Prefeitura acata sugestão do MPF e suspende audiências publicas da Revisão do Plano Diretor de São Luís.

Reuniao no MPF sobre o Plano Diretor ocorrida no ultimo dia 29.09.2015.

O Ministério Público Federal convidou equipe da Prefeitura de São Luís para Reunião Técnica sobre propostas de alterações no plano diretor e na lei de zoneamento, uso e ocupação do solo. Foram convidados ainda o Ministério Público Estadual, pesquisadores, professores e militantes sociais que acompanham as discussões.

Na tarde da ultima terça-feira, 29 de setembro, na sede da Procuradoria da República no Maranhão, o procurador federal Alexandre Soares, o promotor estadual do Meio Ambiente Fernando Barreto, professores das universidades Federal e Estadual do Maranhão, advogados populares e militantes sociais reuniram - se com a equipe do Incid (Instituto da Cidade, órgão da prefeitura que coordena os trabalhos que visam a alterar a legislação urbanística), que expôs, a convite do Ministério Público Federal, as referidas propostas.

Como o conjunto de alterações previstas pela prefeitura impactam em diversas áreas da cidade, ficou acordado, nesse primeiro momento, ater-se à zona rural, que pode perder muito de sua área em benefício do incremento de atividades industriais, previsto nas propostas, isso num espaço que já ultrapassa com frequência o nível permitido para emissão de poluentes pela legislação ambiental brasileira. Ficou-se de, num momento posterior, promover novo encontro sobre alterações em outras áreas da cidade.

A equipe da prefeitura expôs a proposta prevista para a região, e dessa vez teve que mostrar mapas que prevêem a área destinada às comunidades da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, que não aparecia nos mapas das propostas, mostrados aos comunitários durante a audiência pública que acabou cancelada no último dia 22 de agosto.

Foi lembrado pelo procurador Alexandre Soares e pelos advogados presentes que o território da reserva é atualmente protegido por decisão judicial que não permite qualquer alteração no traçado enquanto não for definida sua criação.

Após a exposição dos técnicos, os demais presentes apresentaram aos membros dos ministérios públicos Federal e Estadual suas críticas contundentes a todo o processo conduzido, segundo eles, de forma irregular pela prefeitura.

Ao final, os membros do MPF e do MPE sugeriram que a prefeitura suspenda as audiências que faltariam ser realizadas por um prazo de 60 dias, enquanto os dois órgãos produzem Notas Técnicas atinentes a essa discussão.

Isso de imediato colocaria em suspenso a audiência prevista para acontecer no próximo dia 3 na zona rural, e, no dia 6, na área do centro da cidade. Para essas audiências, nem há, até esta quarta-feira, qualquer aviso no sítio oficial da Prefeitura na Internet.

O presidente do Incid, Marcelo Espírito Santo, disse não ver obstáculos à suspensão, mas que deveria levar essa sugestão à Secretaria Municipal de Governo, e que a decisão seria informada.

Nesta quarta-feira, não houve, como dito, qualquer anúncio por parte da Prefeitura de São Luís dando conta de sua aceitação ou não das orientações feitas pelos ministérios públicos, o Federal e o Estadual.

Foto de Vias de Fato.  https://www.facebook.com/vias.defato.5/photos /a.717218675074198.1073741832.668910226571710/749619791834086/?type=3&theater