Decreto N° 10.277 de 13.03.2020. Instituí o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.

DECRETO Nº 10.277, DE 16 DE MARÇO DE 2020

Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1º  Fica instituído o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
Art. 2º O Comitê é órgão de articulação da ação governamental e de assessoramento ao Presidente da República sobre a consciência situacional em questões decorrentes da pandemia da covid-19.

Art. 3º  O Comitê é composto pelo:

I - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;

II - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;

III - Ministro de Estado da Defesa;

IV - Ministro de Estado das Relações Exteriores;

V - Ministro de Estado da Economia;

VI - Ministro de Estado da Infraestrutura;

VII - Ministro de Estado da Educação;

VIII - Ministro de Estado da Cidadania;

IX - Ministro de Estado da Saúde;

X - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

XI - Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional;

XII - Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União;

XIII - Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;

XIV - Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República;

XV - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República;

XVI - Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

XVII - Advogado-Geral da União;

XVIII - Presidente do Banco Central do Brasil;

XIX - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa;

XX - Presidente do Banco do Brasil S.A.;

XXI - Presidente da Caixa Econômica Federal;

XXII - Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; e

XXIII - Coordenador do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

§ 1º  Os membros do Comitê poderão se fazer representar nas reuniões:

I - por ocupante de cargo de Natureza Especial, nas hipóteses dos incisos I a XVII do caput;

II - por outros diretores, nas hipóteses dos incisos XVIII a XXII do caput; e

III - pelo seu substituto na função, na hipótese do inciso XXIII do caput.

§ 2º  O Coordenador poderá convidar para participar das reuniões do Comitê, de acordo com o tema a ser discutido:

I - Ministros de Estado que não componham o Comitê, com direito a voz e a voto na reunião para a qual forem convidados;

II - membros do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, com direito a voz e sem direito a voto; e

III - outras autoridades públicas e especialistas, com direito a voz e sem direito a voto.

§ 3º  O membro de que trata o inciso XXIII do caput e respectivo suplente serão indicados pelo Ministro de Estado da Saúde e designados pelo Coordenador do Comitê.

Art. 4º  O Comitê se reunirá sempre que convocado pelo seu Coordenador.

§ 1º  O quórum de reunião do Comitê é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.

§ 2º  Além do voto ordinário, o Coordenador terá o voto de qualidade em caso de empate.

Art. 5º  O Comitê poderá instituir grupos de trabalho temporários com o objetivo de auxiliar no cumprimento de suas atribuições.

Art. 6º  A Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pela Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 7º  A participação no Comitê e nos grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 8º  O Comitê atuará de forma coordenada com o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional, de que trata o Decreto nº 10.211, de 30 de janeiro de 2020. 

Art. 9º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de março de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Walter Souza Braga Netto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.3.2020 Edição extra- C e republicado em 16.3.2020 - Edição extra - D.

*

Estimativa de 1500 fugas em prisões de São Paulo na maior onda de rebeliões desde 2006.

Um dos motivos da megarrebelião é suspensão de saída temporária, decretada nesta segunda-feira (16/3) para combater coronavírus - Foto: arquivo pessoal.

Máteria escrita por Josmar Jozino, Paulo Eduardo Dias e Maria Teresa Cruz, em 16/03/20.

Um dos motivos da megarrebelião é suspensão de saída temporária, decretada nesta segunda-feira (16/3) para combater coronavírus.

Presos de pelo menos quatro unidades prisionais do estado de São Paulo se rebelaram nesta segunda-feira (16/3). Todos os presídios são de regime semiaberto e não possuem vigilância armada. A estimativa é de que cerca de 1.500 presos tenham fugido, mas até o momento, a Secretaria de Administração Penitenciária não divulgou um balanço.

No CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Mongaguá, no litoral sul de São Paulo, pelo menos 8 pessoas foram feitas reféns e liberadas por volta das 20h30. “O problema é o fator psicológico deles [agentes penitenciários feitos reféns] que foi muito abalado”, dissse Marcio Santos Assunção, diretor jurídico do Sindasp (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo).

É a maior rebelião coordenada desde 2006, quando 74 prisões “viraram” (expressão usada para dizer que detentos tomaram conta de unidade prisional), a mando do PCC (Primeiro Comando da Capital). Em 2001, a facção foi responsável por estimular simultaneamente 29 rebeliões em presídios.

