Congresso aprova salário mínimo de R$ 965 para 2018.

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Da Agência Senado*

Aprovada com rapidez pelo Congresso Nacional na noite de quarta-feira (13), a proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/2017) é a primeira sob a Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto para os gastos públicos. O Orçamento para o ano que vem conta com um crescimento de 2,5% da economia e com um salário mínimo de R$ 965 (o atual é de R$ 937). Os gastos com a Previdência Social ficam em R$ 585 bilhões, enquanto o pagamento com juros da dívida pública alcança R$ 316 bilhões.

Apesar de saudada por parlamentares de todos os partidos pela celeridade — e pelo clima tranquilo — com que foi aprovada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e pelo Congresso, a peça orçamentária recebeu duras críticas da oposição em razão dos cortes nos programas sociais.

O projeto vai à sanção prevendo um deficit primário de R$ 157 bilhões para o governo federal no próximo ano. O número é um pouco menor do que os R$ 159 bilhões determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.473/2017) como meta fiscal para o próximo ano.

Por isso o saldo negativo das contas públicas será um pouco inferior ao previsto inicialmente. Para 2017, a meta também é de R$ 159 bilhões. A redução de R$ 2 bilhões é explicada pelo aumento da estimativa da receita primária, que alcançou R$ 4,9 bilhões conforme relatório de receita aprovado pela Comissão Mista de Orçamento. Como o Orçamento da União tem um teto de gastos, não foi possível aproveitar toda a receita extra para elevar as despesas. Assim, a receita subiu e a despesa sujeita ao teto manteve-se praticamente igual, reduzindo o deficit primário.

O relator-geral da proposta orçamentária, deputado Cacá Leão (PP-BA), afirmou que o parecer aprovado, como o primeiro sob o regime de teto de gastos, poderá servir de exemplo aos próximos, principalmente pela dificuldade de encontrar recursos para atender todos que o procuraram, de parlamentares a representantes de entidades civis e órgãos públicos. “A minha margem de manobra foi praticamente nula. Não tive condição de atender nenhum pleito na totalidade” disse Leão.

Apesar da pequena melhora no deficit primário, o número só será atingido se forem aprovadas as propostas do governo que elevam a arrecadação e reduzem as despesas em 2018. Entre elas estão a ampliação da alíquota previdenciária dos servidores públicos (Medida Provisória 805/2017), o aumento do imposto de renda sobre fundos de investimentos fechados (MP 806/2017) e o fim da desoneração da folha de pagamento (Projeto de Lei 8456/2017). Somente essas três medidas representam uma receita de R$ 14 bilhões.

Fundo para campanhas. 

O Orçamento que sai do Congresso prevê crescimento de 2,5% da economia em 2018, salário mínimo de R$ 965 — aumento nominal de 3% em relação ao atual (R$ 937) — e investimentos públicos (incluindo de estatais) de R$ 112,9 bilhões. Em relação à proposta enviada pelo governo, os investimentos cresceram 14,5% durante a tramitação no Congresso, fruto das emendas de deputados e senadores, que priorizam obras e serviços em seus estados de origem. Em relação ao gasto com pagamento de juros da dívida pública, houve uma redução: a proposta orçamentária prevê R$ 316,2 bilhões; para 2017, o valor autorizado é de R$ 339,5 bilhões.

A proposta reservou R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear as campanhas partidárias nas eleições gerais de 2018. O FEFC foi instituído pela última minirreforma eleitoral, aprovada em outubro pelo Congresso Nacional, que virou a Lei 13.487/2017.

A lei determina que o fundo deve receber 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no Orçamento (cerca de R$ 1,31 bilhão) e o montante da compensação fiscal devida às emissoras de rádio e televisão pela cessão de espaço destinado à propaganda partidária e eleitoral gratuita, nos anos de 2016 e 2017, calculada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como o tribunal ainda não divulgou um número, o relator-geral trabalhou com uma estimativa de R$ 400 milhões, totalizando R$ 1,716 bilhão para o novo fundo. O FEFC foi criado após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as normas que permitem doações de empresas para campanhas eleitorais.

