comunidades tradicionais pesqueiras, ainda invisibilizadas pelo Estado.

Os dias de trabalho são visto pelo Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) como estratégicos para melhorar e fortalecer a atividade no Brasil diante da ofensiva da Aquicultura empresarial e da Indústria da Pesca que ameaçam o modo de vida das comunidades pesqueiras. De forma contraditória, esses mesmos setores que visam a exportação acabam por ter mais atenção por parte do governo federal, enquanto a pesca artesanal, responsável por cerca de 70% do pescado nacional, ainda vive um processo de invisibilidade.

A programação do Seminário além de discutir rumos para o sistema de ordenamento nacional colocará em debate as diretrizes da Organização das Nações para Agricultura e Alimentação (FAO) sobre a pesca de pequena escala, considerada uma atividade fundamental para combater a fome no mundo. 

Às diretrizes para a pesca de pequena escala da FAO abordam especialmente a questão do ordenamento e recomendam a devida participação das comunidades numa perspectiva de sustentabilidade, reconhecendo que são elas as que mais contribuem e são as principais interessadas na eficiente gestão da pesca que considere seus direitos", se posicionou o MPP.

Entrarão também nas rodas de debate questões de gênero, como a situação de invisibilidade que vivem as mulheres do mundo da pesca. Para a Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), o Estado não realiza um processo sério de ordenamento, à produção das mulheres que trabalham capturando mariscos não

é considerada, nós é quem fazemos o ordenamento a partir de alguns acordos comunitários que têm uma grande eficiência, entretanto, essa ação tão importante não aparece, mais uma vez fica invisível aos olhos da sociedade e do Estado brasileiro, denuncia a ANP.

Para contribuir com a construção das linhas a serem seguidas pelo sistema de Ordenamento brasileiro, o Seminário se propõe a trazer experiências sobre manejo e acordo de pesca das comunidades pesqueiras. O Estado precisa escutar primeiro o que vem das nossas comunidades, somos nós que vivenciamos a atividade da pesca, essa é uma atividade milenar nossa. Precisam considerar o que fazemos e como fazemos para ter as bases, comenta ainda o MPP.

O Seminário é uma proposição do MPP realizado pelo MMA e o MPA e conta com

o apoio da ANP, da Comissão Nacional das RESEX Marinhas (CONFREM), do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), da Teia de Redes da Pesca Artesanal e de ONG's ambientais que acreditam na importância socioambiental das comunidades pesqueiras.

-- 

Assessoria de comunicação

Conselho Pastoral dos Pescadores - Nacional

www.cppnac.org.br

*"O pescador que não tem território não tem história, e sem história a gente não pode viver" - Iranyr dos Santos, pescadora artesanal de Remanso/Bahia. *

Ser indígena no Brasil: um cotidiano de pequenos e grandes preconceitos.

Os pais do apinajé Oscar Fernandes (foto), do norte de Tocantins, queriam registrá-lo como Wanhmẽ. Não conseguiram.

“Chegaram ao cartório e os escrivães simplesmente não deixaram registrar um nome que não fosse português. Eles me deram um nome qualquer e, no fim, puseram o do meu povo só para constar”, conta o jovem, que hoje trabalha em uma associação indígena.

A família do krahô Marcelo Hajopir, também de Tocantins, teve um pouco mais de sorte: não escapou de dar uma alcunha portuguesa ao bebê (hoje com 29 anos), mas conseguiu incluir o nome indígena na certidão de nascimento. “Em compensação, já conheci um ‘José Anta’ e um ‘Antônio Veado’”, lembra. Hã?

“É bem comum o pessoal dos cartórios perguntar: ‘O que significa tal nome na sua tribo?’ E como damos muitos nomes de animais às crianças, às vezes acontece de eles serem traduzidos ao pé da letra, o que cria uma situação constrangedora para quem vive nas cidades”, continua.

Vale lembrar que, pela lei brasileira, os cartórios devem se recusar a registrar prenomes que exponham a pessoa ao ridículo. Por outro lado, nada ainda os obriga a aceitar as alcunhas típicas dos povos indígenas (um projeto de lei aprovado pelo Senado em junho pode mudar isso).

