"Cometeu suicídio": por que devemos parar de usar este termo.

As palavras têm mais força do que muita gente pensa, e elas são mais importantes ainda quando se trata de saúde mental. 

Frases aparentemente inofensivas que dizemos no dia a dia podem causar problemas para pessoas vulneráveis.

Um exemplo disso é “cometeu suicídio.”  Essa é uma expressão que muitas pessoas ainda utilizam naturalmente, tanto na imprensa quanto em conversas comuns, mas que pode ser mais prejudicial do que aparenta.

Suicídio: fique atento a estes sinais e evite uma tragédia

Embora o termo possa parecer inofensivo, ele é, na verdade, carregado de culpa e estigma. Tanto é assim que as diretrizes de relatórios delineadas por organizações de mídia e saúde mental são estritamente contra o seu uso.

“O termo ‘cometeu suicídio’ é prejudicial porque para muitas pessoas, se não a maioria, evoca associações com ‘cometeu um crime’ ou ‘cometeu um pecado’ e nos faz pensar em algo moralmente repreensível ou ilegal”, explica Jacek Debiec, professor do departamento de psiquiatria da Universidade de Michigan, nos EUA, especializado em estresse pós-traumático e transtornos de ansiedade, em matéria do portal Huffington Post.

A frase “cometer suicídio” também ignora o fato de que o suicídio é muitas vezes a consequência de uma doença não tratada, como depressão, trauma ou outro problema de saúde mental. Deve ser considerado da mesma forma que qualquer condição de saúde física, diz Reidenberg. “Você não pode cometer um ataque cardíaco. Em vez disso, você pode ouvir alguém dizer que “morreu de um ataque cardíaco”. Morrer por suicídio é o mesmo. Ao colocar a palavra ‘cometeu’, isso discrimina ainda mais aqueles que perderam a batalha contra uma doença”, complementa na mesma matéria Dan Reidenberg, diretor executivo da organização Suicide Awareness Voices of Education.

Reidenberg acrescentou que a melhor frase a ser usada é “morreu por suicídio”, uma vez que envia a mensagem de que a morte foi causada pela condição de saúde mental. 

Os especialistas defendem que isso é importante a longo prazo. Pode soar exagero se concentrar em apenas duas palavras, mas as escolhas de palavras – intencionais ou não – têm implicações muito mais amplas. Usar o vocabulário correto da saúde mental é crucial para eliminar estereótipos negativos ligados à doença mental e às conseqüências desses estereótipos agora e no futuro – pesquisas mostram que quando há estigma, as pessoas evitam procurar ajuda, o que poderia salvar vidas.

“O fato de que estamos tendo problemas em escolher palavras ao falar sobre suicídio reflete nossos problemas mais profundos com a compreensão da saúde mental em geral. A linguagem que usamos reflete nosso sistema de valores, conscientes e inconscientes. Usar uma linguagem preconceituosa ou degradante nos impede de reconhecer problemas de saúde mental, procurar ajuda e fornecer ajuda”, explica Debiec.

Depressão e suicídio estão entre as principais causas de morte entre adolescentes8 coisas minúsculas que impediram SUICÍDIOS

Dizer que alguém “cometeu suicídio” transmite vergonha e transgressão e não captura a patologia da condição que levou à morte. Isso implica que a pessoa que morreu tinha uma posição ativa, era uma perpetradora, e não a vítima de uma doença. 

“As palavras têm consequências. Eu encorajo as pessoas que pensam que a linguagem em torno da saúde mental não é importante para pensar sobre suas próprias experiências quando sentem que o julgamento ou as palavras de alguém os ferem injusta e profundamente”, sugere Debiec.

Reidenberg enfatiza que é hora de começarmos a considerar o suicídio como um subproduto perigoso de uma condição de saúde que pode – e deve – ser evitada. “Isso, claro, requer tratamento. Mas também inclui prestar atenção às nossas palavras, para que aqueles que vivem com problemas de saúde mental sintam que não serão alienados por se manifestarem e procurarem apoio”, salienta.

Pessoas em primeiro lugar

O Instituto Internacional de Gerenciamento de Riscos (IRMI) vai além e sugere outras mudanças na forma de tratar pessoas que sofrem com o suicídio. “Usar “suicídio” como substantivo para descrever uma pessoa (“o suicida foi levado para o necrotério”) é considerado desumanizante e reducionista. Quando identificamos uma pessoa apenas por sua doença mental (“Ele é bipolar”), diminuímos a integridade desse indivíduo. Não diríamos: “Ele foi um ataque cardíaco”. Em vez disso, precisamos definir uma pessoa pela sua vida, não pela maneira da morte, e dizer: “Ele foi uma pessoa que morreu de suicídio; ele também adorava jogar golfe, preparar cerveja e escalar montanhas”. Ou: “Ela é uma professora, escritora e amante de animais que vive com uma condição bipolar”. Então, vamos colocar as pessoas em primeiro lugar e focar na sua resiliência. Em vez de ‘tentativa de suicídio’, podemos dizer ‘ele é uma pessoa que viveu uma tentativa de suicídio’”, sugere texto publicado no site da instituição..