Os presos estariam revoltados com suspensão das saídas temporárias do mês de março para conter a proliferação do coronavírus. O corregedor geral de Justiça Ricardo Anafe determinou a proibição nesta segunda-feira (16/3) alegando questão de saúde pública (leia decisão na íntegra). O pedido foi feito pelo secretário de Administração Penitenciária coronel Nivaldo Restivo.

A Ponte antecipou que o sistema prisional de SP estava em rota de colisão com o Estado. Denúncias de más condições na Penitenciária Federal de Brasília, onde está a cúpula do PCC, fizeram com que presos se negassem a sair para audiências na semana passada. Além disso, no intervalo de dois dias, dois agentes penitenciários foram mortos. 

Áudios obtidos pela Ponte - https://soundcloud.com/pontejornalismo/sap-falando - mostram conversas de funcionários que indicam que as cadeias iriam “virar” a partir de domingo, após as visitas irem embora.

Neste final de semana, as unidades prisionais em que presos fizeram a greve em apoio à facção criminosa tiveram as visitas suspensas. Os líderes do PCC estavam incomunicáveis nesta segunda-feira (16/3).

A Ponte recebeu informações de dentro do sistema de que mais de dez unidades prisionais teriam registrado motim nesta segunda-feira: Mirandópolis, Tremembé, Sumaré, Hortolândia, Oswaldo Cruz, São José dos Campos, Taubaté, Porto Feliz, Franco da Rocha, Irapuru, Campinas e Mongaguá.

A Secretaria da Administração Penitenciária confirma que as rebeliões foram em resposta à suspensão da saída temporária, que ocorreria nesta terça-feira (17/3). “Tanto o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) quanto a Polícia Militar foram acionados e estão cuidando da situação. A medida foi necessária pois o benefício contemplaria mais de 34 mil sentenciados do regime semiaberto que, retornando ao cárcere, teriam elevado potencial para instalar e propagar o coronavírus em uma população vulnerável”. A SAP ainda realiza a contagem para determinar o número exato de fugitivos.

Em nota enviada mais cedo, a pasta confirmou a rebelião no Centro de Progressão Penitenciária de Mongaguá, que, na última sexta-feira (13/3), tinha 2.796 presos, sendo que o local tem capacidade para 1.640 pessoas.

Outra unidade que registrou confusão foi a ala de regime semi aberto da Penitenciária I de Mirandópolis, no interior do Estado. De acordo com nota da SAP, “reeducandos da ala de semiaberto da Penitenciária I de Mirandópolis cometeram ato de insubordinação, ateando fogo aos seus pertences.” O Grupo de Intervenção Rápida, composto por agentes de segurança penitenciária, interveio. Lá, a capacidade é para 516 presos, no entanto, na última sexta-feira contava com 912 apenados.

Já no Centro de Progressão Penitenciária de Tremembé, no Vale do Paraíba, “houve um ato de insubordinação”, segundo a SAP, sem especificar qual tal ato. Na última sexta-feira, havia na unidade 3.006 detentos, mas a capacidade era para 2.672.

Na nota encaminhada, a gestão João Doria (PSD) informou que “as unidades de regime semiaberto, por determinação da legislação brasileira, não possuem vigilância armada”.

ERRATA – Diferente do informado anteriormente, a SAP confirma rebelião em 4 unidades prisionais do estado de SP

Matéria copiada da página - https://ponte.org/prisoes-de-sp-promovem-maior-onda-de-rebelioes-desde-2006/

Brasil. Mais probabilidade de contrair Sarampo do que o Covid-19.

Sarampo.

Brasília, 16 de março (Prensa Latina) Embora a atenção das autoridades de saúde esteja voltada para o Covid-19, hoje no Brasil é mais provável que alguém seja infectado pelo vírus do sarampo em comparação com o novo coronavírus.

O portal de notícias G1 alerta que a Academia da Força Aérea (AFA), com sede na cidade de Pirassununga, no estado de São Paulo, relatou 95 casos de cadetes ou civis infectados com sarampo há três meses atrás.

A história começou quando um grupo de 20 novos estudantes chegou à AFA em 9 de janeiro e, posteriormente, o vírus se espalhou rapidamente. Mais de 170 casos estão registrados em toda a divisão territorial.

Após muitos anos de mortes não declaradas por sarampo, o Brasil sofreu um surto da doença em 2018, com mais de 10.000 casos.

Como resultado, o país perdeu o certificado de erradicação de vírus um ano depois. No mesmo período, a taxa de vacinação que deveria ter sido aplicada em crianças foi 20% menor que a meta.

