O Exército Israelense disparou vários foguetes contra o aeroporto de Mezzeh, próximo a Damasco Síria.

Damasco, sana - Uma fonte militar disse que às 03:00 desta manhã na quarta-feira, o inimigo israelense disparou vários foguetes contra o território sírio, foguetes do tipo "terra-terra" de dentro da área ocupada a oeste do monte Abu Nada e territórios.

Segundo a fonte, os foguetes caíram perto da mezzeh Aeroporto oeste da cidade de Damasco, o que levou a um incêndio no local, sem causar mortes ou ferimentos.

A fonte acrescentou que essas tentativas desesperadas pelo inimigo israelense para apoiar grupos terroristas e elevando o seu colapso moral só aumentam a determinação do exército sírio que amputar braços terroristas associados com a entidade sionista, que assume plena responsabilidade pelas consequências e os resultados desses ataques criminosos.

Fady.M / M.Miri.

Link:http://sana.sy/es/?p=57317

Conheça a Lei n° 13.367 de 5 de dezembro de 2016, que "Altera a Lei n° 1.579 de 1952, "Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito."

Visando revisar os atos praticados numa Comissão Parlamentar de Inquérito, foi publicada no ultimo dia 05 de dezembro, diversas alterações no texto original da Lei n° 1579 de 18 de março de 1952, leia a nova redação do referido diploma legal abaixo.

LEI Nº 13.367, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016.

Altera a Lei no 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  O art. 1^o da Lei n^o 1.579, de 18 de março de 1952, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1^o  As Comissões Parlamentares de Inquérito, criadas na forma do § 3^o do art. 58 da Constituição Federal, terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com ampla ação nas pesquisas destinadas a apurar fato determinado e por prazo certo.

Parágrafo único.  A criação de Comissão Parlamentar de Inquérito dependerá de requerimento de um terço da totalidade dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em conjunto ou separadamente.” (NR)

Art. 2^o  O art. 2^o da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2^o  No exercício de suas atribuições, poderão as Comissões Parlamentares de Inquérito determinar diligências que reputarem necessárias e requerer a convocação de Ministros de Estado, tomar o depoimento de quaisquer autoridades federais, estaduais ou municipais, ouvir os indiciados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar da administração pública direta, indireta ou fundacional informações e documentos, e transportar-se aos lugares onde se fizer mister a sua presença.” (NR)

Art. 3^o  O § 1^o do art. 3^o da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3^o  ..........................................................................

§ 1^o Em caso de não comparecimento da testemunha sem motivo justificado, a sua intimação será solicitada ao juiz criminal da localidade em que resida ou se encontre, nos termos dos arts. 218 e 219 do Decreto-Lei n^o 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

...................................................................................” (NR)

Art. 4^o  A Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 3^o-A:

“Art. 3^o-A.  Caberá ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, por deliberação desta, solicitar, em qualquer fase da investigação, ao juízo criminal competente medida cautelar necessária, quando se verificar a existência de indícios veementes da proveniência ilícita de bens.”

Art. 5^o  A Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 6^o-A:

“Art. 6^o-A.  A Comissão Parlamentar de Inquérito encaminhará relatório circunstanciado, com suas conclusões, para as devidas providências, entre outros órgãos, ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União, com cópia da documentação, para que promovam a responsabilidade civil ou criminal por infrações apuradas e adotem outras medidas decorrentes de suas funções institucionais.”

Art. 6^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de dezembro de 2016; 195^o da Independência e 128^o da República.

MICHEL TEMER

Alexandre de Moraes

Grace Maria Fernandes Mendonça

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.12.2016  

Brasil. Exército encomenda 1.580 Tanques Guarani da Iveco para serem entregues até 2035.

Cuidado. Linha de produção do Guarani é quase artesanal, com pinturas à mão e vários testes; a montagem de um veículo dura 90 dias.

PUBLICADO EM 05/12/16 - 03h00

Veículo leva até 11 pessoas, tem diferentes armas e é fabricado na unidade de Sete Lagoas.

JULIANA GONTIJO.

O Exército brasileiro encomendou 1.580 tanques Guarani para a Iveco, que devem ser entregues até 2035. O Guarani é blindado, anfíbio e tem tração 6x6. O valor da transação é de R$ 5,9 bilhões. O contrato, conforme o Exército declarou à reportagem, foi assinado no último dia 22 de novembro.