“O teste decisivo para falar sobre suicídio é substituir a palavra “câncer” pela palavra “suicídio” para ver se a sentença ainda faz sentido ou se tem uma conotação negativa. Nós não diríamos “cometeu câncer” ou “câncer bem-sucedido” – simplesmente diríamos “morte por câncer” ou “morreu de câncer”. Assim, quando se trata de suicídio, devemos dizer ‘morte por suicídio’ ou ‘morreu de suicídio’”, complementa o texto.

Passo a passo

Dan Heidenberg salienta o impacto do suicídio na sociedade americana. “O suicídio é uma grave crise de saúde pública. Mais pessoas morrem por suicídio do que por homicídios, acidentes de carro e câncer de mama. O suicídio é um problema real que deve ser levado a sério o tempo todo”, destaca. Ele afirma esperar que mais pessoas tenham mais compaixão com relação ao suicídio no dia a dia, e não apenas após um suicídio de alguém famoso.

8 coisas minúsculas que impediram SUICÍDIOS

No Brasil, as mortes por suicídio têm uma média menor do que a mundial, mas ainda assim são altas. Segundo matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo em 2018, há um suicídio a cada 45 minutos no país, enquanto no mundo alguém morre por suicídio a cada 40 segundos.

Na mesma matéria, o psiquiatra Jorge Jaber, membro fundador e associado da International Society of Addiction Medicine, especialista no tratamento de dependentes químicos salienta que o suicídio é a causa de morte mais facilmente evitável entre todas as doenças. “Enquanto doenças infecciosas, cardiovasculares e tumores precisam de grande aporte médico e cirúrgico de alto custo, o impedimento médico do suicídio pode ser atingido com remédios bem mais baratos e somente conversando com o paciente”.

“Vamos continuar trabalhando para evitar que tragédias aconteçam, celebrar aqueles que ainda estão vivos e fazer tudo o que pudermos para derrubar o estigma que cerca a saúde mental e o suicídio. É somente falando sobre isso que vamos conseguir que as pessoas se abram antes que uma tragédia aconteça”, defende Heidenberg.

Deixar a frase “cometer suicídio” cair em desuso é parte desse esforço e pode ser um pequeno passo, mas já é um avanço caso ajude que mais pessoas procurem ajuda com o fim do estigma. [Huffington Post, Estadão, IRMI]

Link Original: https://hypescience.com/por-que-devemos-parar-de-usar-a-frase-cometeu-suicidio/amp/

COM OPERAÇÕES FRAUDULENTAS, VALE SONEGA BILHÕES EM IMPOSTOS.

Em meio a uma grave crise fiscal, a mineradora Vale anda cometendo crimes contra a economia nacional, para além dos ambientais e humanos, a exemplo do que ocorreu em Brumadinho (MG). Uma manobra comercial da Vale resultou na sonegação de R$ 23 bilhões em impostos nas exportações de minério de ferro entre 2009 e 2015.

247 - Em meio a uma grave crise fiscal, a mineradora Vale anda cometendo crimes contra a economia nacional, para além dos ambientais e humanos, a exemplo do que ocorreu em Brumadinho (MG). Uma manobra comercial da Vale resultou na sonegação de R$ 23 bilhões em impostos nas exportações de minério de ferro entre 2009 e 2015.

Reportagem do UOL revela que a empresa está na mira dos fiscais da Receita Federal. "A manobra fiscal usa a Suíça como entreposto. Do Brasil, a mineradora embarca minério de ferro para China e Japão, os maiores consumidores do produto. A venda da carga destinada à Ásia é feita com um preço abaixo do mercado para o escritório que a própria Vale abriu na Suíça em 2006, em Saint-Prex. O escritório suíço revende a mercadoria com o valor correto aos asiáticos. Os navios não entram na Suíça, que sequer tem contato com o mar", aponta a reportagem.

"Como declara um valor menor, a Vale paga menos impostos no Brasil e economiza no mínimo, US$ 6,2 bilhões (aproximadamente R$ 23 bilhões). [...] O valor se refere apenas ao Imposto de Renda e à CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).Um investigador da Receita, que pediu para não ser identificado, avaliou o caso como 'fraude' ".

Segundo a reportagem, a Vale nega: "As operações com empresas controladas baseadas no exterior são previstas em lei, regulamentadas e fiscalizadas", afirmou a assessoria da mineradora.

Link:https://www.brasil247.com/pt/247/economia/388792/Com-operacoes-fraudulentas-Vale-sonega-bilhoes-em-impostos.htm

Leia Mais: Subfaturação no setor de mineração no Brasil evade US$ bilhões do orçamento público.

