Bahia - STF decidirá Sobre Habeas Corpus de Líder Grevista.

Foto - Bahia 247.

A decisão sobre dois pedidos de habeas corpus feitos pela defesa do líder do movimento grevista da Polícia Militar (PM) da Bahia, Marco Prisco, que está preso no Complexo da Papuda, no Distrito Federal, será tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF); de acordo com Fábio Brito, advogado e diretor jurídico da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares (Aspra), a defesa se equivocou ao apresentar inicialmente o pedido de soltura ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)

20 DE ABRIL DE 2014.

Agência Brasil - A decisão sobre dois pedidos de habeas corpus feitos pela defesa do líder do movimento grevista da Polícia Militar da Bahia, Marco Prisco (VEREADOR DO PSDB), que está preso no Complexo da Papuda, no Distrito Federal, será tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Fábio Brito, advogado e diretor jurídico da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares (Aspra), a defesa se equivocou ao apresentar inicialmente o pedido de soltura ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). 

“[Foi apresentado ao TRF1 porque] seria a segunda instância da 17ª Vara Federal, que determinou a prisão. Mas os advogados se equivocaram, pois [a acusação] é crime político”, disse Fábio Brito. O plantão do STF vai até amanhã (21), mas a defesa espera uma decisão ainda neste domingo (20). “Acreditamos que saia nas próximas horas, por parte da ministra Cármen Lúcia”, declarou.

O Ministério Público Federal divulgou ontem (19) nota afirmando que requereu a prisão de Marco Prisco “para a garantia da ordem pública”. O texto diz que “o denunciado liderou a realização de três greves ilegais de policiais militares no estado da Bahia e de consequências nefastas para os cidadãos baianos”. O órgão alega que todos os elementos para o pedido de prisão preventiva estão cumpridos com relação ao líder do movimento grevista.

Para Fábio Brito, Prisco está preso ilegalmente. O diretor jurídico da Aspra alega que o líder foi anistiado pela Lei Federal 12.848/2013 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12848.htm), que [anistiou] policiais militares envolvidos em movimentos grevistas. Ele disse ainda que o acordo com o governo da Bahia pelo qual a Polícia Militar decidiu encerrar a greve prevê a anistia dos envolvidos.

Segundo Brito, os policiais militares baianos seguem trabalhando. “Continuam a desempenhar suas atividades, até para não tumultuar nossa linha de defesa. Estamos dizendo que não sobrexiste mais a motivação [para a prisão de Marco Prisco], em virtude de que não há mais greve”. Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de comunicação da PM da Bahia confirmou que os policiais estão trabalhando normalmente.

De acordo com a assessoria de Prisco, que também é vereador na capital baiana, ele corre risco por encontrar-se preso junto  a detentos de alta periculosidade. Segundo nota encaminhada à Imprensa, o  corpo jurídico da Aspra obteve, neste domingo (20/04), informações preocupantes sobre a prisão do vereador soldado Prisco, custodiado em Presídio Federal, em Papuda. Conforme dados que obtiveram, o vereador está em prisão comum com outros 16 presos de alta periculosidade que respondem a crimes diversos. 

“Ele teve que mentir sobre o motivo da prisão, já que defende direitos dos policiais militares do Estado da Bahia, o que significa risco de morte para o edil. Foi obrigado a contar que estava preso por estelionato”, afirmou o advogado Dinoemerson Tiago. 

O coordenador-jurídico da Aspra, Fábio Brito, acrescentou que teme a permanência do soldado Prisco em prisão comum até terça-feira, quando os internos receberão visita e não será mais possível esconder sua identidade. “Ele está desesperado. Temendo pela segurança. É muito arriscado mantê-lo onde está custodiado”, afirmou.

Ainda segundo o corpo jurídico, as informações mais recentes são de que o vereador soldado Prisco não se alimenta já que possui problema crônico de estômago e coração (vinha seguindo dieta prescrita por médico) e não pode ser submetido as refeições do presídio. “Em Papuda, oferecem aos presos água de torneira e ele teme pela saúde. Vamos solicitar análise médica”, avisou o advogado Dinoemerson Tiago.

Equipe jurídica da Aspra, parte em Brasília e parte em Salvador, agora tenta contato com a Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na esperança de que possam intervir e afastar risco eminente de morte sofrido pelo vereador Prisco. 

*Com informações da Agência Brasil e da assessoria de Imprensa do vereador Soldado Prisco.

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Link orginal desta matéria:
http://www.brasil247.com/pt/247/bahia247/137332/STF-decidir%C3%A1-sobre-habeas-corpus-de-l%C3%ADder-grevista.htm