Segundo o Ministério da Saúde, em 2019 foram registrados 18 mil e 200 casos de sarampo em 526 municípios do país. Em São Paulo, houve 14 óbitos (16.000 pacientes) e um no estado de Pernambuco (nordeste).

Os especialistas garantem que esta doença tem uma taxa de transmissão muito alta, quatro vezes mais contagiosa que o Covid-19, que até agora tem 200 pacientes confirmados no país.

Uma pessoa infectada com o coronavírus transmite a doença para duas ou três outras pessoas (o chamado número reprodutivo).

No entanto, um paciente com sarampo, considerado a doença mais infecciosa conhecida pela humanidade, pode transmitir o vírus para outras 13 pessoas.

Outras condições também têm uma capacidade de contágio muito maior do que o Covid-19. A gripe, por exemplo, atinge uma média de 10% da população e também pode causar complicações que causam a morte.

mem/ocs/jcfl.

Link original - https://www.prensalatina.com.br/index.php?o=rn&id=29910&SEO=mais-probabilidade-de-contrair-sarampo-no-brasil-do-que-o-covid-19

O Brasil registrou 332.397 casos de dengue, com 77 mortes, desde o começo de 2020.

Dados do Globo.

Enquanto o coronavírus estreia no Brasil, a dengue abre 2020 promovendo seu estrago habitual no país, conhecido há décadas. 

De 1 de janeiro a 7 de março, o Brasil registrou 332.397 diagnósticos da doença, com 77 mortes.

Os registros podem ser conferidos aqui https://www.saude.gov.br/ boletins-epidemiologicos

Maranhão já registrou 629 casos de Dengue em 2020.

São Paulo – Enquanto as atenções se voltam para o início da epidemia de coronavírus, o Boletim Epidemiológico, vol. 51, n° 10, de março de 2020  do Ministério da Saúde,  registra 61 mil notificações de casos de dengue no estado de São Paulo, desde o início do ano.

Cerca de 40% dos casos se concentram em 10 cidades: Ribeirão Preto, Votuporanga, Catanduva, Potim, Mococa, Guararapes, Lorena, Cruzeiro, Lucélia e a capital paulista. O estado lidera os casos de dengue no país. Paraná, com 52,6 mil casos da doença, e Minas Gerais, com 25 mil casos, também se encontram em situação grave.

Os dados do Ministério da Saúde apontam para um aumento de 70% nos casos de dengue em todo o país. O aumento das chuvas este ano e o pouco calor em janeiro “empurraram” a epidemia para os meses seguintes e a situação deve piorar em março.

Em janeiro, o Ministério da Saúde declarou que 11 estados correm o risco de sofrer surto de dengue. Toda a região Nordeste, o Rio de Janeiro e o Espírito Santo podem ter epidemia do sorotipo 2 da doença. 

Entre janeiro e dezembro do ano passado, a pasta registrou 1.544.987 notificações de casos de dengue. O número é 488% maior que o de 2018. Apenas em São Paulo, foram 444.593 casos. Este ano já são aproximadamente 300 mil casos notificados ao ministério.

Também em 2020, a região Nordeste já notificou 5 mil casos de dengue, com destaque para o estado do Rio Grande do Norte, com 780 casos. No Maranhão foram registrados [629 casos de Dengue SE-7, 34 casos de Chikungunya SE-7 e 21 casos de Zika SE-6]. Já no Rio de Janeiro, já foram registrados 2.010 casos de dengue.

Apesar do crescimento nos casos de dengue, o país vem registrando queda nas notificações de casos de chikungunya e zika vírus, que também são transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Até fevereiro, ocorreram 5.980 casos de chikungunya, ante 7.257 em igual período do ano passado. Já os casos de zika foram 579, queda de 52%.

Link: https://www.redebrasilatual.com.br/saude-e-ciencia/2020/03/dengue-brasil-sao-paulo/

Guerra de preços do Petróleo. O alvo da Russia pode ser os EUA.

Um post muito popular na mídia social russa esta semana descreve uma pintura apocalíptica de Karl Bryullov, “O último dia de Pompéia”, com Igor Sechin, presidente da maior companhia de petróleo, acrescida à pintura, entre a carnificina e o sofrimento. Mr. Sechin não parece minimamente preocupado.

