domingo, 3 de dezembro de 2017

Brasília. Bombeiro furta caminhão e é perseguido, sendo parado a tiros na Esplanada dos Ministérios.


Polícia Militar só conseguiu parar o veículo que seguia em alta velocidade depois de atirar contra os pneus da viatura. O bombeiro estava em surto psicótico.

Um caminhão dos bombeiros precisou ser interceptado por policiais militares na madrugada deste domingo (3/12) ao cruzar, em alta velocidade, a via Estrutural em direção ao Congresso Nacional

A ação ocorreu quando a viatura já estava na Esplanada dos Ministérios, pouco depois da Catedral Metropolitana. De acordo com informações da Polícia Militar, um bombeiro furtou o veículo em um quartel em Ceilândia.


Meio Ambiente. Indígenas brasileiros enfrentarão mesma luta que Mapuches travam na Argentina contra o fracking.

Kretan Kaingang: “É muito importante que os indígenas saibam o mais cedo possível o que é o fracking”. (Foto: Maia Rubim/Sul21).

"Os mapuches e seus animais enfrentam hoje sérios problemas de saúde. A água e a sua alimentação estão contaminadas. O Peru é outro país onde está ocorrendo a exploração por meio do fracking em territórios indígenas. Nós estamos ameaçados de seguir o mesmo caminho. Por isso estamos engajados nesta luta. É muito importante que os indígenas saibam o mais cedo possível o que é o fracking. Eles precisam se organizar em seus estados e em seus municípios, propondo leis municipais proibindo a retirada da água para esse tipo de perfuração hidráulica e também a circulação dos caminhões gigantescos usados nos testes. As cidades pequenas são afetadas só com a circulação desses grandes caminhões.”
Em junho deste ano, ativistas da 350 e da COESUS (Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida) realizaram um protesto durante a audiência pública convocada pela Agência Nacional de Petróleo e Gás no processo preparatório da 14a. Rodada de Licitações, que ofertará 287 blocos para exploração de áreas em 9 bacias sedimentares. Eles repudiaram os novos leilões e também o modo como a ANP vem conduzindo o processo de oferta e venda de blocos. 
Além disso, reclamaram que, até agora, a ANP não diz explicitamente nos editais se os blocos que estão indo à leilão incluem a exploração de gás de xisto pelo método não convencional do fraturamento hidráulico, mais conhecido como fracking. Na avaliação das entidades, a ANP está aproveitando a ausência de uma legislação nacional específica sobre o uso do fracking para promover os leilões e “abrir o Brasil à indústria mais devastadora e perversa que existe, e omitindo isso da população que será diretamente afetada”.
Em dezembro de 2016, o Paraná se tornou o primeiro estado brasileiro a proibir o fracking, por meio de uma lei estadual que suspendeu por dez anos as licenças ambientais para qualquer atividade de perfuração ou exploração com o método do fracking. Já há leis semelhantes aprovadas em vários municípios, mas o governo Temer pode atropelar essas decisões por meio de uma legislação federal que se sobreponha a elas. No final de outubro, o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marcio Félix, confirmou que o governo lançará um projeto piloto de exploração de petróleo e gás na região Nordeste do país utilizando a tecnologia do fracking. O objetivo do governo é iniciar essa extração no Recôncavo Baiano e na Bacia do Parnaíba.
O que é o fracking e seu impacto em outros países
O “fracking” ou fraturamento hidráulico é considerado um dos processos de produção de energia mais agressivos ambientalmente e está proibido em vários países do mundo. Ele emprega um coquetel de água, areia e uma fórmula contendo 609 componentes químicos (alguns deles radioativos) que são injetados no subsolo, sob a pressão de 5 mil atmosferas para fazer o metano se desprender do solo. Antes da injeção desse coquetel químico são realizadas violentas explosões no subsolo para quebrar as rochas sedimentares.
Na Argentina, o fracking está no centro, hoje, de vários conflitos sociais e ambientais envolvendo comunidades indígenas, especialmente a mapuche, e pequenos agricultores. A estimativa é que já há mais de mil poços de fracking em atividade, principalmente na região de Neuquén, no norte da Patagônia. 
O cineasta argentino Fernando Pino Solanas fez um documentário para denunciar as consequências do fracking no interior do país. La Guerra del fracking foi filmado em Neuquén e mostra os efeitos da exploração de petróleo na região por meio do método do faturamento hidráulico. Em 2013, o Papa Francisco I posou para fotógrafos exibindo uma camiseta da campanha contra o “fracking” durante encontro que manteve com Pino Solanas (abaixo uma versão do documentário. Pode ser acessada aqui).

