Os
institutos federais são os principais parceiros na remodelagem do
programa de extensão da educação profissional que o Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação pretende realizar com a ampliação e
modernização dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT). O projeto foi
desenvolvido pela Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão
Social (Secis), em interação com as principais instituições responsáveis
pela educação profissional e tecnológica no país e com base na
experiência dos CVTs bem sucedidos.
A vinculação dos CVTs aos institutos federais, escolas técnicas e universidades públicas visa dotar as unidades de professores e monitores mais qualificados, explica o secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do MCTI, Marco Antonio de Oliveira. Mais de 300 CVTs estão implantados hoje no país.
Marco Antonio de Oliveira anuncia os novos critérios para acesso ao financiamento de CVTs, agora através de um processo de seleção com definição de responsabilidades. O programa do MCTI para extensão, segundo ele, este ano tem pouco mais R$ 5 milhões para CVT. “É muito pouco”, observou.
A Secis direciona os recursos para bolsas de monitores e as emendas para construção e equipamento. São provenientes de emendas 90% dos recursos da Secis. Com o corte orçamentário este ano, todavia, o MCTI ficou sem recursos de emendas.
Professor licenciado da Universidade de Campinas (Unicamp) Marco Antonio de Oliveira, que presidiu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no governo Lula, é graduado em Ciências Políticas e Sociais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e tem doutorado em economia pela Unicamp. No seu discurso de posse, ele informou que há 25 anos acompanha o ministro Aloizio Mercadante, da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do qual foi assessor quando este era senador.
A Secis é o braço do MCTI mais próximo para a execução de ações do programa Brasil sem Miséria, meta e também o lema do governo da presidente Dilma Rousseff. Na entrevista a seguir, o secretário Marco Antonio informa que, conforme levantamento, 980 municípios no país mereceriam CVT. São localidades onde existem institutos federais, escola técnica ou universidades públicas. A escolha considera o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) médio do município, vocação econômica a partir da identificação dos Arranjos Produtivos Locais (APLs), distribuição das instituições públicas de ensino e população.
Blog - Qual a perspectiva que se desenha para o programa dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) hoje no país?
Marco Antonio de Oliveira - Estamos concluindo o plano para ampliação e modernização dos CVTs. Ele prevê basicamente o seguinte: o fortalecimento de parcerias com os Institutos Federais de Educação Superior, com as escolas técnicas públicas federais ou estaduais e com as universidades públicas, no sentido de dotar os CVTs de professores e monitores mais qualificados. Procuramos nos espelhar nas parcerias bem sucedidas que são as realizadas com estas instituições de ensino e pesquisa para, a partir daí, propor um novo arranjo institucional. Nós temos tido conversas com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e com o Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) para propor esse desenho e tentar pactuar novas regras de implantação dos CVTs.
A ideia é haja um padrão de instalação dos CVTs com a definição de equipamentos básicos em toda rede, definição de uma marca visual única para toda a rede, com critério de implantação nos estados e com o fortalecimento, sobretudo, das ações voltadas para a área de extensão tecnológica. Em agosto se deu o lançamento do novo modelo de referência para implantação e modernização dos CVTs que define de maneira bastante detalhada esta política.
Neste contexto, que contribuição trouxe o seminário A Extensão Tecnológica no Brasil, realizado do Conselho de Altos Estudos da Câmara, as Comissões Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) e de Ciência e Tecnologia, por requerimento de autoria do deputado Ariosto Holanda?
O seminário veio em boa hora por vários motivos. Estamos neste momento discutindo esse novo modelo com os principais atores envolvidos na organização dos CVTs. O seminário é por si só uma oportunidade de debate e de verificação se de fato o que estamos propondo está em linha com a preocupação da maior parte dos que têm interesse nesta política. Em segundo lugar porque estamos abrindo um novo período legislativo. É o momento para definição do orçamento para 2012. É o momento, portanto, da mobilização de parlamentares para colocação de emendas. O que se espera nesta oportunidade é poder traçar diretrizes, orientar a destinação de recursos de tal forma que esses recursos propiciem não só a implantação de novos CVTs como a modernização dos já existentes. Queremos saudar essa iniciativa e dizer da importância da interlocução com os principais interessados na implantação dos CVTs. Espero que o evento sirva para melhorar a proposta de implantação e modernização dos CVTs.
