por Luiz Carlos Azenha
O ex-ministro Franklin Martins quer que o Partido dos Trabalhadores
apresente um marco regulatório das comunicações baseado no cumprimento
da Constituição de 1988.
“Não se arranha a Constituição, mas não se deixa a Constituição na
prateleira. Ninguém pode ferir a Constituição. Ninguém pode engavetar a
Constituição. Devemos ter no marco regulatório a Constituição na forma
de marco. Na íntegra”.
Franklin usou uma cópia da Constituição como “prop” durante boa parte
de sua apresentação; ao final, diante de militantes e jornalistas, leu
os trechos da Constituição relevantes para o debate. “Está tudo ali”,
disse, antes da leitura.
O ex-ministro gastou um bom pedaço de sua fala com um tema antigo: a
tentativa das corporações de mídia de interditar o debate, alegando que a
proposta de um marco regulatório equivale a censurar a imprensa ou
ameaçar a liberdade de expressão.
Franklin lembrou que é filho de um jornalista que foi preso cinco
vezes durante a ditadura Vargas. O jornal do pai foi censurado. O
ex-ministro disse também que todos os que lutaram contra a ditadura
militar no Brasil, que nos infelicitou de 1964 a 1985, também lutaram
contra a censura. Sem ironia, lembrou que alguns dos que se arvoram
defensores da liberdade de imprensa e de expressão, hoje, colaboraram
com o regime militar ou pregaram a derrubada do governo constitucional
de João Goulart.
[Não sabe quem colaborou? Ouça entrevista com Beatriz Kushnir, autora do livro Os Cães de Guarda]
Franklin disse que o quadro regulatório do setor, hoje, é o do
“jeitinho”, dos “laranjas”, um “cipoal de gambiarras”, a “terra de
ninguém”, a “lei da selva”. Lembrou que o Código Brasileiro de
Telecomunicações, que rege o setor de rádio e televisão, em breve vai
completar 50 anos: é de 1962.
Disse que os empresários brasileiros da radiodifusão, a um debate
aberto, amplo e transparente, parecem preferir um acerto de bastidores
entre eles, as empresas de telefonia e alguns funcionários do governo.
Franklin definiu este acerto entre quatro paredes como um “rachuncho”.
Disse que um acerto do gênero não daria certo em uma sociedade
sofisticada como a brasileira.
Se não houver acordo e, portanto, marco regulatório, Franklin previu
que as empresas de radiodifusão serão engolidas pelas teles. Motivo? Em
2010, lembrou o ex-ministro, as teles faturaram 180 bilhões de reais,
contra 13 bilhões de reais do setor de radiodifusão.
O ex-ministro enfatizou que o marco regulatório se refere às “comunicações eletrônicas”, não afetando a mídia impressa.
De qualquer forma, disse que o governo Lula “comeu o pão que o diabo
amassou” com a mídia brasileira e lembrou três episódios que, segundo
ele, deixaram explícito que Lula e o PT respeitam o direito mesmo de uma
imprensa ruim: o jornal que sugeriu que o presidente da República era
um estuprador; o jornal que publicou na capa uma ficha falsa da
candidata Dilma Rousseff; a emissora de TV que gastou sete minutos para
provar a existência de um petardo disparado contra um candidato a
presidente. Franklin não mencionou os nomes do jornal, da emissora ou do
candidato da oposição.
Ele voltou a destacar o papel da blogosfera como “grilo falante” e,
para dar a medida da importância dos blogueiros, citou como exemplo um
episódio desta sexta-feira. A carta em que o diretor de redação da
revista Veja, Eurípedes Alcântara, anuncia a saída do editor Mário
Sabino, começa assim:“Meus caros, antes que prevaleçam a maledicência e a desinformação, matérias-primas dos bucaneiros da internet,
gostaria de esclarecer o que existe de factual sobre a decisão do Mario
Sabino de deixar o jornalismo e, como consequência, seu cargo de
redator chefe de VEJA”.
A plateia riu.
O relato acima reflete uma hierarquização pessoal. Para fazer a sua própria, ouça as gravações (perdemos os minutos iniciais).
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