Nos Estados Unidos, agricultores de estados como Pensilvânia, Arizona, Ohio e Colorado acreditaram nas promessas de enriquecimento, pela presença de petróleo em suas terras, mas viveram a dramática experiência de ver seus rios e a água de suas torneiras pegando fogo, seus animais morrendo e seus familiares padecendo de doenças que, até então, não estavam presentes. 

Um dos efeitos colaterais do fracking é a contaminação dos lençóis freáticos e aquíferos com metano. Após as explosões, o gás sobe do fundo da terra para a superfície e mistura-se com a água dos poços das casas. Além disso, os efeitos da ingestão do metano diluído em água podem causar sérios problemas de saúde envolvendo o sistema nervoso central, fígado e coração.

Os críticos do método denunciam que ele já foi responsável por várias mortes e internamentos antes que esses vazamentos do solo para a água fossem descobertos, uma vez que o metano é inodoro, insosso e incolor. O assunto já virou tema de filme também nos Estados Unidos: A Terra Prometida (Promised Land, EUA, 2012), dirigido por Gus van Sant. 
O filme conta a história de dois funcionários de uma grande corporação da área de energia que desembarcam em uma pequena cidade rural dos EUA, para tentar negociar com os moradores os direitos de perfuração de suas propriedades para a exploração de gás natural. A salvação oferecida pela grande corporação está baseada no fracking. 
Entre ilusões e descobertas, a negociação expõe rapidamente o lado oculto das promessas da grande corporação petrolífera. Realidade até aqui distante do Brasil, as possibilidades do fracking ganharam uma força adicional no Brasil com a chegada de Temer e seus aliados ao governo (ver trailer abaixo).

Editoria: Geralz_Areazero.

Solidão, falta de acolhimento e discriminação: barreiras para a permanência de indígenas na universidade.

