quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Brasil - governo federal apresentou proposta que deve por fim às paralisações dos caminhoneiros.

Dep. Zeca Dirceu - PT/PR.
Depois de muitas horas de negociações durante as reuniões de ontem e hoje, o governo federal apresentou proposta que deve por fim às paralisações dos caminhoneiros. Confira a íntegra do documento:

1 – Aprovação integral da nova lei do caminhoneiro (PL 4246/2012)

2 – Isenção de pagamento de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios

3 – Aumento do valor da estadia de R$ 1 para R$ 1,38 tonelada/hora, calculada sobre a capacidade total de carga do veículo, valor este atualizado anualmente pelo INPC do IBGE

4 – Obrigatoriedade do embarcador ou destinatário de carga de fornecer documento hábil para comprovação do horário de chegada do caminhão, sujeito a multa de 5% do valor da carga

5 – Tolerância de peso bruto total de 5% e de peso por eixo de 10%, e perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos

6 – Responsabilização do embarcador pelos prejuízos decorrentes do excesso de peso e transbordo da carga com excesso

7 – Inclusão de obrigação do governo de instalar e incentivar pontos de parada, mediante cessão de áreas públicas

8 – Carência de um ano para pagamento das parcelas de financiamento do Pró-Caminhoneiro e Finame, dos novos contratos e dos em vigor

9 – Compromisso dos embarcadores de grãos (Abiove) de aumento imediato do frete

10 – Renegociação da tabela preferencial de fretes a ser intermediada pelo governo federal

11 – Manutenção do preço do diesel pelo prazo mínimo de seis meses.

Fonte: Informações repassadas pelo Deputado Federal Zé Dirceu do PT. https://www.facebook.com/deputadofederalzecadirceu?fref=nf

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