Do blog de Jorge Aragão
Os políticos que desejam disputar as eleições municipais deste ano
precisam estar atentos para a multa eleitoral. O prazo de regularização,
para aqueles que estão em débito com a Justiça Eleitoral, termina no
dia 05 de julho.
Os partidos políticos já podem consultar no sistema Filiaweb
a relação de todos os seus filiados que receberam multa eleitoral. O
acesso deve ser feito utilizando o login e senha de administrador que
todo partido recebeu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Somente após a regularização é que o candidato recebe a certidão de
quitação eleitoral, documento exigido para o deferimento do registro de
candidatura pelo juiz.
Multas – As multas eleitorais são aplicadas nos
seguintes casos: propaganda eleitoral irregular; a quem votou e não
justificou; aos mesários faltosos que não apresentaram justificativa;
doação acima do limite de campanha permitido; e utilização indevida das
inserções partidárias. Ao todo, 1.709.775 filiados a partidos políticos
possuem pendências de multas eleitorais.
FONTE: http://www.blogdojorgearagao.com.br
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