Por Luís Eduardo Gomes, no Sul 21
Quais são as principais dificuldades que levam os indígenas a abandonarem a universidade? Essa foi uma das questões debatidas no II Encontro Regional dos Estudantes Indígenas da Região Sul (2º Erei-Sul), realizado na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), entre quinta (30) e sexta-feira (1º) da semana que passou, e que também discutiu temas como ingresso do indígena na universidade, sua permanência, formação, pós-formação, avanços já registrados nas políticas afirmativas, no acolhimento aos estudantes e o que pode melhorar no futuro.
João Paulo Pirin Sales, que estuda Medicina na Universidade Federal de Rio Grande (FURG), acredita que uma das principais dificuldades que os estudantes, especialmente os mais jovens, estão enfrentando é justamente a adaptação aos espaços universitários e às cidades onde estão localizados. “Você sai de uma aldeia pequenina, num município micro, e cai numa realidade totalmente diferente, num universo de 40 mil estudantes, como o da UFRGS, como é que uma pessoa sozinha vai conseguir se localizar se não tem essa capacidade ainda ou se é muito jovem? Quando ele tem o apoio de outros estudantes, tem a convivência, claro que vai fazer a diferença e dar força para ele permanecer. Caso contrário, ele vai evadir e essa vaga vai ficar ociosa”, diz.
A estudante Jaqueline de Paula, 20 anos, moradora de uma aldeia kaingang localizada em Benjamim Constant do Sul, município do norte gaúcho com apenas 2,3 mil habitantes (Censo de 2010), está cursando o quarto semestre do curso de Direito na UFRGS. Ela diz que uma das principais dificuldades que sente é de acompanhar os conteúdo dados em aula. Jaqueline estudou até a oitava série em uma escola indígena e cursou o Ensino Médio na cidade. “Pela base que eu tive, está sendo bem difícil”, diz.
Além disso, se deparou com uma realidade muito diferente daquela que estava acostumada e sem ter o acolhimento adequado para encará-la. “Quando a gente entra aqui, somos largados a Deus dará. A gente não tem muita instrução de o que vamos fazer aqui. Alguns colegas ajudam. O Marcos é meu veterano e me deu um auxílio no começo. Tirando ele, da universidade, eu não tive auxílio nenhum”, diz.
O colega a quem Jaqueline se refere é Marcos Vesolosquzki, mais conhecido como Marcos Kaingang, estudante do 7º semestre do Direito que foi um dos organizadores do encontro estudantil. Para ele, além da falta de suporte, há o problema do racismo, que começa com a injúria, mas chega até a agressão. Marcos lembra o caso de um estudante kaingang que foi agredido em frente à casa do estudante da UFRGS em março do ano passado. “Tinha gravações de vídeo, mas nenhuma medida foi tomada. O inquérito policial feito não concluiu nada e, na sindicância aberta na universidade, disseram que não havia indícios suficientes de crime de racismo”.
Marcos Kainkang. Foto: Guilherme Santos /Sul21
Quando ingressou na universidade, em 2014, João Paulo já não era mais um jovem, tinha 35 anos e nove de experiência como professor de Educação Física na rede estadual em Tenente Portela, município de 13,7 mil habitantes em que está localizada parte da terra indígena Guarita, a maior aldeia kaingang do RS, onde morava. Contudo, também sentiu um forte impacto. O primeiro deles, por sair de uma comunidade onde todo mundo se conhecia para uma cidade grande. O segundo, por estar ingressando em um dos cursos mais elitizados, diferentemente daquele que havia cursado em uma faculdade privada.
“A primeira barreira que a gente tem que quebrar é a aceitação. Isso aconteceu quando eu tinha 21 anos de idade e aconteceu agora, quando ingressei na federal, com 35. A partir do momento que você é aceito, que você começa a corresponder, interagir um pouco mais, você também se sente um pouco mais acolhido e se preocupa menos com o que vão pensar de você e o que pode ocorrer futuramente”, diz.
Apesar de hoje se dizer mais integrado à vida universitária, João diz que já foi vítima de comentários maldosos e até de formas de discriminação mais veladas. “Já teve ocasiões que tive que apresentar trabalhos em grupo, onde o professor determina que seja por afinidade e você não tem afinidade ainda com colegas e tem que apresentar o trabalho sozinho. Você sente. Mas não é só esse lado ruim, tem muita gente que ajuda, se preocupa em te dar uma força, um apoio, para que você consiga superar as barreiras”, afirma.