LATINDADD, em conjunto com o Instituto Justiça Fiscal do Brasil, elaboraram um estudo que analisa os fluxos financeiros ilícitos no setor de mineração no Brasil, encontrando evidências de como as empresas extrativas aplicam práticas de evasão fiscal e remetem os lucros para territórios com baixa ou nenhuma carga tributária.

Baixe o estudo a partir deste link.

Entre as principais conclusões, eles disseram: “Na verdade, os poucos estudos sobre o tema sobre o caso do Brasil indicam que a fuga de capitais e a faturação comercial são um grande problema para o país.Este achado é corroborado pelos resultados deste estudo, que encontrou grandes perdas com a fuga de capitais ainda que incidindo sobre a exportação de um único produto“.

“Estima-se que o subfaturamento nas exportações de minério de ferro produziram a fuga de US$ 39,1 bilhões entre 2009 e 2015, uma perda média de mais de US$ 5,6 bilhões por ano. Ao valor subfacturado foi associada uma perda de receitas fiscais de US$ 13,3 bilhões para o mesmo período, o que representa uma perda média anual de US$ 1,9 bilhão.”

Este estudo foi apresentado por Rodolfo Bejarano, coordenador da pesquisa na LATINDADD, ao participar na Mesa Redonda sobre Tributação Internacional, realizada no início de julho, em Cartagena, Colômbia, evento organizado pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT).

A preparação do estudo foi patrocinado pela Transparência Coalizão Financeira (FTC) e o apoio da Tax Justice Network na América Latina e no Caribe. O estudo foi desenvolvido pelo Instituto Justiça Fiscal.

Versão em espanhol: Extracción de Recursos en Brasil-2

http://ijf.org.br/?p=2490

Leia aqui a integra do relatorio do IJF.  http://ijf.org.br/wp-content/uploads/2017/10/Extracao-de-recursos-no-Brasil-versao-10-10-2017.pdf

A nova Grande Estratégia dos Estados Unidos, por Thierry Meyssan.

Muitos pensam que os Estados Unidos estão muito ativos mas que não concretizam grande coisa. 

Por exemplo, que as suas guerras ao Médio-Oriente Alargado são uma sucessão de fracassos. 

Mas, para Thierry Meyssan eles têm uma estratégia militar, comercial e diplomática coerente. 

De acordo com os seus próprios objetivos, ela avança pacientemente e é coroada de sucesso.

É habitual nos Estados Unidos crer que o país já não tem qualquer Grande Estratégia desde o fim da Guerra Fria.

Uma Grande Estratégia, é uma visão do mundo que se tenta impor e que todas as administrações devem respeitar. Assim, se se perde num teatro de operações, em particular, prossegue-se em outros e acaba por se triunfar. No fim da Segunda Guerra Mundial, Washington escolheu seguir as diretivas fixadas pelo Embaixador George Keenan no seu célebre telegrama diplomático. Tratava-se de descrever um pretenso expansionismo soviético para justificar uma contenção da URSS (containment). Efetivamente, muito embora eles tenham perdido as guerras da Coreia e do Vietnã, os Estados Unidos acabaram por triunfar.

Os pensadores da Grande estratégia dos EUA : o Secretário da Defesa Donald Rumsfeld e o seu conselheiro Almirante Arthur Cebrowski ; o Presidente Donald Trump e o seu conselheiro comercial Peter Navarro ; e por fim o Secretário de Estado Mike Pompeo e o seu conselheiro Francis Fannon.

É muito raro conseguir lembrar uma Grande Estratégia, mesmo se houve outras neste período como com Charles De Gaulle, em França.

No decurso dos dezoito últimos anos, Washington conseguiu progressivamente fixar novos objetivos e novas tácticas para os atingir.

1991-2001 : um período de incerteza

Quando do desaparecimento da União Soviética, a 25 de Dezembro de 1991, os Estados Unidos de Bush Sr consideraram que não tinham rival. O Presidente vitorioso pelas circunstâncias desmobilizou 1 milhão de soldados e imaginou um mundo de paz e de prosperidade. Ele liberalizou as transferências de capitais para que os capitalistas pudessem enriquecer-se e, acreditava ele, assim enriquecer os seus concidadãos.

No entanto o capitalismo não é um projeto político, mas, sim um meio de ganhar dinheiro. As grandes empresas dos EUA —não o Estado federal— aliaram-se ao Partido Comunista chinês (de onde a famosa «viagem para o Sul» de Deng Xiaoping). Elas deslocaram as suas empresas, de fraco valor acrescentado no Ocidente, para a China, onde os trabalhadores não eram instruídos, e onde os salários eram em média 20 vezes menores. Começava o longo processo de desindustrialização do Ocidente.