Assistência social

Na reta final da votação do parecer de Leão, houve reivindicação de parlamentares para ele elevar recursos para algumas áreas, como as dotações para pesquisas da Embrapa, que receberam mais R$ 14 milhões, totalizando R$ 240 milhões, e para ações de assistência social. 

Neste último caso, a pressão foi para atender integralmente uma emenda da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que destinava R$ 1,5 bilhão para custear Centros de Referência da Assistência Social (Cras).

Estes centros prestam atendimento a famílias instaladas em áreas de maior vulnerabilidade e risco social. O dinheiro federal é repassado para estados e municípios. O relator-geral atendeu parte da emenda (R$ 300 milhões).

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) disse que entendia a falta de recursos, mas advertiu o governo que será preciso fazer uma suplementação orçamentária ainda no primeiro semestre de 2018, pois o valor atendido não financia as despesas de todo o ano. “Prefeito nenhum e secretário de Assistência Social nenhum vão dar conta dessa política sem mais recursos”.

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) também alertou para a falta de recursos na assistência social. “Em um período de desemprego tão elevado, precisamos fortalecer a assistência social do país”.

Emendas parlamentares

As emendas individuais de deputados e senadores ao projeto somaram R$ 8,8 bilhões. Cada um dos 594 congressistas pode apresentar R$ 14,8 milhões em emendas. Eles direcionam os recursos para obras e serviços em suas bases eleitorais. Por determinação constitucional, metade do valor das emendas deve ir para ações e serviços públicos de saúde.

*Com informações da Agência Câmara Notícias.

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Concurso da Polícia Militar do Maranhão terá provas no Piauí, mas não em polos do Maranhão.

O deputado Wellington do Curso (PP) denunciou ontem, em discurso na Assembleia Legislativa, que o governo Flávio Dino (PCdoB) preferiu abrir no Piauí locais de provas para o concurso da Polícia Militar do Maranhão, a ampliar o número de cidades maranhenses onde o certame poderá ser realizado.

Para o parlamentar, a decisão do Executivo é “imoral e ilegal”, porque há vários polos no próprio Maranhão onde as provas poderiam ser aplicadas.

“Por que as provas não estão sendo realizadas em Bacabal, Pedreiras, Santa Inês, Barra do Corda ou São João dos Patos? Isso é imoral e ilegal! O governador mais uma vez vai prejudicar os milhares de maranhenses dos 217 municípios. Enquanto os piauienses são beneficiados, os candidatos do Maranhão terão de se deslocar para São Luís, Caxias e Imperatriz para fazer as provas, tendo que custear suas despesas”, disparou.

Não é a primeira vez que o deputado vai à tribuna denunciar o descaso e desorganização no certame, que, segundo ele, tem prejudicado os candidatos. Foi por indicação do progressista, por exemplo, que houve a ampliação dos locais de realização das provas para outras duas cidades maranhenses.

“No Edital estão claros os locais de prova: São Luís, Caxias e Imperatriz. Quem estabeleceu Teresina como local de prova para o Concurso da PM do Maranhão? Quem autorizou? Que desrespeito é esse com candidato maranhense? Estamos diante de um ato ilícito gravíssimo”, denunciou Wellington.

O parlamentar afirmou que encaminhará o caso ao Ministério Público Estadual e à OAB/MA, para que se posicionem urgentemente diante da ilegalidade cometida pelo governador.

Link: http://gilbertoleda.com.br/2017/12/14/concurso-da-pmma-tera-provas-no-piaui-mas-nao-em-polos-do-maranhao/#comments

Brasil. Investigação interna da Volkswagen indica colaboração da montadora com ditadura.

Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil.

