Estudo inédito realizado pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), foi apresentado, na manhã do último dia 31.
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A pesquisa analisou as 301 mortes violentas de mulheres ocorridas no DF entre 2006 e 2011 para avaliar os efeitos esperados da tipificação específica de feminicídio.
Segundo a antropóloga Débora Diniz, coautora da pesquisa, as teses analisadas no trabalho são três: a tipificação do feminicídio como meio para a punição, para a produção de estatísticas e para politização do debate sobre violência contra a mulher.
Das 301 mortes violentas de mulheres ocorridas nesse período, 275 foram consideradas na pesquisa (os casos em que adolescentes foram apontados como autores foram excluídos da amostra pela necessidade de sigilo nesses processos). Desse total, 96 (35%) foram consideradas pelas autoras como feminicídios.
Outras 121 (44%) foram homicídios genéricos e 58 (21%) estão na categoria de cifra oculta: laudos cadavéricos para os quais, após três anos da morte, não havia inquérito, o inquérito foi arquivado sem qualquer esclarecimento sobre sua autoria ou ainda tramitava sem autoria determinada.
Um dado chamou a atenção das pesquisadoras: 12% dos casos de feminicídio foram seguidos pelo suicídio do autor. Na metade dessas situações, o suicida era agente das forças de segurança pública (policiais civis e militares ou bombeiros). Segundo Diniz, esses números indicam que é preciso estudar de forma mais detalhada essa população específica.
O estudo também documentou que as mulheres negras possuem três vezes mais chances de sofrerem a violência letal em comparação com as mulheres brancas.
Entre os 96 casos de feminicídio, 61% foram sentenciados. Desse total, 97% foram condenados por homicídio doloso, com pena média de 15 anos. Para a pesquisadora, fica claro que há punição rigorosa para esses crimes. A tipificação do feminicídio, portanto, vem cumprir a função de apreender a realidade e politizar o debate sobre o tema.
A professora agradeceu o apoio do Ministério Público na realização da pesquisa. “Esse trabalho jamais teria sido executado sem a cooperação incondicional do MP”, afirmou. Esse é o segundo estudo realizado em parceria com o projeto Maria da Penha Eficaz, que atua na busca da efetividade da Lei Maria da Penha.
Números sobre o feminicídio no DF
Vítimas: 80% eram negras; 44% tinham filhos com os matadores
Autores: 48% eram maridos ou companheiros; 29%, ex-maridos ou ex-companheiros
Julgamento: 61% dos autores foram sentenciados. Desses, 97% foram condenados por homicídio doloso
Tempo médio da pena: 15 anos
Tempo médio entre a morte e o trânsito em julgado do processo: 2 anos e 63 dias.
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