A professora Josileia Danisa, da etnia kaingang, avalia que um das principais dificuldades que o indígena enfrenta é a solidão que sente dentro da universidade. Primeiro, por se ver diante de um lugar totalmente diferente daquele que está acostumado. Segundo, porque o acolhimento não é adequado. Coordenadora pedagógica da Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), além de ser doutoranda em Memória Social e Patrimônio Cultural na Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) e Antropologia Social na UFSC, ela tem acompanhado a implementação de políticas afirmativas em universidades federais na região Sul e diz que há casos em que estudantes chegam na universidade, geralmente distantes de suas terras, apenas com o dinheiro da passagem e sem saber para onde ir. “Conheci um caso em que os estudantes chegaram na cidade, ninguém foi buscar eles na rodoviária, ninguém foi receber e levá-los para uma casa, dar uma comida. Eles não conheciam nada, o que acontece com essas pessoas? Ligam para casa dizendo que querem voltar. Realmente, só abrir vagas para ações afirmativas não basta. O que precisa ter é uma política de permanência”, defende.
Ela explica que a não adaptação, às vezes, passa por questões como diferenças na alimentação – que poderia ser resolvida com medidas simples, como a inclusão de farinha de mandioca nos restaurantes universitários -, mas também passa por problemas como a falta de espaço para que indígenas possam morar juntos. “A questão da moradia estudantil é fundamental para os indígenas, porque a solidão que a universidade, que a cidade causa, é um dos fatores severos que fazem com que desejarem ir embora”. Na UFRGS, cada estudante indígena tem direito a uma vaga na casa do estudante e, sempre que possível, é colocado em um quarto compartilhado com outro indígena. Já a FURG, desde 2015, possui a Casa do Estudante Indígena, que hoje abriga os 32 estudantes indígenas da universidade.
Para Josileia, a política de ação afirmativa só vai ser realmente efetiva quando a universidade perceber que ela precisa fazer um processo de acolhimento bem feito. “Não é um acolhimento de receber um dia, não é só isso, é realmente acompanhar o aluno durante um período para que ele possa conhecer a estrutura da universidade, para que ele possa se entender como parte desse outro universo que é a universidade e para que ele possa conhecer minimamente como vai se virar na cidade”, destaca.
Painel debateu a evasão indígena no II Encontro Regional de Estudantes Indígenas da Região Sul. Foto: Guilherme Santos /Sul21
Acompanhamento
Desde 2008, 95 indígenas já ingressaram em 29 cursos diferentes na UFRGS. Destes, sete já se formaram e 54 ainda estão matriculados. Os outros 34 não necessariamente evadiram da universidade, pois há matrículas trancadas, licenças-médicas e casos de pessoas que trocaram para outras universidades, mas continuaram estudando. Não há informação sobre quantos, de fato, abandonaram os estudos.
Michele Barcelo Doebbes, pedagoga da Coordenadoria de Ações Afirmativas da UFRGS, afirma que o acompanhamento dos estudantes indígenas começa desde o processo da escolha dos dez cursos que terão vagas específicas para indígenas, feita em assembleia com lideranças kaingang e guarani do Estado, o que ocorre, geralmente, entre os meses de outubro e novembro – neste ano, ocorreu no início de novembro.
O processo seletivo especial para indígenas, que destina dez vagas extras para as comunidades kainkang e guarani, ocorre desde 2008. Os candidatos devem realizar uma prova de português e uma redação, com temáticas relacionadas a questões indígenas, segundo Michele. Este processo ocorre após o vestibular da UFRGS – em Porto Alegre e Passo Fundo -, mas os indígenas podem concorrer a elas e também ao sistema de cotas reservadas para negros, pardos e indígenas.
Michele explica que, concluído o processo seletivo, a coordenadoria entra em contato com os selecionados para informá-los sobre a etapa de inscrição. Segundo ela, geralmente, duas semanas antes do início das aulas ocorre um evento de acolhimento para os dez estudantes, em que eles são recepcionados por representantes da universidade e estudantes indígenas de anos anteriores e têm a oportunidade de se apresentar, bem como são apresentados para o curso em que irão ingressar. Nesse período, também realizam a matrícula, fazem a carteira de estudante e encaminham a documentação para a Bolsa Permanência do MEC, que destina um valor mensal aos estudantes indígenas e quilombolas. Após o início do curso, é designado um monitor bolsista discente e um professor orientador para acompanhar os indígenas, um trabalho que deve permanecer até o estudante completar cerca de 60% do curso, diz a pedagoga. “O bolsista faz essa ponte entre o mundo indígena e a universidade”, diz. Atualmente, há 25 monitores, que recebem uma bolsa da universidade para exercer a função.
