Já
começou de novo a confusão em Paço do Lumiar.
Em decisão proferida
nesta terça-feira (17), o Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu
afastar do cargo a prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio (PSD). O relator do processo é o desembargador Raimundo Melo.
A medida mantém a decisão da polêmica
juíza Jaqueline Reis Caracas, que determinou, em novembro do ano
passado, o afastamento da prefeita, por entender que sua permanência no
cargo poderia causar mais prejuízos ao erário público. No entanto,
alguns dias depois, ela conseguiu voltar à prefeitura por força de uma
decisão liminar.
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O afastamento desta terça-feira foi
motivado por recurso do vice-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Nonato
da Silva Filho. Ele já foi até cassado pela Câmara de Vereadores do
Paço, mas antes havia ajuizado Mandado de Segurança com pedido de
liminar, questionando a legalidade da decisão que determinou a volta de
Bia Venâncio ao cargo.
A defesa da prefeita já deu entrada em
recurso para invalidar a sentença. Os advogados de Bia alegam que a
decisão proferida há pouco não tem efeito imediato. E, mesmo que
tivesse, não poderia ser cumprida logo, já que o presidente da Câmara
Municipal, vereador Alderico Campos (DEM), está em Brasília, onde cuida
do seu processo de cassação, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
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