Qual a proporção de recursos provenientes de emendas e de recursos próprios do Ministério para as ações de extensão desenvolvidas pela Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis)?
Este ano praticamente não tivemos recursos provenientes de emendas, em função do corte orçamentária. A verdade é que nossos recursos discrionários (próprios do Ministério) são muito pequenos. Este ano tivemos pouco mais de R$ 5 milhões para CVTs. Em se tratando de uma política do governo federal, é muito pouco. O que pretendemos com esses recursos é orientá-los para concessão de bolsas de monitoria, bolsas de extensão para os profissionais que vão atuar nos CVTs, canalizando os recursos de emendas para implantação e aquisição de equipamentos.
Sem dúvidas, nós precisamos ainda criar uma fonte própria de recursos que viabilize a implantação dos CVTs sem depender exclusivamente de emendas. Hoje dependemos quase em 90% dos recursos provenientes de emendas. O deputado Ariosto lançou a ideia de um fundo voltado especificamente para o apoio à extensão tecnológica. Este é um bom debate a ser feito no Congresso Nacional.
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec) é uma esperança de nova fonte de recursos para a ação da Secis com os CVTs?
Para nós, sim. Estive com o secretário executivo do Ministério da Educação, José Henrique Paim Fernandes, discutindo uma parceria com o MEC e com o secretário de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), Eliezer Pacheco, do MEC. O MEC reiterou o desejo de se integrar à rede dos CVTs. Estamos discutindo com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) sobre as contrapartidas numa eventual participação dos Institutos Federais no desenho dos CVTs. O MEC, no entanto, tem enfatizado mais a participação na Escola Técnica Aberta, e-TEC (o programa de educação a distância do MEC voltado para o ensino técnico) do que no Pronatec. Mas aventou a hipótese de que isso ocorra. Trata-se, porém, de um esforço que estamos empreendendo, mas ainda não está concluído.
Como foi a conversa no MEC com os secretários José Henrique Paim e Eliezer Pacheco?
Conversamos sobre a parceria que vamos concretizar. Já havia disposição política do MEC. O MEC irá dispor recursos para as entidades que integrarem a rede pública federal ou estadual de ensino para a criação de CVTs com objetivo de resolver problemas de custeio e das equipes de monitores. Queremos mais do que simplesmente contar com apoio de recursos do MEC, construir uma parceria também no que diz respeito aos conteúdos e às atividades de extensão. O MEC irá utilizar a estrutura dos CVTs para fazer ensino à distância e as atividades do CVT estarão em linha com as atividades do e-TEC e do Pronatec.
Como se dará a inserção deste programa dos CVTs no e-TEC?
Em se tratando de instituição pública federal, a relação com o e-TEC propiciaria recursos para a manutenção da rede, bolsas para professores e monitores. Enfim, permitiria também articular as ações dos CVTs na rede de educação tecnológica de maneira a usar a rede para fazer atividade de educação à distância. Possibilitaria utilizar a tecnologia já desenvolvida pela rede e-TEC para gestão e monitoramento da rede de CVTs. São possibilidades em estudos que são uma promessa de integração entre a ação do MCT e o MEC com vistas à implantação dos CVTs.
Como deve ser o CVT neste novo modelo?
Nossa preocupação é fazer do CVT um espaço privilegiado para a prática da extensão tecnológica dentro do espírito preconizado pelo deputado Ariosto Holanda. Vinculamos o tipo de CVT por porte do município e considerando a vocação econômica local. Há exemplo de CVTs criados em localidade cujo porte não condiz com a realidade local ou a atividade proposta não tem aderência com a vocação econômica local, o que compromete na origem a implementação do projeto.
Queremos que o projeto técnico pedagógico do CVT fique a cargo dos institutos federais, escolas técnicas universidades públicas e excepcionalmente ao Sistema S e a organizações sociais vinculadas a governos estaduais e municipais. Pensamos naqueles parceiros, que mesmo entes privados, cumprem função pública e, em função disso, merecem fazer parte. São parceiros que vêm participando da construção dos CVTs, como é exemplo o Instituto Centec, organização social do Ceará.