O veículo substituiu o Urutu, modelo que ainda é usado atualmente. O motor é importado da Argentina e montado na fábrica da Iveco em Sete Lagoas, na região Central de Minas Gerais. A potência do blindado é de 383 cavalos, equivalente à de seis carros de passeio, o que faz o veículo ser capaz de subir rampas muito inclinadas. Os combustíveis são o diesel e o querosene de aviões.

O Viatura Blindada Multitarefa Leve sobre Rodas (VBTP-MR) Guarani pode transportar até 11 pessoas e tem peso bruto de 18 toneladas. O veículo, que conta ainda com transmissão automática e capacidade anfíbia, pode ser transportado, por exemplo, pela aeronave KC-390, da Embraer.

São cerca de 9.000 peças, boa parte delas montada à mão, de forma quase artesanal, o que faz com que o processo de produção leve, em média, três meses para uma única unidade. O blindado, dotado de tecnologia de ponta, inclui itens como sistema automático de detecção e extinção de incêndio com oito extintores, capacidade de operação noturna de série, posicionamento global por satélite (GPS), ar-condicionado e elevada proteção balística e antiminas.

Procurada pela reportagem, a Iveco informou que não vai falar sobre o assunto. A relação da montadora com as Forças Armadas não é recente. A parceria, conforme a Iveco Veículos de Segurança informa em seu site, começou em 2008. A primeira unidade foi entregue em 2012, e a centésima foi liberada em 2014. Até maio de 2015, já haviam sido produzidas 130 unidades para o Exército.

Histórico. A fábrica de veículos de defesa da Iveco foi inaugurada em junho de 2013, consumiu cerca de R$ 100 milhões em investimentos e tinha como objetivo montar o Guarani para o Exército, com potencial de disputar mercados de Forças Armadas de outros países.

Em 2007, a Iveco venceu a licitação para fornecer, até 2030, os blindados ao Exército brasileiro. No entanto, nem os militares, nem a Iveco informaram se esse contrato assinado em 22 de novembro é a continuação dessa licitação de nove anos atrás, um adendo ou um novo acordo. Também não há dados recentes de quantos blindados foram entregues até agora..

CONTRATO  

Outro acordo já estaria em curso.

O Exército brasileiro também teria selecionado a Iveco para fornecer outro blindado, o Light Multirole Vehicle (LMV). Segundo informações do site forte.jor.br, a empresa teria vencido o programa Viatura Blindada Multitarefa Leve sobre Rodas (VBMT-LR). A informação é atribuída ao Escritório de Projetos do Exército (EPEX), e o fato teria ocorrido em abril deste ano.

O Exército deve entrar em contato com a Iveco em breve para a assinatura de um contrato que contemplará 32 veículos iniciais em configurações multifunção. O LMV teria concorrido, segundo informações do site, com o Avibras Tupi, uma versão local do Sherpa, da Renault Trucks. (Da redação).

Link original: http://www.otempo.com.br/capa/economia/ex%C3%A9rcito-encomenda-1-580-tanques-da-iveco-at%C3%A9-2035-1.1407883

O Brasil de ponta cabeça. Florestan Fernandes Jr.

Foto - NACHO DOCE REUTERS

No Brasil pós impeachment é difícil encontrar a luz no fim do túnel e o pior está por vir: a delação do "fim do mundo" dos executivos da Odebrecht.

O maestro soberano Antonio Carlos Jobim sabia das coisas: o Brasil, realmente, não é para principiantes. O Brasilé de cabeça para baixo e, dependendo do momento, pode parecer estar de cabeça para cima. Já tinha acabado de escrever este artigo quando chega a notícia da queda do poderoso Renan Calheiros da presidência do Senado. O país, mais uma vez, dá uma guinada de 180 graus. A trama se torna ainda mais surreal: quem assume a presidência é o senador petista Jorge Viana. A decisão do ministro do STF Marco Aurélio Melo jogou no colo da oposição duas pautas bomba: a PEC 241 e a Reforma da Previdência. A esquizofrenia chegou ao auge neste fim de 2016. É como um castelo de cartas: basta derrubar a primeira para que as outras desmoronem.