Para gerir os seus negócios transnacionais, o Grande capital deslocou os seus bens para países de fiscalidade reduzida onde descobriu que podia escapar às suas responsabilidades sociais. Estes países, nos quais o regime fiscal de excepção e a discrição são indispensáveis ao comércio internacional, viram-se subitamente embarcados numa gigantesca otimização fiscal, ou seja numa fraude maciça, da qual beneficiaram pela calada. O reino da Finança sobre a Economia começava.

Estratégia militar

Em 2001, o Secretário da Defesa, e membro permanente do «governo de continuidade» [1], Donald Rumsfeld, criou um Gabinete de Transformação da Força (Office of Force Transformation) que ele confiou ao Almirante Arthur Cebrowski. O personagem, que havia já informatizado as Forças Armadas, modificou então a sua missão.

O mundo sem a União Soviética tornara-se unipolar, quer dizer não mais governado de acordo com o Conselho de Segurança, mas unicamente pelos Estados Unidos. Para manter a sua posição dominante, eles deviam «ceder nos tostões para guardar os milhões», quer dizer dividir a humanidade em duas partes. 

De um lado, os Estados estáveis (os membros do G8 —Rússia incluída— e seus aliados), do outro o resto do mundo considerado como um simples reservatório de recursos naturais. Washington já não considerava mais o acesso a estes recursos como vital para si mesmo, mas entendia que não deviam ficar acessíveis aos Estados estáveis sem passar por si. Convinha pois, desde logo, destruir preventivamente todas as estruturas estatais neste reservatório de recursos, de tal maneira que ninguém pudesse um dia opor-se à vontade da primeira potência mundial, nem passar sem ela [2].

Esta estratégia foi posta em ação desde aí sem interrupções. Ela começou no Médio-Oriente Alargado (Afeganistão, Iraque, Líbano, Líbia, Síria, Iêmen). Todavia, contrariamente ao que havia sido anunciado pela Secretária de Estado Hillary Clinton (Pivot to Asia), ela não se estendeu para o Extremo-Oriente por causa do desenvolvimento militar chinês, antes para a Bacia das Caraíbas (Venezuela, Nicarágua).

Estratégia diplomática

Em 2012, o Presidente Barack Obama retomou o leitmotiv do Partido Republicano e fez da exploração do petróleo e do gás de xisto por fraturação hidráulica uma prioridade nacional. Em alguns anos, os Estados Unidos multiplicaram os seus investimentos e tornaram-se o primeiro produtor mundial de hidrocarbonetos, alterando os paradigmas das relações internacionais. 

Em 2018, o antigo diretor do fornecedor de equipamento petrolífero Sentry international, Mike Pompeo, tornou-se Diretor da CIA, depois Secretário de Estado. Ele criou um Gabinete de recursos energéticos (Bureau of Energy Resources) que confiou a Francis Fannon. Era o correspondente do que tinha sido o Gabinete de Transformação da Força no Pentágono. Ele pôs em marcha uma política inteiramente virada para a tomada de controle do mercado mundial dos hidrocarbonetos [3]. Para isso imaginou um novo tipo de alianças como a da região Indo-Pacifíco Livre e Aberta (Free and Open Indo-Pacific). Já não se trata mais de criar blocos militares, como os Quads, mas de organizar estas alianças em torno de objetivos de crescimento econômico assente num acesso garantido a fontes de energia.

Este conceito integra-se na estratégia Rumsfeld/Cebrowski: não se trata de apropriar-se dos hidrocarbonetos do resto do mundo (Washington já não precisa deles), antes de determinar quem os poderá obter para se desenvolver e quem deles será privado. É uma ruptura com a doutrina da rarefação do petróleo, promovida pelos Rockfeller e o Club de Roma desde os anos 1960, depois pelo Grupo de desenvolvimento da política energética nacional (National Energy Policy Development Group) do Vice-presidente Dick Cheney. Agora, os Estados Unidos estimam que não apenas o petróleo não vai desaparecer, como até, apesar do aumento enorme da procura, a humanidade dispõe dele por, pelo menos, um século.

Sob pretextos diversos e variados, Pompeo acaba de bloquear o acesso do Irã ao mercado mundial, depois da Venezuela e, por fim, de manter tropas no Leste da Síria para impedir que lá se explore as jazidas que aí foram descobertas [4]. Simultaneamente, ele exerce pressões sobre a União Europeia para que ela renuncie ao gasoduto russo Nord Steam 2 e sobre a Turquia para que ela renuncie ao Turkish Stream.

Estratégia comercial

Em 2017, o Presidente Donald Trump tenta repatriar uma parte dos empregos dos Estados Unidos deslocalizados na Ásia e na União Europeia. Apoiando-se nos conselhos do economista de esquerda Peter Navarro [5], pôs fim à Parceria Trans-Pacífico e renegociou o Acordo de livre-comércio da América do Norte. Simultaneamente, instaurou direitos alfandegários elevadíssimos sobre os automóveis alemães e a maior parte dos produtos chineses. Ele completou o conjunto com uma reforma fiscal encorajando o repatriamento dos capitais. Esta política permitiu já melhorar a balança comercial e relançar o emprego.

