Encontro em Lisboa reúne oposição e juízes brasileiros e assusta políticos portugueses.

Publicado em 24 de março de 2016 por João Baptista Pimentel Neto

Marcelo Rebelo de Sousa, que encerraria o encontro, diz que “será de certeza muito difícil” comparecer.

Passos Coelho foi anunciado como orador mas também não participará no encontro.

A data é simbólica: 31 de Março de 2016, exactamente 52 anos depois do golpe militar que depôs o Presidente eleito João Goulart, Jango, e instaurou uma ditadura militar no Brasil que durou 21 anos.

É precisamente nesse dia que termina, em Lisboa, um seminário luso-brasileiro de Direito com um tema sugestivo: Constituição e Crise – A Constituição no contexto das crises política e económica. Mas é o “quem” desta história que está a levantar várias ondas na relação entre Portugal e o Brasil. É que entre os oradores do seminário estão os principais dirigentes da oposição a Dilma Rousseff – os senadores Aécio Neves e José Serra, o juiz que impediu Lula da Silva de regressar ao Governo Federal, Gilmar Mendes, e o vice de Dilma Rousseff, do PMDB, Michel Temer, que pode nos próximos dias romper a coligação com o Partido dos Trabalhadores (PT) e formar a maioria no Congresso que votará a favor do impeachment (destituição) de a Presidente.

Na próxima semana, entre os dias 29 e 31 de Março, encontram-se na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa todas estas figuras relevantes da actual crise política brasileira. É uma espécie de “Governo brasileiro no exílio”, como lhe chama, ironicamente, uma fonte oficial portuguesa. No Brasil, o jornal Estado de São Paulo, citando fontes do Governo, descreve o encontro de Lisboa como o “prenúncio do arranjo político para derrubar a Presidente”. A data simbólica e o nome dos intervenientes reforçam a convicção da esquerda brasileira de que o impeachment não tem fundamentação jurídica nem política e trata-se de uma tentativa ilegítima de tomada do poder. Por outras palavras, um golpe. O seminário coincide também com o prazo – 29 de Março – que a direcção nacional do PMDB, o partido que faz parte da coligação do governo, deu para tomar uma decisão final sobre se permanece no governo ou se sai. Qualquer que seja a decisão, ela determinará o futuro de Dilma: o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) é o maior partido político brasileiro e se decidir “descolar”, Dilma dificilmente terá os votos necessários no Congresso para sobreviver à destituição.

Os indícios de que o PMDB caminha para uma ruptura com o governo têm sido assunto diário na imprensa brasileira. Não é segredo que figuras do PMDB e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB, oposição) se têm encontrado para discutir um possível governo pós-impeachment, em que Michel Temer, o vice-presidente do Brasil, assumiria a presidência coligado com o PSDB. O senador José Serra, do PSDB, que perdeu as eleições presidenciais para Lula da Silva em 2002 e para Dilma em 2010, e que participará do seminário em Lisboa, deu uma entrevista ao Estado de S. Paulohá dias na qual falou abertamente sobre esse cenário, chegando a detalhar os termos de uma eventual aliança PMDB-PSDB: Temer deveria abdicar de tentar a reeleição em 2018, deixando o caminho livre para um candidato do PSDB.

O gabinete de Michel Temer diz que o vice “deve ir” a Lisboa, para o seminário, mas nota que “tudo pode mudar” dada a turbulência política. “A gente não sabe o que acontece amanhã”, disse a fonte contactada pelo PÚBLICO.

Todos estes contornos já provocaram várias alterações no programa do seminário. A mais importante de todas é a quase certa baixa do Presidente português. Marcelo Rebelo de Sousa aparece nos cartazes como orador, no encerramento do seminário. Mas fonte oficial de Belém esclarece ao PÚBLICO: “O Presidente da República foi convidado para encerrar um colóquio académico na Faculdade de Direito de Lisboa, escola com a qual tem, como é sabido, uma relação particular. Seria a primeira oportunidade após a tomada de posse de lá regressar. No entanto, há um problema de agenda muito complexo. O Presidente não sabe ainda se poderá participar. Mas será de certeza muito difícil…”

O seminário é uma co-organização de dois institutos universitários, um de cada país. A parte portuguesa está a cargo do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, presidido pelo constitucionalista Jorge de Miranda. Contactado pelo PÚBLICO, o professor remete esclarecimentos sobre a lista de oradores para o seu vice, Carlos Blanco de Morais: “Ele é que foi o organizador.” No entanto, Jorge de Miranda não deixa de ver razões para a polémica e admite que “pode haver algum aproveitamento” deste seminário para objectivos políticos.