Relatório produzido a pedido da empresa Volkswagen (VW) indica a colaboração da montadora alemã com a ditadura militar brasileira, mas alega que ocorreu por meio de um chefe de departamento, “com o conhecimento tácito da diretoria”. A Agência Brasil teve acesso ao documento, entregue previamente a sindicalistas reconhecidos como vítimas. “A VW do Brasil foi irrestritamente leal ao governo militar e compartilhou os seus objetivos econômicos e de política externa”, diz o texto produzido pelo historiador Christopher Kooper, da Universidade de Bielefeld, na Alemanha, que sugere outras formas de colaboração da empresa com o regime militar.

O relatório será divulgado nesta quinta-feira (14) em evento na sede da empresa em São Bernardo do Campo, com a participação do historiador Christopher Kopper e do presidente da Volkswagen Região América do Sul e Brasil, Pablo Di Si. Segundo a empresa, na ocasião será anunciado apoio a entidades de promoção aos direitos humanos, “que apresentarão seu olhar sobre o futuro no tocante a esse relevante tema”. A montadora informou, por meio da assessoria de imprensa, que só comentaria o documento nesta quinta-feira.

Relatório da VW em mãos do Dops, um dos órgãos de repressão do regime militar -Reprodução.

O estudo contratado pela matriz da Volkswagen, na Alemanha, foi produzido após instauração de inquérito civil pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar a responsabilidade da montadora em “graves violações de direitos humanos”. A investigação foi iniciada após representação assinada pelas centrais sindicais brasileiras, sindicatos e ex-trabalhadores da empresa, em setembro de 2015. O pedido foi feito a partir das conclusões da Comissão Nacional da Verdade, que apontam a colaboração da empresa com a repressão, além de discriminar trabalhadores com atuação sindical.

Entre as condutas da empresa investigadas estão, por exemplo, permitir a prisão de funcionários no interior de suas unidades; de perseguir trabalhadores por atuação política e sindical, criando “listas negras” para impedir contratação desses profissionais; produzir informações para encaminhamento aos órgãos de repressão; colaborar financeiramente com o regime; e permitir práticas de tortura na sede da montadora.

Atuação de diretor

O relatório aponta que a colaboração se deu, sobretudo, pela atuação do chefe de Departamento de Segurança Industrial Ademar Rudge, que “agia por iniciativa própria, mas com o conhecimento tácito da diretoria”. Segundo o documento, essa colaboração ocorreu de 1969 a 1979. Pela avaliação de Christopher Kooper, Rudge “sentia-se particularmente comprometido com os órgãos de segurança”, por ter sido oficial das Forças Armadas.

“Uma vez que não havia obrigação legal de informar sobre manifestações de opinião da oposição, o chefe da segurança industrial, no monitoramento e na denúncia das atividades da oposição do pessoal, agia em responsabilidade própria e com uma lealdade natural ao governo militar”, diz o relatório. Rudge, ainda durante suas atividades na Volkswagen, que se encerraram em 1991 com a aposentadoria, foi promovido, como reservista, a coronel do Exército Brasileiro.

O historiador da Volkswagen aponta ainda que “não é possível determinar, com exatidão, o grau de participação da segurança institucional na descoberta e na prisão de um grupo de comunista ilegal”. No entanto, reconhece que uma atitude “menos cooperativa” poderia ter “ao menos adiado e possivelmente evitado as prisões”.

Ficha da VW informando a conduta de operários durante a greve de 1979 - Reprodução.

  

O relatório cita o depoimento do operário Lúcio Bellentani, atual presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil, o qual afirma que, além de a montadora permitir a prisão dele dentro da fábrica em que trabalhava, as práticas de tortura tiveram início dentro da própria unidade. Kooper aponta também a existência de “listas negras” dos empregados considerados politicamente indesejados.

Mudança cultural

As conclusões do relatório destacam ainda, em 1979, o início de “mudanças na cultura empresarial” da Volkswagen, transformando-se em uma “empresa de vanguarda no Brasil nas questões de democracia empresarial”. Kooper cita, por exemplo, a instalação das comissões de fábrica eleitas pelos trabalhadores.

Sobre o oferecimento de apoio material ao Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), órgão de repressão militar, o historiador contratado pela montadora diz que isso não “pôde ser comprovado com indícios inequívocos”. Por outro lado, destaca ser possível que tenha havido “participação financeira indireta” por meio de contribuições à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), inclusive com fornecimento gratuito de veículos.