O dispositivo está agora completo no plano militar, econômico e diplomático. Cada parte está articulada uma com a outra. Cada um sabe o que deve fazer.

A força principal desta nova Grande Estratégia é que ela não foi compreendida pelas elites do resto do mundo. Washington dispõe, pois, do efeito de surpresa, reforçado pela comunicação deliberadamente caótica de Donald Trump. Se observamos os fatos, e não os tweets presidenciais, constata-se o avanço dos Estados Unidos após o duplo período de incerteza dos Presidentes Clinton et Obama.

Thierry Meyssan. Tradução - Alva

NOTAS.

[1] O Governo de continuidade é uma instância norte-americana criada pelo Presidente Eisenhower durante a Guerra Fria e sempre vigente. Ela tem por finalidade assegurar a continuidade do Estado em caso de ausência do Executivo, quer dizer de morte do presidente, do vice-presidente e dos presidentes das assembleias durante uma guerra nuclear. A sua composição exata é em princípio secreta muito embora disponha de meios muito importantes.

[2] Esta estratégia foi popularizada pelo assistente de Cebrowski, Thomas Barnett. The Pentagon’s New Map, Thomas P. M. Barnett, Putnam Publishing Group, 2004.

[3] “Mike Pompeo Address at CERAWeek”, by Mike Pompeo, Voltaire Network, 12 March 2019.

[4] Ontem à noite, o Departamento do Tesouro dos EUA emitiu um aviso contra qualquer forma de comércio de petróleo com o Irã ou com a Síria: “Sanctions Risks Related to Petroleum Shipments involving Iran and Syria”, Voltaire Network, 25 March 2019.

[5] Death by China, Peter Navarro, Pearson, 2011. Crouching Tiger: What China’s Militarism Means for the World, Prometheus Books, 2015.

Link:https://www.voltairenet.org/article205788.html

PFDC aponta ilegalidades e inconstitucionalidades na atual política nacional de saúde mental.

Nota técnica destaca descumprimento da Lei 10.216/2001 e de outros compromissos assumidos pelo Estado brasileiro. Documento foi encaminhado aos ministros da Saúde, da Justiça e da Segurança e Cidadania.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, se soma à mobilização que movimentos, coletivos e organizações de defesa da saúde promovem nesta sexta-feira (29), com o “Abraço à Luta Antimanicomial”.

Como parte dos esforços para assegurar o direito à saúde mental na perspectiva da dignidade humana, a Procuradoria encaminhou hoje aos ministérios da Saúde, da Justiça e da Segurança Pública e Cidadania Nota Técnica na qual busca explicitar premissas fáticas e jurídicas que apontam para a ilegalidade e a inconstitucionalidade da atual política de saúde mental no Brasil.

Segundo o órgão do Ministério Público Federal, alterações promovidas nessa política nacional violam preceitos e garantias estabelecidos pela Lei da Reforma Psiquiátrica (10.216/2001), pela Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015) e pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência – ratificada pelo Brasil em 2008, com status de emenda constitucional.

Esse arcabouço normativo tem como centralidade a dignidade da pessoa com transtorno mental e a sua condição de sujeito de direito. A Lei 10.216/2001 assegura a essa população o direito a ser tratada com humanidade e respeito, devendo ser protegida contra toda forma de abuso e exploração. A legislação também estabelece que as políticas de cuidado em saúde mental devem ser realizadas pelos meios menos invasivos possíveis e, preferencialmente, em serviços comunitários.

A chamada Lei da Reforma Psiquiátrica também veda a internação em estabelecimentos com características asilares, onde podem ficar impedidas de convívio social por anos, e até décadas – como é o caso de manicômios, hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas. De acordo com a legislação, esses espaços devem ser substituídos por serviços de saúde territorializados, tais como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), as residências terapêuticas e os leitos psiquiátricos em hospitais gerais.

“Assim como a Lei 10.216/2001, a Lei Brasileira de Inclusão é atravessada pelas noções de autonomia e participação das pessoas com deficiência – inclusive pessoas com transtornos mentais. Do mesmo modo, a Convenção sobre Direitos da Pessoa com Deficiência convoca a sociedade ao exercício da inclusão e reafirma os ganhos sociais promovidos pela diversidade. O que se estabelece, portanto, é um novo modelo: não asilar e comprometer a sociedade e o poder público com um regime de direitos”.

Retrocessos – No documento enviado aos três ministérios, a Procuradoria destaca que a atual política nacional de saúde mental tem buscado retomar a lógica ultrapassada da institucionalização, por meio do financiamento de leitos psiquiátricos e de comunidades terapêuticas, entre outras medidas. O foco está na Resolução nº 32, de 14 de dezembro de 2017, na Portaria n° 3.588, de 21 de dezembro de 2017, e na Portaria Interministerial n° 2, de 21 de dezembro de 2017.

