Segundo matéria divulgada pelo "blog atual7.com", o Prefeito Edvaldo Holanda é alvo de representação no MP, por
improbidade administrativa, em razão do atraso de mais de dois anos na revisão
do Plano Diretor da Capital.
A Prefeitura de São Luís divulgou que dará início, a partir da
próxima terça-feira 15, a série de audiências públicas para apresentação da
proposta de revisão do Plano Diretor da cidade.
A programação prevê a
realização de nove audiências, em diferentes regiões da capital.
De acordo com a
gestão municipal, o processo segue os preceitos estabelecidos pela Constituição
Federal, Lei Orgânica do Município (LOM) e Estatuto da Cidade. A
coordenação está aos cuidados do Conselho da Cidade (Concid), vinculado à
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan).
Antes das
realização das audiências, entre os meses de novembro e dezembro do ano
passado, houve mais de 40 encontros entre os membros do Conselho da Cidade
de São Luís, órgão colegiado paritário constituído por representantes da
sociedade civil organizada e poder público, com objetivo de verificar quais as
ações e propostas foram efetivadas ao longo dos anos de vigência do Plano
Diretor.
Também foram
realizadas oficinas, por um período de dois dias, para qualificar os
participantes das audiências que terão início a partir da semana que vem.
O Plano Diretor
é o principal instrumento normativo e orientador da política de desenvolvimento
urbano e rural da cidade. Ele indica as diretrizes e os instrumentos
urbanísticos necessários para o desenvolvimento do município de maneira
planejada e equilibrada. Por indicação legal, a cada 10 anos esse
documento precisa ser revisado, e a contribuição social é considerada
fundamental para o processo.
No caso de São
Luís, já deveria ter sido revisado desde 2016.
Pelo atraso, o
prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) é alvo de representação no Ministério
Público do Maranhão, formulada pelo vereador Estevão Aragão (PSDB), por ato de
improbidade administrativa.
Abaixo, a agenda das audiências públicas para a revisão o Plano
Diretor de São Luís:
15 de janeiro
Auditório da Faculdade Pitágoras / Grupo Kroton
Avenida S. Luís Rei de França, 32 – Turu
19h às 22h
17 de janeiro
Auditório da Casa do trabalhador
Avenida Jerônimo de Albuquerque, 3716 – Calhau
19h às 22h
19 de janeiro
Auditório do Curso de Biologia da Universidade Estadual do Maranhão (Uema)
Cidade Universitária Paulo VI – Tirirical
16h às 19h
22 de janeiro
Auditório Teresinha Jansen
Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana – Cohafuma
19h às 22h
24 de janeiro
Auditório da Faculdade Estácio de São Luís
Rua Osvaldo Cruz, Grande, 1455 – Centro
19h às 22h
26 de janeiro
Associação dos Moradores do Povoado Andiroba
Rua Heitor Augusto Pereira, 25 – Andiroba
16h às 19h
29 de janeiro
Auditório Central da Universidade Federal do Maranhão (Ufma)
Cidade Universitária Dom Delgado - Avenida dos Portugueses, 1966 – Campus do
Bacanga
19h às 22h
31 de janeiro
Auditório da Federação das Industria do Maranhão (Fiema)
Avenida Jerônimo de Albuquerque – Cohama
19h às 2h
2 de fevereiro
Associação de Moradores de Pedrinhas
Rua da Paz, 1 – Pedrinhas
16h às 19h
Link original - https://atual7.com/noticias/maranhao/2019/01/revisao-do-plano-diretor-de-sao-luis-sera-retomada-em-serie-de-audiencias/
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