Amanda Cieglinski - Repórter da Agência Brasil.
Brasília - Representantes de diversas entidades do ensino superior
privado se reuniram esta semana em Brasília e redigiram uma carta
criticando as mudanças no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) anunciadas pelo Ministério da Educação (MEC).
A partir da edição deste ano, participarão da prova também os alunos
que estiverem no penúltimo semestre – antes apenas os ingressantes e
concluintes eram avaliados.
A medida publicada em portaria na quinta-feira (15) tem como objetivo
evitar fraudes no exame que é responsável por avaliar a qualidade dos
cursos superiores do país. O MEC recebeu denúncias sobre uma possível
manipulação da participação dos alunos no Enade por parte da
Universidade Paulista (Unip). A faculdade supostamente reteria os “maus
alunos” no penúltimo semestre para que eles não fizessem parte da
amostra da prova. Assim, só os alunos mais preparados participariam da
avaliação, elevando as notas dos cursos.
O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular
reclama que a lei que institui o Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior (Sinaes) prevê apenas a participação de alunos
ingressantes e concluintes na prova e, portanto, qualquer mudança
deveria ser feita na própria legislação e não por meio de portaria.
“Essa é uma regra geral que as instituições de educação superior e toda a
comunidade acadêmica incorporaram ao seu planejamento e gestão,
confiando na segurança jurídica da medida”, diz a carta que foi
encaminhada ontem (16) ao ministro Aloizio Mercadante.
Os representantes das instituições particulares defendem que a medida
afetará principalmente os cursos técnicos que têm duração de dois anos.
Neste caso, o aluno do penúltimo semestre teria cumprido uma parcela
pequena da grade curricular e seria prejudicado na avaliação por não ter
visto todo o conteúdo. “ Esses alunos não terão cursado, no mínimo, 25%
do conteúdo curricular. Além de punir os estudantes dessa faixa do
penúltimo semestre letivo, pune, ainda, as instituições cujos cursos
estejam incluídos no exame deste ano e que confiaram nas regras
estabelecidas [anteriormente]”, defendem os representantes das
instituições.
O fórum pede ao MEC que a portaria seja refeita e considere as regras
anteriores do Enade, além de declarar que “não endossa as estratégias
que algumas instituições vêm adotando para elevar seus indicadores”.
Procurado, o ministério informou que não irá comentar o assunto.
Edição: Aécio Amado
FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-03-17/universidades-privadas-criticam-mudancas-nas-regras-do-enade
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