Link: http://culturadigital.br/revistadialogosdosul/blog/2016/03/24/encontro-em-lisboa-reune-oposicao-e-juizes-brasileiros-e-assusta-politicos-portugueses/

Brasil. Ministro Teori Zavascki determina que investigações sobre Lula na Lava Jato sigam para o STF.

Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil*

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (22) que o juiz da 13ª Vara de Federal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da operação na primeira instância, envie ao STF, imediatamente, todas as investigações que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, que atende a pedido da Advocacia-geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios.

“Embora a interceptação telefônica tenha sido aparentemente voltada a pessoas que não ostentavam prerrogativa de foro por função, o conteúdo das conversas – cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei – passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado”, diz o ministro do STF.

Ministro Teori Zavascki suspendeu a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República Antonio Cruz/Agência Brasil

Segundo Teori, os argumentos levantados pela AGU em relação à divulgação das interceptações do diálogo entre a presidenta Dilma Roussef e Lula, tornadas públicas na semana passada após decisão do juiz da primeira instância, apresentam “relevantes fundamentos que afirmam a ilegitimidade dessa decisão”. 

Na ação, a AGU, que representa a Presidência da República, sustenta que o juiz de primeiro grau não poderia ter levantado sigilo das conversas, decisão que caberia somente ao próprio STF.

“Em primeiro lugar, porque emitida por juízo que, no momento da sua prolação, era reconhecidamente incompetente para a causa, ante a constatação, já confirmada, do envolvimento de autoridades como prerrogativa de foro, inclusive a própria Presidente da República. Em segundo lugar, porque a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional”, afirma Teori no despacho.

Publicidade aos grampos - Na decisão, Teori ainda desqualificou os argumentos de Moro para dar publicidade aos grampos. “Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa [a Lei de Regência, que veda a divulgação de qualquer conversação interceptada], que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”.

No despacho, o ministro do STF ressaltou que a decisão não leva em conta o teor das gravações. “Cumpre enfatizar que não se adianta aqui qualquer juízo sobre a legitimidade ou não da interceptação telefônica em si mesma, tema que não está em causa. O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima ['para fins de investigação criminal ou instrução processual penal'], muito menos submetida a um contraditório mínimo.”

Veja aqui a íntegra do despacho.

*Colaborou André Richter

Edição: Fábio Massalli

Link:http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-03/teori-determina-que-investigacoes-sobre-lula-na-lava-jato-sigam-para-stf

Nota da Diretoria da Associação Brasileira de Antropologia em defesa do Estado de Direito e da Democracia.

A Diretoria 2015-2016 da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), diante da grave conjuntura política com que nos defrontamos nesse momento da vida pública brasileira, vem externar sua radical defesa do Estado de Direito e da Democracia em nosso país, construídos em anos de árdua luta contra o sempre redivivo autoritarismo, e contra as forças produtoras da desigualdade social.

Trata-se de defender a pauta mais abrangente dos direitos humanos com a qual a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e os antropólogos têm compromisso histórico. A ela nos mantivemos atentos e atuantes ao longo do regime ditatorial militar instalado em 1964, na conjuntura da redemocratização, em especial no processo de elaboração da Carta Constitucional de 1988, na luta pela assinatura de diplomas internacionais em prol de minorias, bem como no fornecimento de bases científicas para a construção de um aparato legal que buscasse resguardar os direitos inarredáveis da condição humana, em caráter individual ou coletivo. É toda essa construção, ainda que imperfeita, partilhada com muitos outros segmentos sociais que agora ostensivamente demonstra-se estar em risco de ruir.

