UNICEF: homicídios de adolescentes batem recorde; Nordeste registra índices mais altos de violência.

Imagem capturada de vídeo: Allan.

ONU

Em municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, a taxa de assassinatos de jovens chegou a 3,65 por mil adolescentes — ou seja, para cada mil adolescentes que completam 12 anos, mais de três são vítimas de homicídios antes de chegar aos 19 anos. Se nada mudar, 43 mil jovens poderão ser mortos até 2021.

No Nordeste, o índice é de 6,5, número que representa um aumento maior que o dobro desde 2005. Dados são do Índice de Homicídios na Adolescência 2014, divulgado nesta semana pelo UNICEF e parceiros.

Em municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, a taxa de assassinatos de jovens chegou a 3,65 por mil adolescentes — ou seja, para cada mil adolescentes que completam 12 anos, mais de três são vítimas de homicídios antes de chegar aos 19 anos. Divulgado nesta semana pelo Índice de Homicídios na Adolescência 2014 (IHA), o número é o mais alto já registrado pela pesquisa, elaborada desde 2005. 

Levantamento alerta para a situação do Nordeste, que concentra sete das dez capitais brasileiras mais perigosas para a juventude.

Realizado pelo governo brasileiro em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o estudo alerta que, se as condições que prevaleciam em 2014 não mudarem, 43 mil adolescentes poderão ser mortos, entre 2015 e 2021, nos 300 municípios analisados. 

A estimativa diz respeito somente às cidades com mais de 100 mil habitantes. O IHA é calculado para cada grupo de mil pessoas entre 12 e 18 anos.

Fortaleza tem o maior índice, com 10,94 homicídios para cada grupo de mil jovens na faixa etária visada pelo relatório. Na lista com as dez capitais mais violentas, a cidade é seguida por Maceió (9,37), Vitória (7,68), João Pessoa (7,34), Natal (7,10), Salvador (6,87), São Luís (6,68), Teresina (6,59), Belém (5,32) e Goiânia (4,76). As cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo ocupam, respectivamente, a 19ª e a 22ª posição entre as capitais, com IHAs 2,71 e 2,19.

Segundo a pesquisa, em quase todos os estados do Nordeste, com exceção de Pernambuco, há pelo menos dois municípios com índices superiores a 6. A região apresenta o IHA médio mais elevando — 6,5. Se a situação não melhorar, 16,5 mil jovens nordestinos poderão ser mortos de 2015 a 2021.

O cenário alarmante é sintoma do acúmulo de altas no IHA regional — de 2005 a 2014, a taxa do Nordeste passou de pouco menos de 3 para quase 7. A segunda região mais violenta do Brasil, o Norte, tem um índice de homicídios contra adolescentes de 3,9.

Desde 2012, o número dos adolescentes entre 12 e 18 anos morrendo por agressão é proporcionalmente mais alto do que do resto da população brasileira — 31,6 para cada 100 mil adolescentes em 2014 comparados com 29,7 para cada 100 mil pessoas no geral.

“O que temos visto hoje no Brasil é que a falta de oportunidades tem determinado cruelmente a vida de muitos adolescentes”, afirma a representante do UNICEF no Brasil, Florence Bauer.

“Enquanto o Brasil nas últimas décadas conseguiu reduzir a mortalidade infantil significativamente, o número de mortes entre os adolescentes cresceu de uma maneira alarmante. É primordial que o país valorize melhor a segunda década de vida e dê à adolescência a importância que ela merece”, acrescentou a especialista.

As mortes de crianças menores de 1 ano foram reduzidas de 95.938, em 1990, para 37.501, em 2015. Durante o mesmo período, o número de adolescentes de 10 a 19 anos assassinados aumentou de 4.754 para 10.290, segundo o DATASUS.

O IHA é elaborado em parceria entre o UNICEF, o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise da Violência, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-UERJ). Acesso ao relatório sobre 2014 clicando aqui.

Questão racial e de gênero

Os cálculos do IHA também abordam parâmetros de gênero, cor, idade e meio utilizado no homicídio. Em 2014, os adolescentes do sexo masculino tinham um risco 13,52 vezes superior ao das adolescentes do sexo feminino, e os adolescentes negros, um risco 2,88 vezes superior ao dos brancos. As chances de ser morto por arma de fogo é 6,11 vezes maior do que por outros meios.

