Do Vi o mundo - Repórter Brasil: Apenas uma comunidade quilombola foi reconhecida em 2012. publicado em 20 de novembro de 2012 às 15:40.
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| Mulheres de comunidade quilombola na Ilha do Marajó, no Pará. Foto: Daniel Santini/Repórter Brasil |
Maioria dos descendentes de negros explorados na escravidão continua
sem direito de acesso à terra garantido, segundo levantamento da
Comissão Pró-Índio de São Paulo por Bianca Pyl e Daniel Santini, em Repórter Brasil.
A maioria dos descentes de negros explorados como escravos no Brasil
segue sem direito de acesso à terra garantido.
Este ano, apenas uma
comunidade quilombola, a do Quilombo Chácara de Buriti, de Campo Grande
(MS), conseguiu título de posse definitiva por parte do Governo Federal.
Mesmo assim, foram reconhecidos somente 12 hectares dos 44 hectares
identificados no Relatório de Identificação de Territórios Quilombolas
(RTID) e reinvindicados pelos moradores. Até hoje, 193 terras
quilombolas receberam títulos.
Estima-se que existam 3.000 comunidades
no Brasil e há mais de mil processos abertos aguardando conclusão no
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As
informações fazem parte de levantamento feito pela Comissão Pró-Índio de
São Paulo (CPI-SP) divulgado nesta semana.
Além do Quilombo Chácara do Buriti, mais duas comunidades tiveram
acesso à terra garantido, apesar de ainda não terem títulos definitivos.
São elas a Cafundó (SP) e a Invernada dos Negros, também conhecida como
Fazenda Conquista, em Campos Novos (SC).
Ambos foram beneficiadas pela
Concessão Real de Uso Coletivo para Terras Quilombolas, medida prevista
no artigo 24 da Instrução Normativa do Incra número 57 de 2009. A
concessão não é o título definitivo, mas permite que os quilombolas
ocupem e utilizem economicamente as terras, antes que o processo de
titulação chegue ao fim. Antes de 2012, tal mecanismo ainda não havia
sido utilizado pelo Incra.
No ano passado, também apenas uma comunidade conquistou a posse definitiva.
É difícil acompanhar o andamento dos pedidos de reconhecimento. A este
respeito, em reunião com representantes de comunidades quilombolas, em
29 de outubro, o presidente do Incra, Carlos Guedes, prometeu mudanças.
“Vamos tornar público o acesso aos processos, etapa por etapa, área por
área”, afirmou, argumentando que nem sempre é simples fazer o
reconhecimento. “Isto [a abertura dos dados] vai externar a
complexidade, pois alguns contam com processos envolvendo terras
públicas, sobretudo no Norte e Nordeste e outras com áreas particulares,
principalmente no Centro-Sul Brasileiro”.
O representante do Governo Federal anunciou no encontro que o Incra vai destinar R$ 1,2 milhão para os Relatórios de Identificação de Territórios Quilombolas (RTID). Nenhum título foi reconhecido por governos estaduais este ano, segundo a CPI-SP.
Reconhecimento oficial
Até receber o título, as comunidades enfrentam longo processo (confira aqui como
se dá uma titulação, passo a passo). Os procedimentos para a
identificação e titulação das terras quilombolas são orientados por
legislação federal e por legislações estaduais.
Em 2012, não só poucas titulações foram concluídas, como também houve
uma redução no número de decisões que permitem o andamento dos
processos. De acordo com o levantamento da CPI-SP, até outubro deste ano
foram publicadas quatro Portarias de Reconhecimento pelo Presidente do
Incra e sete Relatórios de Identificação de Territórios Quilombolas
(RTID). É menos da metade das dez Portarias e 21 RTIDs efetivadas em
2011, quando também foi emitido um Decreto de Desapropriação, da
comunidade Brejo dos Crioulos (MG).
Nem sempre, o andamento dos processos é tranquilo. Um exemplo disso é
o caso da comunidade quilombola Rio dos Macacos, localizada em Simões
Filho (BA), que teve parte de sua área doada para a Marinha. O Incra
abriu processo de titulação em 2011 e chegou a produzir o RTID que
identificou as terras, mas o documento não foi publicado devido ao
impasse criado. Agora a Marinha tenta conseguir na Justiça a expulsão
dos quilombolas enquanto a União propõe que as famílias sejam
transferidas para local de 23 hectares, bem menos do que os 300 hectares
originais. A comunidade rejeitou a proposta e o impasse permanece.
O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro no
Brasil. A data foi escolhida como um marco para reflexão sobre direitos e
desigualdades no país trata-se de um momento importante para discussões
sobre traumas do passado e pespectivas de superação histórica de
violências cometidas ao longo da história do país.
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