O autoritarismo e as mínimas formas de reproduzir e marcar a desigualdade se constroem também a partir da negação dos direitos pautados no reconhecimento da diversidade sociocultural, em mecanismos cristalizados em gestos, costumes, atos, falas, políticas, leis, que menoscabam as diferenças étnicas, raciais, de classe, religiosas, de gênero e orientação sexual, e mesmo de escolarização, assim como tantas outras. Alimentam a discriminação e a intolerância em variadas formas de abuso presentes no cotidiano de nossa sociedade, tais como as gritantes arbitrariedades judiciais e a violência policial, que sabemos todos, incidem diferencialmente de acordo com a posição social marcada na história quer de indivíduos, quer de coletividades.

Na presente conjuntura vemos estampadas, em cores fortes, o clamor por medidas totalitárias dos segmentos sociais privilegiados e daqueles ideologicamente a eles associados, segmentos esses que têm historicamente assegurado a reprodução de uma ordem social, política, econômica e moral profundamente discricionária e iníqua, suportados e repercutidos pela hegemonia de uma mídia classista desonesta e antiética.

Cabe-nos lembrar que a conjuntura de crise política, moral e ética que atravessamos, veio sendo preparada, e lamentavelmente “negociada”, em detrimento dos direitos de índios, quilombolas, povos tradicionais, negros, mulheres, LGBTs, praticantes de religiões não cristãs, das classes populares e dos grupos camponeses de modo mais geral. Os direitos desses setores sociais vêm sendo cotidianamente vilipendiados, tanto pela ação ou omissão das instâncias da administração pública direta e indireta, quanto pela agressiva ação parlamentar dos representantes das forças sociais conservadoras no plano do Legislativo que estão promovendo, de modo fragmentado e aparentemente desconexo, uma ampla e subterrânea reforma constitucional, bem como pela ação mais que injusta das instituições judiciais, sobretudo da magistratura.

Cabe-nos, porém, lembrar que esses setores sociais minoritários historicamente têm lutado pela construção de uma sociedade pautada em princípios de real igualdade jurídica, pagando os custos dessa luta muitas vezes com a própria vida, como no caso da situação contemporânea de muitos dos povos indígenas no Brasil, ou da juventude negra pobre em nossas grandes cidades. Cremos que Democracia e o Estado de Direito só existirão plenamente e se manterão de pé contra crises e tentativas de golpe quando esses setores forem reconhecidos como prioritários na ação cívica e política. É com base nessas premissas de defesa da diversidade que pleiteamos e nos solidarizamos com a manutenção da ordem democrática que respeite e garanta os direitos humanos de todos os cidadãos brasileiros.

Conclamamos nossos associados, em aliança com as forças sociais progressistas em nosso país, a se manterem mobilizados e ativos, desde as salas de aula e de nossas pesquisas, aos posicionamentos individuais e coletivos na esfera pública, no cenário nacional e no internacional. Enquanto intelectuais já produzimos análises de fenômenos como as políticas públicas para os povos indígenas, quilombos e outras populações tradicionais, assim como sobre a corrupção, os processos eleitorais, os modos de ação do empresariado, o funcionamento do Legislativo e do Judiciário, da polícia, e de outras instituições da esfera estatal, bem como das formas como se tem lutado contra o Estado na sua qualidade de mecanismo de reprodução das desigualdades.

Mais do que nunca é preciso estabelecer uma agenda para a reflexão e a intervenção, de modo a aprofundar tais conhecimentos e apresentar soluções, exercendo a crítica social e formando novas gerações comprometidas com a permanente mudança democrática e com a permanente luta contra todas as formas de totalitarismo e de violência características das elites desse país.

Brasília, 20/03/2016.

Diretoria Políticas da Antropologia – 2015-2016
Presidente: Antonio Carlos de Souza Lima (Museu Nacional/UFRJ)
Vice-Presidente: Jane Felipe Beltrão (UFPA)
Secretário: Sergio Ricardo Rodrigues Castilho (UFF)
Secretária-Adjunta: Paula Mendes Lacerda (UERJ)
Tesoureira: Andréa de Souza Lobo (UnB)
Tesoureira Adjunta: Patricia Osório (UFMT)
Diretora Regional – Centro Oeste: Carla Costa Teixeira (UnB)
Diretor Regional – Nordeste: Carlos Guilherme Octaviano do Valle (UFRN)
Diretor Regional – Sudeste: Julio Assis Simões (USP)
Diretora Regional – Sul: Patrice Schuch (UFRGS)

Link: http://racismoambiental.net.br/?p=203861

Cáritas e pastorais lançam Carta em Defesa da Democracia.