Que todos tenham um laboratório vocacional de acordo com a vocação econômica do município, área de estudos e parte administrativa. O CVT tipo 2 é acrescido de uma sala de videconferência para ensino a distância em parceria com o MEC. O tipo 3 prevê acréscimo de laboratório de informática, auditório e sala multiuso, além de laboratório de ciências. Este padrão foi construído com base nas experiências em curso nos últimos anos.
Como é a ideia do CVT itinerante?
As unidades móveis são para regiões de baixa densidade populacional com até 10 mil habitantes. O exemplo bem sucedidos na Amazônia são os barcos do Sistema S. O MEC está criando unidades móveis do e-TEC cujo padrão tecnológico servirá de base às nossas unidades móveis. O CVT 1 se destina a cidades com até 20 mil habitantes; o CVT 2 até 50 mil e o CVT 3 para municípios com mais de 50 mil habitantes. Desde que se justifique em função da demanda local.
Nesta nova concepção, como vai operar o programa nacional de CVTs?
Hoje praticamente fazemos CVT por iniciativas parlamentares. Queremos manter as iniciativas parlamentares, mas queremos ordenar o processo. Vamos trabalhar através de convênio, parceria e termo de cooperação com recursos próprios ou de emendas parlamentares. Não dispomos hoje de grandes volumes de recursos próprios. Vamos publicar no portal do MCTI um documento que vai organizar uma chamada pública e dar caráter mais republicano ao processo de escolha dos convênios ou projetos celebrados. A ideia é que tenhamos uma fase de habilitação para envio da proposta, exame do documento de referência, seleção, uma etapa eliminatória e divulgação do resultado de forma pública no Sistema de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), onde os projetos também deverão ser cadastrados. A instituição selecionada assume a parte de manutenção, vigilância, asseio e conservação do CVT.
Como será esta seleção?
A seleção vai obedecer a critérios objetivos de classificação segundo qualificação técnica dos executores, análise de necessidade, viabilidade técnica e sustentabilidade, adequação entre custos, cronogramas e resultados e enquadramento quanto aos objetivos da ação. Já a partir de setembro, a sistemática estará disponível portal do MCTI. Considerando o desenho do Ariosto, 980 municípios no país mereceriam CVT. É onde tem escola técnica, institutos federais ou universidades públicas, considerando o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) médio do município, vocação econômica a partir da identificação dos Arranjos Produtivos Locais (APLs), distribuição das instituições públicas de ensino e população. Vamos privilegiar projetos focados para atender a essas localidades.
A vinculação dos CVTs aos institutos federais, escolas técnicas e universidades públicas visa dotar as unidades de professores e monitores mais qualificados, explica o secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do MCTI, Marco Antonio de Oliveira. Mais de 300 CVTs estão implantados hoje no país.
Marco Antonio de Oliveira anuncia os novos critérios para acesso ao financiamento de CVTs, agora através de um processo de seleção com definição de responsabilidades. O programa do MCTI para extensão, segundo ele, este ano tem pouco mais R$ 5 milhões para CVT. “É muito pouco”, observou.
A Secis direciona os recursos para bolsas de monitores e as emendas para construção e equipamento. São provenientes de emendas 90% dos recursos da Secis. Com o corte orçamentário este ano, todavia, o MCTI ficou sem recursos de emendas.
Professor licenciado da Universidade de Campinas (Unicamp) Marco Antonio de Oliveira, que presidiu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no governo Lula, é graduado em Ciências Políticas e Sociais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e tem doutorado em economia pela Unicamp. No seu discurso de posse, ele informou que há 25 anos acompanha o ministro Aloizio Mercadante, da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do qual foi assessor quando este era senador.
A Secis é o braço do MCTI mais próximo para a execução de ações do programa Brasil sem Miséria, meta e também o lema do governo da presidente Dilma Rousseff. Na entrevista a seguir, o secretário Marco Antonio informa que, conforme levantamento, 980 municípios no país mereceriam CVT. São localidades onde existem institutos federais, escola técnica ou universidades públicas. A escolha considera o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) médio do município, vocação econômica a partir da identificação dos Arranjos Produtivos Locais (APLs), distribuição das instituições públicas de ensino e população.
Blog - Qual a perspectiva que se desenha para o programa dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) hoje no país?