Outro estudo conduzido pelo UNICEF, em colaboração com a Assembleia Legislativa do Ceará e o governo do estado, traz uma análise de homicídios ocorridos em Fortaleza e em outros seis municípios cearenses, com conclusões semelhantes. As vítimas eram, na maioria, meninos (97,95%) e negros ou pardos (65,75%), moradores das periferias.

Os adolescentes assassinados eram, em sua maioria, pobres – 67,1% viviam em lares com renda familiar entre um e dois salários mínimos – e 70% estavam fora da escola há pelo menos seis meses. Em Fortaleza, metade dos homicídios de adolescentes aconteceu em média a 500 metros da casa da vítima.

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Link: http://racismoambiental.net.br/2017/10/12/unicef-homicidios-de-adolescentes-batem-recorde-nordeste-registra-indices-mais-altos-de-violencia/

São Paulo. Conselho Regional de Nutricionistas se posiciona contra ‘ração humana’ de João Doria.

Biscoito feito com Farinata, que é a base do produto que será doado à Prefeitura de São Paulo
 (Foto: Rosanna Perroti/Divulgação).

O Conselho Regional de Nutricionistas de São Paulo (CRN-3) emitiu nota na noite desta quarta-ferira (11), em que se manifesta contrário ao projeto do prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), de produzir um granulado nutricional a partir de sobras de alimentos que seriam descartados pela indústria ou comércio. A mensagem foi divulgada depois de a reportagem da RBA apresentar análises de especialistas em nutrição que consideraram a ideia um retrocesso nas políticas de erradicação da fome.

Rodrigo Gomes – Rede Brasil Atual – RBA / IHU On-Line

O programa Alimento para Todos, lançado no último domingo pela Prefeitura do Município de São Paulo, afirma a nota do CRB-3, contraria os princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), bem como do Guia Alimentar para a População Brasileira. “Em total desrespeito aos avanços obtidos nas últimas décadas no campo da segurança alimentar e no que tange as políticas públicas sobre as ações de combate à fome e desnutrição”, diz a nota publicada nas redes sociais do CRN-3.

Nos últimos 15 anos, o principal mecanismo de combate à fome foram programas de transferência de renda, vinculados a exigências de zelo familiar com a saúde e a educação de crianças, como o Bolsa Família. E também políticas de subsídios fiscais e de crédito para produção e aquisição de itens constantes da cesta básica.

Em 2015, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) divulgou relatório em que reafirma a importância do exemplo brasileiro para superar a fome no mundo. Alan Bojanic, o representante da FAO, disse que o Brasil mostrou que é possível combater a fome e a insegurança alimentar quando o governo trata o assunto com prioridade. “O país focou no problema estrutural e hoje não está mais no Mapa da Fome das Nações Unidas”, afirmou.

Recentemente, com a queda na renda, no emprego e nos investimentos em políticas públicas decorrente da política econômica conduzida pela gestão Michel Temer/Henrique Meirelles, a situação começou a retroceder.

“Nutritivo”

A Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos foi estabelecida pela Lei 16.704/2017, sancionada no último domingo. A partir dela, a prefeitura elaborou o projeto Alimento para Todos, em parceria com a Plataforma Sinergia, que consiste em produzir o “Alimento”, “um granulado nutritivo” que pode ser adicionado às refeições ou utilizado na fabricação de outros alimentos, como pães, bolos, massas e sopas. A ração vai ser produzida pela Sinergia e distribuída nas cestas básicas entregues pelos Centros de Referência de Assistência (CRAS).

Em seu site, a Plataforma Sinergia informa ter desenvolvido “um sistema de beneficiamento de alimentos que não são comercializados pelas indústrias, supermercados e varejo em geral. São alimentos que estão em datas críticas de seu vencimento ou fora do padrão de comercialização, razões que não interferem em sua qualidade nutricional ou segurança”. 

Rosana Perrotta, executiva da entidade, trabalhou na Monsanto e na Mead Johnson Nutrition, que produz suplementos alimentares e leites infantis artificiais.

A professora de Nutrição Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e membro da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, Ana Carolina Feldenheimer, considerou a proposta um retrocesso de 15 anos nas ações de combate à fome. “Alimentação não é só ter nutrientes disponíveis para a população. É ter alimentos saudáveis, frescos de boa qualidade, diferenciados. E não um refugo da sociedade para alimentar a população mais pobre”, argumentou em entrevista à RBA.