Essas normativas dão destaque a hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, que – por terem como pressuposto o isolamento do indivíduo em internação de longa duração, retirando do convívio familiar e social – violam o direito à liberdade, à vida em comunidade e à inclusão, garantidos pela legislação brasileira e outros compromissos internacionais.

“Embora, em princípio, sejam aparentemente anódinas, essas normativas representam tentativas de retorno ao modelo asilar, com todas as suas implicações nos direitos fundamentais da pessoa com transtornos mentais”, aponta o texto.

Diante dessas violações, a PFDC sugere ao Ministério da Saúde, ao Ministério da Justiça e ao Ministério da Segurança Pública e Cidadania a revogação desses atos. No documento, a Procuradoria destaca que o Supremo Tribunal Federal conta com jurisprudência sobre o chamado “abuso de poder” normativo, que busca conter eventuais excessos decorrentes do exercício imoderado e arbitrário da competência institucional outorgada ao Poder Público. O entendimento é de que o Estado não pode, no desempenho de suas atribuições, dar causa à instauração de situações normativas que comprometam e afetem os fins que regem a prática da função de legislar.

“Abraço à Luta Antimanicomial” – Nesta sexta-feira, entidades, coletivos e organizações em defesa do direito à saúde convocaram a sociedade a dar um abraço simbólico da luta antimanicomial em dispositivos de saúde, instituições públicas, casas ou praças.  A mobilização busca fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), criada para garantir a articulação e integração dos pontos de atenção das redes de saúde em todo o território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências.

Com atuação há mais de 30 anos, o movimento da luta antimanicomial – que reúne profissionais de saúde, pacientes, familiares e ativistas de direitos humanos – foi responsável por impulsionar as políticas públicas que transformaram o modelo de atenção à saúde mental no Brasil. O marco está na instituição da Lei da Reforma Psquiátrica e na inclusão de serviços alternativos aos hospitais psiquiátricos, priorizando o Sistema Único de Saúde (SUS).

Assessoria de Comunicação e Informação - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) - Tel: (61) 3105 6083/ 3105 6943 - pfdc-comunicacao@mpf.mp.br.

Link:http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/pfdc-aponta-ilegalidades-e-inconstitucionalidades-na-atual-politica-nacional-de-saude-mental

Maranhão. MPF participa de reunião sobre a situação da barragem do Rio Pericumã.

OAB/MA, DPU, MAB e representantes de movimentos de pescadores e de povoados discutiram estratégias para reparação de danos causados pelo rompimento do cabo das comportas do rio, localizado em Pinheiro.

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão se reuniu, no dia 25 de março, com representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Defensoria Pública da União (DPU), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e representantes de movimentos de pescadores e de povoados interessados, para tratar da situação da barragem do Rio Pericumã, mantida pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), em Pinheiro (MA). 

Durante a reunião, os representantes dos povoados de pescadores expuseram que a barragem está com o funcionamento comprometido, em razão do rompimento do cabo de uma das comportas, além de problemas de vazamentos decorrentes das fortes chuvas na região. Essa situação originou o alagamento de várias localidades, obrigando os moradores a saírem das suas residências, com prejuízos às moradias e às atividades de agricultura e pesca. Há, ainda, o temor de que aconteça uma ruptura completa das estruturas, o que ocasionaria maiores prejuízos quanto ao alagamento, à entrada de água salobra nos rios da região e prejudicaria a perenidade das fontes hídricas locais. 

Foram realizadas reuniões com órgãos públicos e uma audiência pública na cidade de Pinheiro, mas o DNOCS não compareceu ou prestou esclarecimentos. Para os moradores, essa omissão do poder público causa uma grande incerteza em relação a possíveis soluções para o problema.

OAB/MA, DPU, MAB e representantes de movimentos de pescadores e de povoados discutiram estratégias para reparação de danos causados pelo rompimento do cabo das comportas do rio, localizado em Pinheiro.

Diante das falas dos representantes, o MPF determinou a abertura de procedimento para a apuração do problema destacado, quanto à responsabilidade do DNOCS e demais entes públicos com competência para a manutenção da barragem ou solução do problema.

A DPU afirmou a possibilidade de atuação em favor dos prejudicados e ressaltou a gravidade do problema. Frisou a possibilidade de adoção das providências cabíveis de sua atribuição, para corrigir o problema. A Comissão de Direitos Humanos da OAB explicou o histórico da situação e das tentativas já realizadas para solucionar o problema, sem que fosse apresentada pelo Poder Público uma solução para a situação. Disse ainda que irá se prontificar a continuar o acompanhamento do caso e a adotar as medidas necessárias.

