A presidenta Dilma sancionou, ontem a Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA

A presidenta Dilma sancionou, ontem (31), o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que vai trazer mais eficiência e transparência nas parcerias entre o Poder Público e organizações da sociedade.

A ideia é coibir a corrupção e trazer segurança à atuação das organizações de fato comprometidas com o interesse público.

O Marco cria regras para seleção das entidades e para etapas de execução, monitoramento e avaliação das parcerias. Entre elas, três anos de existência e experiência das entidades, além de ficha limpa tanto para organizações quanto para seus dirigentes. “As organizações ganham com essa lei o merecido reconhecimento e a valorização do trabalho", afirmou a presidenta. "É bom para os cidadãos, ótimo para democracia e, de fato, imprescindível para execução das nossas políticas públicas”, completou.

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil cria uma nova arquitetura institucional para as parcerias entre Estado e Organizações da Sociedade Civil (OSC). Esta é a avaliação de Laís de Figueiredo Lopes, assessora especial da Secretaria Geral da Presidência da República. “É um novo momento que se inaugura agora e a gente espera que com isso se fortaleçam as boas iniciativas da sociedade civil e também as políticas públicas realizadas em parceria”, analisou.

O projeto de lei, sancionado nesta quinta-feira (31) pela presidenta Dilma Rousseff, institui novo regime de parcerias entre o Estado e as OSCs em âmbito nacional. Ele organiza o sistema de parcerias e torna mais claras as regras referentes a planejamento, seleção, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas.

O Blog do Planalto conversou com representantes da sociedade civil que participaram da cerimônia de sanção. Para Vera Masagão Ribeiro, diretora executiva da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong), o Marco Regulatório cria situação jurídica de maior segurança para as OSCs que, de fato, trabalham pelo interesse público e permite atuação com mais solidez e alcance e, ao mesmo tempo, coíbe fraudes. “Esse projeto de lei trata especificamente do repasse de recurso público para as ONGs. E a gente precisa regular isso para que a sociedade volte a confiar nas suas organizações e voltem a investir nelas”, afirmou Vera.

Outro ponto destacado por representantes da sociedade civil é a transparência alcançada com o projeto de lei. “É uma questão muita cara para nós, porque achamos que todo mundo tem que prestar conta do que faz”, defende Eleutéria Amora, coordenadora geral da Casa da Mulher Trabalhadora (RJ). A diretoria da Abong-RJ. Jorge Durão, da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), também endossou o caráter transparente da relação entre OSCs e governo com a medida.

A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres classificou o Marco Regulatório como um avanço para a democracia. “Não existe política pública que não dialogue com a sociedade civil. É um passo fundamental na consolidação da cidadania, no respeito e na reafirmação da importância do movimento social e da sociedade civil no diálogo como governo para que as políticas públicas fiquem cada vez mais cidadãs”, declarou.

Opinião dividida com a ministra Marta Suplicy, da Cultura, que afirmou a conquista como resultado da parceria entre governo e sociedade civil “que traz as demandas, fiscaliza ao mesmo tempo, reclama, cobra, sugere. Estamos juntos, a gente trabalha em conjunto”.

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