O documento atesta ainda que a diretoria executiva da VW do Brasil não participou do golpe de 1964, nem ofereceu ajuda aos golpistas. No entanto, a empresa avaliou positivamente a instituição de uma ditadura militar repressiva, “uma vez que contava com uma política mais estável e favorável às empresas”.

Crítica ao relatório

O relatório produzido por Kooper foi entregue com antecedência atendendo a pedido dos sindicalistas que foram vítimas da colaboração da montadora com o regime militar. Lúcio Bellentani, que foi preso e torturado dentro da montadora, relatou à reportagem que fez essa exigência para que pudesse definir se compareceria ao evento. “Eu sempre dizia: nós não vamos a este ato, porque nós não sabemos o que está no relatório”, disse o sindicalista. Segundo ele, a empresa enviou o relatório extraoficialmente no dia 1º de dezembro para o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo.

Um grupo de aproximadamente 20 ex-funcionários perseguidos durante o regime militar recusou o convite de apresentação do documento, ao considerar o relatório insuficiente por não apresentar provas documentais. “Eu acredito, pelo renome do historiador, que, se ele tivesse todas as informações, não teria feito esse tipo de relatório. Não acredito que a Volkswagen abriu todos os arquivos para ele”, avaliou Bellentani.

Bellentani esclarece que tinha a expectativa de que o documento avançasse no estabelecimento de provas, a partir de documentos da própria montadora. “Você não tem sequer a citação de um documento da Volkswagen, o que encontra é o meu depoimento na íntegra, que dei na Comissão da Verdade”, criticou. O sindicalista reclama ainda de uma postura propositiva no sentido de uma reparação por parte da montadora. “Uma atitude digna seria: 'O nosso relatório está pronto, então vamos começar a conversar e negociar quais as soluções?' E oficializa isso, chama MPF, trabalhadores, centrais e façam propostas”, argumentou.

Ministério Público

O procurador Pedro Machado, do Ministério Público Federal (MPF), disse, em entrevista à Agência Brasil, que recebeu o relatório produzido pela empresa e irá juntá-lo ao inquérito. Ele apontou que, em reunião com a empresa, a VW sinalizou a intenção de um acordo, mas não apresentou proposta concreta.

“Sinalizou também que revisou posicionamento sobre o assunto porque, no início, o posicionamento foi de que a empresa não tinha feito nada de errado, que não tinha nenhum problema e que não tinha o que ser investigado. Talvez este relatório chegou a uma posição diferente, então estão revendo a posição, mas não apresentaram nada de concreto com relação a um acordo”, disse.

Machado informou ainda que a investigação está em curso e que espera que o relatório da empresa possa contribuir para a conclusão do inquérito. Ele disse também que novas diligências investigatórias, inclusive com colaboração do Ministério Público da Alemanha, foram solicitadas ao Itamaraty. Segundo Machado, a partir desses dados, será avaliada a medida judicial cabível.

Edição: Davi Oliveira

Link:http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2017-12/investigacao-interna-da-volkswagen-indica-colaboracao-da-montadora

“Exército virtual” foi usado para influenciar eleições brasileiras de 2014.

Poderia muito bem ser mais uma notícia sobre a manipulação da opinião pública e as fake news que auxiliaram na chegada de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, mas agora estamos falando de Brasil.

Em uma reportagem publicada nesta sexta-feira (08), a BBC revelou que um verdadeiro “exército virtual” de perfis falsos foi usado para manipular a opinião públicadurante as eleições presidenciais de 2014.

O esquema já estaria em funcionamento desde 2012 e teria beneficiado pelo menos 13 políticos, entre candidatos ao Planalto, senado e câmara dos deputados. Entre os citados na reportagem estão Renan Calheiros, Aécio Neves, Renan Filho, Laura Carneiro, Eunício Oliveira e Ricardo Ferraço.