Marco Antonio de Oliveira - Estamos concluindo o plano para ampliação e modernização dos CVTs. Ele prevê basicamente o seguinte: o fortalecimento de parcerias com os Institutos Federais de Educação Superior, com as escolas técnicas públicas federais ou estaduais e com as universidades públicas, no sentido de dotar os CVTs de professores e monitores mais qualificados. Procuramos nos espelhar nas parcerias bem sucedidas que são as realizadas com estas instituições de ensino e pesquisa para, a partir daí, propor um novo arranjo institucional. Nós temos tido conversas com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e com o Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) para propor esse desenho e tentar pactuar novas regras de implantação dos CVTs.
A ideia é haja um padrão de instalação dos CVTs com a definição de equipamentos básicos em toda rede, definição de uma marca visual única para toda a rede, com critério de implantação nos estados e com o fortalecimento, sobretudo, das ações voltadas para a área de extensão tecnológica. Em agosto se deu o lançamento do novo modelo de referência para implantação e modernização dos CVTs que define de maneira bastante detalhada esta política.
Neste contexto, que contribuição trouxe o seminário A Extensão Tecnológica no Brasil, realizado do Conselho de Altos Estudos da Câmara, as Comissões Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) e de Ciência e Tecnologia, por requerimento de autoria do deputado Ariosto Holanda?
O seminário veio em boa hora por vários motivos. Estamos neste momento discutindo esse novo modelo com os principais atores envolvidos na organização dos CVTs. O seminário é por si só uma oportunidade de debate e de verificação se de fato o que estamos propondo está em linha com a preocupação da maior parte dos que têm interesse nesta política. Em segundo lugar porque estamos abrindo um novo período legislativo. É o momento para definição do orçamento para 2012. É o momento, portanto, da mobilização de parlamentares para colocação de emendas. O que se espera nesta oportunidade é poder traçar diretrizes, orientar a destinação de recursos de tal forma que esses recursos propiciem não só a implantação de novos CVTs como a modernização dos já existentes. Queremos saudar essa iniciativa e dizer da importância da interlocução com os principais interessados na implantação dos CVTs. Espero que o evento sirva para melhorar a proposta de implantação e modernização dos CVTs.
Qual a proporção de recursos provenientes de emendas e de recursos próprios do Ministério para as ações de extensão desenvolvidas pela Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis)?
Este ano praticamente não tivemos recursos provenientes de emendas, em função do corte orçamentária. A verdade é que nossos recursos discrionários (próprios do Ministério) são muito pequenos. Este ano tivemos pouco mais de R$ 5 milhões para CVTs. Em se tratando de uma política do governo federal, é muito pouco. O que pretendemos com esses recursos é orientá-los para concessão de bolsas de monitoria, bolsas de extensão para os profissionais que vão atuar nos CVTs, canalizando os recursos de emendas para implantação e aquisição de equipamentos.
Sem dúvidas, nós precisamos ainda criar uma fonte própria de recursos que viabilize a implantação dos CVTs sem depender exclusivamente de emendas. Hoje dependemos quase em 90% dos recursos provenientes de emendas. O deputado Ariosto lançou a ideia de um fundo voltado especificamente para o apoio à extensão tecnológica. Este é um bom debate a ser feito no Congresso Nacional.
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec) é uma esperança de nova fonte de recursos para a ação da Secis com os CVTs?
Para nós, sim. Estive com o secretário executivo do Ministério da Educação, José Henrique Paim Fernandes, discutindo uma parceria com o MEC e com o secretário de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), Eliezer Pacheco, do MEC. O MEC reiterou o desejo de se integrar à rede dos CVTs. Estamos discutindo com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) sobre as contrapartidas numa eventual participação dos Institutos Federais no desenho dos CVTs. O MEC, no entanto, tem enfatizado mais a participação na Escola Técnica Aberta, e-TEC (o programa de educação a distância do MEC voltado para o ensino técnico) do que no Pronatec. Mas aventou a hipótese de que isso ocorra. Trata-se, porém, de um esforço que estamos empreendendo, mas ainda não está concluído.
Como foi a conversa no MEC com os secretários José Henrique Paim e Eliezer Pacheco?
Conversamos sobre a parceria que vamos concretizar. Já havia disposição política do MEC. O MEC irá dispor recursos para as entidades que integrarem a rede pública federal ou estadual de ensino para a criação de CVTs com objetivo de resolver problemas de custeio e das equipes de monitores. Queremos mais do que simplesmente contar com apoio de recursos do MEC, construir uma parceria também no que diz respeito aos conteúdos e às atividades de extensão. O MEC irá utilizar a estrutura dos CVTs para fazer ensino à distância e as atividades do CVT estarão em linha com as atividades do e-TEC e do Pronatec.
