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| Arte: Secom/PGR |
Publicação conta com manifestações feitas em tribunais superiores nas últimas quatro décadas, incluindo casos como o de Cesare Battisti e do ex-banqueiro Salvatore Cacciola.
Acaba de ser lançado, em formato digital e em edição impressa, o livro Manifestações Históricas, organizado pela Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Secretaria presta apoio a todos os membros do MPF em matéria de assistência jurídica com autoridades estrangeiras, em casos de extradição, transferência de processos, compartilhamento de provas, entre outros. A edição reúne 16 casos emblemáticos – ocorridos nas últimas quatro décadas – nos quais membros do MPF defenderam teses jurídicas que ajudaram a modificar as posições majoritárias nos tribunais superiores brasileiros.
A obra faz parte de uma coletânea sobre cooperação jurídica internacional, feita em celebração aos 10 anos da SCI, completados em 2015. A iniciativa foi concebida na gestão do ex-secretário de Cooperação Internacional Vladimir Aras (2013-2017) e finalizada na atual gestão da secretária Cristina Romanó. Participaram dos trabalhos a procuradora regional da República Denise Abade e o procurador da República Carlos Bruno Ferreira, secretários adjuntos de Cooperação Internacional desde 2017 e 2015, respectivamente. “O objetivo desse projeto é divulgar a doutrina e a jurisprudência internacionalista nessa área para os estudantes e interessados em geral”, explica Cristina Romanó.
O caso escolhido para a abertura do livro foi o processo de extradição do ex-oficial nazista Gustav Franz Wagner. Nascido em Viena, na Áustria, o sargento serviu ao exército do Terceiro Reich entre 1942 e 1943 no campo de concentração de Sobibór, na Polônia ocupada, onde mais de 250 mil de judeus foram assassinados. Na década de 1950, Gustav se refugiou no Brasil com identidade falsa, sendo localizado e detido em 1978. Após sua prisão, Gustav foi alvo de pedidos de extradição da Alemanha, Israel, Áustria e Polônia. O caso foi remetido à PGR, cabendo ao então procurador da República José Francisco Rezek a elaboração do parecer. O posicionamento foi pela procedência da extradição para a Alemanha.
“As situações relatadas ensinam como a facilidade de movimentação de pessoas e ativos financeiros nesse período impede que qualquer Estado nacional tenha os meios necessários para punir, por si só, aqueles indivíduos que cometam graves infrações em suas terras”, avalia o secretário adjunto da SCI Carlos Bruno Ferreira, ao reiterar a importância de mecanismos de cooperação internacional na resolução de casos complexos. Ele considera que o episódio envolvendo o ex-oficial nazista demonstrou a evolução do sistema jurídico brasileiro e sua integração na comunidade internacional, afastando a ideia difundida nas décadas 1950 e 60 de que o Brasil era um paraíso para fugitivos.
Na publicação, também constam pareceres do MPF nos processos de extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola e do italiano Cesare Battisti, além de posicionamentos no caso da disputa pela guarda do menino Sean Goldman, entre outros.“A análise dos pareceres do Ministério Público Federal nos Tribunais permitirá conhecer os detalhes dos fatos pretéritos que levaram àqueles conflitos de interesses judicializados e, com maior clareza, entender a razão e efeitos das normas jurídicas aplicáveis à solução da lide”, conclui a secretária-adjunta da SCI Denise Abade.
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