A atuação online era parecida, mas a utilização dos fakes variava de um candidato para o outro. Em todos os casos, fotos de pessoas reais, URLs verdadeiras e postagens cotidianas serviam para dar aparência de legitimidade aos perfis, evitando também a detecção por serviços automatizados das redes sociais.

Em meio às publicações, entretanto, surgiam mensagens de apoio a candidatos, declarações de intenção de voto e até ataques a inimigos políticos.

O senador Aécio Neves, por exemplo, foi citado como o melhor preparado durante os debates presidenciais de 2014. Já Calheiros foi assunto de posts defensivos, principalmente em resposta aos protestos de 2013, com direito à utilização da hashtag #MexeuComRenanMexeuComigo.

Toda a operação seria comandada por uma empresa chamada Facemedia, que contratou dezenas de pessoas para comandar os perfis falsos.

Os “ativadores”, como eram chamados, recebiam contas já montadas, com direito a fotos e descrição de cada uma das “personas”, como eram apelidados os fakes, que contavam até com chips de celular usados na autenticação.

Todos eram monitorados pelo Skype e trabalhavam em regime de home office, recebendo valores que poderiam ir dos R$ 800 a R$ 2 mil.

No dia-a-dia, os funcionários realizavam postagens cotidianas, dando bom dia a seguidores, comentando algum filme ou reclamando da vida.

As mensagens eram publicadas com o uso de sistemas de gerenciamento de redes sociais como o Hootsuite – algumas pessoas, de escalão mais baixo, eram responsáveis apenas pelas mensagens cotidianas, programando postagens para a semana inteira e realizando interações entre os perfis.

Já outros cuidavam da parte política do negócio, além de publicarem comentários em sites de notícias ou votar em enquetes – muitas vezes, fazendo isso de forma repetitiva durante oito horas por dia.

Além disso, pessoas reais eram adicionadas de forma aleatória, também como maneira de dar aparência de legitimidade às contas. Quando uma era desmascarada por militantes políticos ou bloqueada pelos sistemas de segurança das redes sociais, outras surgiam em substituição.

A Facemedia contava com um banco de dados de milhares de perfis falsos prontos para serem utilizados.

Depois das eleições, muitos acabaram abandonados, com uma análise mostrando que 20% das contas utilizadas durante as eleições foram deixadas de lado em 27 de outubro de 2014, justamente o dia seguinte à votação do segundo turno das eleições daquele ano.

A BBC analisou somente uma amostra de contas que pertenceriam à Facemedia, mas fontes ouvidas pela reportagem afirmam que o escopo da operação seria muito maior, envolvendo também outras empresas que realizavam o mesmo tipo de serviço.

Entretanto, foi possível estabelecer ligações não apenas com políticos, mas também com partidos.  A companhia teria recebido R$ 360 mil do Comitê Nacional do PSDB para “serviços de marketing e comunicação digital”.

Renan Filho (PMDB), candidato ao governo de Alagoas, e Vital do Rêgo Filho (PMDB), da Paraíba, também tiveram pagamentos localizados, bem como uma empresa ligada à campanha de Aécio Neves à presidência, com compensações de R$ 504 mil.

Outros políticos citados pela reportagem são Paulo Hartung (PMDB), governador do Espírito Santo; o ex-deputado estadual Felipe Peixoto (PSB-RJ); o ex-senador Gim Argello (DF); o ex-prefeito de Vila Velha Rodney Miranda (DEM) e o secretário de Habitação do Rio de Janeiro, Índio da Costa (PSD).

A deputada Laura Carneiro (PMDB) também aparece na lista e, inclusive, seria cliente até poucas semanas atrás, com supostos apoiadores de sua atuação política publicando elogios e comentários nas redes sociais.

Em resposta, a maioria dos citados disse não ter utilizado os serviços. Outros admitem terem feito negócios com a Facemedia, mas com o caráter de monitoramento de mídias sociais e divulgação legítima das campanhas.

