Presidente do Conselho Regional de Medicina de
Minas Gerais, João Batista Soares, renuncia ao cargo, um dia antes do
fim do mandato, para não ser notificado pela Justiça sobre a decisão que
obriga a entidade a emitir imediatamente todos os registros
provisórios dos médicos estrangeiros que já haviam apresentado a
documentação exigida pelo governo federal e que estivessem além do prazo
de 15 dias de espera; em agosto, quando programa ganhava corpo e
popularidade, Soares disse que orientaria seus médicos a não corrigirem
supostos erros dos estrangeiros; "esse programa do governo federal é
conversa e conversa não é superior à lei vigente no país", disse, à
época.
30 de Setembro de 2013 às 19:11
247 – Um dos maiores opositores do programa
federal Mais Médicos, que chegou a dizer que orientaria os profissionais
que estivessem sob sua orientação a não corrigir
supostos erros dos médicos cubanos, o presidente do Conselho Regional
de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), João Batista Soares, renunciou ao
cargo nesta segunda-feira (30).
A renúncia é um protesto contra a
decisão da Justiça Federal que obriga a entidade emitir registro a
profissionais formados no exterior que atuam, no Estado, pelo programa
Mais Médicos. A ação de Soares tem pouco efeito, uma vez que ele e toda a
diretoria do conselho deixaram o cargo um dia antes do fim do mandato.
Em agosto, quando o programa começou a dar os primeiros passos, o
presidente do CRM-MG já fazia críticas duras ao programa e anunciava a
sabotagem. "Se ouvir dizer que existe um médico cubano atuando em Nova
Lima, por exemplo, mando uma equipe do CRM-MG fiscalizar. Chegando lá,
será verificado se ele tem o diploma revalidado no Brasil e a
carteirinha do CRM-MG.
Se não tiver, vamos à delegacia de polícia e o
denunciamos por exercício ilegal da profissão, da mesma forma que
fazemos com um charlatão ou com curandeiro", disse. "Nossa preocupação é
com a qualidade desses médicos, que são bons apenas em medicina
preventiva, não sabem tirar tomografia. Vou orientar meus médicos a não
socorrerem erros dos colegas cubanos", afirmou.
O dirigente afirmou que não adiantará o médico comprovar ter sido
contratado através de convênio entre Brasil e Cuba. "Esse programa do
governo federal é conversa e conversa não é superior à lei vigente no
país", disparou. "Não vou respeitar medida provisória, que é coisa da
época da ditadura. Não entendo que MP revoga lei e vou me ater ao que a
lei determina", acrescentou.
Mas o programa não foi só conversa, como minimizou Soares. Na última
sexta-feira (27), a Justiça Federal determinou que o conselho fizesse a
emissão imediata de todos os registros provisórios dos profissionais
inscritos que já haviam apresentado a documentação exigida pelo governo
federal e que estivessem além do prazo de 15 dias de espera. A decisão
estabelece multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
“Esta determinação fere meus princípios morais e éticos”, disse em
entrevista ao G1. Segundo ele, antes que recebesse a notificação da
decisão, renunciou ao cargo. “Antes de entregar [o documento], eu
renunciei, ou seja, não recebi”, explicou. A notificação foi entregue a
um advogado do CRM-MG.
"Aqueles que classificam minha atitude como "birra" não entendem a
importância e o papel do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais
no contexto da saúde da população e na defesa dos direitos dos médicos
mineiros. Estou findando meu mandato de presidente com a marca da
renúncia, o que muito contraria meus princípios éticos e democráticos.
Sinto-me afrontado. Não posso descumprir decisão judicial, por isso
renuncio ao meu cargo”, afirmou em nota.
Link desta Matéria: http://www.brasil247.com/pt/247/minas247/116367/Sabotador-do-Mais-Medicos-renuncia-em-Minas.htm
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