Ela destacou que a gestão Doria deveria ouvir organizações e especialistas da área. “E não ouvir só a indústria que tem um interesse claro em se livrar de parte do que sobra da produção. Produtos que seriam lixo, que a indústria teria de pagar para se livrar, porque hoje no Brasil quem gera lixo acima de determinada quantidade tem de pagar para recolher. Vai baratear esse custo ao mandar para a população esse complemento que a gente não sabe nem de onde veio, nem quais os produtos que vão nele”, criticou.

Os ganhos das empresas com a doação de sobras de alimentos vão além de se livrar do descarte. Vão receber incentivos econômicos da prefeitura de São Paulo, conforme descrito no artigo 9 da lei. Serão facilitados os empréstimos, “compreendendo a concessão de financiamentos em condições favorecidas, admitindo-se créditos a título não reembolsável”; criados “programas de financiamento e incentivo à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias” afeitos à proposta; e concedidas isenções do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Para Ana Carolina a prefeitura devia incentivar os pequenos agricultores das periferias de São Paulo, oferecendo empréstimos a juros baixos, por exemplo. “O que vai superar a anemia, a carência de vitamina A, a desnutrição ou a obesidade é comer comida de boa qualidade. Arroz, feijão, carne, verdura, é isso que a gente defende para a população como um todo”, ressaltou Ana Carolina

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania enviou nota à RBA em que afirma que “a Lei 16.704/2017 acabou de ser sancionada. A Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos está sendo elaborada e será aprovada seguindo as normas e em conjunto com as políticas nacionais e também de acordo com as necessidades e anseios da população”.

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Links: 1 - http://racismoambiental.net.br/2017/10/13/conselho-regional-de-nutricionistas-se-posiciona-contra-racao-humana-de-doria/

“Se o Governador andasse de ônibus, saberia que os assaltos continuam nos coletivos em São Luís”, diz deputado Wellington sobre a falta de segurança.

Em apenas nove meses do ano de 2017, São Luís já registrou mais de 460 assaltos a coletivos.  Foram esses dados que o deputado Wellington utilizou para cobrar uma articulação de ações do Governador Flávio Dino, por meio da Secretaria de Segurança Publica, no combate à criminalidade no transporte público da capital.   Comparando-se os anos de 2017 e 2016, percebe-se que, só no mês de agosto, os números atuais são o dobro do ano passado.   “Se o Governador andasse de ônibus, ao invés de utilizar os helicópteros, com certeza saberia que a violência ainda domina, saberia que os assaltos no transporte público ainda continuam com números elevados. Saberia a realidade da população. Por isso, encaminho ofício ao Governador solicitando que articule ações que previnam assaltos aos ônibus. Não dá pra fingir que não existe violência. É só ouvir a população e ver que sim, infelizmente, os assaltos ainda são dominantes em nosso transporte público. E a população anda sobressaltada e temerosa”, disse Wellington.   VEJA OS NÚMEROS DE ASSALTOS EM 2017.   As localidades com os maiores números de assalto são o Terminal da Praia Grande; Terminal da Cohama; Angelim (Av. Jerônimo de Albuquerque); Avenida dos Franceses (proximidades da Rodoviária) e São Francisco (pontos diversos da Avenida Castelo Branco). Os números são:   77 - Janeiro 64 - Fevereiro 84 - Março 47 - Abril 40 - Maio 40 - Junho 28 - Julho 26 - Agosto 54 - Setembro.

A Casa de Saud (Arabia Saudita) curva-se ante a Casa de Putin (Russia).

O presidente russo Vladimir Putin e o rei da Arábia Saudita, Salman, comparecem a uma cerimônia de boas-vindas à frente das suas conversas em Moscou, em 5/10/2017. Foto: Sputnik via Reuters.

9/10/2017, Pepe Escobar, Asia Times - Traduzido por Vila Vudu.

Quanta diferença faz um ano – uma eternidade, em geopolítica. Aconteceu, sem que ninguém previsse: a matriz ideológica de todas as variantes do terror jihadista salafista – que a Rússia combate sem trégua, do ISIS/Daech ao Emirado do Cáucaso – percorreu a trilha toda até o Kremlin e está pronta a abraçar a Rússia como aliada estratégica.

A Casa de Saud ficou horrorizada com a bem-sucedida campanha da Rússia para impedir o sucesso do golpe de mudança de regime na Síria. 

Moscou solidificando cada dia mais sua aliança com Teerã. Falcões do governo Obama só fizeram impor à Arábia Saudita uma estratégia de manter baixos os preços do petróleo para ferir a economia russa.

