Em encontra-se na pauta da próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que deve votar projeto de lei
que autoriza farmácias e drogarias a venderem medicamentos a preço de
custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social, e a lançar a
diferença entre esse preço e o de mercado como despesa operacional da
empresa (PLS 181/10).
Se
convertido em lei, o projeto possibilitará às farmácias e drogarias
deduzir a diferença referida da base de cálculo do Imposto de Renda
da Pessoa Jurídica (IRPJ), reduzindo a carga tributária sobre o
medicamento e incentivando a venda a preço de custo aos consumidores.
A
lista de medicamentos que poderão ser vendidos será definida pelo
Ministério da Saúde, segundo critérios técnicos e estatísticos que
considerarão a prevalência de doenças na população de idosos, em
benefício de portadores de doenças crônicas graves, usuários contínuos
dos medicamentos e do Sistema Único de Saúde (SUS).
O senador licenciado Marcelo Crivella e atual ministro da Pesca é o autor do projeto,
relatado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), favorável com
duas emendas à proposta, que já conta com parecer favorável da Comissão
de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria ainda
irá a exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão
terminativa.
Agência Senado
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