Procuradora Raquel Dodge defende imprescritibilidade para ações de ressarcimento decorrentes de improbidade administrativa.

Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR

Posicionamento sobre tema que está em debate no STF foi abordado pela PGR em reunião da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos.

Promovida e organizada pela Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (SCI/MPF), a inciativa reúne, até esta quarta-feira (8), membros de países integrantes da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp) para compartilhar conhecimento e experiências de combate à corrupção. 

A mesa de abertura foi composta pela procuradora-geral do Panamá e presidente da Aiamp, Kenia Porcell, pela secretária da SCI, Cristina Romanó, pela subprocuradora-geral da República Maria Iraneide Facchini, que coordena a Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR), e pelo procurador-geral do Equador, Edwin Reina.“Este julgamento terá enorme impacto negativo na defesa do patrimônio público, caso prevaleça a regra da prescrição, justamente em um momento em que a sociedade anseia por uma virada de paradigma na consolidação dos instrumentos de defesa do interesse público, da probidade e do efetivo combate à corrupção em nosso país”. 

A declaração é da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que falou sobre a discussão em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) relativa à definição do prazo de cinco anos para o ajuizamento de ações para cobrar o ressarcimento dos desvios realizados por condenados por improbidade administrativa. O discurso foi feito nesta segunda-feira (6) durante a abertura do evento “Diálogos: a Cooperação Internacional no Combate à Corrupção”.

A PGR destacou que as investigações realizadas pelo MPF mostram que a corrupção não se limita ao território brasileiro e tem aspecto transnacional e que, por isso, a estratégia jurídica deve ser compartilhada entre Ministérios Públicos. Raquel Dodge defendeu o fortalecimento da cooperação internacional para que seja possível permitir o acesso a provas, pessoas e bens. “Estados soberanos devem se unir para atuar com eficiência contra crimes transnacionais, notadamente a corrupção, a lavagem de dinheiro e o crime organizado”, destacou. 

Ao ressaltar a disposição do MPF brasileiro de ampliar cada vez mais a cooperação com outros países, a procuradora-geral citou números registrados pela SCI. Os dados revelam que, entre setembro de 2017 e junho de 2018, foram abertos 904 procedimentos de cooperação internacional no MPF, entre os pedidos ativos (feitos pelo Brasil) e passivos (recebidos). As articulações envolvem 74 países, sendo que a grande maioria dos procedimentos (667) tem natureza criminal e, destes, 37,6% são relacionados à operação Lava Jato.

Para a secretária da SCI, Cristina Romanó, a cooperação internacional é um instrumento importante devido aos inúmeros casos de remessa, a outros países, de recursos obtidos ilicitamente. “As investigações exigem o incremento da cooperação entre os Estados para a obtenção de provas, o rastreamento dos ativos e a sua repatriação”, destacou. Ela ressaltou que a criminalidade no mundo globalizado exige das autoridades responsáveis de cada um dos países a utilização de instrumentos que permitam a rápida troca de informações e experiências na luta contra a corrupção.

Kenia Porcell salientou que a formação de equipes conjuntas de investigação com representantes de diferentes países é elemento chave no combate ao crime organizado transnacional. “O nosso grande desafio atualmente é formar equipes de investigação conjuntas, pois somente com intercâmbio célere de informações é possível vencer a criminalidade organizada”, destacou. Segundo Kenia, o Panamá aprendeu muito a partir da colaboração com o Brasil na operação Lava Jato, o que permitiu ao país aprofundar as investigações sobre outros casos de corrupção.

Reunião de procuradores – A programação do evento inclui o 1º Encontro da Rede Especializada de Procuradores Contra a Corrupção da Aiamp, que ocorrerá na quarta-feira (8). Composto por um procurador de cada um dos 21 países membros da associação, o grupo foi criado em novembro de 2017, durante a 25ª Assembleia Geral Ordinária da Aiamp, realizada em Buenos Aires. A rede, que é coordenada pelo MPF brasileiro, se reunirá pela primeira vez para reforçar a cooperação internacional nos casos de corrupção.

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