Bahia – Governo estadual beneficia dez terreiros de camdoblé de Cachoeira e São Félix.

Foto - Terreiro de Candomblé.

Santo Amaro Notícias.

Dez terreiros de candomblé dos municípios de Cachoeira e São Félix, no recôncavo baiano, serão reformados pelo governo do estado, em parceria com as prefeituras. Um termo de cooperação foi assinado na última sexta-feira (11), em Cachoeira, entre o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac) e a prefeitura local.

Os serviços de reforma predial constituem a terceira ação promovida pelo Ipac para a preservação dos terreiros Aganjú Didê (conhecido como Ici Mimó), Viva Deus, Lobanekum, Lobanekum Filha, Ogodó Dey, Ilê Axé Itayle, Humpame Ayono Huntóloji e Dendezeiro Incossi Mukumbi, em Cachoeira; além de Raiz de Ayrá e Ile Axé Ogunjá, em São Félix. Eles pertencem às nações nagô, nagô-vodum, jeje-mahi e angola e possuem até 200 anos de existência.

Em 2015 os terreiros foram protegidos pelo Estado com o “registro especial”. Segundo o Ipac, esse registro vai além do tombamento, que protege apenas a estrutura física. O registro, um resultado da experiência do instituto com outros terreiros, protege também aspectos simbólicos.

O dossiê da pesquisa realizada pelo Ipac sobre os terreiros de Cachoeira e São Félix foi adaptado para um livro, lançado na Feira Literária de Cachoeira (Flica), também em 2015. Um documentário será lançado até junho.

A secretária de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Vera Lúcia Barbosa, parabenizou as ações do Ipac. “Com medidas de apoio a terreiros tombados, o Estado avança no reconhecimento do valor ancestral destes espaços e comunidades”. A Sepromi foi parceira do Ipac nas iniciativas de proteção aos terreiros.

– Enviada para Combate Racismo Ambiental por Ney Didãn.

Link: http://racismoambiental.net.br/?p=203693

ROGER AGNELLI, EX-PRESIDENTE DA VALE, MORRE EM DESASTRE AÉREO.

Um avião monomotor caiu em uma casa na Casa Verde, zona norte de São Paulo, na tarde deste sábado, 19. A área fica perto do Campo de Marte. Sete pessoas estavam a bordo da aeronave, entre elas o ex-presidente da Vale, Roger Agnelli e membros da família. Não há sobreviventes, segundo o Corpo de Bombeiros do estado. 

Um morador da casa atingida ficou ferido, ainda de acordo com a corporação. O avião é do modelo CA-9, Prefixo PR-ZRA.

O acidente ocorreu na rua Frei Machado, número 110, por volta das 15h20. Pelo menos 15 viaturas dos bombeiros e 45 homens estão no local para fazer o rescaldo do acidente. 

Link: http://www.brasil247.com/pt/247/sp247/221888/Roger-Agnelli-ex-presidente-da-Vale-morre-em-desastre-a%C3%A9reo.htm

Ao custo de US$ 3 Bilhões de Dollares, soldados mercenários da DynCorp, chegam ao Iemen para substituir os mercenários mortos da Academi (ex-Bleck Water).

A rede Voltaire informou no ultimo dia 17 de março de 2016, que centenas de novos mercenários desembarcaram no Iêmen. 

Estes novos mercenários vieram para substituir os mortos e feridos da "Academi" (ex-Blackwater), que foram caçados e mortos, um após o outro pela coligação dos houthis e soldados leais ao presidente Saleh.

Estes novos mercenários, são funcionários da empresa privada DynCorp. Este exército privado será pago pelos Emirados Árabes Unidos, por US $ 3 bilhões de Dollares. 

A DynCorp é de propriedade da Cerberus fundo de investimento liderado por Steve Feinberg israelense e pelo ex-vice-presidente americano Dan Quayle.

Link: http://www.voltairenet.org/article190806.html