Lei nº 13.359, de 17.11.2016 - Institui o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil.

O Diário Oficial da União que circulou no dia de hoje, trouxe a publicação da Lei nº 13.359, de 17.11.2016 - Institui o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil. 

Abaixo o texto integral da nova lei brasileira.

LEI Nº 13.359, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.

Institui o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  É instituído o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil, Santo Antônio de Sant’Ana Galvão, Frei Galvão, a ser celebrado no dia 25 de outubro de cada ano.

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de novembro de 2016; 195^o da Independência e 128^o da República.

MICHEL TEMER
Alexandre de Moraes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.11.2016