Aécio Neves, por exemplo, disse não reconhecer a empresa, enquanto Eunício Oliveira disse não ter autorizado o uso de perfis falsos. Já Renan Calheiros afirmou jamais ter contratado tais iniciativas e, inclusive, que nem mesmo era assíduo nas redes sociais durante as eleições.

Já a Facemedia, em resposta, disse não repassar as informações de contratos firmados com clientes, mas afirmou que seus serviços são transparentes, estando registrados junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

A companhia admite que, entre suas atribuições, está a “criação e manutenção de sites e perfis”, mas não confirmou nem negou a criação de contas falsas para fins políticos ou não.

Ciberia // CanalTech / BBC

Link: https://ciberia.com.br/exercito-virtual-foi-usado-para-influenciar-eleicoes-brasileiras-de-2014-29987

Criminosos usam reféns em cordão humano e explodem banco em Encruzilhada do Sul/RS.

Agência da Caixa Econômica Federal ficou destruída após ataque
Brigada Militar / Divulgação

Ninguém ficou ferido na ação e polícia segue buscas na região.

ZERO HORA

A agência da Caixa Econômica Federal (CEF) de Encruzilhada do Sul foi alvo para ação de assaltantes na madrugada deste sábado (09), no Vale do Rio Pardo.

Os criminosos fizeram disparos para o alto e tomaram reféns para formar um cordão humano junto à agência. Pelo menos, dois terminais teriam sido abertos com explosivos. Policiais federais estão no local fazendo levantamentos preliminares e perícia. O caso é de competência da PF por se tratar de instituição bancária federal.

O grupo usava uma caminhonete ainda não identificada. A Brigada Militar analisou  imagens de câmeras de segurança da cidade e acredita que eram entre quatro e cinco assaltantes. O grupo chegou a levar dois reféns durante a fuga, que foram libertados sem ferimentos na saída da cidade, na RS-471.

Na quinta-feira, um ataque a bancos em Arvorezinha resultou na morte de um dos reféns que havia sido usado também em cordão humano. Ele foi baleado durante confronto entre os criminosos e policiais.

O delegado Joel Wagner, da Delegacia de Roubos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), acredita que não há ligação entre os dois casos:

_ Acho pouco provável pelas circunstâncias, já que este roubo foi com uso de explosivos e durante a noite, e também porque se suspeita de que alguns dos integrantes do bando que agiu em Arvorezinha ainda estejam escondidos na mata.

O ataque em Encruzilhada do Sul começou por volta da 0h45min. A agência fica na Rua Bento Gonçalves, centro de Encruzilhada. Os criminosos renderam pessoas que estavam nas proximidades e as obrigaram a formar um cordão humano para proteger a ação do bando. Dois caixas eletrônicos teriam sido explodidos.

O grupo fez diversos disparos para o alto. A ação durou cerca de 15 minutos, segundo o capitão Silvio Silva. Na manhã de sábado, além da perícia que está sendo realizada, a BM segue fazendo buscas em localidades do interior, prováveis rotas de fuga, conforme a sargento Elaine Pereira Mendes, que comanda o pelotão da BM de Encruzilhada do Sul.

Neste ano, a cidade passou por outro caso de ataque a banco. Um grupo de assaltantes explodiu três agências em 17 de junho. Na data, o Banco do Brasil, Banrisul e Sicredi foram acessados com explosivos e, da mesma forma, pessoas foram feitas de reféns durante a ação criminosa.

O assalto está sendo investigado pela Polícia Federal.

Link: http://abamf.org/2017/12/criminosos-usam-refens-em-cordao-humano-e-explodem-banco-em-encruzilhada-do-sul/

Brasil. Isenção Trilionária é a cereja do bolo da entrega do pré-sal.

Ichiro Guerra/Agência Brasil

João Filho. The Intercept_Brasil.

No último dia (03) quarta-feira, Michel Temer e seus comparsas empreenderam mais um ataque contra os cofres públicos. A base governista aprovou uma MP que fará o país abrir mão de 1 trilhão em impostos em favor das petrolíferas estrangeiras que irão explorar o pré-sal brasileiro. Mas este é apenas um dos capítulos finais de um roteiro entreguista que começou a ser desenhado antes mesmo do golpe parlamentar.