12/03/2020 6:18 - Financial Times: Rússia pode usar guerra de preços com os sauditas para dar um golpe na indústria de xisto americana.

Segundo Dilma Rousseff, são muito interessantes as razões apresentadas por um artigo publicado hoje do Financial Times para a denominada guerra de preços entre Arábia Saudita e Rússia.

O artigo mostra que há um alvo oculto: a indústria Shale O&G, e evidencia ainda que pelo menos um dos oponentes tem oxigênio para suportá-la por mais de ano.

Será interessante ver como agora os defensores da política de preços subordinada aos interesses financeiros da lógica do acionista minoritário vão se comportar. 

Leia o artigo, a seguir: 

A RÚSSIA PODE USAR A GUERRA DE PREÇOS COM OS SAUDITAS PARA DAR UM GOLPE FATAL NA INDÚSTRIA DE XISTO DOS EUA.

Armada com reservas de US$ 570 bilhões, Moscou mostra-se pronta para uma longa luta.

O mais poderoso homem da indústria de petróleo russa e um dos mais próximos amigos do presidente Vladimir Putin, Sechin foi o arquiteto da decisão de Moscou de se retirar, na última semana, do pacto com a Arábia Saudita que limitava a produção do óleo cru, provocando uma guerra nos preços do petróleo que caíram 30% na última segunda-feira, derrubando os mercados globais.

O choque desta nova disputa por participação no mercado (market share) e seu potencial de devastar produtores rivais nos EUA, aterrorizou investidores que derrubaram as ações das empresas americanas de óleo e gás de xisto, em uma brutal liquidação na manhã da última segunda feira. Em contraste, o Kremlin se mostrou tranquilo e imperturbável.

Armado com US$ 570 bilhões de reservas externas, uma taxa de câmbio flutuante e uma economia que se apoia muito menos em capital estrangeiro e em importações do que ocorria há apenas alguns anos atrás, a Rússia acredita que consegue suportar melhor a mais acentuada queda nos preços do petróleo desde 1991 do que seus produtores rivais, tais como a Arábia Saudita – e mais importante – a indústria de óleo e gás de xisto dos EUA.

“Com significativas reservas financeiras disponíveis, o governo russo está provavelmente certo ao pensar que pode sustentar um ambiente de preços baixos por algum tempo”, disse James Henderson, diretor no Oxford Institute for Energy Studies. “Não será fácil, mas três anos provavelmente serão viáveis”.

Os produtores norte-americanos de xisto, dependentes de preços mais altos e da boa vontade dos investidores para financiar seu modelo de negócios, que requer gastos constantes, têm sido grandes beneficiários da cooperação da Rússia com a OPEC nos últimos quatro anos.

Desde 2016, quando Moscou iniciou a negociação de cortes na produção com Riyad, a produção americana subiu para 4,5m barris por dia, devorando o “market share” da Rússia e da Arábia Saudita. Em fevereiro deste ano, a parte dos EUA na produção mundial saltara quatro pontos percentuais. A parte conjunta da Rússia e da Arábia Saudita havia caído três pontos.

O principal objetivo do Kremlin era reverter esta mudança quando decidiu rejeitar o pedido da Arábia Saudita, para prolongar e aprofundar os cortes na produção dando suporte aos preços mais elevados. A resposta da Arábia Saudita puxou os preços ainda mais para baixo até mais do que Moscou havia previsto. Em contraste com os anteriores choques de mercado, a Rússia, agora, parece estar preparada para crise.

Na última segunda-feira, no final do dia, o rublo havia caído mais de 10% diante do dólar, mas algumas dessas perdas foram contidas na quarta feira, após o Banco Central russo intervir, vendendo reservas.

Desde 2005, quando combinaram-se o último grande choque do petróleo com uma série de sanções ocidentais impostas à Rússia após a invasão da Criméia e que levaram o país à recessão, Moscou reestruturou sua economia fazendo-a mais estável e mais resiliente. Em 2019, os hidrocarbonetos ainda representam 40% da receita orçamentária russa e os esforços de diversificação ficaram abaixo do esperado.

Mas a decisão de Moscou de promover a estabilidade preferencialmente ao crescimento nos últimos seis anos, compensado por um menor crescimento da renda de sua população, significa que a Rússia está, neste momento, mais bem colocada para sobreviver ao corrente choque.

O ponto de equilíbrio do preço do barril de petróleo no orçamento russo caiu para US$ 42 – bem abaixo do US$ 100 por barril há uma década – e superávits orçamentários foram obtidos nos últimos 2 anos.