Essa história ilustra alguns dos paradoxos vividos pelo Brasil, a sétima maior economia do mundo, no espinhoso tema da integração indígena. A discriminação e a exclusão carregam um alto custo social, político e econômico, segundo Ede Ijasz-Vasquez, especialista em inclusão social do Banco Mundial. Ele adverte que os países que não incluírem os indígenas e afrodescendentes não podem avançar no desenvolvimento.

Cerveja não, racismo sim - Há pouco mais de um mês, Oscar e Marcelo – ou melhor, Wanhmẽ e Hajopir – voltavam de uma consulta feita em Imperatriz (MA) com povos do cerrado. No meio do caminho, em Tocantinópolis (TO), pararam para jantar um tambaqui assado e pediram uma cerveja.

A garçonete do restaurante se recusou, alegando que o dono não deixava vender bebidas alcoólicas para indígenas. “Posso ser até presa se a polícia chegar aqui e me vir servindo cerveja para vocês”, disse.

Se a polícia chegasse, jamais poderia prender os dois com base nessa alegação. Embora o alcoolismo seja considerado um dos principais problemas dos índios brasileiros atuais, nada os impede de comprar ou consumir a bebida que quiserem. Proibido, mesmo, é o não indígena chegar com álcool a qualquer aldeia.

Os colegas poderiam (se quisessem) processar o primeiro bar por racismo. Mas preferiram simplesmente sair dali para comer em outro lugar, onde não lhes fizeram nenhum impedimento.  Terminaram a noite se deleitando com espetinhos de carne acompanhados de farofa e uma cerveja gelada.

Incluir os excluídos - Tudo isso dá uma amostra dos pequenos e grandes preconceitos sentidos por quem vive em uma sociedade dentro da outra, como é o caso dos apinajés e krahôs e outros indígenas no Brasil. “Tais histórias, embora chocantes, são muito comuns. A do registro dos nomes, em particular, já vi acontecer com frequência entre grupos marginalizados, sob o pretexto da integração nacional”, comentou o camaronês Cyprian Fisiy, diretor do Departamento de Desenvolvimento Social do Banco Mundial.

 

Essa é uma lição importantíssima em um momento em que indígenas e indigenistas brasileiros denunciam uma série de ameaças a esses povos, 25 anos depois da Constituição que mais avançou no reconhecimento de direitos.

E, mais ainda, em um momento em que o país começa a se preparar para as eleições de 2014. O que os próximos governantes podem fazer por Wanhmẽ, Hajopir e outros milhões de pessoas em grupos excluídos? Afinal, eles também podem e querem contribuir para o crescimento do Brasil.

Nota esta noticia foi publicada originalmente em 2013.10.21 por SUBMITTED BY MARIANA CERATTI. 

Link: http://blogs.worldbank.org/latinamerica/pt/ser-ind-gena-no-brasil-um-cotidiano-de-pequenos-e-grandes-preconceitos

Recursos do CGI.br são revertidos em pesquisas para Internet.

Chamada de propostas da FAPESP está aberta e busca criar novos conhecimentos e inovação na área.

Pesquisadores interessados em contribuir com o desenvolvimento da Internet no Brasil recebem, a partir desta quinta-feira (27), um importante incentivo com o anúncio da chamada de propostas para “Pesquisa Estratégica sobre a Internet”. Fruto da colaboração entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Ministério das Comunicações (MC) e Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), a chamada oferece R$ 20 milhões, dos quais R$ 5 milhões serão para propostas de Auxílios Regulares e R$ 15 milhões para propostas de Projetos Temáticos. Os detalhes sobre as inscrições podem ser encontrados no endereço:http://www.cgi.br/editais/ver/7.

Esta é a primeira chamada lançada no âmbito do acordo de cooperação entre as instituições, que prevê ainda a divulgação de outros editais. O acordo é resultante dos recursos recolhidos pela FAPESP no período de 1998 a 2005, quando a fundação, por delegação do CGI.br, realizou a atividade de registro de domínios “.br”. 

