Akemi Nitahara - Repórter
da Agência Brasil.Edição: Armando Cardoso.
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| Foto - Ilustrativa |
As informações são parte
do capítulo brasileiro do Relatório 2014/15 – O Estado dos Direitos Humanos no
Mundo, que será lançado mundialmente amanhã (25) pela Anistia Internacional.
Por conta das diferenças de fuso horário, o relatório foi liberado na noite de
hoje (24) para o Brasil.
O diretor executivo da
organização no Brasil, Atila Roque, informou que o país está entre as
localidades onde mais se mata no mundo, superando territórios com conflitos
armados e guerras.
“Um país que perde todo
ano quase 60 mil pessoas claramente não está conseguindo dar uma resposta
adequada ao princípio fundamental do estado, que é proteger a vida. Garantir a
vida com qualidade, mas, antes de tudo, garantir a vida. A avaliação é mais
dramática se pensarmos que cerca de 30 mil [assassinados] são jovens, entre 15
e 29 anos. Desses, 77% são negros”, explicou.
Outro problema grave
apontado pela Anistia é a impunidade. Conforme o levantamento, menos de 8% dos
homicídios viram inquérito na Justiça brasileira. “Existe quase uma licença
para matar, porque praticamente só vira inquérito o crime cometido à luz do
dia, na frente de todo mundo, entre conhecidos, aquele que todo mundo viu quem
foi”, acrescentou Roque.
Ele lembra que o Brasil
tem a quarta maior população prisional do mundo. "São mais de 500 mil
pessoas presas, o que não significa punição para os crimes. Estamos prendendo
muito e mal, porque prendemos quem não comete crimes violentos. Está na cadeia
quem comete crimes contra a propriedade, contra o patrimônio e crime de tráfico
de drogas, que também é bastante controverso”.
De acordo com o relatório,
a militarização da segurança pública, com uso excessivo de força e a lógica do
confronto com o inimigo, principalmente em territórios periféricos e favelas,
contribui para manter alto o índice de violência letal no país. “Em um período de cinco anos, a polícia
brasileira matou o que a dos Estados Unidos matou em 30 anos. E a polícia
americana não é das mais pacíficas do mundo. Entre os países desenvolvidos, é
uma das que mais mata”, ressaltou o diretor.
Ele destacou que o
relatório final da Comissão Nacional da Verdade estabelece uma relação da
violência policial como legado da ditadura militar. Por outro lado, lembrou que
o policial também é vítima, sendo alto o número de assassinatos de agentes das
forças de segurança.
Entre os casos citados
pela Anistia, os destaques são o assassinato do pedreiro Amarildo de Souza em
2013; a prisão de Rafael Braga Vieira, único condenado nas manifestações de
junho de 2013; a chacina de novembro, que deixou dez mortos em Belém; a
rebelião no Presídio de Pedrinhas (MA); perigo de retrocesso nas legislações
que envolvem a demarcação de terras e criminalização do aborto; repressão
violenta às manifestações antes e durante a Copa do Mundo; e a demora do
Congresso em ratificar o Tratado Internacional de Armas.
Nas recomendações, a
entidade sugere a elaboração de um plano nacional de metas para a redução dos
homicídios, desmilitarização e reforma da polícia, com mecanismos de controle
externo, valorização dos agentes e aprimoramento da formação, condições de
trabalho e inteligência para investigação. A Anistia Internacional também pede
a implementação de um plano de proteção de defensores de direitos humanos.
“É preciso que enfrentemos
o tema da reforma e reestruturação das polícias. Temos de pensar a segurança
pública como área de afirmação de direitos e não de violação de direitos. É
preciso que pensemos a segurança como parte das políticas públicas e, portanto,
como problema do Estado. Segurança pública não é uma questão apenas da polícia.
Essa conciência precisa ser incorporada no Brasil de forma que possamos sair
desse ciclo de horror”, ressaltou Roque.
Como pontos positivos,
ainda que incompletos, a entidade cita a condenação, em 1992, de 75 policiais
pela morte de 111 presos na rebelião do Carandiru; a instituição do Sistema
Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; o relatório final da Comissão
Nacional da Verdade; e avanços na legislação em benefício da população LGBT.
Procurados, representantes
do Ministério da Justiça informaram que ainda não tiveram acesso ao relatório.
A Secretaria de Estado de Segurança do Rio (Seseg) afirmou que, desde 2009,
adota o Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados (SIM) e já pagou R$ 282
milhões em premiação a policiais civis e militares pela diminuição dos índices
de criminalidade.
Por meio de nota, a
secretaria revelou que, na comparação entre 2007 e 2014, junto com as unidades
de Polícia Pacificadora, "o SIM contribuiu para redução de 25,8% dos
crimes de letalidade violenta (homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal
seguida de morte e homicídio decorrente de intervenção policial). Comparado
entre o primeiro semestre de 2014 e o ano de 2008, o percentual sobe para 80,7%
nas áreas pacificadas.
Conforme a secretaria, a
formação dos policiais foi reformulada com o programa Novo Tempo para a
Segurança, que promoveu duas revisões curriculares e a renovação do corpo
docente das academias de polícia, incluindo a disciplina de direitos humanos no
conteúdo. Além disso, a Seseg informou que mais de 1,6 mil policiais foram
expulsos por desvios de conduta ou abusos desde o início da atual gestão.
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