Estudantes ocupam Faculdade de Educação da UFRGS contra a Pec 241 | Foto: Guilherme Santos/Sul21
Da Redação
A reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) apresentou na manhã desta sexta-feira (4), ao Conselho Universitário (Consun), um estudo de impacto financeiro da PEC 241 (agora, PEC 55 no Senado), que limita o crescimento dos gastos federais à inflação. O documento aponta que a aprovação definitiva da proposta de emenda constitucional – já aprovada na Câmara e em tramitação no Senado – pode trazer “problemas substanciais” ao custeio da universidade e “comprometer a preservação das condições de excelência”.
O estudo aponta que, entre 2006 e 2015, o orçamento da universidade cresceu 62% acima da inflação do período medida pelo IPCA. A partir de uma simulação, demonstra que, caso a PEC já estivesse em vigor antes de 2006, não poderia ter ocorrido crescimento real a menos que recursos de outras áreas do Orçamento da União tivessem sido reduzidos.
Uma das tabelas indica que a UFRGS teria o orçamento reduzido para menos da metade, se a PEC vigorasse entre 2006 e 2015. Em 2015, o orçamento da Universidade com fonte no Tesouro foi de R$ 184.573.24. Nas regras da PEC, o orçamento seria de R$ 75.299.511. Ou seja, -R$ 109.273.736.
“Ao propor a fixação de um teto que se move somente com o valor da inflação para os gastos do Tesouro Nacional (o qual implica a fixação de um valor de gastos em termos reais, isto é, descontada a inflação), a PEC 241 tende a criar problemas substanciais de financiamento para custeio e capital”, diz o documento.
Segundo a UFRGS, um fator criador de problemas é que as despesas com pessoal, incluindo pensionistas e inativos, têm crescido acima da inflação e não estão sob gestão direta da universidade. “Ao crescerem além da inflação, tornam impositiva a redução em valores reais dos recursos para custeio (Outras Despesas Correntes, exceto as despesas de pessoal) e para capital, para o enquadramento na lógica da PEC 241”, afirma o documento.
O estudo aponta que, na simulação com a PEC em vigor desde 2006, o Orçamento da UFRGS “mal cobriria os gastos com vigilância, energia elétrica, água e telefonia, manutenção predial, motoristas e limpeza” até 2012 e, a partir de 2013, “não cobririam nem esses gastos”.
O documento conclui que “fazer ajuste com uma medida rígida como a embutida na PEC 241 não apenas sacramenta reduções orçamentárias recentes que já vêm ocorrendo, como tende a reduzir progressivamente e cumulativamente as disponibilidades orçamentárias de custeio e capital para a UFRGS, o que pode comprometer a preservação das condições de excelência acadêmica já alcançadas pela Universidade, e com isto comprometendo os benefícios que o ensino, a pesquisa científica e tecnológica e a extensão universitária trazem à sociedade e ao desenvolvimento do país.
A aprovação da PEC 241 na Câmara gerou uma onda de mobilizações estudantis contrárias à proposta em universidades e escolas pelo Brasil. Somente na UFRGS, já são ao menos 31 cursos que registram ocupações.
Confira a íntegra do documento.
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