Marcos, no entanto, diz que, em muitos casos, o acompanhamento dos estudantes indígenas não funciona de forma adequada, especialmente quando é feito por não indígenas. “Quando os monitores são indígenas, aí a monitoria funciona bem. Por isso é importante a formação dos monitores não indígenas para poder apoiar e auxiliar de forma adequada”, defende.
Foto: Guilherme Santos /Sul21
Falta de conteúdos indígenas
Além das dificuldades de acolhimento, outro problema apontado pelos indígenas é a dificuldade de se reconhecerem dentro da universidade, geralmente um espaço que não dialoga com o modo de vida ao qual estão acostumados e tampouco com os seus saberes tradicionais.
Jaqueline diz sentir falta de espaço para falar sobre a cultura indígena dentro da universidade, dos valores que conheceu desde que nasceu e conviveu até os 18 anos, quando deixou a aldeia para vir estudar na UFRGS. “A comunidade tem leis internas que são totalmente diferentes das que eu estou estudando. Eu estudo Direito romano, egípcio, mas nunca, em hipótese alguma, o Direito dos povos originários”, afirma, acrescentando que, no Direito da UFRGS, há professores que são sensíveis às suas dificuldades e buscam conversar e ajudá-la, mas outros “nem dão bola”.
Estudante do 6º semestre do curso de História na Universidade Federal de Santa Maria, Joceli Sales, também natural da aldeia Guarita, pondera que, além de uma maior presença de conteúdos indígenas, que ele sente falta em seu curso, seria preciso também uma maior abertura de espaço para professores e outros indígenas que já avançaram na carreira acadêmica. “A gente precisa sim ter professores indígenas, mas também criar espaços dentro do próprio curso, trazer diplomados, mestrandos, abrir espaço para dialogar, onde o indígena possa falar sobre questão do indígena”.
Para Josileia, apesar de ser obrigatória a presença de conteúdos indígenas em todos os níveis de educação no Brasil, uma determinação da lei 11.645, poucos são os cursos que oferecem isto na prática. Na UFSC, ela diz que apenas História e Museologia têm esses conteúdos na grade curricular obrigatória. “E não precisam ser só ministrados por professores indígenas, mas acho que essa era uma possibilidade, ter professores indígenas trabalhando dentro das universidades para acompanhar essas disciplinas e poder apresentar a cultura indígena. Porque eu também vejo que, quando os estudantes indígenas estão organizados, conseguem se mostrar e se sentir valorizados dentro da instituição, eles também não desistem com tanta facilidade”.
Marcos defende que é preciso não só preparar o estudante para ingressar na universidade, mas também adaptar a própria universidade ao indígena. “A grade curricular das universidades como um todo são medievais, permanecem com a estrutura social capitalista, elitista, para pessoas que sempre estiveram inseridas nesses espaços. Agora, com o nosso ingresso, esse perfil tem que mudar, seja na grade, seja na pesquisa. É preciso refletir o que o estudante quer hoje”, diz. “Assim como a gente veio buscar os conhecimentos ocidentais, a gente também quer que a universidade receba os nossos conhecimentos”.
Ele pondera que as universidades, aos poucos, já estão abrindo espaço para pautas indígenas, mas reclama que, na maior parte dos casos, os conteúdos são trabalhados apenas em cadeiras eletivas. “O conteúdo tem que ser obrigatório”, defende. “Tratam o nosso conhecimento tradicional, o nosso saber, como se não valesse nada. Nós queremos mostrar o contrário, que nossa vida social, que é muito distinta do modelo ocidental, tem que ser recebida, modificando grades curriculares e outras atividades acadêmicas”.
João, da FURG, também defende que a universidade precisaria se adequar mais aos estudantes e cultura indígena. “A universidade não foi pensada para povos indígenas, quilombolas ou minorias. Ela foi pensada para atender outro público. E agora, com as ações afirmativas, eu acredito que ela precisaria se adequar, não de uma forma radical, mas aos poucos”, diz. Ele destaca como positivo o fato de que o curso de Direito da federal de Rio Grande, em 2017, disponibilizou uma cadeira eletiva que trata do Direito sob o ponto de vista dos povos indígenas e quilombolas. “É uma cadeira optativa, mas acho que é um primeiro passo”. Quanto ao curso de Medicina, lamenta que todos os saberes tradicionais e históricos dos povos originários, frutos do conhecimento e contato com a natureza, não tenham espaço.
II Encontro Regional de Estudantes Indígenas da Região Sul. Foto: Guilherme Santos /Sul21.

