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| Autoridades participaram do evento |
Na manhã
desta quinta-feira, 4, durante a solenidade de abertura do Seminário Prevenção
e Combate à Tortura, no auditório da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco
(UnDB), em São Luís, o Ministério Público do Maranhão aderiu ao Termo de
Cooperação Técnica que estabelece uma rede interinstitucional para prevenir a
violência praticada por policiais, guardas municipais e agentes penitenciários
no Maranhão.
O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, além de representantes da Defensoria Pública Estadual (DPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria de Segurança Pública e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH).
O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, além de representantes da Defensoria Pública Estadual (DPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria de Segurança Pública e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH).
O termo estabelece a realização articulada e estratégica de ações com o
propósito de aprimorar o atendimento às vítimas de violência praticada por
policiais e outros agentes públicos. O objetivo é organizar um intercâmbio de
informações para dar mais agilidade aos casos e evitar a revitimização dos
agredidos.
Também fica estabelecido que as instituições signatárias realizem inspeções em locais onde se encontrem pessoas sob custódia do Estado e exames de corpo de delito; organizem seminários e eventos temáticos com a finalidade de promover uma cultura de superação da violência e tortura. Outro item assinala o compartilhamento de dados entre os integrantes da rede, bem como uma publicação anual com tais informações.
Também fica estabelecido que as instituições signatárias realizem inspeções em locais onde se encontrem pessoas sob custódia do Estado e exames de corpo de delito; organizem seminários e eventos temáticos com a finalidade de promover uma cultura de superação da violência e tortura. Outro item assinala o compartilhamento de dados entre os integrantes da rede, bem como uma publicação anual com tais informações.
Ao relembrar a atuação ministerial no combate à tortura, o procurador-geral de
justiça destacou que, em 2008, o MPMA foi uma das instituições que assinaram o
protocolo de intenções para constituir o Comitê Estadual de Combate à Tortura.
No mesmo ano, o Ministério Público institucionalizou, internamente, fluxos de
atuação nesta área.
Luiz Gonzaga Coelho lembrou, ainda, que, após provocação do MPMA, o Maranhão inaugurou uma forma inovadora de responsabilização da tortura quando praticada por agentes públicos, com base na Lei nº 8.429/92, tornando obrigatória a ação regressiva do Estado contra o agente causador da violência nos casos em que o Poder Público é condenado.
“Hoje, quase duas décadas depois, ainda precisamos estar atentos e vigilantes para esse enfrentamento, principalmente nessa quadra da história em que até mesmo o Governo Federal tenta negar o direito de memória e de informação, negando o caráter violador dos direitos humanos pelo Estado brasileiro a partir do golpe civil e militar de 1964”, afirmou o chefe do MPMA.
Na avaliação de Gonzaga, não podemos permitir esse esquecimento, legitimando um retorno àquele ambiente de totalitarismo, perseguição política, negação da dignidade do cidadão e de violação de direitos constitucionais “Nem comemorar, nem esquecer. Aquela data, de triste memória, é uma reflexão sobre um momento da história brasileira que não queremos que se repita nunca mais”.
Ele enfatizou também que o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), por iniciativa do Ministério Público maranhense, emitiu nota pública afirmando que celebrar o golpe que banalizou e naturalizou violações de direitos humanos, como a tortura, é “antidemocrático, inconstitucional e ilegal”.
DEBATE
Em seguida, foi realizada uma Roda de Diálogo, com a presença da ouvidora da Defensoria Pública Estadual, Márcia Maia; a representante da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Josiane Gamba; e o promotor de justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPMA e professor do Curso de Direito da UnDB, José Cláudio Cabral Marques.
Cabral discorreu sobre casos de tortura, coleta de dados e provas para responsabilização dos agressores e a necessidade de atuação articulada entre as instituições.
“Esse intercâmbio precisa ser aperfeiçoado, pois uma coleta de provas que não seja bem fundamentada dificilmente vai resultar na condenação do agressor”, avaliou.
O promotor de justiça informou que o Ministério Público, em parceria com outras instituições, está trabalhando para garantir a interoperabilidade dos sistemas. “Trata-se da comunicação e intercâmbio de dados entre sistemas. A previsão é que, em breve, os sistemas da Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público, Poder Judiciário e Detran permitam o acesso de dados entre essas instituições”.
Redação e fotos: CCOM-MPMA
Luiz Gonzaga Coelho lembrou, ainda, que, após provocação do MPMA, o Maranhão inaugurou uma forma inovadora de responsabilização da tortura quando praticada por agentes públicos, com base na Lei nº 8.429/92, tornando obrigatória a ação regressiva do Estado contra o agente causador da violência nos casos em que o Poder Público é condenado.
“Hoje, quase duas décadas depois, ainda precisamos estar atentos e vigilantes para esse enfrentamento, principalmente nessa quadra da história em que até mesmo o Governo Federal tenta negar o direito de memória e de informação, negando o caráter violador dos direitos humanos pelo Estado brasileiro a partir do golpe civil e militar de 1964”, afirmou o chefe do MPMA.
Na avaliação de Gonzaga, não podemos permitir esse esquecimento, legitimando um retorno àquele ambiente de totalitarismo, perseguição política, negação da dignidade do cidadão e de violação de direitos constitucionais “Nem comemorar, nem esquecer. Aquela data, de triste memória, é uma reflexão sobre um momento da história brasileira que não queremos que se repita nunca mais”.
Ele enfatizou também que o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), por iniciativa do Ministério Público maranhense, emitiu nota pública afirmando que celebrar o golpe que banalizou e naturalizou violações de direitos humanos, como a tortura, é “antidemocrático, inconstitucional e ilegal”.
DEBATE
Em seguida, foi realizada uma Roda de Diálogo, com a presença da ouvidora da Defensoria Pública Estadual, Márcia Maia; a representante da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Josiane Gamba; e o promotor de justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPMA e professor do Curso de Direito da UnDB, José Cláudio Cabral Marques.
Cabral discorreu sobre casos de tortura, coleta de dados e provas para responsabilização dos agressores e a necessidade de atuação articulada entre as instituições.
“Esse intercâmbio precisa ser aperfeiçoado, pois uma coleta de provas que não seja bem fundamentada dificilmente vai resultar na condenação do agressor”, avaliou.
O promotor de justiça informou que o Ministério Público, em parceria com outras instituições, está trabalhando para garantir a interoperabilidade dos sistemas. “Trata-se da comunicação e intercâmbio de dados entre sistemas. A previsão é que, em breve, os sistemas da Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público, Poder Judiciário e Detran permitam o acesso de dados entre essas instituições”.
Redação e fotos: CCOM-MPMA
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