Ainda em novembro já havia sinais contraditórios dos atores políticos do momento. Numa entrevista coletiva da força-tarefa da Lava Jato, o promotor Deltan Dallagnol afirmou, com toda a convicção, que a presidente deposta Dilma Rousseff fez mais pelo combate à corrupção que a base aliada do atual governo. Mas, pera aí: então foi o combate à corrupção e não a desonestidade que levou Dilma ao impeachment?

Na realidade, Dallagnol olhou no espelho do passado mirando seus inimigos do presente: os políticos que aprovaram o impeachment para estancar aquilo que o senador Romero Jucá chamava de “sangria”. A troca do titular pelo vice, além de não estancar a hemorragia, aprofundou a recessão e o desemprego. O sangue subiu à cabeça dos milhões de espectadores que estão perplexos com o novo enredo proposto pela composição PMDB/PSDB. Aliás, o drama só aumenta. Pitadas diárias de terror nas páginas dos sites. É ministro emparedando ministro na liberação de paredes de um arranha-céu em Salvador. Ligações gravadas com o presidente e até a Advocacia-Geral da União arrastada para o centro do novo escândalo. A ponte do futuro levou o país para o seu pior passado, destruindo conquistas sociais importantes realizadas nos últimos 25 anos.

Sem respaldo popular e legitimidade, a face do novo-velho governo assusta e aprofunda as incertezas. Inseguro, o presidente tem medo até de tomar pequenas decisões como ir ou não ao velório dos jogadores da Chapecoense. O tal mercado e os setores produtivos estão impacientes. A taxa de investimento é a menor dos últimos 13 anos e o nosso PIB destoa dos países vizinhos da América Latina. No último trimestre encolheu 0,8%. Um investidor me disse que só agora caiu a ficha de que teria custado bem menos ao país aceitar a CPMF do antigo ministro da Fazenda Joaquim Levy e tocar a economia até a eleição de 2018. Mas, agora, Inês é morta. E ficou difícil, no curto prazo, encontrar soluções políticas e econômicas para a nação. Na Fazenda, Henrique Meirelles balança e o nome Armínio Fraga é cotado como seu substituto. Como num passe de mágica, tem gente propondo até a volta do ex-presidente FHC numa eleição indireta.

No Brasil pós impeachment é difícil encontrar a luz no fim do túnel. É mais fácil encontrar contas polpudas em paraísos fiscais, mansões, apartamentos de luxo, carros importados e muitas joias. Fácil constatar também as marcas da má administração que levaram estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul a não terem dinheiro sequer para pagar em dia o funcionalismo público. Mas o pior está por vir: é a delação do fim do mundo que será feita pelos executivos da Odebrecht. Ela deve atingir cerca de 200 políticos de quase todos os partidos. Na lista do caixa 2 estariam senadores, deputados, governadores, ministros e, dizem, até presidentes da República. Segundo a revista Veja, a empreiteira teria feito contribuições milionárias e não declaradas para os tucanos José Serra e Geraldo Alckmin. Vinte e cinco deputados da bancada do PT correram para apoiar a proposta de anistia ao caixa 2 elaborada no gabinete de Rodrigo Maia (DEM). A proposta não vingou.

De volta às ruas, os paneleiros desfilaram no domingo sua ira contra Renan Calheiros e a Câmara dos Deputados pelas mudanças feitas no pacote anticorrupção. Por ora, pouparam Michel Temer. Estão em compasso de espera aguardando determinações vindas dos articuladores invisíveis do movimento. Mais uma vez, levaram para a Paulista os bonecos de Sergio Moro e de Lula transformando a avenida numa Gotham City na luta do Bem contra o Mal, numa clara incapacidade de distinguir o que é ou não real. Esqueceram que Lula e o PT já não estão mais no poder. Boatos se espalham de que Sergio Moro pretende encerrar em breve a Lava Jato e passar um ano nos Estados Unidos. Preparam agora o enforcamento definitivo de Renan Calheiros e seus coadjuvantes do Congresso.

Resta saber se os nobres parlamentares que aprovaram o impeachment de Dilma estão dispostos a entregar suas próprias cabeças. A crise entre os poderes chegou ao seu ápice e tem confundido o pensamento da maioria. E a situação ainda pode piorar muito. Preocupado, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo acha que FHC e Lula deveriam se encontrar para propor saídas. Será que eles terão a grandeza para isso?

Link: http://brasil.elpais.com/brasil/2016/12/05/opinion/1480970656_718516.html

Conheça a biografia do senador Jorge Viana (PT), o novo presidente do Senado.