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

STF proibe o uso do amianto do tipo crisotila em todo o País, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do material. 
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a declaração de inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei federal 9.055/1995 que permitia a extração, industrialização, comercialização e a distribuição do uso do amianto na variedade crisotila no País. A inconstitucionalidade do dispositivo já havia sido incidentalmente declarada no julgamento da ADI 3937, mas na sessão desta quarta-feira (29) os ministros deram efeito vinculante e erga omnes (para todos) à decisão.
A decisão ocorreu no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3406 e 3470, ambas propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) contra a Lei 3.579/2001, do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a substituição progressiva dos produtos contendo a variedade asbesto (amianto branco). Segundo a CNTI, a lei ofenderia os princípios da livre iniciativa e invadiria a competência privativa da União.
A relatora das ADIs 3406 e 3470, ministra Rosa Weber, ao votar pela improcedência das ações, observou que a lei estadual não viola a competência da União para definir normas gerais sobre comércio, consumo e meio ambiente. Segundo ela, a opção de editar normas específicas, mais restritivas que a lei federal, foi uma escolha legítima do legislador estadual, no âmbito de sua competência concorrente suplementar. A ministra explicou que não é possível a norma estadual confrontar a diretriz geral federal, mas não há impedimento em adotar uma postura mais cautelosa.
Para a relatora, a lei fluminense se pauta pelo princípio da precaução, demonstrando a preocupação do legislador com o meio ambiente e a saúde humana e não cria uma regulamentação paralela à federal, apenas regula aspectos relacionados à produção e consumo do amianto. Ela destacou que a lei estadual não afeta diretamente relações comerciais e de consumo e incide apenas nos limites territoriais do estado, não representando relaxamento das condições mínimas de segurança exigidas na legislação federal para a extração, comercialização e transporte do amianto e dos produtos que o contenham.
A ministra considera que lei federal e a lei do Rio de Janeiro orientam-se na mesma direção, mas a lei estadual resolveu avançar onde a federal parou. “Ao impor nível de proteção mínima, a ser observada em todos os estados da federação, a lei federal não pode ser apontada como um obstáculo à maximização dessa proteção”, afirmou a ministra.
Seguiram a relatora os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente, ministra Cármen Lúcia. O ministro Dias Toffoli acompanhou o entendimento na ADI 3470, estando impedido na votação da ADI 3406.
Divergência
O ministro Alexandre de Moraes votou pela procedência parcial das ADIs, por considerar que os artigos 2º e 3º da lei fluminense, que proíbem a extração e utilização do amianto no estado, não estão de acordo com a Constituição Federal. O ministro Marco Aurélio julgou ambas as ações totalmente procedentes.
O ministro Luís Roberto Barroso não participou da votação, por impedimento.
PR/CR

MPF/MA recomenda que Funai emita documento para garantir direitos sociais aos indígenas da etnia Gamela.

MPF/MA recomenda que Funai emita documento para garantir direitos sociais aos indígenas da etnia Gamela
Indígenas da etnia Gamela/MA (foto: Eliane Silva)
Órgão também pede que a Funai crie uma unidade administrativa no município de Viana, para garantir o acesso a benefícios sociais, além da emissão do registro civil.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou à Fundação Nacional do Índio (Funai) que promova a regularização da emissão do Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) para indígenas da etnia Gamela da região de Viana (MA). O órgão pede ainda que haja a criação de uma Coordenação Técnica Local (CTL) específica, a fim de assegurar o acesso a benefícios sociais e a garantir a representação dos interesses do povo indígena.