Como se dará a inserção deste programa dos CVTs no e-TEC?
Em se tratando de instituição pública federal, a relação com o e-TEC propiciaria recursos para a manutenção da rede, bolsas para professores e monitores. Enfim, permitiria também articular as ações dos CVTs na rede de educação tecnológica de maneira a usar a rede para fazer atividade de educação à distância. Possibilitaria utilizar a tecnologia já desenvolvida pela rede e-TEC para gestão e monitoramento da rede de CVTs. São possibilidades em estudos que são uma promessa de integração entre a ação do MCT e o MEC com vistas à implantação dos CVTs.
Como deve ser o CVT neste novo modelo?
Nossa preocupação é fazer do CVT um espaço privilegiado para a prática da extensão tecnológica dentro do espírito preconizado pelo deputado Ariosto Holanda. Vinculamos o tipo de CVT por porte do município e considerando a vocação econômica local. Há exemplo de CVTs criados em localidade cujo porte não condiz com a realidade local ou a atividade proposta não tem aderência com a vocação econômica local, o que compromete na origem a implementação do projeto.
Queremos que o projeto técnico pedagógico do CVT fique a cargo dos institutos federais, escolas técnicas universidades públicas e excepcionalmente ao Sistema S e a organizações sociais vinculadas a governos estaduais e municipais. Pensamos naqueles parceiros, que mesmo entes privados, cumprem função pública e, em função disso, merecem fazer parte. São parceiros que vêm participando da construção dos CVTs, como é exemplo o Instituto Centec, organização social do Ceará.
Que todos tenham um laboratório vocacional de acordo com a vocação econômica do município, área de estudos e parte administrativa. O CVT tipo 2 é acrescido de uma sala de videconferência para ensino a distância em parceria com o MEC. O tipo 3 prevê acréscimo de laboratório de informática, auditório e sala multiuso, além de laboratório de ciências. Este padrão foi construído com base nas experiências em curso nos últimos anos.
Como é a ideia do CVT itinerante?
As unidades móveis são para regiões de baixa densidade populacional com até 10 mil habitantes. O exemplo bem sucedidos na Amazônia são os barcos do Sistema S. O MEC está criando unidades móveis do e-TEC cujo padrão tecnológico servirá de base às nossas unidades móveis. O CVT 1 se destina a cidades com até 20 mil habitantes; o CVT 2 até 50 mil e o CVT 3 para municípios com mais de 50 mil habitantes. Desde que se justifique em função da demanda local.
Nesta nova concepção, como vai operar o programa nacional de CVTs?
Hoje praticamente fazemos CVT por iniciativas parlamentares. Queremos manter as iniciativas parlamentares, mas queremos ordenar o processo. Vamos trabalhar através de convênio, parceria e termo de cooperação com recursos próprios ou de emendas parlamentares. Não dispomos hoje de grandes volumes de recursos próprios. Vamos publicar no portal do MCTI um documento que vai organizar uma chamada pública e dar caráter mais republicano ao processo de escolha dos convênios ou projetos celebrados. A ideia é que tenhamos uma fase de habilitação para envio da proposta, exame do documento de referência, seleção, uma etapa eliminatória e divulgação do resultado de forma pública no Sistema de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), onde os projetos também deverão ser cadastrados. A instituição selecionada assume a parte de manutenção, vigilância, asseio e conservação do CVT.
Como será esta seleção?
A seleção vai obedecer a critérios objetivos de classificação segundo qualificação técnica dos executores, análise de necessidade, viabilidade técnica e sustentabilidade, adequação entre custos, cronogramas e resultados e enquadramento quanto aos objetivos da ação. Já a partir de setembro, a sistemática estará disponível portal do MCTI. Considerando o desenho do Ariosto, 980 municípios no país mereceriam CVT. É onde tem escola técnica, institutos federais ou universidades públicas, considerando o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) médio do município, vocação econômica a partir da identificação dos Arranjos Produtivos Locais (APLs), distribuição das instituições públicas de ensino e população. Vamos privilegiar projetos focados para atender a essas localidades.
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