Cultura - Foram certificadas 19 comunidades quilombolas. Nenhuma pertence ao Maranhão.

03.04.2014

A certificação de comunidades quilombolas, emitida pela Fundação Cultural Palmares – MinC desde 2004, tem por princípios reconhecer as origens e ampliar os direitos. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, de 18/03, mais 19 comunidades remanescentes de quilombos,[nenhuma pertence ao Maranhão], passam a ter mais acesso às políticas públicas sociais e de habitação do Governo Federal, pois acabam de receber seu documento de autodefinição.

Mais acesso às políticas públicas – De acordo com Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da FCP, após a certificação "a comunidade passa a ter mais visibilidade em relação ao acesso às políticas públicas", ressalta. Reis explica os benefícios que esse reconhecimento leva às famílias quilombolas "como receber a titulação do território, participar do Minha Casa, Minha Vida, do Programa Brasil Quilombola e passa ser habilitada para  o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar)".

Até hoje, a FCP-MinC já emitiu 2024 certidões de autodefinição que reconhecem 2.427 comunidades quilombolas.

Saiba como conseguir a certificação

Como a comunidade deve proceder para a emissão da certidão de autodefinição como remanescente de quilombo:

1.      A comunidade deve possuir uma associação legalmente constituída; e apresentar uma ata de reunião convocada para a autodefinição aprovada pela maioria dos morados, acompanhada de lista de presença devidamente assinada;

2.      Nos locais onde não existe associação, a comunidade deve convocar uma assembleia para deliberar sobre o assunto autodefinição, aprovada pela maioria de seus membros, acompanhada de lista de presença;

3.      Enviar esta documentação a FCP, juntamente com fotos, documentos, estudos, reportagens, que atestem a história do grupo e suas manifestações culturais;

4.      Apresentação de relato sintético da história;

5.      Solicitar ao Presidente da FCP a emissão da certidão de autodefinição.

Fonte: Fundação Cultural Palmares

Publicação: Ascom / MinC