Brasil doa 711 mil Toneladas de Alimentos para o combate a Fome no Mundo.

O governo da Presidenta do Brasil Dilma Houssef,  através da lei n° 12.429 de 20 de junho de 2011, fica autorizado a doar dos estoques públicos de alimentos, para assistência humanitária internacional, através Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas - PMA, até o limite de 711 mil toneladas de generos alimenticios.

Importante salientar que na referida lei consta a ressalva: “os produtos nos respectivos limites identificados no Anexo desta Lei, desde que não comprometa o atendimento às populações vitimadas por eventos socionaturais adversos no território nacional”.

Serão doados:

500 mil Toneladas de Arroz;

100 mil Toneladas de Feijão;

100 mil Toneladas de Milho;

10 mil Toneladas de Leite em pó;

1 Tonelada de Sementes de hortaliças. 

Os Países a serem beneficiados coma referida doação são os seguintes:

1 – Bolívia;

2 - El Salvador,

3 - Guatemala,

4 - Haiti,

5 - Nicarágua,

6 - Zimbábue,

7 - Cuba,

8 - países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa,

9 - Autoridade Nacional Palestina,

10 - Sudão,

11 - Etiópia,

12 - República Centro-Africana,

13 - Congo,

14 - Somalia,

15 - República do Níger,

16 - e à República Democrática Popular da Coréia.

Transcrevo abaixo o Texto completo da referida lei: