Estudantes travestis e transexuais do Ceará agora podem
registrar seus nomes usados socialmente nos documentos internos da
escola onde estudam . A regulamentação foi feita pelo Conselho Estadual
de Educação e serve para instituições de educação básica e ensino
superior, vinculadas ao sistema estadual de educação.
Os estudantes podem manifestar seu desejo de inclusão de nome social
por escrito em qualquer período do ano letivo. A Secretária Executiva do
Conselho Estadual de Educação do Ceará, Aurila, Maia Freire, reforça
que a decisão foi tomada somente para a documentação interna da escola.
"Ao ser emitida a transferência em documento oficial, o nome do aluno
vai como o original. Dentro da escola, ele tem a opção de mudar o nome
ou não".
Os alunos menores de 18 anos também podem fazer a solicitação de
troca de nome dentro da instituição, mas devem apresentar uma
autorização dos pais ou responsável. "Achamos a resolução no sentido de
atender a associação da categoria dos LGBTs (movimento de Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Transgêneros), responsável
pela criação da demanda", afirma a Secretária.
FONTE:noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI5761120-EI8266,00.html
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