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| Foto - Governador Beto Richa. |
PGR pura o envolvimento do governador do Paraná em esquema de corrupção na Receita Estadual.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (6), manter o andamento do Inquérito 1093/DF que apura o envolvimento do governador do Paraná, Beto Richa, em suposto esquema de corrupção envolvendo a Receita Estadual. O inquérito foi aberto no ano passado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), como fruto da Operação Publicano.
Por unanimidade, os ministros negaram o agravo regimental interposto pela defesa de Richa, que pretendia trancar o andamento do inquérito e anular o acordo de colaboração firmado pelo ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Souza com o Ministério Público do Paraná, que ensejou a Operação Publicano. Em depoimento, o ex-auditor fiscal afirmou que parte do dinheiro desviado da Receita Estadual teria abastecido a campanha de reeleição do governador, em 2014.
Em seu voto, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, argumentou não haver motivo para autorizar concessão de habeas corpus destinado ao trancamento do inquérito, conforme pretendia a defesa do governador. Ela também afastou a tentativa da defesa de invalidar o acordo de colaboração, sob o argumento de que ele teria sido firmado e homologado por autoridades sem atribuição para apreciar fatos envolvendo pessoas com foro por prerrogativa de função. Segundo ela, o fato de o acordo ter sido firmado com o Ministério Público Estadual e homologado pela Justiça paranaense não influencia na veracidade das informações.
A Operação Publicano foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina. No entanto, como Beto Richa tem foro por prerrogativa da função de governador, cabe à PGR conduzir as investigações contra ele, a partir de autorização do STJ.
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