Crédito : Marcelo Camargo/ABr |
A
Justiça Federal suspendeu os editais de incentivo à cultura negra
lançados pelo Ministério da Cultura (MinC) em novembro de 2012,
justificando que eles representam prática racista. A decisão, do juiz
José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão,
foi publicada no Diário Oficial de segunda (20). Segundo ele, o MinC
“não poderia excluir sumariamente as demais etnias” e que os editais
“destinados exclusivamente aos negros abrem um acintoso e perigoso
espectro de desigualdade racial”.
O
processo foi movido como ação popular pelo escritório do advogado Pedro
Leonel Pinto de Carvalho, do Maranhão, citando como réus a União
Federal, a Funarte e a Fundação Biblioteca Nacional. “O edital tem uma
natureza racista. Por que ele é apenas para pessoas negras e não para
brancos ou índios, por exemplo? É uma proposta que gera preconceito”,
diz Pedro Eduardo Ribeiro de Carvalho, gerente jurídico do escritório de
Pedro Leonel.
Editais - Os
editais tinham valor total de R$ 9 milhões e foram a principal novidade
da gestão de Marta Suplicy, que assumiu a pasta há nove meses
prometendo políticas de inclusão. Os editais suspensos foram: Apoio para
Curta-Metragem — Curta Afirmativo: Protagonismo da Juventude Negra na
Produção Audiovisual; Prêmio Funarte de Arte Negra; Apoio de Coedição de
Livros de Autores Negros; e Apoio a Pesquisadores Negros. O primeiro é
de gestão da Secretaria do Audiovisual (SAv) do MinC, o segundo, da
Funarte, e os dois últimos, da Fundação Biblioteca Nacional.
Todos eles já haviam encerrado suas inscrições e deveriam anunciar os projetos habilitados no início do segundo semestre.
Reparação - Para
Humberto Adami, diretor do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental
(IARA), a decisão é e equivocada. “Deixa de reconhecer a Constituição
Federal, o Estatuto da Igualdade Racial e tratados internacionais de
combate à discriminação racial que são assinados pelo Brasil desde 1960,
no sentido de combater o racismo e fomentar a inclusão dos
afrodescendentes, que historicamente sofrem exclusão”, disse completando
que a medida se insere no princípio das ações afirmativas.
Já
Antônio Costa Neto, técnico administrativo do IARA, lembra que o
racismo no Brasil em relação ao negro é uma questão histórica e a
decisão não considera a necessidade de políticas afirmativas e de
reparação. “Houve racismo durante a escravidão, posteriormente com a
teoria de branquear a população e depois como política pública na
educação e também na imigração.
Então hoje tentamos desconstruir o
racismo através de políticas públicas afirmativas. O magistrado leva em
consideração o momento atual, que não admite prática de racismo, mas
deve considerar também esses fatos históricos. Se fizermos um recorte
racial, há poucos produtores negros com acesso a essas política
públicas”, afirmou.
MinC vai recorrer - Em
nota, o MinC informou que vai apresentar recurso à decisão: “O edital
da SAv é legal, constitucional e há segurança na regularidade da
política. O mesmo entendimento têm as áreas jurídicas da Funarte e
Fundação Biblioteca Nacional, que também entrarão com recurso”.
Os
editais foram lançados em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra e
Marta disse na época que o objetivo era de facilitar o acesso a verbas
por parte de artistas e produtores que lidam com a cultura negra, cujos
projetos seriam, de acordo com o MinC, pouco acolhidos pelas políticas
usuais de patrocínio.
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