Agora, já tendo perdido todas as suas batalhas, da Síria ao Iêmen, perdendo influência regional para Irã e Turquia, endividada, vulnerável e paranoica, a Casa de Saud tem ainda de enfrentar o fantasma de um possível golpe em Riad contra o príncipe coroado Mohammad bin Salman, também chamado MBS, como Asia Times noticiou. Sob tamanha pressão, a quem você recorreria?

Ao blaster exterminador de fantasmas: Vladimir Putin, presidente da Rússia.

Essencialmente, a casa de Saud está obcecada por três vetores: baixo preço do petróleo; o Irã e o xiismo; e o que fazer da política exterior dos EUA no governo Trump. Vamos por partes.

Quero meus S-400s

Com o tal “reset” Moscou-Washington em estado permanente de danação, mesmo depois de o caso Rússia-Gate ter implodido, conselheiros da Casa de Saud devem ter compreendido que o Kremlin não desmontaria sua relação estratégica com o Irã – um dos nodos chaves da integração da Eurásia.

Moscou manter-se-á alinhada com o Irã no “Siriaque”; integra o grupo “4+1” (Rússia-Síria-Irã-Iraque, plus Hezbollah), a aliança no Levante/ Mesopotâmia, fato em campo incontroverso (e vencedor). E nada aí impede que a Rússia construa relações cada vez mais amigáveis em todo o mundo árabe – com Egito, Jordânia, Emirados Árabes Unidos e Líbia, para começar.

No que tenha a ver com Moscou, em profundidade, há o financiamento que sauditas garantem (formal ou informalmente) a grupos de jihadistas salafistas dentro da Rússia. Assim sendo, uma linha de comunicação de alto nível entre Moscou e Riad trabalha na direção de dissipar quaisquer mal-entendidos relacionados, por exemplo, ao jihadismo no Tatarstão e Chechênia.

Moscou absolutamente não cai na conversa (muito repetida no Ocidente) segundo a qual o Irã teria “comportamento agressivo” no Oriente Médio. Como negociador chave do Plano Amplo de Ação Conjunta [ing. Joint Comprehensive Plan of Action (JCPOA), a Rússia sabe perfeitamente que o programa de mísseis balísticos do Irã é hoje o principal alvo do iminente desmonte, pelo governo Trump, do acordo com o Irã.

Esses mísseis realmente representam dissuasão contra qualquer possível ataque norte-americano, “liderando pelos fundos” ou não. O Corpo de Guardas Revolucionários Islâmicos em Teerã já deixaram perfeitamente claro que o programa de mísseis balístico nada tem a ver com o JCPOA e permanecerá em andamento.

Entra em cena o Memorando de Entendimento [ing. memorandum of understanding (MOU)] entre os sauditas e Rosoboronexport (a estatal russa para exportação de material militar) assinado em Moscou para a compra do sistema S-400 de mísseis; do sistema Kornet-EM; do TOS-1A; do AGS-30; e por fim, mas não menos importante, da nova Kalashnikov AK-103.

Já não há qualquer dúvida de que o S-400 é história de sucesso. Irã comprou. Turquia comprou. Agora, Arábia Saudita está comprando – depois de ter desperdiçado uma fortuna em armas norte-americanas durante a hoje infame “dança das espadas” na visita de Trump a Riad.

Assim sendo, não surpreende que, depois das notícias do S-400, o Departamento de Estado dos EUA aprovou, como relógio de precisão, a possível – “possível” é aí a palavra chave – venda, num total de $15 bilhões, de 44 lançadores de mísseis Terminal High Altitude Area Defense, THAAD e 360 mísseis para a Arábia Saudita, ótimo negócio para Lockheed Martin e Raytheon.

A agência do Pentágono para cooperação na Defesa disse que “essa venda promove a segurança nacional e interesses de política externa dos EUA, e apoia a segurança de longo prazo da Arábia Saudita e região do Golfo ante a ameaça iraniana e outras ameaças regionais.” Os mais cínicos já preveem uma batalha entre S-400s iranianos e os THAADs “moderados” dos sauditas.

Somos a nova OPEP

O rei Salman pode ter embarcado e viajado naquele voo da Saudi Arabian, mas o verdadeiro arquiteto do movimento de “pivô” para a Rússia é MBS.

O petróleo é responsável por 87% do que entra no orçamento dos sauditas, 42% do PIB e 90% das exportações. MBS está apostando todas as fichas no Programa Vision 2030 para “modernizar” a economia saudita, e sabe muito bem que com os preços do petróleo deprimidos, são baixas as chances de conseguir realizar seu plano.