Nascido em Rio Branco (AC), Jorge Ney Viana Macedo Neves é engenheiro florestal pela Universidade de Brasília (UnB). Recém-formado, ajudou a criar a Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac), instituição responsável pelo desenvolvimento de tecnologias de uso de produtos florestais e apoio a projetos sociais e econômicos para populações tradicionais.

Nesta época, ajudou o líder seringueiro Chico Mendes a sistematizar a idéia de reserva extrativista, com a introdução da prática do manejo florestal sustentável. Depois, em 1986, contribuiu para a última campanha eleitoral de Mendes.

No final da década de 1980, com o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, junto com Marina Silva, Binho Marques, Tião Viana e outras lideranças, Jorge Viana organizou no Partido dos Trabalhadores (PT) uma nova estratégia de luta partidária que mudou a história política do Acre. Jorge Viana estreou como candidato em 1990, disputando o cargo de governador do Acre pelo PT. Foi a primeira vez que um candidato do partido disputou o segundo turno de uma eleição majoritária no País.

Em 1991, por indicação de Lula, participou do primeiro curso de planejamento estratégico situacional, organizado pelo Instituto Latino-Americano de Desenvolvimento Econômico e Social (Ildes), que representava a Fundação alemã Friedrich Ebert, atual FES-Brasil, uma das mais conceituadas organizações na área de planejamento estratégico. O curso foi ministrado por Carlos Matus, ex-ministro de Economia do Governo Allende, no Chile.

No mesmo ano, ainda com apoio de Lula e a convite de Carlos Matus, Viana fez curso de alta direção e planejamento estratégico e, a partir de então, participou de vários cursos de planejamento, uma ferramenta de gestão que utilizou ao longo de sua vida administrativa e política.

Dois anos depois, em 1992, tornou-se prefeito de Rio Branco. Sua administração recebeu prêmios de gestão pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Fundação Ford. No final de sua administração, obteve 75% de ótimo e bom, de acordo com o IBOPE, e obteve uma das melhores avaliações entre prefeitos de capitais.

Em 1998 foi escolhido, ainda no primeiro turno, governador do Acre. Com o apoio do então presidente Lula, coordenou a implantação de um programa de desenvolvimento baseado nos ideais de Chico Mendes, ou seja, com utilização racional e sustentável da floresta, visando uma economia verde, de baixo carbono e alta inclusão social. Era o Governo da Floresta, onde nasceu o conceito de Florestania, a cidadania dos povos da floresta.

A população acreana renovou, em 2002, o mandato de Viana até 2006, com o maior percentual de votos do Brasil. A gestão de oito anos se destacou pela reestruturação do Estado e moralização das instituições públicas. Na sua gestão, conseguiu combater e vencer o crime organizado, juntando a força do Estado com o Ministério da Justiça, Justiça Federal, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Justiça Estadual, Ministério Público Estadual, além de contar com a imprescindível solidariedade da sociedade e da imprensa.

Sua administração iniciou a consolidação da infraestrutura do estado, interligando os municípios acreanos. Teve atuação decisiva na integração do Brasil com Bolívia e Peru, resultando na construção da ligação rodoviária do Brasil até o Pacífico, na costa peruana. Fez ampla reforma no sistema de ensino. A educação pública do Acre saiu das últimas colocações nas avaliações do Ministério da Educação para ficar entre as primeiras do país. Para isso, ofereceu ensino superior para todos os professores, elevou os salários da categoria para um dos melhores do Brasil e levou educação básica aos lugares mais isolados do Acre.

Sua administração foi uma das mais bem avaliadas do país. Ainda em 1999, recebeu o prêmio de Líder para o Novo Milênio da Revista Times e TV CNN, por sua destacada atuação na área de meio ambiente. Pelo mesmo motivo, a organização World Wildlife Fund (WWF) concedeu-lhe o prêmio Gift to the Earth, em 2003.

Jorge Viana é membro da Ordem do Rio Branco, do Itamaraty, com o Grau de Grã-Cruz. Foi também distinguido com a mais alta condecoração da Bolívia e Peru. Recebeu ainda as mais elevadas distinções das Forças Armadas do Brasil: a Ordem do Mérito Militar do Exército, a Ordem do Mérito Naval da Marinha e a Ordem do Mérito da Aeronáutica. Recebeu da Justiça acreana a Medalha do Mérito Judiciário, entre outras homenagens, e condecorações que merecem igual respeito e consideração.