Mais importante, em 2017, começaram dirigir as receitas do excedente de petróleo para um fundo soberano nacional, enquanto os preços permaneceram acima do ponto de equilíbrio, graças em parte ao pacto com os sauditas.

“O pacto em si… Era a decisão acertada,” disse o ministro russo da energia Alexander Novak, na última terça-feira. “Ele nos permitiu ganhar Rbs10tn (em torno de US$ 137 bilhões) e construir as reservas necessárias, incluindo encher o Fundo Nacional Soberano”. Hoje o fundo possui mais de US$ 150 bilhões.

Usando essas reservas, a Rússia pode navegar com preços do barril de petróleo entre $ 25 e $ 30 por seis a 10 anos, disse na segunda-feira o ministro das finanças, estimando que um preço médio do barril em US$ 27, iria requerer um suporte anual de US$ 20 bilhões do orçamento do fundo soberano.

“O robusto orçamento da Rússia significa que preços do petróleo baixos não resultarão em maior stress na economia – certamente nada igual aqueles ocorridos em 2015-2016”, disse William Jackson, economista-chefe de mercados emergentes na Capital Economics. “Nós suspeitamos que os preços do óleo provavelmente cairão a US$ 25 antes que a Rússia mude seu rumo”.

Em contraste, o setor americano de óleo e gás de xisto está lutando, mesmo antes desta semana de colapso nos preços do petróleo, diante de investidores descontentes, riscos crescentes de falência e a perspectiva de crescimento lento da produção.

Significa que o setor de xisto dos EUA iria apresentar estresse mesmo se os preços permanecessem deprimidos por apenas seis a 10 meses, dizem os analistas.

“Haveria uma muito rápida redução no capex e uma significativa redução do volume de produção”, disse Matt Portillo, diretor na Tudor, Pickering & Holt &Co, um banco de investimento em Houston.

Os executivos americanos da indústria de petróleo pressionaram o Presidente Donald Trump para obter ajuda financeira para os produtores de Shale. Mas seus modelos de negócio dependem é do suporte da Rússia e dos sauditas elevando o preço do petróleo — e Moscou acaba de encerrar isto.

 https://www.ft.com/content/ce35945a-62dc-11ea-b3f3-fe4680ea68b5.

Material copiado integralmente da página. http://dilma.com.br/o-alvo-da-russia-pode-ser-os-eua/

STF. Estados questionam redução de recursos ao Programa Bolsa Família.

https://www.vozdobico.com.br/maranhao/ma-teve-reducao-de-56-mil-familias-no-programa-bolsa-familia-em-2019/

Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma ação ajuizada por sete estados da federação – Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte – contra a redução de recursos do Programa Bolsa Família destinados à Região Nordeste. A questão será analisada pelo relator, ministro Marco Aurélio, na Ação Cível Originária (ACO) 3359, proposta com pedido liminar em tutela provisória de urgência.

Os estados alegam que a diminuição dos recursos retira a efetividade do programa, que visa minimizar os efeitos da pobreza com assistência social, saúde e segurança, e promove um desequilíbrio entre os entes da federação, pois o Nordeste é uma das regiões mais atingidas pela mudança. O tratamento não isonômico, a seu ver, desvirtua a finalidade do programa e desestabiliza o próprio pacto federativo, em razão da a inobservância de previsão constitucional sobre o combate das desigualdades regionais e sociais.

Outro argumento apresentado é que o Bolsa Família tem grande relevância social e econômica nesses estados. Eles sustentam que a ausência da concessão de novos benefícios às famílias já inscritas – de maneira distinta em relação às demais regiões do país – implica aumento significativo da demanda social sem justificativa plausível da União sobre os dados divulgados até o momento.

Por essas razões, pedem a concessão de liminar para determinar à União que apresente dados e justificativas para a concentração de cortes de novos benefícios do Programa Bolsa Família na Região Nordeste e, ainda, que sejam observados a legislação, os objetivos constitucionais, os índices do IBGE e a isonomia entre os entes da federação em relação aos beneficiários do programa. Ao final, solicitam que o STF determine que a União indique os critérios aplicados e o eventual cronograma de concessão dos benefícios do programa, contemplando de forma isonômica e equânime todos os brasileiros que necessitam do benefício.

EC/AS//CF

Processo relacionado: ACO 3359.

http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=439351&ori=1