No Fórum Semana Russa de Energia em Moscou, o Ministro de Energia da Arábia Saudita Khalid Al-Falih disse que a oferta pública para venda da Aramco – uma das fontes chaves de fundos para o projeto Vision 2030 – acontecerá na segunda metade de 2018, contradizendo funcionários sauditas que haviam dito que a oferta pública teria sido adiada outra vez, para 2019. E nem se sabe se a venda pública acontecerá na Bolsa de Nova York ou em outro local.

Entrementes, a prioridade continua a ser o acordo entre países OPEP / não OPEP (com a Rússia na vanguarda) para “estabilizar” os preços do petróleo, firmado em novembro de 2016 para cortar a produção. O presidente Putin concordou provisoriamente com que o acordo seja adiado para depois de março de 2018, algo a ser discutido em detalhe na próxima reunião da OPEP em Viena, no final de novembro.

O acordo pode ser visto, claro, como medida puramente estratégica/econômica para estabilizar o mercado de petróleo – sem sobretons geopolíticos. E ainda assim a OPEP está orientada para se converter em animal completamente novo – com Rússia e Arábia Saudita decidindo de facto para onde vão os mercados globais de petróleo, e depois informando aos demais atores OPEP. 

Ainda não se sabe o que Irã, Argélia, Nigéria, Venezuela, dentre outros, terão a dizer sobre esse arranjo. O mal disfarçado objetivo é levar o preço até uma faixa de $60-75 por barril até meados do próximo ano. Certamente bom negócio com vistas à venda pública da Aramco.

Houve uma série de outros acordos firmados em Moscou – como o Fundo Russo-Aramco de Investimento Direto [ing. Aramco and the Russian Direct Investment Fund, RDIF], de $1 bilhão, para projetos de serviços de petróleo na Rússia; mais outro fundo para tecnologia, de $1 bilhão.

Essa sinergia implica a Arábia Saudita investindo nos principais ativos russos de energia, e a Rússia, dentre outros itens, fornecendo gás para a indústria petroquímica saudita e reduzindo custos de perfuração/ produção. Com certeza é bom negócio para o programa Vision 2030.

A cidade já tem novo xerife

Dizer que o pivô saudita na direção da Rússia está beliscando os nervos em todo o governo dos EUA é pouco. A CIA não é apaixonada por MBS. É provável que ressurjam alguns dos ‘enigmas’ relacionados ao 11/9.

O que é também bem claro é que a Casa de Saud entendeu que não pode ser deixada cuidando dos camelos enquanto a caravana da grande integração da Eurásia ganha velocidade. A Rússia tem oleodutos e gasodutos que cruzam praticamente toda a Eurásia. A China está construindo ferrovias que conectam toda a Eurásia. E ainda nem falamos dos projetos especificamente saudita-chineses incorporados à Iniciativa Cinturão e Estrada (ICE).

Longe vão os dias do rei Abdulaziz e FDR a bordo do USS Quincy no Canal de Suez forjando uma parceira estratégica; os dias de Washington empurrando a Arábia Saudita a aumentar a produção de petróleo, fazer os preços despencar e debilitar a URSS; e os dias da jihad afegã. Agora já não há EUA dependentes do petróleo da Casa de Saud. E o nome do jogo da segurança nos EUA é “a volta do cipó de aroeira jihadista no lombo de quem mandou bater”.

Talvez ainda seja cedo para identificar o “pivô” saudita rumo à Rússia como a mudança do século. Mas não há dúvida de que é movimento que vira o jogo. Moscou está bem perto de se converter no novo xerife na cidade, em virtualmente todas as cidades do Sudoeste Asiático. 

E chegou até isso nos seus próprios específicos termos, sem precisar recorrer a alguma dialética do Colt [pistola]. MBS quer cooperação energia/defesa? Já encontrou. MBS quer menor cooperação entre Rússia e Irã? Não encontrou nem encontrará tão cedo. OPEP quer preços mais altos para o petróleo? Feito. E quanto aos S-400s? Temos, grátis, para – quase – todos.

Link: http://www.orientemidia.org/a-casa-de-saud-curva-se-ante-a-casa-de-putin/

Maranhão. Indios Gamella conquistam direito de identificação civil e de registrar crianças com o sobrenome do povo.

Crédito da foto: Ana Mendes/Cimi.

