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Estamos publicando aqui, logo abaixo, uma nota da Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão e um artigo da jornalista do Rio de Janeiro Cláudia Santiago (Núcleo Piratininga de Comunicação), sobre o grave problema que hoje se abate sobre São Luís, a partir da Comunidade do Cajueiro, do Terreiro do Egito e da Reserva de Tauá Mirim. O assunto ganha, a cada dia, uma dimensão nacional e internacional. Os dois textos de hoje falam em “racismo e licença para matar”.
Essa brutal e inaceitável invasão da empresa WPR/WTorre sobre a reserva, a comunidade e a memória cultural, pode ter grandes consequências na conjuntura política maranhense, para 2018. A empresa, que seria associada ao crime organizado, partiu para fazer um porto na ilha de São Luís, bancada inicialmente pelo PMDB, governo Temer e oligarquia Sarney. O problema é que Flávio Dino está apoiando incondicionalmente o porto e, por consequência, os mesmos interesses de Temer, Sarney e Roseana.
Há dois meses, um grupo de 11 organizações que atuam no Maranhão fizeram uma carta aberta, ande afirmaram, com todas as letras, que hoje Flávio Dino é o “gerente da estrutura oligárquica do Maranhão” e que seu discurso anti-Sarney não passa de “retorica eleitoral”. A questão é exatamente a agenda social, política e econômica do atual governo, que chegou ao poder prometendo mudança. É a relação com a estrutura oligárquica, com o modelo de desenvolvimento. E o porto no Cajueiro expões tudo isso! Leiam a nota da Teia e o texto de Claudia Santiago.
NÃO VAMOS ACEITAR O RACISMO E LICENÇA PARA MATAR!
Nós, integrantes da Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão, estamos vindo a público para convocar a todo nosso povo, nossas comunidades, além de nossas parceiras, parceiros, colaboradoras e colaboradores, de dentro e de fora do estado, para estarem em sintonia e comunhão com a luta da comunidade do Cajueiro, da Reserva de Tauá Mirim e do Terreiro do Egito. Essa luta é nossa!
De imediato queremos apontar ao governador do nosso estado do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), para que ele se comporte como um verdadeiro SERVIDOR PÙBLICO e retire a licença que a Secretaria de Meio Ambiente deu a empresa WPR/WTorre. Faça isso governador! Assuma essa responsabilidade e casse essa licença. Primeiro porque ela é ilegal, segundo porque ela é imoral.
O porto que querem instalar na ilha de São Luís; pensado para atender a interesses privados; é uma violência contra o nosso povo, nosso território, nossa memória, nossa cultura, nosso meio ambiente, nossa dignidade e aos aos direitos humanos.
Dito isso, queremos afirmar que é inadmissível que as máquinas da WPR/WTorre sigam ameaçando a vida de nossa comunidade e daquele território que para nós é sagrado.
A reserva de Tauá Mirim, onde fica o Cajueiro, tem uma importância que vai além da zona rural de São Luís, além da cidade, além do Maranhão. Preservar áreas como Tauá Mirim interessa o futuro da humanidade. O lucro de poucos, não pode estar acima do interesse da vida de todos.
Encerramos esta nota falando do Terreiro do Egito (Ilê Nyame), ponto fundamental dessa nossa luta. Localizado dentro da reserva, exatamente no Cajueiro, trata-se de um lugar sagrado para as religiões afro-brasileiras, cujas narrativas remontam ao Século XIX, sendo um dos mais antigos do Brasil. Esse terreiro foi fundado por Basília Sofia, uma negra, cujo nome privado era Massinocô Alapong, vinda de Cumassi, Costa do Ouro, atual Gana.
Então, governador Flávio Dino, atropelar essa história é, sem dúvida, mais um caso de racismo. Essa empresa, WPR/Wtorre, envolvida com crime organizado, já chegou longe demais no Maranhão. Nossos tambores vão rufar!
São Luís, 26 de dezembro de 2017.
O POVO QUER SOSSEGO!
O CAJUEIRO E A VIOLÊNCIA CONTRA OS POBRES NO BRASIL.
Defensoria do Maranhão denuncia o caso do Cajueiro à ONU e à China. Hoje (26/12) haverá uma audiência entre o secretário estadual do Meio Ambiente e representes da comunidade do Cajueiro e entidades que os apoiam.
Não à toa, o jornal francês Le Monde, em matéria publicada no dia 16 de dezembro, compara os pobres do Brasil com "Os miseráveis de Vitor Hugo" e diz que a manutenção dos privilégios da elite dá ao Brasil “ares de uma sociedade de castas”. Os pobres, aqui, são os moradores da Comunidade Cajueiro, na zona rural de São Luís. Eles andam comendo o pão que o diabo amassou nas mãos de empresas responsáveis pela construção de um porto privado em suas terras.