Entre 2007 e 2010, foi presidente do Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Acre. Também atuou na iniciativa privada participando de conselhos de empresas, sempre na área de gestão estratégica e meio-ambiente, e presidiu o Conselho de Administração da Helibrás.

Em 2010, foi eleito senador da República pelo PT para o mandato 2011-2018. Em seu segundo ano de mandato, destacou-se na relatoria do Código Florestal e na defesa das questões ambientais e na presidência da Comissão Especial de Defesa Civil, que elaborou um anteprojeto para a prevenção e o enfrentamento de desastres naturais. 

Atualmente, integra a comissão que revisa o Código Penal e, a partir de fevereiro de 2013, ocupa a vice-presidência do Senado.

Via PT no Senado.

Link: http://www.debateprogressista.com.br/conheca-a-biografia-de-jorge-viana-o-novo-presidente-do-senado/

Leia a liminar do STF que afastou Renan Calheiros da Presidência do Senado.

foto - min. Marco Aurelio STF.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado Federal. 

Na decisão tomada nesta segunda-feira (5), o ministro leva em conta o entendimento de que réus não podem ocupar cargos que estejam na linha sucessória da Presidência da República, tema em discussão no Plenário do Supremo, mas que já tem maioria formada nesse sentido.

A decisão foi tomada após petição apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, de relatoria do ministro Marco Aurélio, na qual se discute o tema da linha sucessória. O julgamento da ADPF foi iniciado no dia 3 de novembro e cinco ministro já acompanharam o voto do relator no sentido da impossibilidade de haver réus na linha sucessória da Presidência da República. O julgamento foi suspenso por pedido de vista formulado pelo ministro Dias Toffoli.

O senador Renan Calheiros tornou-se réu perante o STF no último dia 1º, quando o Plenário recebeu denúncia no Inquérito 2593, no qual é acusado de desviar verbas de gabinete para custear pensão alimentícia da filha (peculato na modalidade desvio). Autor da ADPF 402, o partido Rede Sustentabilidade sustenta na petição apresentada hoje (5) que já há maioria formada no julgamento, com seis votos proferidos, sendo improvável a alteração do entendimento adotado, o que justifica o afastamento do atual presidente do Senado.

O relator da ADPF, ministro Marco Aurélio, ressalta a necessidade de proferir a liminar a fim de evitar a permanência de um réu na linha sucessória da Presidência da República. “Urge providência, não para concluir o julgamento de fundo, atribuição do Plenário, mas para implementar medida acauteladora”, afirma o ministro. Ele ressalta que a liminar não afasta Renan Calheiros do cargo de senador, mas apenas da Presidência da Casa.

“Mesmo diante da maioria absoluta já formada na arguição de descumprimento de preceito fundamental e réu, o senador continua na cadeira de Presidente do Senado, ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica”, afirmou o ministro.

Leia a íntegra da decisão do ministro. ou (http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/ anexo/DecisoADPF402.pdf)

FT/AD

Leia mais:

01/12/2016 – STF recebe denúncia por peculato contra senador Renan Calheiros.

05/12/2016 - Ministro do STF Marco Aurélio de Mello atende a pedido da Rede e afasta o Senador Renan Calheiros (PMDB) da presidência do Senado. http:// maranauta.blogspot.com.br/ 2016/12 ministro-do-stf-marco-aurelio-de-mello.html

Link original:http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=331246

Ministro do STF Marco Aurélio de Mello atende a pedido da Rede e afasta o Senador Renan Calheiros (PMDB) da presidência do Senado.

Ministro atendeu pedido da Rede para afastar Renan Calheiros | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

André Richter

Da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu nesta segunda-feira (5) afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo da presidente. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela  Rede Sustentabilidade na manhã desta segunda-feira.

O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro Marco Aurélio.

Julgamento

No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.

Leia mais: Ministro do STF afasta Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-12/ministro-do-stf-afasta-renan-calheiros-do-cargo-de-presidente-do-senado.

Link original desta matéria: http://www.sul21.com.br/jornal/ministro-do-stf-atende-a-pedido-da-rede-e-afasta-renan-da-presidencia-do-senado/