O convênio destinará R$ 98 milhões para o apoio à pesquisa, que é parte do valor total acumulado durante os sete anos. “É caro e natural ao CGI.br que os recursos provenientes do registro de domínios ‘.br’ sejam usados em benefício da Internet no Brasil. Este é, sem dúvida, um apoio valioso, que nos dá imensa satisfação e que, certamente, irá contribuir para ampliar o protagonismo brasileiro na área”, considera o coordenador do Comitê Gestor, Virgilio Almeida.

A chamada de propostas é destinada aos pesquisadores de todo o País que trabalham em áreas de pesquisa para o desenvolvimento da Internet no Brasil, vinculados à instituição pública ou privada, sem fins lucrativos, de ensino superior ou de pesquisa nacional. Os objetivos dessa chamada são desenvolver a pesquisa em Tecnologia de Informação e Comunicação, buscando criar conhecimento e inovação, afinada com os grandes problemas na internet; e formar e fortalecer grupos de pesquisa excelentes em instituições acadêmicas de pesquisa e pequenas empresas de base tecnológica, nos diversos temas atuais sobre aplicações e tecnologias para a internet.

Podem ser apresentadas propostas de pesquisa nos seguintes temas: Tecnologias Viabilizadoras da Internet; Aplicações Avançadas da Internet; Comunicação em Rede e Cultura Digital; Políticas Relativas à Internet; Software Livre, Formatos e Padrões Abertos; Aplicação Sociais de Tecnologia da Informação e Comunicações. O prazo para apresentação de propostas é 27 de novembro de 2015.

Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (http://www.nic.br/) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (http://www.registro.br/), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br (http://www.cert.br/), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (http://www.ceptro.br/), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br (http://www.cetic.br/), fomentar e impulsionar a evolução da Web no Brasil — Ceweb.br (http://www.ceweb.br/) e abrigar o escritório do W3C no Brasil (http://www.w3c.br/).

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações emhttp://www.cgi.br/.

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Apesar desta notícia ser do dia 27 de agosto, seu conteúdo continua atual. 

Link:http://www.cg.org.br/noticia/releases/recursos-do-cgi-br-sao-revertidos-em-pesquisas-para-internet/

Por 8 x 3 STF proíbe financiamento empresarial de campanhas políticas.

Por oito votos a três, Corte considerou inconstitucionais as doações de pessoas jurídicas a campanhas políticas; decisão vale já para a próxima eleição, em 2016

Por Redação*

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais, por oito votos a três, as doações de empresas a campanhas políticas nesta quarta-feira (17). Assim, essa forma de financiamento eleitoral fica proibida.

Votaram contra a medida os ministros Luiz Fux (relator), Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso (ainda em dezembro de 2013), Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (em abril de 2014), Rosa Weber e Cármen Lúcia. Já a seu favor, posicionaram-se apenas Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Celso de Mello.

A decisão da Corte é definitiva e independe da postura de Dilma Rousseff em relação ao projeto da reforma política, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, que regulamenta as doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais. O entendimento firmado pelo STF vale já para as eleições municipais de 2016.

Ainda cabe à presidenta da República vetar ou sancionar a matéria apreciada pelo Legislativo. Se a segunda opção prevalecer, bastará outra ação ser ingressada no STF para derrubá-la, com base em novo entendimento do tribunal. Com a decisão da Corte, entretanto, Dilma tem respaldo para vetar o trecho que permite as doações empresariais a partidos políticos.

O julgamento ocorre desde 2013, e a ação direta de inconstitucionalidade que o motivou foi proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Há um ano e cinco meses, Gilmar Mendes pediu vistas do processo e só o devolveu na semana passada, um dia após a Câmara dos Deputados concluir a votação da reforma política.

Diversos movimentos sociais e organizações da sociedade civil se articularam, durante o tempo em que o julgamento esteve suspenso, para pressionar Mendes a entregar o processo. Foi criada a campanha #DevolveGilmar, que viralizou pelas redes, além de um abaixo-assinado, um evento no Facebook e até um cronômetro, que contabilizou em quantos dias o ministro protelou a decisão.

*Com informações da Agência Brasil, O Estado de S. Paulo e G1

(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Link: http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/09/stf-proibe-financiamento-empresarial-de-campanhas-politicas/