[Por Claudia Santiago*]
Na última sexta-feira, dia 22 de dezembro de 2017, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão enviou mensagem à ONU denunciando que a implantação de um complexo industrial-portuário no sudoeste da Ilha de São Luís está fazendo mal para o meio ambiente e a população, e que os moradores da área têm tido seus direitos desrespeitados. A carta afirma que o governo do Estado está descumprindo acordo feito no dia 7 de dezembro deste ano, em relação aos aspectos da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável.
O alerta da Defensoria foi feito logo após os moradores da Comunidade Cajueiro constatarem, na manhã do dia 22, que as máquinas da empresa WPR/WTorre, responsável pelo empreendimento juntamente com a China Communications Construction Company, continuavam desmatando a reserva extrativista de Tauá Mirim, na zona rural de São Luís. Isso, após audiência com representantes do governo do Estado, no dia anterior.
O resultado dessa ação, como acontece sempre nesses casos, será o despejo ou outra forma de remoção forçada das famílias do Cajueiro para dar lugar a um porto privado na área.
No documento, a Defensoria destaca que "a referida área integra o Golfão Maranhense, região rebaixada e alagadiça dos estuários afogados dos rios Pindaré, Mearim, Itapecuru e Munim e pertencente ao grupo das 164 Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade nas Zonas Costeira e Marinha nacionais, sendo reconhecida ainda como Área Prioritária para Conservação de Mamíferos Marinhos. A citada região apresenta grande potencial em termos de recursos hídricos, com cerca de 70% de sua área sendo formada por manguezais, brejos, igarapés e zonas de influência, ou seja, constituem as chamadas Áreas de Preservação Permanente, que são protegidas por lei."
Só no Cajueiro (uma das várias comunidades de dentro da Reserva), vivem, aproximadamente 500 famílias. Boa parte vive de pesca, coleta de mariscos e agricultura familiar. O desmatamento acaba com os meios de sobrevivência dessa gente. O acesso à Praia de Parnauaçu, por exemplo, fica restrito. Assim, os moradores não têm como trabalhar. Em entrevista à TV Difusora, o sociólogo Horácio diz que a natureza da região é muito generosa. A região tem muitos peixes que garantem a sobrevivência dos moradores e de pessoas de outra região que vão para lá em busca do sustento.
De acordo com o jornal Vias de Fato, de São Luís, "em duas semanas foram cerca de setenta hectares de uma área que deveria ser de preservação, por conta dos pescadores, dos mangues, dos babaçuais, dos animais silvestres, de toda uma biodiversidade que é de interesse de São Luís, do Maranhão, do Brasil e do Mundo." Os manguezais são considerados berçários para os recursos pesqueiros. Eles sustentam direta ou indiretamente mais de 1 milhão de pessoas em todo o Brasil.
Licença para matar.
No fim da tarde do mesmo dia das denúncias da Defensoria, a Secretara de Meio Ambiente do Estado determinou que a empresa WPR suspender provisoriamente o desmatamento na reserva Tauá Mirim. Determinou também que a Secretaria promova a “conclusão de um laudo de vistoria” com relação a denúncias dos moradores e entidades do movimento social. Hoje haverá uma audiência entre o secretário de Meio Ambiente e representes da comunidade do Cajueiro, além de entidades que apoiam a comunidade.
A empresa responsável pela obra conseguiu comprar individualmente de alguns moradores seus terrenos por até R$ 40 mil reais. Eles valem muito mais. Após a assinatura do contrato, as casas eram imediatamente destruídas, impossibilitando mudança de decisão. Em 18 de dezembro de 2014, dezoito casas foram destruídas.
A única audiência pública realizada para tratar do assunto foi feita no quartel geral da PM, no Calhau, sem a participação da comunidade. "Uma audiência em um quartel cria uma intimidação terrível", diz Horácio.
É necessário que o governador do estado do Maranhão casse definitivamente a licença dada à WPR/Wtorre. A ideia de Reservas Extrativistas surgiu em 1985 durante o 1o Encontro Nacional dos Seringueiros. Seu objetivo é garantir a permanência dos povos ameaçados pela especulação e pelo desmatamento. Há dois anos, o Ministério Público Federal no Maranhão pediu que fosse declarado nulo o licenciamento ambiental relativo ao Terminal Portuário na comunidade do Cajueiro. A licença, nesse caso, pode ser uma licença para matar gente de tristeza e de fome.
Denúncia até na China.
A Defensoria Pública do Maranhão enviou denúncia também ao presidente do órgão responsável pelo controle da atividade econômica na China mensagem na qual afirma que "a parceira chinesa da WPR WTorre – a CCCC (China Communication Construction Company Limited – ao financiar um empreendimento que ataca uma comunidade vulnerável, quebra protocolos referentes ao que está estabelecido no Green Credit Guidelines, que dispõe sobre a necessidade desse tipo de financiamento observar normas e práticas sócio ambientalmente sustentáveis. "
*Claudia Santiago é jornalista, historiadora e membro da Rede Nacional de Jornalista Populares (Renajorp).
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