Por Viviane Vazzi Pedro, do Cimi Regional Maranhão.

O povo indígena Akroá Gamella vem sofrendo com todo o tipo de violência causada pelo racismo, pela negativa de reconhecimento identitário, falta de demarcação do território, de segurança e ausência de políticas públicas específicas. O massacre cometido contra o povo, em 30 de abril de 2017 – o qual foi anunciado, premeditado e incitado publicamente – também se relaciona a uma das facetas da violência: a institucional. 

O povo denunciava que há alguns anos, hospitais, maternidades e cartórios dos municípios maranhenses de Viana, Matinha e Penalva recusavam-se em promover até mesmo o registro civil das crianças recém nascidas como povo indígena. Essa recusa afronta o direito à autoidentificação, infringe o artigo 231 da Constituição Federal, as regras estabelecidas na Declaração Americana Sobre os Direitos dos Povos Indígenas, na Convenção 169 da OIT e, também, os próprios artigos 2º e 3º da Resolução Conjunta CNMP/CNJ nº 03/2012.

As referidas instituições insistiam na recusa, não aceitavam a autodeclaração de identidade indígena, exigiam dos pais que apresentassem o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) como a prova EXCLUSIVA de pertencimento étnico, não admitindo outros meios probatórios e de declaração. Ocorre que a FUNAI, quem deveria expedir o RANI, por sua vez, não o fazia e apresentava pretextos variáveis, ilegais e injustificáveis para sua procrastinação.

No território, havia crianças cujos pais desistiram de tentar efetuar os registros de seus filhos como indígenas e outros que vinham reivindicando esse direito às instituições públicas sem que as crianças tivessem sido registradas. Era o caso, por exemplo, de uma mãe que, desde 2016, tentava sem êxito registrar o seu filho com o sobrenome Gamella. O cartório se negou a colocar o nome da etnia sob o argumento de que não havia prova de que os pais da criança eram Gamella ou mesmo que tinham este sobrenome. Diante da recusa, a mãe acabou cedendo em permitir o registro sem a identificação do povo indígena e sem o sobrenome.

Da mesma maneira, em fevereiro de 2017, o pai de uma recém-nascida também procurou o 2º ofício de Viana (MA) para realizar o registro de nascimento de sua filha, tendo recebido resposta negativa por parte do oficial. Com a recusa, o pai não aceitou fazer o registro de sua filha sem o reconhecimento como Gamella. Por isso, até poucos dias, a criança permanecia sem registro civil de nascimento. Estas várias situações reforçam a tentativa do Estado Brasileiro de negar a cidadania, a identidade e a existência do povo indígena Gamella, causando graves prejuízos às crianças e famílias, que ficam sem nenhuma assistência de políticas públicas e serviços sociais.

Após luta do povo e a atuação do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE), no último dia 27 de setembro, os Akroá Gamella conquistaram uma importante decisão. 

Após analisar o Mandado de Segurança Coletivo n° 2021/2017, impetrado pelo povo indígena, por intermédio da DPE, contra o Tabelião e Registrador da Serventia Extrajudicial do 2º Ofício (cartório local), a Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana, Odete Maria Pessoa Mota Trovão, deferiu o pedido de liminar. A magistrada determinou que o oficial do Cartório proceda à lavratura do registro de nascimento das crianças recém-nascidas indígenas autorreconhecidas como da etnia Gamella que ainda estão sem registro de nascimento, devendo constar no assento o sobrenome “GAMELLA”, a declaração do registrando como indígena e a indicação da respectiva etnia, sem a necessidade de apresentação do RANI, até julgamento final da presente ação.

Antes de apreciar o pedido liminar, a juíza analisou e discorreu sobre uma série de preconceitos e vícios administrativos que são presentes na realidade de muitos indígenas. Ao prestar informações, o Cartório, como a autoridade coautora, procurou justificar a recusa sob os argumentos “de que os pais da criança não tinham sido registrados como indígenas, além de não apresentarem o RANI” e, ainda, “que o pai não portava documento que identificasse sua origem indígena e tampouco apresentava sinais indicativos deste fato, já que, na ocasião, trajava camisa e calça social”.

