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| Dados do Ipea foram apresentados em audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. |
Somente este ano, o número 180 recebeu
mais de 73 mil denúncias de violência contra a mulher. Representante do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Antônio Lima Júnior destacou
que o risco de mortes violentas para mulheres entre 15 e 29 anos é duas vezes
maior para as mulheres negras.
"Os
indicadores de trabalho, renda, moradia, todos esses indicadores negativos
tendem a expor as mulheres negras a um maior processo de vulnerabilização
social”, informou o pesquisador.
Os
números foram apresentados durante audiência pública realizada pela Comissão de
Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara nesta quarta-feira (8) para debater
respostas ao feminicídio de mulheres negras. O evento faz parte das atividades
marcadas para lembrar os 12 anos de vigência da Lei Maria da Penha, que
estabeleceu mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a
mulher.
Lima
Júnior informou que um conjunto de fatores atuam para aumentar o risco de morte
incluindo as respostas que o Estado tem dado à vulnerabilização desse grupo. “O
encarceramento, a passagem pelo sistema sócio-educativo na juventude, todas
essas vulnerabilizações concorrem para intensificar que a morte seja um evento
provável em condições precoces para as mulheres negras", explicou.
Lei
Maria da Penha - A
Coordenadora Nacional do Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos
Direitos da Mulher, Soraia Mendes, reconheceu os avanços da Lei Maria da Penha,
mas lamenta que as mulheres negras não estejam sendo beneficiadas.
"Nós
sabemos que as mulheres são demovidas nos sistemas de justiça criminal de fazer
a denúncia. A começar pela primeira porta que é a delegacia de polícia. Mas, as
mulheres negras sequer chegam às delegacias de polícia porque é um espaço de um
Estado que sempre lhe causou violência. Para que procurar uma delegacia de
polícia se na delegacia de polícia não se vai encontrar um espaço de
acolhimento? As mulheres negras desconfiam e desconfiam com razão",
declarou.
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| Foto - Soraia Mendes. |
Omissão - A
representante na audiência da Associação Artemis contra a Violência Doméstica e
Obstétrica, Ilka Teodoro, afirmou que o Estado também é cúmplice da morte de
mulheres negras quando se omite. Ela destacou que no ano passado nasceram 162
mil bebês de mães que tinham entre 10 e 14 anos, apesar da Constituição Federal
determinar que qualquer ato sexual com pessoas com menos de 14 anos é estupro
de vulnerável.
A deputada Zenaide Maia (PHS-RN)
lamentou que o Estado brasileiro esteja sendo omisso em relação à morte de
mulheres negras em todo o país. "Nós sabemos que estão matando
principalmente os pretos e pobres. A discriminação com as mulheres é muito
maior com as mulheres negras e o que falta é vontade política para resolver o
probelma".
A representante do Ministério da Saúde,
Cheila de Lima, reconheceu que apesar dos esforços realizados pelo ministério
para mapear a violência contra mulher negra, o país avançou pouco no combate
efetivo.
Reportagem
– Karla Alessandra Direitos Humanos Câmara.
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