Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil.
Brasília – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, em
análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde
abril, e que prevê a perda automática do mandato de parlamentares
condenados definitivamente pela Justiça por improbidade administrativa
ou por crimes contra a administração pública, pode ser votada esta
semana.
Se enquadraria nessa situação o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF),
na última quinta-feira (8), por crime de fraude em licitação no período
em que ocupava o cargo de prefeito do município de Rolim de Moura (RO),
entre 1998 e 2002.
A expectativa era que o texto fosse analisado no dia 17 de julho, na última reunião da CCJ antes do recesso branco. Mas o pedido por mais tempo para análise da matéria adiou a votação.
Retomada na semana passada, a análise da matéria foi mais uma vez
adiada para que outros senadores estudassem melhor o tema.
Os
parlamentares puderam apresentar emendas até sexta-feira (9) para que o
relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), concluísse o parecer sobre o
projeto em cinco dias.
“É por responsabilidade, para que seja feito sem dúvidas ou equívocos
e não para estender ad eternum a discussão sobre o tema”, assegurou
Braga.
Até o início da tarde de sexta-feira, pelo menos quatro emendas
haviam sido apresentadas, segundo a assessoria do parlamentar.
Os senadores se comprometeram a incluir a PEC como primeiro item da
votação na próxima reunião da CCJ, marcada para quarta-feira (14).
Mesmo
com o acordo, como Braga deve apresentar um novo relatório, os
parlamentares que compõe o colegiado ainda podem pedir vistas para
analisar com mais cuidado a matéria.
Se for acatada pelos senadores, na CCJ, a matéria ainda precisa ser
aprovada, em votação em dois turnos, no plenário do Senado, e, depois,
passar Câmara dos Deputados federais.
Como seguem as mesmas regras do
Congresso Nacional, as mudanças, se aprovadas, também vão valer para
deputados estaduais e distritais.
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