O oficial do cartório esclareceu que foi orientado pela Funai a somente proceder ao registro de indígena, sem a apresentação do RANI, se a informação sobre a etnia já viesse expressa na declaração de nascido vivo (DNV). A FUNAI ainda teria dito que “o registro de nascimento de indígena não poderia ser lavrado, em virtude das inúmeras fraudes ocorridas, em que pessoas que não são indígenas tentam se passar por índios”. O oficial do ato coautor afirma, ainda, que consultou outros cartórios de registro civil da Comarca de Grajaú e Viana sobre a situação e recebeu a mesma orientação no sentido de “exigir o documento comprobatório da condição de indígena, em nome da segurança jurídica do sistema e da lei de registros públicos e da Resolução nº. 03/2012 do CNMP/CNJ”.

Consta da decisão liminar que os cartórios argumentavam que a exigência de prova da condição de indígena para a lavratura do registro de nascimento é essencial para assegurar a preservação da segurança jurídica e da fé pública registral “no intuito de evitar futuras demandas acerca do ato praticado, inclusive nas disputas envolvendo terras que ocorreram recentemente no Município de Viana”.

Em sua bem fundamentada e lastreada decisão, a juíza defende o critério utilizado pela Constituição de 1988 e pela legislação correlata, que reconhece aos povos indígenas “sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições”, sem estabelecer que eles devam estar circunscritos a um determinado lugar, vivendo em reservas, ou que devam abandonar a sua condição de indígena para tornarem-se cidadãos brasileiros. Cita a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada no Brasil pelo Decreto 5.051/2004, que prevê, em seu artigo 1º, o direito à autoidentificação “como critério fundamental para determinar os grupos aos que se aplicam as disposições da presente Convenção”. Destaca-se que, por ser um tratado internacional que versa sobre direitos humanos, a Convenção 169 da OIT tem natureza supralegal (STF – RE 466343 – 2008), ou seja, está acima das leis ordinárias e abaixo da Constituição.

De outro lado, a magistrada observou “que não há definição científica consensual sobre quem é índio. Ser indígena está além da questão racial ou da manutenção dos costumes ancestrais. Os indígenas são aqueles que reivindicam sua relação histórica e social com os grupos que aqui estavam antes da colonização europeia. Desse modo, os índios que vivem nas cidades ou que já incorporaram práticas do meio urbano ao seu cotidiano não perdem identidade nem são considerados menos indígenas. Além disso, identidade e pertencimento étnico não são conceitos estáticos, mas processos dinâmicos de construção individual e social. 

Dessa forma, não cabe ao Estado reconhecer quem é ou não indígena, mas garantir que sejam respeitados os processos individuais e sociais de construção e formação de identidades étnicas. Exatamente por essa razão a Convenção 169 da OIT não define quem são os povos indígenas ou tribais, mas estabelece o critério da autoidentificação como instrumento para que os próprios sujeitos de direito se identifiquem”.

A decisão ainda esclarece que “a própria Resolução nº. 03/2012 do CNJ/CNMP, (artigo 2º, §§1º, 2º e 3º) assegura o direito de incluir, a pedido do interessado, no assento de nascimento indígena, a identificação da etnia como sobrenome, bem como constar a aldeia de origem do indígena e a de seus pais. Na verdade, infere-se que este deve ser o procedimento adotado como regra geral”. O pedido do RANI é uma exceção prevista no §5º do art. 2º, da mencionada resolução, que assim dispõe: “Em caso de dúvida fundada acerca do pedido de registro, o registrador poderá exigir o RANI ou a presença de representante da FUNAI. Desse modo, não se pode inverter a lógica do sistema e aplicar a exceção como regra geral, como parece ser a conduta adotada pelo impetrado (…)”.

Em tempos de intensificação de ataques e desregulamentação de direitos, esta é uma decisão relevantíssima, não apenas porque protege o direito fundamental do povo Akroá Gamella à sua identificação civil, mas, também, por ser uma decisão pedagógica para cartórios, oficiais de registro e até mesmo para instituições brasileiras, como a própria FUNAI, contribuindo para a luta de crianças e famílias de outros povos indígenas.

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Link: http://racismoambiental.net.br/2017/10/11/gamella-conquistam-direito-de-identificacao-civil-e-de-registrar-criancas-com-o-sobrenome-do-povo/

“Pintaram só o muro com a logomarca de Flávio Dino e não reformaram o telhado que desabou da escola”, denuncia Deputado Wellington.

Foto - Ascom gabinete do Deputado Wellington do Curso.

Professores insatisfeitos e alunos desesperados com o teto que desabou. Essa é a realidade dos estudantes do Centro de Ensino Médio (CEM) José de Matos de Oliveira, antigo Centro de Ensino Marco Maciel, localizado em Olho d’Água das Cunhãs. A denúncia foi encaminhada ao deputado Wellington do Curso (PP) por meio dos Projetos “De olho nas escolas” e  "Ouvindo o Maranhão".