A recomendação defende o pleno exercício da cidadania e o direito de representatividade da etnia, uma vez que a garantia de direitos como o registro civil constando como sobrenome Gamela, além da matrícula em estabelecimentos de ensino, tratamento em hospitais e o recebimento de benefícios previdenciários e assistenciais.

De acordo com o procurador da República Hilton Melo, o atendimento da recomendação expedida significará mais um reconhecimento do Estado brasileiro em relação à etnia Gamela. “Durante a investigação, verificou-se que muitos direitos sociais, como educação, saúde e assistência, estão sendo negados aos integrantes da etnia gamela em função da inexistência de estruturas de governo designadas para o atendimento dos interesses dos índios, a exemplo da omissão da Funai”, disse.

Foi concedido à Funai o prazo de 30 dias para regularizar a expedição do Rani e estruturar uma CTL visando o atendimento dos índios.
Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Maranhão - Tel: (98) 3213-7161 - E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br - Twitter: @MPF_MA.

Projeto de Wellington que cria a Semana de Combate à Corrupção é aprovado pelas Comissões da Assembleia Legislativa.

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“A corrupção é a responsável pelo caos saúde, na segurança e na educação pública precária, sem qualidade e com escolas que não são nada dignas”. Foi com essa afirmativa que o deputado estadual Wellington do Curso (PP) defendeu o Projeto de Lei 272/2017, de sua autoria, que institui a Semana Estadual de Combate à Corrupção, a ser comemorada anualmente, na semana que incluir o dia 09 de dezembro.
O Projeto de Lei já foi aprovado pelas Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão.
“Combater a corrupção é combater a falta de merenda nas escolas, a desvalorização dos professores, a falta de infraestrutura na educação. Combater a corrupção é combater os hospitais lotados, sem medicamentos. Combater a corrupção é lutar para que os recursos públicos sejam aplicados em benefício da população e não de políticos. Com esse objetivo, a semana de combate à corrupção terá como principal finalidade a prevenção e combate dessa prática que há tempos é realidade no Maranhão”, disse Wellington.

Suicídio em Minas Gerais. Morte de aluno de medicina causa comoção em faculdade de Belo Horizonte.

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Acadêmico diz que saúde mental de estudantes de medicina é preocupante devido a pressão curricular.


A morte de um estudante do primeiro período de medicina da Faminas-BH, na Avenida Cristiano Machado, na Região do Venda Nova, em Belo Horizonte, causou grande comoção entre os alunos da instituição e de diretórios acadêmicos do mesmo curso de outras faculdades em todo o país. 

O corpo foi encontrado em sua casa, na manhã desta terça-feira. 

Nas redes sociais sao várias manifestações que chamam a atenção para a extrema pressão enfrentada pelos estudantes de medicina, atribuída por muitos à carga considerada estressante do curso. 

A Faminas, em sua página no Facebook, publicou nota de luto pela morte do jovem nesta terça-feira. 

As primeiras informações são de que o jovem teria cometido suicídio. Este teria sido o segundo caso envolvendo aluno do curso em 10 dias. 

O presidente do Diretório Acadêmico da Faminas, Ayrton Matos, afirma que a situação é muito preocupante. “Em setembro tivemos reunião com a coordenação do curso e alertamos sobre a saúde mental dos alunos de medicina, que se demonstram abalados. Mas não vimos qualquer ação para mudar o quadro”, afirmou Ayrton... Continue lendo aqui. https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2017/11/28/interna_gerais,920400/morte-de-aluno-de-medicina-causa-comocao-em-faculdade-em-belo-horizont.shtml?utm_ source=onesignal&utm_medium=push