Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a
vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, afirmou optar pela
rejeição do registro do PSD - partido articulado pelo prefeito de São
Paulo, Gilberto Kassab - caso a legenda deixe de anexar alguns
documentos aos autos. A informação foi divulgada nesta quinta-feira,
mesmo dia em que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
afirmou acreditar no parecer negativo no desenrolar do processo que
corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PSD teria violado a exigência de entregar certidões expedidas pelos
Tribunais Regionais Eleitorais que comprovem que o partido político em
formação obteve, nos respectivos Estados, o apoio mínimo de eleitores
que pede a legislação.
As atuais legendas em formação precisam cumprir uma série de exigências
legais para garantir o reconhecimento pela Justiça Eleitoral. Além de um
requerimento de registro com pelo menos 101 fundadores espalhados por
nove Estados do País, cada potencial agremiação tem de apresentar
atualmente, também em nove Estados, cerca de 490 mil assinaturas de
apoio de eleitores - quantidade que equivale à regra prevista pela
Justiça de 0,5% dos votos válidos dados na última eleição para a Câmara
dos Deputados.
No caso do PSD, só teriam sido apresentadas, segundo certidões relativas
aos Estados de Santa Catarina, Tocantins e Rondônia. Sobre a alegação
de que determinados Tribunais Regionais Eleitorais teriam se negado a
expedir tais documentos, Sandra Cureau defende que o partido deveria ter
adotado as medidas jurídicas adequadas para resguardar e fazer valer
seus direitos.
Em seu parecer, Sandra disse ainda que, em nome de uma maior celeridade,
o PSD protocolou pedido de registro sem estarem satisfeitas todas as
exigências legais. "E o fez sob sua própria conta e risco, ao arrepio da
legislação em vigor".
Por fim, ela afirma que, "como o partido instruiu o pedido de registro
de forma deficiente e, durante o período de tramitação, atravessou
petições de juntada de extenso volume de documento, os autos do processo
tornaram-se absolutamente volumosos e de difícil compreensão". Por
isso, não há como deferir-se o registro do PSD sem a realização de
diligências.
Com informações da Agência Brasil.
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5352541-EI5030,00-MPE+registro+do+PSD+sera+negado+sem+entrega+de+documentos.html
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