"Se para eles pintar o muro, colocar marca de Governador é reformar, eles estão muito enganados. O teto da nossa escola caiu. E se eu estivesse lá embaixo? Falta de aviso não foi. Isso é ridículo", desabou uma estudante do 2º ano.

Ao visitar o local, Wellington, que também é professor, constatou o que seria "reforma" para a Secretaria de Educação do Estado.

"Os alunos encaminharam a denúncia ao nosso gabinete e, na condição de professor, eu não poderia ignorar esse pedido de ajuda. Isso é uma absurdo! Pintaram o muro com a logomarca de Flávio Dino e não reformaram o telhado que desabou da escola. Flávio Dino tem pintado o muro das escolas com a logomarca do seu governo. Isso que é reformar? No mínimo, foram omissos, pra não falar que cometeram o crime de prevaricação, pois estiveram lá na escola  para pintar o muro e não inspecionaram as instalações físicas. O nosso projeto "De Olho Nas Escolas" está à disposição dos alunos e professores. Não fui eleito para acreditar na propaganda de um Governo que engana as pessoas. Fui eleito para defender uma educação pública de qualidade e é isso que continuarei fazendo. Temos exercido nossa atribuição parlamentar que é fiscalizar as ações do governo e a aplicação do dinheiro público", disse o professor Wellington.

As denúncias foram captadas por meio do projeto "De Olho nas Escolas" e foram encaminhadas ao Ministério Público para que adote as devidas providências e também ao Corpo de Bombeiros e CREA para que faça uma vistoria no telhado das salas de aula.

Direitos Humanos. Publicação da ONU com diretrizes para a observação de protestos sociais já está disponível.

Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil.

Documento foi elaborado em parceria com a PFDC e visa assegurar o direito à liberdade de expressão e segurança aos observadores de direitos humanos.

Já está disponível para download o guia “Diretrizes para a Observação de Manifestações e Protestos Sociais”. O documento foi elaborado pelo Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF) e outras instituições de defesa dos direitos humanos de países da América do Sul. O objetivo é consolidar o reconhecimento universal do direito à manifestação, observação e monitoramento de ações coletivas.

De acordo com a publicação, o observador de direitos humanos tem papel fundamental na medida em que “contribui para o exercício livre, pleno e efetivo dos direitos essenciais que confluem no marco de qualquer forma de participação pública, outorgando maior segurança a aqueles que buscam a promoção dos direitos fundamentais”, dissuadindo com sua presença possíveis violações aos direitos humanos e garantindo, caso alguma violação aconteça, que as informações sobre tais atos sejam levadas ao conhecimento da opinião pública, das autoridades competentes e dos organismos de defesa de direitos humanos para que sejam investigadas.

O procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto Marlon Weichert participou do lançamento da publicação e explica que o guia representa uma importante ferramenta tanto para a segurança dos observadores quanto para a garantia de seus direitos à liberdade de expressão e manifestação. "As diretrizes são, sem dúvida, uma grande contribuição para a garantia dos direitos de manifestação e de protesto social. Além de trazerem uma consolidação de recomendações sobre o exercício democrático desses direitos, orientam instituições da sociedade civil e instituições estatais sobre como proceder na observação de reuniões públicas, de modo a prevenir e remediar violações aos direitos humanos", destaca o procurador. 

O guia disponibiliza uma série de definições, normas internacionais sobre o direito às manifestações e protestos sociais, princípios e diretrizes para a observação de manifestações. “Estas diretrizes têm como premissa os deveres dos Estados de respeitar, proteger e promover os direitos humanos de todas as pessoas”, destaca o documento.

Entre os princípios para a observação de manifestações, o documento cita o respeito à lei e o conhecimento do ordenamento jurídico, a independência ante qualquer outro poder institucional, a imparcialidade e a precisão no informe reportado. O material apresenta, ainda, recomendações sobre procedimentos a serem seguidos antes, durante e depois da manifestação. 

Para acessar a íntegra do documento, clique aqui.

Assessoria de Comunicação e Informação - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) - Ministério Público Federal  (61) 3105 6083/6943/6013 - pfdc-comunicacao@mpf.mp.br.

Link: http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/publicacao-da-onu-com-diretrizes-para-a-observacao-de-protestos-sociais-ja-esta-disponivel