Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil.
Brasília - As manifestações das últimas semanas em todo o país têm
levado as autoridades a buscar formas de ampliar a interação com a
sociedade na formulação de leis e políticas públicas, aumentando a
participação popular nas decisões do país.
O governo federal, por
exemplo, quer fazer plebiscito para definir uma reforma política.
Nesse contexto, um instrumento criado na página do Senado na internet
pode ser a ponte entre as demandas da população e novas legislações.
O portal e-Cidadania,
que fica hospedado dentro da página do Senado na internet, traz uma
ferramenta para que qualquer cidadão possa sugerir projetos de leis.
Dentro do portal, a pessoa preenche um formulário em que apresenta a
proposta legislativa em quatro passos, com espaço para a exposição da
proposta de maneira sucinta e depois detalhada. Além disso, também há
espaço para explicar o problema que seria solucionado com a sugestão.
Depois de preenchido e enviado o formulário, a ideia legislativa
passa por uma avaliação da equipe técnica do Senado. São analisados
critérios como adequação aos termos de uso do portal e-Cidadania,
existência de proposições semelhantes em tramitação na Casa,
compatibilidade com as cláusulas pétreas da Constituição e se ela não
escapa às competências do Poder Legislativo.
Caso atenda a todos os critérios e não contenha erros impossíveis de
serem sanados, a proposta segue para a página do portal e-Cidadania.
Lá, ela ficará disponível publicamente para receber apoio de outras
pessoas.
É necessário que pelo menos 20 mil pessoas concordem com a
proposta para que ela seja encaminhada para virar projeto de lei. O
prazo para receber apoio é de quatro meses.
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| Credito Foto: http://www.alejandrobarros.com |
Atualmente, projetos que propõem fim de benefícios a ex- parlamentares e aumento do abono de permanência do servidor público para 30% aguardam apoio da população.
Caso alcance a meta, a proposta é repassada para a Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
Os senadores que compõem a comissão ficarão responsáveis por transformá-la em projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição (PEC) e iniciar a tramitação da matéria.
Os senadores que compõem a comissão ficarão responsáveis por transformá-la em projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição (PEC) e iniciar a tramitação da matéria.
A proposição passará por esta e outras comissões permanentes
da Casa, além do plenário se for o caso, e será submetida a votações que
podem resultar na aprovação ou rejeição, como ocorre com qualquer
outra.
As matérias que não recebem 20 mil apoios em quatro meses são
retiradas do portal. É solicitado ao cidadão que, antes de apresentar a
proposição, cheque as que já estão disponíveis para evitar a repetição
de assuntos.
Duas propostas com temas iguais ou muito próximos podem
diluir a coleta de apoios e resultar no insucesso de ambas.
Para mais
detalhes sobre como apresentar propostas legislativas segue o link: http://www12.senado.gov.br/ecidadania/comofuncionaideia.
Edição: Davi Oliveira
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