De acordo com o MPF, que recebeu os documentos da OAB/MA sobre o caso e realizou levantamento de informações, existem ações judiciais em face do DNOCS e do estado do Maranhão, em relação às barragens do rio Flores, em Joselândia, e do rio Bacanga, em São Luís, com o seu estado de tramitação, ressaltando-se a demora dos requeridos em cumprir as decisões judiciais.

Por fim, o MPF determinou a expedição de ofícios ao DNOCS, à Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão (Crea-MA), à Defesa Civil do Maranhão, à Prefeitura de Pinheiro e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), com o objetivo de obter informações sobre as providências que já foram e devem ser adotadas para solucionar o problema.

Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Maranhão

Tel: (98) 3213 -7161 - E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br - Twitter: @MPF_MA

Link:http://www.mpf.mp.br/ma/sala-de-imprensa/noticias-ma/mpf-participa-de-reuniao-sobre-a-situacao-da-barragem-do-rio-pericuma-ma

São Luís. Depressão e automutilação são temas de roda de conversa na PGJ.

Roda de conversa foi alusiva ao mês da mulher.

Como parte das comemorações do mês da mulher, foi promovida na manhã desta segunda-feira, 25, uma roda de conversa sobre depressão, suicídio e automutilação em mulheres. A atividade, realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, foi direcionada a membros e servidores da instituição. Estiveram à frente do debate as promotoras de justiça Cristiane Maia Lago e Lana Cristina Barros Pessoa.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (CAOp DH), promotora de justiça Cristiane Maia Lago, iniciou a conversa destacando a importância do tema e apresentou os palestrantes, o médico psiquiatra Ruy Palhano e a psicóloga e tenente coronel da Polícia Militar do Maranhão, Cristiane Castro. “A discussão desse tema é muito importante no processo de prevenção. Precisamos trazer informações sérias sobre o assunto. É um momento muito importante para as mulheres do MPMA”.

Depressão, automutilação e suicídio foram alguns dos temas debatidos.

A promotora de justiça Lana Pessoa abordou as estatísticas recentes que têm mostrado o adoecimento muito frequente de mulheres. “Trouxemos especialistas no assunto para tratar sobre esse tema, tanto suicídio quanto automutilação. Os índices estão altos, o que requer mais atenção”.

A tenente-coronel Cristiane Castro em sua fala abordou a relevância do tema, pois o suicídio é hoje uma questão de saúde pública. Segundo ela, 90% dos casos de suicídio estão atrelados a um transtorno mental. Ela destacou ainda os sinais de alerta da depressão em mulheres, e citou as multitarefas, as responsabilidades atuais e a cultura patriarcal como as principais causas do acometimento de mulheres em casos de depressão e automutilação. “Automutilação não é tentativa de suicídio. É uma forma que essa mulher encontra para apaziguar uma dor. É preciso investigar o que está motivando isso, que sofrimento interno traz tanta dor”, resumiu a psicóloga.

Atividade foi destinada a membros e servidores da instituição

Participaram também da atividade, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e a subprocuradora de justiça para Assuntos Administrativos, Mariléa Campos dos Santos Costa. “Múltiplos fatores têm promovido o adoecimento das pessoas e das mulheres em especial. Por isso, é importantíssimo trabalharmos a prevenção. Isso faz parte das nossas ações do Programa de Qualidade de Vida do MPMA, que tem expandido as atividades também para o interior do Estado”, apontou.

O psiquiatra Ruy Palhano explicou aspectos da depressão e de outros transtornos mentais. Apresentou estatísticas da enfermidade segundo dados da Organização Mundial de Saúde e teceu críticas às políticas públicas de saúde mental no país. Segundo o médico, as mulheres estão mais suscetíveis a desenvolver depressão. “É uma doença biológica, que requer tanta atenção quanto a diabetes ou hipertensão. É curável e que precisa ser combatida por meio de duas frentes: o tratamento da crise e a prevenção de recaída”, alertou.

Ruy Palhano também afirmou que nem sempre quem tem depressão comete suicídio. “Apenas 2% dos deprimidos chegam a esse fim. Atualmente, temos tratamentos e medicamentos que conseguem promover a cura ou manter a doença sob controle”, concluiu o psiquiatra.

No final do evento, o público fez perguntas aos palestrantes sobre os temas.

Redação: Daucyana Castro (CCOM-MPMA)

Fotos: Jefferson Aires (CCOM-MPMA)

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O SUS e a desvinculação de receitas: como retirar R$ 2 tri da saúde.

https://www.chavalzada.com/2015/04/a-triste-realidade-do-sus-charge-do-dia.html#.XJjFutJKjIU

Uma nova desvinculação de receitas, como propõe Paulo Guedes, pode causar perda superior a R$ 2 trilhões para o SUS, que hoje já consegue proezas no serviço à população, como oferta de medicamentos, transplantes e SAMU a R$ 3,5 por dia para cada habitante.

