Trechos que estão sob segredo de Justiça foram publicados ontem pela imprensa.
O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, protocolou, nesta sexta-feira (24), um pedido de apuração do vazamento das declarações de Marcelo Odebrecht na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE 194358), que pede a cassação da chapa formada pela ex-presidente da República Dilma Rousseff e pelo atual presidente da República Michel Temer. Eles foram candidatos pela Coligação Muda Brasil nas eleições de 2014.
De acordo com o vice-procurador-geral-eleitoral, o site O Antagonista e o Jornal Nacional publicaram, hoje e quinta-feira (23), trechos de declarações prestadas pelo empresário ao TSE no processo. “O episódio em tela configura grave e inaceitável ruptura do dever legal de sigilo, com inequívocos contornos de ilicitude, estando a merecer, pois, rigorosa apuração das circunstâncias em que se deu o apontado 'vazamento'”, afirma.
Ele explica que esses e outros depoimentos prestados se encontram, até o presente momento, sob segredo de Justiça, tendo em vista, inclusive, as investigações que envolvem agentes públicos com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal.
Desta forma, o vice-PGE pede que sejam determinadas providências administrativas para apurar tais irregularidades. Nicolao Dino ainda ressalta que, “em face da possível configuração de ilícito penal, hão de ser adotadas, a tempo e modo, por parte do Ministério Público Federal, as devidas medidas de índole criminal”.
Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR - Procuradoria-Geral da República - pgr-noticias@mpf.mp.br - (61)3105-6400/6405.
Nenhum comentário:
Postar um comentário