Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil, em Brasília.
O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Agência
Espacial Brasileira (AEB) já acertaram o modelo da nova política espacial
que visa estimular a produção nacional de satélites e o domínio de
tecnologias consideradas críticas pelo governo para o desenvolvimento de
satélites de comunicações, de observação espacial e de meteorologia. A
nova política estará na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e
Inovação que a presidenta Dilma Rousseff lançará ainda este mês.
A proposta ainda inclui a criação do Conselho Nacional de Política
Espacial, vinculado à Presidência da República, e um novo do modelo de
governança para projetos de satélite. A ideia é replicar a forma de
gestão do programa do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB) – em que
um comitê diretor (no caso, composto pelo MCTI, Ministério da Defesa,
Ministério das Comunicações e Telebras) aprova planos, orçamentos,
cronogramas para a construção do equipamento e é o responsável final
pela operação do sistema.
O SGB, criado para atender demandas militares, e o Plano Nacional de
Banda Larga (PNBL) serão construídos em parceria entre a Telebras e a
Embraer. No começo do mês passado, as duas empresas assinaram um
memorando de entendimento para constituição de sociedade (com
participação de 51% da Embraer e 49% da Telebras).
“A escolha da Embraer como parceira da empresa que ficará responsável
pela construção do satélite vai permitir a formação de um consórcio
maior de empresas dispostas a investir em um projeto que é caro e
demanda recursos intensivos”, afirmou Marco Antonio Raupp, presidente da
AEB, em audiência pública na semana passada na Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) no Senado Federal.
O desenho de governança do projeto da SGB esvaziou as participações do
Instituto Nacional de Políticas Espaciais (Inpe) e do Departamento de
Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) na antiga política espacial e
criou um arranjo institucional, com a participação da iniciativa
privada, o que pode, segundo Raupp, dar mais agilidade à indústria
nacional.
“Isso é um corolário da nossa política de incrementar o número de
projetos e passar esses projetos para as empresas, não ficar nas mãos
exclusivas dos institutos de governo. Por que esses institutos de
governo estão sob o regime legal que atrapalha demais a condução de um
projeto industrial. Não é o universo legal adequado para a execução de
um projeto. É o óbvio ululante, mas tem que dizer”, defendeu o
presidente da AEB, Marco Antonio Raupp, em entrevista à Agência Brasil após a audiência.
A preocupação do presidente da agência é “criar carga para a indústria
para que ela tenha condições de investir em capacitação”. A falta de
continuidade das encomendas do programa espacial brasileiro é apontada
por especialistas como um dos entraves para o estabelecimento, no
Brasil, de uma indústria no setor.
Membro da CCT, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu a parceria
público-privada entre a Telebras e a Embraer. “É uma parceria
importante. Cabe ao governo brasileiro um controle maior para que esse
investimento possa ser feito e que a gente possa ter domínio sobre a
operação, a destinação e o uso do satélite.”
Matéria copiada: http://noticias.uol.com.br/ultnot/cienciaesaude/ultimas-noticias/2011/12/05/brasil-tera-nova-politica-espacial-com-participacao-privada-para-estimular-a-producao-de-satelites.jhtm
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