Depois do fim do monopólio da Petrobrás em 1997, a exploração dos campos de petróleo passou a obedecer um regime de concessão. Empresas vencedoras de licitação passavam a ser as donas do petróleo e apenas pagavam royalties ao governo. Após a descoberta do pré-sal, o governo Lula propôs uma mudança no modelo de licitação: o vencedor teria que compartilhar com a União a produção do petróleo e a Petrobrás teria que ter obrigatoriamente no mínimo 30% de participação nos consórcios.

Logo após o surgimento das primeiras propostas para o novo marco regulatório, petroleiras internacionais começaram a atuar nos bastidores. Entre 2008 e 2009, telegramas trocados entre o consulado americano no Brasil e Washington, publicados pelo WikiLeaks, revelaram o lobby das petrolíferas para combater as novas regras da exploração do pré-sal. Em uma das mensagens, uma diretora da Exxon aparece preocupada porque a “Petrobrás terá todo controle sobre a compra de equipamentos, tecnologia e a contratação de pessoal, o que poderia prejudicar os fornecedores americanos”. Em outra, uma diretora da Chevron diz que o governo está fazendo uso político do novo modelo e afirma que “as regras sempre podem mudar depois”. Ela ainda afirmou que a nova estratégia a ser adotada é “recrutar novos parceiros para trabalhar no Senado, buscando aprovar emendas essenciais na lei, assim como empurrar a decisão para depois das eleições de outubro”.

Um desses parceiros foi revelado em um dos telegramas intitulado “A indústria de petróleo vai conseguir combater a lei do pré-sal?”. Era o então pré-candidato à presidência José Serra (PSDB), que fez a seguinte promessa para a Chevron: “Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”.

Em fevereiro de 2016, o então senador José Serra começa a cumprir a promessa feitas às petroleiras americanas. Uma proposta de sua autoriapara derrubar a obrigatoriedade da presença da Petrobrás na exploração das camadas do pré-sal é aprovada no Senado. Estava plantada a sementinha da dilapidação do pré-sal brasileiro. A proposta também previa acabar com a exigência de contratação de conteúdo local na fabricação de equipamentos. O vice-presidente da ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) acredita que esta medida afetará gravemente a indústria nacional e pode desempregar mais de 1 milhão de brasileiros. Ele ainda questionou: “Imagina um governo decidir a favor de seis petroleiras estrangeiras e virar as costas para 200 mil industrias do seu próprio país? Tem alguma coisa errada”.

Após a tomada de poder, Serra foi escolhido para ser ministro das Relações Exteriores. A raposa amiga das petroleiras internacionais foi escolhida por Temer para intermediar a venda da nossa galinha dos ovos de ouro. E ele tinha pressa em atender aos interesses do lobby internacional. Às vésperas de se confirmar na Câmara sua proposta aprovada no Senado, Serra recebeu no Itamaraty a cúpula da britânica Shell. Será que nosso ministro defendeu os interesses do Brasil nesse encontro? Se levarmos em conta os telegramas interceptados pelo Wikileaks, a resposta é não.

Com a porteira aberta, o governo brasileiro deu início aos primeiros leilões de áreas do pré-sal em outubro passado sob as regras desejadas pelas empresas estrangeiras. As vendas chegaram a ser suspensas pela Justiça Federal pelo potencial de prejuízo ao patrimônio público. É que o preço inicial, estipulado pelo governo, estava muito camarada. A decisão foi revertida e a caravana de Temer e Serra pôde desfilar normalmente na passarela do entreguismo.

