Câmara rejeita PEC que permite cobrança de pós-graduação em universidades públicas. Veja como votaram os Deputados Maranhenses.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Faltaram quatro votos para PEC ser aprovada

O plenário da Câmara rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC 395/14), do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrar pela pós-graduação lato sensu. Para ser aprovada, a matéria precisava do apoio de pelo menos 308 deputados. Entretanto, durante a votação do segundo turno da matéria, realizada nesta quarta-feira (29), apenas 304 parlamentares foram a favor da proposta. Outros 139 deputados votaram contra a PEC. Agora, a proposta segue para o arquivo.

O texto votado é o substitutivo da comissão especial, aprovado em primeiro turno pelo plenário da Casa em fevereiro de 2016. Na ocasião, um destaque aprovado retirou a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional. Algumas universidades públicas já cobram por cursos de especialização, mas a cobrança foi questionada na Justiça com base no princípio constitucional da educação pública gratuita. A PEC tinha o objetivo de encerrar a disputa judicial para autorizar as universidades a cobrar pelos cursos de extensão e especialização.

Para Glauber Braga (Psol-RJ), caso fosse aprovada, a PEC seria o primeiro passo para o fim do ensino público gratuito no Brasil. Ele lembrou que a secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, defendeu nesta semana a cobrança de mensalidades nas universidades e nos institutos federais.

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VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS DA BANCADA MARANHENSE:

55a. LEGISLATURA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 053 - 29/03/2017

Abertura da sessão: 29/03/2017 15:35
Encerramento da sessão: 29/03/2017 20:35

Proposição: PEC Nº 395/2014 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - SEGUNDO TURNO - Nominal Eletrônica

Início da votação: 29/03/2017 16:42
Encerramento da votação: 29/03/2017 18:04.

Somente 05 (cinco) dos 15 (quinze) presentes a Sessão votaram contra a cobrança de pós-graduação em universidades públicas.

1 - André Fufuca - (PP).
2 - Julião Amin - (PDT).
3 - Rubens Pereira Junior - (PC do B).
4 - Waldir Maranhão - (PP).
5 - Zé Carlos - (PT). 

Parlamentar	Partido	Bloco	Voto

Maranhão (MA)
Aluisio Mendes	PTN	PpPtnPhs...	Sim
André Fufuca	PP	PpPtnPhs...	Não
Eliziane Gama	PPS		Sim
Hildo Rocha	PMDB		Sim
João Marcelo Souza	PMDB		Sim
José Reinaldo	PSB		Sim
Julião Amin Castro	PDT		Não
Junior Marreca	PEN		Sim
Juscelino Filho	DEM		Sim
Luana Costa	PSB		Sim
Pedro Fernandes	PTB	PtbProsPsl	Sim
Rubens Pereira Júnior	PCdoB		Não
Victor Mendes	PSD		Sim
Waldir Maranhão	PP	PpPtnPhs...	Não
Zé Carlos	PT		Não
Total Maranhão: 15

Link: http://www.camara.leg.br/internet/votacao/mostraVotacao.asp?ideVotacao=7448&numLegislatura=55&codCasa=1&numSessaoLegislativa=3&indTipoSessaoLegislativa=O&numSessao=53&indTipoSessao=E&tipo=uf

Leia o texto integral da PEC Arquivada: http://www. camara.gov.br/ proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=984F186D5FE5EF31E3CEBCAA4A62C6A7.proposicoesWebExterno2?codteor=1245688&filename=PEC+395/2014