Por Bruno Moretti*

O SUS é um sistema subfinanciado, conforme atestado por um conjunto tradicional de indicadores. Um sistema universal em que a despesa pública corresponde a menos da metade das despesas totais de saúde é caso único no mundo. Haja eficiência para transformar, considerando todos os entes da federação, R$ 3,5 por dia para cada habitante em serviços ofertados a toda a população, incluindo vacina, SAMU, medicamentos de alto custo, transplantes, entre outros. Uma coca-cola paga o valor diário investido no SUS!

Apesar dos recursos insuficientes, o SUS coleciona feitos nos seus mais de 30 anos. Entre eles, a redução da mortalidade infantil, o maior sistema público de transplantes do mundo e programas de referência internacional como o de Imunizações e HIV/Aids. Mas também é preciso reconhecer que, frente a velhas e novas questões, há grandes desafios: a prevenção e o controle de doenças infecciosas, a transição epidemiológica, demográfica e nutricional, o acesso a consultas, exames e procedimentos especializados, entre outros.

Diante do quadro orçamentário atual e dos fatores que pressionam os custos do sistema, nenhum dos desafios citados pode ser enfrentado com piora das condições de financiamento. E o que propõe o ministro da Economia, Paulo Guedes? Encaminhar ao Congresso Nacional PEC para desvincular recursos da União, estados e municípios. Segundo informações da imprensa, o ministro falou em “desobrigar” o gasto. Em termos de despesas obrigatórias, é certo que salários e benefícios previdenciários, em princípio, não poderiam deixar de ser pagos, considerando apenas a desvinculação de receitas. Sobrariam, então, áreas como educação e saúde, que seriam afetadas pela PEC.

Vejamos o caso do SUS. A EC 93/2016 estabelece que a desvinculação de receitas dos estados e municípios não alcança a saúde. Estados e municípios, nos termos da LC 141/2012, devem ter como piso de aplicação no setor, respectivamente, 12% e 15% da arrecadação de impostos. Na prática, muitos entes aplicam mais do que o mínimo, diante dos custos crescentes e da queda relativa de despesas federais de saúde (passaram de 58% das despesas públicas em 2000 para 43% em 2017).

Um exercício simples pode ajudar a estimar os impactos sobre as despesas de saúde. Para a União, a EC 95 obriga que o piso anual de aplicação de saúde seja de 15% da RCL de 2017, mais a inflação do período. Uma nova “desobrigação”, na melhor das hipóteses, determinaria a observância dos valores atualmente aplicados (R$ 120,4 bilhões). No caso de estados e municípios, sendo excessivamente otimista (do ponto de vista do SUS), a PEC poderia prever apenas a reposição da inflação (haveria desvinculação com indexação). Por outro lado, mantido o cenário atual, estimamos as despesas públicas de saúde da seguinte forma: para a União, seguiria vigente o piso da EC 95, que já implica uma desvinculação em relação à RCL do ano corrente, causando prejuízo de quase R$ 7 bilhões ao SUS em 2019, conforme demonstrado em artigo anterior[1]. Para estados e municípios, a despesa cresceria à mesma média anual do período 2014-2017 (6% para estados e 7% para municípios).

Comparando-se os dois cenários (com e sem a PEC da desvinculação ou da “desobrigação”), estima-se, entre 2020 e 2036 (tomado como referência por ser o último exercício da EC 95), uma perda superior a R$ 2 trilhões para o SUS, conforme o gráfico a seguir.  

Uma informação relevante é que a iniciativa tem sido chamada na imprensa de PEC do Pacto Federativo. Mais um sinal de que, conforme lembra o sociólogo Pierre Bourdieu, o nome oficial que se atribui às coisas procura constituir sua identidade, tratando-a como algo público. No caso em tela, este processo seria uma espécie de magia operada pela linguagem econômica convencional, capaz até de reunir contrários. De um lado, a população deseja mais saúde, conforme atestam as pesquisas. De outro, associa-se a desobrigação das despesas de saúde ao aprimoramento do pacto federativo. Naturalmente, os dois enunciados só se articulam com uma operação adicional: excluir do pacto federativo o representado, o cidadão, que deseja do setor público mais saúde, para que os representantes não sejam obrigados a aplicar recursos no setor. E aí, subtraída a saúde pública em R$ 2 trilhões, um SUS poderá já não ser suficiente para uma coca-cola.

Nota

[1] http://brasildebate.com.br/os-efeitos-da-ec-95-sobre-o-sus-na-lei-orcamentaria-de-2019/.

Título original: "O SUS, a coca-cola e a desvinculação de receitas: como retirar R$ 2 trilhões da saúde" 

*É economista pela UFF, mestre em economia pela UFRJ, doutor e pós-doutor em sociologia pela UnB.

Link: http://www.vermelho.org.br/noticia/319340-1#.XJf2JQ0If4R.whatsapp