Em novembro, o The Guardian publicou novas informações sobre o lobby internacional que ronda o pré-sal. Um telegrama obtido pelo Greenpeace revelou que o governo do Reino Unido atuou fortemente em nome de petroleiras britânicas (Shell, BP e Premier Oil) interessadas em se dar bem nos leilões do pré-sal. Greg Hands, ministro do comércio exterior daquele país, se encontrou pelo menos 3 vezes no mês de março com Paulo Pedrosa, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia. Segundo a reportagem, Pedrosa garantiu ao ministro britânico que estava pressionando internamente o governo brasileiro para atender as demandas dos britânicos. Este lobby descarado em favor de interesses nacionais não ganhou status de escândalo, passou voando no noticiário e rapidamente caiu na vala do esquecimento.

O resultado das ações deste conluio não poderia ser diferente. Tanto as empresas britânicas quanto as americanas se deram muitíssimo bem nos leilões. A Shell, por exemplo, pode ser considerada a grande vencedora.

No lobby do ministro britânico estava também incluída a redução de impostos para os vencedores dos leilões. E como seu pedido é uma ordem, a base governista na Câmara aprovou uma isenção trilionária nesta semana, em plena crise fiscal. Não bastou vender o pré-sal a preço de banana, Temer e sua turma precisavam incrementar o sabujismo. E não se trata apenas de abrir mão de impostos, mas da soberania nacional e do nosso posicionamento na geopolítica mundial. 

Numa época em que as renúncias fiscais da Lei Rouanet causam revolta, essa isenção trilionária em favor de interesses internacionais não parece ter incomodado ninguém. Se somarmos as isenções fiscais da Lei Rouanet com todo o dinheiro roubado descoberto pela Lava Jato, por exemplo, não chegaremos nem perto do montante do qual o governo está abrindo mão. É um dos maiores assaltos aos cofres públicos que já se viu. Tudo feito dentro da lei, com a conivência de boa parte do povo brasileira e sob o silêncio da grande mídia.

Assim como as reformas trabalhista e previdenciária foram feitas sob medida para atender os interesses do mercado financeiro, todas as ações do governo Temer em relação ao pré-sal foram para atender os interesses internacionais. Os vendilhões da pátria estão depenando o país e o feirão não tem data para acabar. A entrega do pré-sal virou o grande símbolo da republiqueta de bananas que o Brasil voltou a ser dentro da geopolítica mundial.

Link: https://theintercept.com/2017/12/03/isencao-trilionaria-e-a-cereja-do-bolo-da-entrega-do-pre-sal/

Tiririca renuncia ao mandato de Deputado : “Estou decepcionado com a política”. Veja o discurso.

Tiririca  "Vamos olhar mais pelo nosso povo", pediu o artista.

O artista, duas vezes eleito deputado federal por São Paulo com mais de um milhão de votos, abandonou a vida pública.

Em seu primeiro e último discurso na Câmara, o deputado federal Tiririca (PR-SP) renunciou nesta quarta-feira 6 ao mandato. Alegando estar "com vergonha", se disse decepcionado com os colegas e com a política brasileira e pediu que os outros parlamentares "olhem pelo País".

Tiririca estava em seu segundo mandato. Em 2010, foi o mais votado em São Paulo, com 1,35 milhão de votos. Em 2014, teve 1,01 milhão de votos e ficou em segundo lugar, atrás de Celso Russomanno (PRB-SP).

Leia também: Tiririca: 'Deputado trabalha muito, mas produz pouco'

A renúncia de Tiririca se dá dias depois de ele conceder uma entrevista ao Conexão Repórter, do SBT, na qual disse ter recebido propostas de propina em troca de voto. Nesta quarta, ele indicou que não vai denunciar os agora ex-colegas. 

"Eu jamais vou falar mal de vocês em qualquer canto que eu chegar e não vou falar tudo o que eu vi, tudo o que eu vivi aqui, mas eu seria hipócrita se saísse daqui e não falasse realmente que estou decepcionado com a politica brasileira, decepcionado com muitos de vocês", afirmou. "Eu ando de cabeça erguida porque não fiz nada de errado, mas acho que muitos dos senhores não têm essa coragem".

Confira a íntegra do discurso de Tiririca:

Link:https://www.cartacapital.com.br/politica/tiririca-renuncia-201cestou-decepcionado-com-a-politica201d-veja-o-discurso