A proposta de dar à mulher a opção de interromper a gravidez até a
12ª semana, ampliando os casos previstos de aborto legal, ganhou o apoio
de conselhos de medicina.
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| Marcha das Mulheres também defende a despenalização do aborto no Brasil. |
A posição é inédita e respalda o anteprojeto da reforma do Código
Penal entregue ao Senado no ano passado, de acordo com o CFM (Conselho
Federal de Medicina).
O entendimento foi aprovado pela maioria dos conselheiros federais de
medicina e dos presidentes dos 27 CRMs (Conselhos Regionais de
Medicina) reunidos em Belém (PA) no início do mês. Antes disso, o tema
foi debatido internamente por dois anos.
“Defendemos o caminho da autonomia da mulher. Precisávamos dizer ao
Senado a nossa posição”, diz Roberto D’Ávila, presidente do CFM.
O anteprojeto, preparado por uma comissão de advogados e
especialistas, propôs a ampliação das situações previstas para o aborto
legal.
Inclui casos de fetos com anomalias incompatíveis com a vida e o
aborto até a 12ª semana da gestação por vontade da mulher – neste caso,
desde que médico ou psicólogo constate falta de “condições
psicológicas”.
Os conselheiros vão além do anteprojeto e rejeitam a necessidade do laudo desse do médico ou psicólogo.
A posição será encaminhada à comissão especial do Senado que analisa a
reforma do Código Penal. A previsão era que o parecer final dessa
comissão fosse apresentado este mês. O prazo, porém, foi suspenso para
dar mais tempo para debates e análises.
Em 2005, o governo federal estimou em 1 milhão o total de abortos induzidos por ano no país.
DESCRIMINALIZAÇÃO
A posição adotada não significa apoiar o aborto ou a descriminalização irrestrita da prática, afirma D’Ávila.
Mesmo assim, o entendimento não teve unanimidade entre os
conselheiros. “Cerca de um terço foi contra”, afirma João Batista
Soares, presidente do CRM-MG.
Soares está no grupo que foi contra a proposta. E diz que o conselho
mineiro aprovou um texto contrário à posição e o enviou ao CFM.
“Não é uma questão religiosa. Enquanto médicos, entendemos que nossa
obrigação primeira é com a vida. Existem situações especiais que
justificam [o aborto]. Agora, simplesmente porque a mulher não quer ter
aquele filho, aí somos contra.”
Para Soares, o apoio ao anteprojeto pode passar o recado que o médico está liberado para praticar o aborto.
D’Ávila discorda. “Não estamos liberando o aborto. Vamos continuar
julgando os médicos que praticam o aborto ilegal, até que, um dia, o
Congresso Nacional torne o aborto não crime.”
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