REFORMA PAROQUIAL (Artigo de Marcos Rolim publicado no Jornal Zero Hora deste domingo).
Marcos Rolim
O Parlamento é, por definição, o Poder que expressa a pluralidade de ideias e interesses.
Sociedades complexas são atravessadas por inúmeros conflitos e perspectivas e se espera que parte importante, pelo menos, desta diversidade se reflita na representação política.
Os sistemas eleitorais condicionam largamente a natureza da representação e, assim, a qualidade das instituições democráticas. Importa, por isso, ter um bom sistema eleitoral; vale dizer: regras justas de representação política para uma engenharia institucional que promova práticas virtuosas e constranja o vício.
O Brasil precisa de uma profunda reforma política, um objetivo que, entretanto, se torna menos provável na medida em que decai a qualidade dos congressistas.
Neste quadro, não seria surpreendente se a “reforma” prometida alcançasse a façanha de piorar ainda mais a política brasileira. Este será, por exemplo, o resultado óbvio de eventual introdução do voto distrital.
Esse sistema, como se sabe, ao invés de proporcionalidade, introduz a regra majoritária para a composição do Parlamento. Em cada distrito, apenas o mais votado é eleito.
Como resultado, temos uma forte pressão eleitoral em direção ao bipartidarismo e a supressão das representações minoritárias. Em síntese: menos democracia (muito menos) e um sistema se exclusão política. Pelo voto distrital, é possível que um partido alcance maioria no Parlamento, ainda que seja minoria.
Basta vencer na maioria dos distritos, ainda que outro partido tenha, na soma de votos no País, recebido mais apoio. A injustiça do modelo é flagrante.
Em 1983, por exemplo, os liberais-democratas britânicos tiveram 25,4% dos votos, mas somente 3,5% das cadeiras; uma distorção inerente ao sistema que termina empurrando os eleitores para a dinâmica do “voto útil”. No caso brasileiro, a introdução ao voto distrital faria com que tivéssemos um sistema com apenas três partidos viáveis: PT, PMDB e PSDB.
Além disso, o voto distrital condiciona um tipo de representação paroquial onde o mandatário deve se preocupar com as demandas locais dos seus representados. Tal característica, apresentada como grande virtude do modelo, a chamada “proximidade” entre os eleitores e o eleito, radicalizaria uma de nossas maldições, a dificuldade dos parlamentares agirem em busca do interesse público.
Em um parlamento formado por deputados distritais, como estruturar uma agenda sobre os problemas brasileiros? Em outras palavras, como tratar prioritariamente de políticas públicas e de temas que antecedem em muito qualquer demanda local em um quadro onde a regra eleitoral condiciona a valorização do mandato à sensibilidade da paróquia?
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